Os conflitos entre a constituição federal e os decretos estaduais e municipais durante a pandemia do Covid-19

Communication between the police and society motivates the idea of public safety as everyone's commitment and shows a relationship of trust between the police officer and the citizen. The present work is the result of a scientific research carried out in the city of Lauro de Freitas, located in the State of Bahia. In that municipality, a decree was established restricting movement in accordance with the decision of the State Government, which in order to contain the proliferation of COVID-19, established circulation schedules. It is intended here to analyze the conflict between fundamental rights during the pandemic, analyzing whether there is unconstitutionality in normative measures, based on legal provisions and doctrine, in addition to the constitutional text itself.A comunicação entre a polícia e a sociedade motiva a ideia da segurança pública como compromisso de todos e mostra uma relação de confiança entre o policial e o cidadão. O presente trabalho é fruto de uma pesquisa científica realizada na cidade de Lauro de Freitas, localizada no Estado da Bahia. No referido município foi estabelecido um decreto que restringia a circulação em conformidade com decisão do Governo do Estado, que a fim de conter a proliferação do COVID-19, estabeleceu horários de circulação. Pretende-se aqui analisar sobre o conflito entre direitos fundamentais durante a pandemia, analisando se há inconstitucionalidade nas medidas normativas, fundamentando-se em dispositivos legais e doutrina, além do próprio texto constitucional

Percursos e tendências da educação de adultos em Portugal (1820-1995): um olhar transversal

Este trabalho debruça-se sobre um período largo da história da educação de adultos em Portugal (1820-1995). Com ele pretendemos evidenciar e analisar um conjunto de acontecimentos e características da sua evolução. Nesse sentido, procuramos realizar uma investigação em torno das políticas educativas que tiveram como foco os adultos; da ação dos principais protagonistas educativos; dos diversos interesses sociais, políticos ou económicos em jogo a cada momento; das diversas narrativas ideológicas e culturais que, neste domínio, se foram elaborando. Ao longo do presente trabalho tentamos compreender e discutir como as questões em torno da educação de adultos se foram manifestando, que «velhos» problemas se foram resolvendo e que «novos» se foram colocando. A educação de adultos, tal como a educação em geral, é naturalmente, determinada por uma multiplicidade de fatores internos (dinâmicas próprias do setor) e externos (contextos políticos, sociais, económicos e culturais) sendo, portanto, muito moldada pelas circunstâncias históricas em que se desenrola. Por esta razão, o trabalho divide-se em capítulos que acompanham, em grande medida, os ciclos histórico-políticos dos últimos dois séculos em Portugal, ainda que nos centremos, com maior detalhe e atenção, nos períodos após o 25 de Abril de 1974, tendo em conta o profundo impacto que a revolução de Abril e a evolução sociopolítica posterior teve nos destinos da educação de adultos e que, ainda hoje, exercem a sua influência neste setor educativo. Podemos dizer que a revolução democrática e popular de Abril de 1974 abriu um novo capítulo para a educação de adultos no nosso país, fazendo-a ganhar uma dimensão no contexto da educação portuguesa, que nunca tivera até aí. Questões como as da educação popular e da alfabetização da população e consequentemente, do combate ao analfabetismo; do «atraso» educativo português face aos países mais desenvolvidos, consubstanciado em níveis mais baixos de qualificação escolar e, muitas vezes, numa perceção de uma menor preparação cultural e científica da população face aos desafios da modernidade e da contemporaneidade; da criação e desenvolvimento do ensino profissional; da ligação entre educação, sociedade, economia e desenvolvimento; das funções do Estado no campo da educação; do papel dos movimentos sociais e da participação dos cidadãos na definição das políticas educativas; do vínculo entre educação formal e informal; dos direitos educativos dos cidadãos; das formas de organização e das metodologias mais adequadas ao desenvolvimento da educação de adultos, como também, da própria relevância que esta deveria assumir, têm constituído temas estruturantes da discussão entre os diversos atores educativos, da investigação académica, da formulação de políticas educativas e de iniciativas populares e da cidadania neste campo. Como concluímos, o percurso da educação de adultos é, em Portugal, não apenas longo, mas também complexo e diversificado, marcado por avanços e recuos, por linhas de continuidade (positivas ou negativas), por momentos de rutura que lhe imprimem novas dinâmicas, por tensões e conflitos, por projetos e programas de alcance variado e por políticas públicas nem sempre consistentes ou com resultados satisfatórios. Se o Estado Central tem sido, por inerência, neste campo, o ator principal, os movimentos sociais em torno da educação de adultos, assumiram, desde cedo, uma presença assinalável, remando, por vezes, contra circunstâncias sociais, culturais, económicas e politicas adversas, contribuindo com a sua ação para a alfabetização da população, para a promoção da educação/instrução e para a democratização do saber e da cultura. No entanto, no cômputo geral, pode dizer-se que nem as políticas públicas empreendidas pelo poder político no campo da educação de adultos, nem a ação dos diversos atores sociais e educativos nela implicados, foram as suficientes ou as necessários para alcançarem a consolidação do setor da educação de adultos como campo especifico e autónomo da educação em Portugal, nem obtiveram o reconhecimento de um estatuto educativo para este setor condizente com a sua importância para os adultos e as necessidades que uma sociedade que se afirma moderna e desenvolvida exigiria

The Road to Enlightenment: Generating Insight and Predicting Consumer Actions in Digital Markets

Plataformas de comércio digital não param de crescer nos dias de hoje. Muita investi-gação é feita com o objetivo de evoluir estas plataformas, um simples exemplo disto sãoos "motores de sugestão" que são padrão das mesmas atualmente.No entanto, pouco esforço é feito no sentido de se tentar perceber se um utilizador é maisou menos propício a comprar um produto com base na sua navegação.O objetivo desta dissertação é desenvolver uma abordagem automática para identificaro comportamento de utilizadores, prevendo as suas ações futuras. Técnicas de MachineLearning serão aplicadas a registos de navegação de modo a prever a rentabilidade deutilizadores.Os resultados serão estudados e comparados de forma a perceber qual a melhor abordagem para identificar utilizadores compradores.E-commerce platforms are growing without stop nowadays. Lots of scientific researchhave been employed into the evolution of these platforms, a simple example is the recom-mendation engines that are now standard in electronic commerce websites.However, little to no effort has been made to determinate whether or not a given user ismore or less prone to buy a product based on his previous actions.The goal of this dissertation is to design and develop an automatic approach for iden-tifying user behaviour, predicting their future actions throughout an website. MachineLearning techniques will be applied in order to learn from click-through logs data andpredict user profitableness.Results will be studied and benchmarked in order to acknowledge the best approach to identify buying users