NOVOS MODELOS DE GESTÃO DAS UNIVERSIDADES: DESAFIOS EMERGENTES

As mudanças introduzidas na administração pública, a partir da década de 70, foram influenciadas pela Nova Gestão Pública, caracterizada pela ênfase no mercado, controlo da gestão financeira e recurso a instrumentos de gestão do sector privado. O novo modelo, denominado reforma gestionária, que, inicialmente penetrou nas actividades produtivas, atingiu de forma gradual diversos sectores de intervenção do Estado chegando, mais recentemente, as universidades. Tendo em vista a natureza das actividades pertinentes as instituições de ensino superior, o presente artigo tem por objectivo analisar as teorias que sustentam a reforma gestionária, apontando alguns desafios que esses modelos apresentam quando aplicados na organização e gestão das universidades. Os dados foram obtidos a partir de fontes secundárias e referem-se ao contexto das políticas da educação superior nos países ocidentais e América latina. Os resultados evidenciaram que a pressão no alcance das metas, desconsiderando as especificidades das instituições de ensino trouxeram prejuízos a pesquisa e ao ensino. Conclui-se que os novos modelos de gestão necessitam de acompanhamento e discussão para uma melhor adequação às Universidades

REDES DE COOPERAÇÃO TRANSFRONTEIRIÇA, PARCERIAS E DESAFIOS DA GOVERNAÇÃO LOCAL / Cross-Border Cooperation Networks, Partnerships and the Challenges of Local Governance

A cooperação transfronteiriça é uma estratégia da União Europeia (UE) para a integração dos Estados membros e o desenvolvimento regional por meio da cooperação entre actores nacionais e subnacionais. Para o efeito, foi proposto um modelo de governação assente em parcerias de colaboração. A dinâmica desenvolvida nas regiões transfronteiriças (em alguns casos, Euro-regiões) foi, em parte, o resultante das políticas, programas e recursos da UE, que favoreceram a criação de estruturas de cooperação entre municípios de Estados-membros vizinhos. Destaca-se, pela sua “longevidade institucional” e intensidade da cooperação, a Euro-região Galiza-Norte de Portugal. Este artigo analisou o contributo do Eixo Atlântico para o incremento da cooperação transfronteiriça e da sua missão de “meta-rede”. A metodologia da pesquisa é um estudo de caso, realizado por meio de abordagem qualitativa de análise documental de pesquisas de campo e observação participante de estudos realizados por vários académicos na última década (2004-2013). Esse método permite confirmar que a cooperação multinível de base local (municípios) tem sido capaz de gerar novas redes de cooperação multinível e cooperação público-privada, para além do seu âmbito geográfico natural, cobrindo, actualmente, os territórios fronteiriços de Espanha e Portugal, bem como outras áreas da fronteira do resto da UE. O resultado do estudo, e uma de suas principais conclusões, é uma contribuição para a definição de um novo quadro de cooperação transfronteiriça mais aberto, baseado em redes de cooperação locais, permitindo desenvolver uma nova perspectiva sobre a governação multinível, definido como a governação transfronteiriça. Palavras-chave: Cooperação transfronteiriça. Redes. Municípios. União Europeia. Governação local

Inductor Destinations and Regional Tourism Development: An Intergovernmentalism Problem?

O objetivo é compreender como ações direcionadas por um governo nacional pode afetar políticas, programas e projetos de desenvolvimento local no contexto do turismo. Assim, o objetivo central é analisar a interferência de um projeto nacional de regionalização do turismo nas ações planejadas de governos subnacionais de cidades turísticas (destinos) no Brasil. Teoricamente foram abordadas questões relacionadas à Gestão Pública e ao Turismo. Realizaram -se pesquisas documental e de campo em 16 destinos turísticos do Estado de Minas Gerais - Brasil, cujos dados coletados foram tratados com a técnica de análise de conteúdo. Constatou -se que o projeto nacional analisado contribuiu para a desestabilização de uma política estadual vigente, apresentando falhas relacionadas à intergovernabilidade, como problemas de coordenação e planejamento.The point of this article is to understand how actions directed by a central government can undermine policies, sub -national programs and projects related to local development in the tourism context. In this sense, the main objective is to analyze the interference of a national project of tourism regionalization in the planned actions of subnational governments in the touristic cities (destinations) in Brazil. Theoretically, issues have been addressed related to Tourism Management and Public Policies. We conducted documental and field research in Brazil, specifically 16 Minas Gerais State touristic destinations, whose data were processed using the content analysis technique. It was discovered that the analyzed national project contributed to the destabilization of a current state policy and centered on regionalization, presenting an intergovernmentalism problem, with weaknesses in coordination and plannin

Punctuated equilibrium theory in Brazilian public policy: the case of Ceará

Este artigo faz uma análise do processo de decisão orçamental dos municípios do Estado do Ceará. Através deste estudo, procura-se perceber em que medida a distribuição dos orçamentos aos governos locais sofrem (ou não) variações. Já em um segundo momento, tenta-se depreender quais as receitas de cada um dos municípios (as variáveis independentes) que melhor descrevem e auxiliam a opção política de investimento local (esta será a variável dependente). Considerando o período de 2006 a 2010 e fazendo uso de um desenho de pesquisa de tipo transversal, conclui-se que nos governos locais do Ceará o investimento público apresenta períodos de estabilidade seguido por períodos de grande alteração dos orçamentos – confirmando a hipótese de pesquisa. Estas conclusões confirmam os pressupostos da teoria do equilíbrio pontuado. Conclui-se igualmente que o investimento público que vem sendo realizado é dependente das transferências que a União faz para os governos locais do Estado do Ceará e das receitas de capital. Face a estas condições, é pertinente equacionar até que nível e grau o endividamento pode ocorrer em virtude da escassez cada vez maior do financiamento público.This research aims to analyze the budget decision process in Ceará municipalities in order to understand in which way budget distributions change (or not) during the research period under consideration. This research also aims to understand which revenues (the independent variables) of each municipality better expla in the political choices for local government investments (the dependent variable). Making use of data from 2006 to 2010 and using a cross - sectional research design, the study concludes a stability in local government investments periods of stress where su ch investments have both positive and negative significant fluctuations – confirming our working hypothesis. These results confirm punctuated Equilibrium Theory assumptions and also find that local government public investment is dependent on money transfe rs from the central government and also from capital revenues. Thus, it is important to question to what degree public indebtedness should be allowed, due to a scarcity of public fundsinfo:eu-repo/semantics/publishedVersio

Redes de cooperação transfronteiriça, parcerias e desafios da governação local

A cooperação transfronteiriça é uma estratégia da União Europeia (UE) para a integração dos Estados membros e o desenvolvimento regional por meio da cooperação entre actores nacionais e subnacionais. Para o efeito, foi proposto um modelo de governação assente em parcerias de colaboração. A dinâmica desenvolvida nas regiões transfronteiriças (em alguns casos, Euro-regiões) foi, em parte, o resultante das políticas, programas e recursos da UE, que favoreceram a criação de estruturas de cooperação entre municípios de Estados-membros vizinhos. Destaca-se, pela sua “longevidade institucional” e intensidade da cooperação, a Euro-região Galiza-Norte de Portugal. Este artigo analisou o contributo do Eixo Atlântico para o incremento da cooperação transfronteiriça e da sua missão de “meta-rede”. A metodologia da pesquisa é um estudo de caso, realizado por meio de abordagem qualitativa de análise documental de pesquisas de campo e observação participante de estudos realizados por vários académicos na última década (2004-2013). Esse método permite confirmar que a cooperação multinível de base local (municípios) tem sido capaz de gerar novas redes de cooperação multinível e cooperação público-privada, para além do seu âmbito geográfico natural, cobrindo, actualmente, os territórios fronteiriços de Espanha e Portugal, bem como outras áreas da fronteira do resto da UE. O resultado do estudo, e uma de suas principais conclusões, é uma contribuição para a definição de um novo quadro de cooperação transfronteiriça mais aberto, baseado em redes de cooperação locais, permitindo desenvolver uma nova perspectiva sobre a governação multinível, definido como a governação transfronteiriça.Palavras-chave: Cooperação transfronteiriça. Redes. Municípios. União Europeia. Governação local

REDES DE COOPERAÇÃO TRANSFRONTEIRIÇA, PARCERIAS E DESAFIOS DA GOVERNAÇÃO LOCAL / Cross-Border Cooperation Networks, Partnerships and the Challenges of Local Governance

A cooperação transfronteiriça é uma estratégia da União Europeia (UE) para a integração dos Estados membros e o desenvolvimento regional por meio da cooperação entre actores nacionais e subnacionais. Para o efeito, foi proposto um modelo de governação assente em parcerias de colaboração. A dinâmica desenvolvida nas regiões transfronteiriças (em alguns casos, Euro-regiões) foi, em parte, o resultante das políticas, programas e recursos da UE, que favoreceram a criação de estruturas de cooperação entre municípios de Estados-membros vizinhos. Destaca-se, pela sua “longevidade institucional” e intensidade da cooperação, a Euro-região Galiza-Norte de Portugal. Este artigo analisou o contributo do Eixo Atlântico para o incremento da cooperação transfronteiriça e da sua missão de “meta-rede”. A metodologia da pesquisa é um estudo de caso, realizado por meio de abordagem qualitativa de análise documental de pesquisas de campo e observação participante de estudos realizados por vários académicos na última década (2004-2013). Esse método permite confirmar que a cooperação multinível de base local (municípios) tem sido capaz de gerar novas redes de cooperação multinível e cooperação público-privada, para além do seu âmbito geográfico natural, cobrindo, actualmente, os territórios fronteiriços de Espanha e Portugal, bem como outras áreas da fronteira do resto da UE. O resultado do estudo, e uma de suas principais conclusões, é uma contribuição para a definição de um novo quadro de cooperação transfronteiriça mais aberto, baseado em redes de cooperação locais, permitindo desenvolver uma nova perspectiva sobre a governação multinível, definido como a governação transfronteiriça.Palavras-chave: Cooperação transfronteiriça. Redes. Municípios. União Europeia. Governação local