A HISTÓRIA DAS POLÍTICAS MIGRATÓRIAS DOS ESTADOS UNIDOS

O texto tem como objetivo discutir a história das políticas migratórias dos Estados Unidos, destacando a noção de que sempre houve um processo de seleção de quem poderia entrar no território, colocando por fim a noção de que os Estados Unidos foram um país que praticou as fronteiras abertas e o uso ideológico desse discurso para justificar medidas que são tomadas contemporaneamente. A análise dos fatos desse país se dará a partir da interpretação histórica dos textos legislativos produzidos sobre o tema, demonstrando a mudança na postura e no discurso adotado. Este estudo é fundamental para a compreensão das formas de representação política que o os imigrantes conseguem encontrar em países que tiveram, tradicionalmente, grandes levas de imigrantes e que hoje, possuem comunidades migrantes que possuem peso eleitoral suficiente para suscitar o debate sobre as decisões estatais em matéria migratória

O Materialismo-histórico dentro da obra Evolução Política do Brasil de Caio Prado Jr.

O presente trabalho busca fazer a análise metodológica da obra Evolução Política do Brasil, de autoria de Caio Prado Jr. destacando esse primeiro esforço, do consagrado autor, na busca de uma interpretação marxista da História Brasileira, esta que acabou se tornando uma das mais importantes vertentes historiográficas do Brasil, formando inúmeros discípulos. No texto estudado percebemos um jovem com a preocupação de refutar as conclusões e dogmas estabelecidos por quase um século de uma historiografia positivista, que teve como seu maior nome Varnhagen, a qual destacava os feitos dos grandes homens e da elite política e econômica numa descrição factual dos acontecimentos. Ao tentar estabelecer um novo paradigma metodológico, Caio Prado não tenta apenas fazer uma história que insira novos fatores, condicionantes e atores na análise. Ele pretende fazer uma revolução na maneira como era vista e pensada a sociedade brasileira, formando um espírito crítico nos intelectuais e em outros setores sociais, para que, por meio dessa revolução, se buscasse uma reflexão sobre o presente de nossa nação não alinhada com os tradicionais setores de poder

As três fases das Migrações Internacionais Portuguesas no pós-guerra

O objetivo do artigo é destacar a lógica migratória em Portugal, um país marcado pelo predomínio de levas emigratórias. Entretanto, com o fim do Império Colonial, com a redemocratização e com a entrada na Comunidade Europeia, passou a receber levas de imigrantes, notadamente das ex-colônias, em busca de melhores oportunidades nesse país que demonstrava oportunidades para que esses migrantes se estabelecessem e melhorassem de vida. Nos anos 1990, além dos imigrantes das ex-colônias, começaram a chegar grupos de outras localidades, com destaque para pessoas vindas do Leste Europeu e da Ásia. O texto dividirá essas migrações do período do pós-guerra em três fases distintas, importantes para se analisar os impactos que os movimentos migratórios no contexto do país e em termos populacionais

A HISTÓRIA DAS POLÍTICAS MIGRATÓRIAS DOS ESTADOS UNIDOS

O texto tem como objetivo discutir a história das políticas migratórias dos Estados Unidos, destacando a noção de que sempre houve um processo de seleção de quem poderia entrar no território, colocando por fim a noção de que os Estados Unidos foram um país que praticou as fronteiras abertas e o uso ideológico desse discurso para justificar medidas que são tomadas contemporaneamente. A análise dos fatos desse país se dará a partir da interpretação histórica dos textos legislativos produzidos sobre o tema, demonstrando a mudança na postura e no discurso adotado. Este estudo é fundamental para a compreensão das formas de representação política que o os imigrantes conseguem encontrar em países que tiveram, tradicionalmente, grandes levas de imigrantes e que hoje, possuem comunidades migrantes que possuem peso eleitoral suficiente para suscitar o debate sobre as decisões estatais em matéria migratória

Direito humano de migrar: uma aproximação à normativa migratória do Brasil

Este artigo visa analisar as atuais normas que regem as categorias de imigração de refugiados e residentes temporários no Brasil, com o objetivo de avaliar sua abrangência, aplicabilidade e eficácia no tratamento da mobilidade venezuelana. Para obter tal resultado, os autores fundamentaram sua análise dos textos legais, nos documentos oficiais e na reflexão a partir do campo, em que foram realizadas entrevistas com pessoas venezuelanas enquadradas em diferentes categorias migratórias no Brasil, no sentido de se verificar os contrastes em termos de regulação migratória, a incompreensão das distinções relativas às categorias jurídicas no cotidiano desses indivíduos e as dificuldades no processo de regularização ou mudança de enquadramento migratório. Para tanto, parte-se de conceitos e teorias que se desenvolvem ao longo do texto para abordar a temática da mobilidade humana e a forma como o Estado atua frente a esse fenômeno, numa perspectiva que contemple diversos campos analíticos, os quais devem estar em consonância com seu caráter multifacetado e interdisciplinar. O artigo aponta que as ações brasileiras são reveladoras de um anseio de controlar e impedir o ingresso dessas pessoas, mesmo quando se reconhece a vulnerabilidade delas

A IMIGRAÇÃO E A MÍDIA. ENTRE A UTOPIA DA INVISIBILIDADE SOCIAL E OS DIREITOS HUMANOS UNIVERSAIS

O presente artigo analisa a forma como a imprensa escrita e a televisão portuguesas retratavam os imigrantes e o trabalho conjunto desenvolvido pelo Alto Comissariado para a Imigração e Dialogo Intercultural (ACIDI/ACM),  Entidade autorreguladora da Imprensa e Academia, para que os meios de comunicação alterassem a forma como abordavam os imigrantes, para algo menos estereotipado e preso a uma ideia de que a sua presença é negativa na sociedade portuguesa, a fim de elevar o nível de conhecimento sobre esse objeto e assegurar Direitos aos que estão sendo retratados

El reconocimiento grupal de los venezolanos en Brasil: ¿un nuevo modelo adecuado?

Brasil ha empleado el reconocimiento grupal para otorgar la condición de refugiados a más de 45 700 venezolanos. Las prácticas y tecnologías utilizadas bien podrían representar un hito en la protección de los refugiados, pero siguen preocupando las limitaciones y la falta de atención a las vulnerabilidades

O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E O DIREITO INTERNACIONAL: UMA ANÁLISE JURISPRUDENCIAL

Temas como Sociedade Civil e Direitos Humanos desencadeiam longos debates no plano do direito internacional, seja ele de abrangência regional como o caso do MERCOSUL, continental como a OEA ou mundial, a exemplo da ONU. Tais debates ten¬tam corrigir ou minimizar problemas comuns, existentes em diversos países por meio de Convenções e Acordos que, ao serem ratificados, criam decretos que são a confirmação de suas validades no plano jurí¬dico interno. No entanto, a simples adesão ou ratificação de um decreto internacional não significa que ele é, em todos os casos, levado em con¬ta; eis a questão da legitimação normativa. Por isso, a preocupação do artigo é averiguar se os Decretos que envolvem os temas citados são de fato aplicados pelo STF em sua jurisprudência, de forma que promova efeitos internos ou não