Direito internacional do desarmamento humanitário: atuação da sociedade civil no tratado sobre comércio de armas

Anais do VI Encontro de Iniciação Científica e II Encontro Anual de Iniciação ao Desenvolvimento Tecnológico e Inovação – EICTI 2017 - 04 a 06 de outubro de 2017 - temática Ciências HumanasAs possibilidades de o Direito Internacional servir à construção da paz passam pela regulamentação dos meios e métodos de guerra, recorte do Direito Internacional Humanitário. Em vistas ao desenvolvimento de um ramo novo do Direito Internacional que se relaciona ao Desarmamento Humanitário que tem como enfoque a proteção de não combatentes, considerando que também há o desarmamento estratégico, pertine identificar e delimitar esta seara do Direito Internacional, identificando seu papel num novo tratado internacional: o Tratado sobre Comércio de Armas. O Tratado sobre Comércio de Armas emerge da atuação da sociedade civil pelo controle dos fluxos internacionais de armas fluxos que expressam bem a condição das subalternidades na sociedade internacional, pois em diversos casos saem dos países ricos para serem combustível dos genocídios e crimes de guerra nos países pobres. Razão pela qual o tratado visa definir proibições e critérios para regulação das transferências de armasUniversidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila); Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq); Fundação Araucária; Parque Tecnológico Itaipu (PTI) e Companhia de Saneamento do Paraná (SANEPAR

Implicações dos novos limites e gatilhos fiscais advindos da Emenda Constitucional Nº 109

O intuito da presente monografia foi analisar os possíveis efeitos e implicações jurídicas dos novos limites e gatilhos fiscais, que a Emenda Constitucional nº 109 impôs aos Estados, Distrito Federal e Municípios. Para tanto, valeu-se do método dedutivo, coletando em precedentes e artigos científicos as premissas que deram base às conclusões aqui expostas. A Emenda citada visa desestimular comportamento fiscal oportunista dos Entes Subnacionais, que extraordinariamente em 2020 obtiveram o melhor resultado fiscal da história, colocando novas restrições caso gastem em demasia em despesas contínuas sem a correspondente receita, também contínua. Buscamos situar o tema nos debates teóricos dos bônus e ônus que medidas de restrições fiscais trazem na busca da efetivação dos direitos fundamentais. Além do mais, confronta as sanções financeiras que a inobservância dos limites provoca com os entendimentos do Supremo Tribunal Federal, levantando deduções acerca da possível interpretação judicial do novo texto constitucional

Comparing PSS Design Models Based on Content Analysis

AbstractThe combination of products and services in an integrated offer that delivers value through the provision of a required function is recognized as an important strategy for competitiveness and environmental perspectives. Despite its benefits, the design of a Product-Service System (PSS) is considered more challenging than the design of pure products and services. There are proposals of generic models of PSS design processes to support companies when creating their specific models. This paper presents a comparative analysis of the five most cited generic process models, addressing a level of granularity based on process activities, meanwhile other studies have mostly stopped at the phase level. It employed a content analysis approach to perform the comparative analysis. The results show that the analyzed process models prioritize activities related to “Conceptualization” and “Technical Development (Product, Service and Software, Integration)” categories of the PSS design. They also focus on different parts of these categories, being complementary to each other. Thus, this study suggests that companies should not choose only one of them as a reference to create its own PSS design process, but they should look for elements of different models that fit to their purposes and characteristics. At the end, perspectives for future research are discussed

Impacto do pastejo sobre a compactação dos solos com ênfase no Semiárido

A compreensão de como os atributos físicos dos solos respondem a intensas pressões de pastejo desmistifica diversas questões práticas e podem explicar as principais causas de degradação das pastagens. O pisoteio animal promove alterações nesses atributos quando não respeitado a pressão mínima de pré-consolidação dos solos, o que geralmente acontece e ocasiona a compactação dos mesmos. As pastagens cultivadas em regiões tropicais normalmente apresentam queda na produtividade após alguns anos de sua implantação, o que, via de regra, é atribuída ao manejo incorreto do solo, e normalmente está associada com a diminuição da fertilidade. Em pastagens nativas da região Nordeste, acredita-se que o principal fator seja a utilização de taxas de lotações inadequadas, com sobrecarga animal em função da disponibilidade de oferta forrageira, causando além de outros, danos às propriedades físicas dos solos. Particularmente neste ecossistema os solos podem apresentar algumas limitações físicas com relação à profundidade, topografia e capacidade de retenção de água. Diante da consulta na literatura, parece haver um consenso entre os trabalhos que o efeito da compactação reflete em comprometimento de outras características do solo, como densidade, estabilidade de agregados, infiltração de água, porosidade, entre outros. Alguns destes atributos, quando alterados pode ser de difícil reversão e certamente explicam o grau de degradação da maioria das pastagens. O animal por sua vez terá efeito sobre as propriedades físicas, ressaltando sua influência sobre a compactação do solo, refletindo em efeitos como a formação de crostas. A degradação de pastagens está associada à compactação do solo, que causa alterações na disponibilidade de nutrientes, devido a mudanças na mineralização da matéria orgânica ou dos resíduos vegetais e animais, bem como a alterações na movimentação dos nutrientes no solo.Palavras-chave: Degradação dos pastos; Nutrientes; Pisoteio; Taxa de lotação

O MARTÍRIO NA CONCEPÇÃO DE EUSÉBIO DE CESARÉIA

O presente texto trata de alguns conflitos característicos da interface ciência-religião motivados pelo desenvolvimento científico em campos como as ciências do universo, da Terra e da vida, bem como pela insistência por parte de certos cristãos no sentido de ver o livro de Gênesis como uma fonte da qual possam ser extraídos conhecimentos acerca da verdadeira natureza física do mundo, conhecimentos estes alternativos àqueles característicos da ciência contemporânea e que podem estar expressos no referido texto de forma simples e clara (como defendem os adeptos do chamado criacionismo científico) ou de forma figurada em maior ou menor grau (como na teoria do dia-era e na teoria gap). Tal insistência parece ser devida a uma falha no sentido de ver o Gênesis como um escrito antigo, destinado a, ao contrário da ciência moderna que é uma perspectiva naturalista em sua essência, se contrapor a noções de outros povos acerca do divino e de seu relacionamento com o mundo, mesmo que com o uso de ideias quase que completamente obsoletas sobre a natureza física do universo

Lugar, sujeito e polissemias do patrimônio em Goiás, Brasil

The recent heritage concept expansion allows new approaches and challenges to interpreting the different social groups cultural references. This article suggests a dialogue between memory and heritage in Pilar, Crixás, and Pirenópolis (Goiás - Brazil), through understanding of their histories, reminiscences, absences in modified places, disputes around memory and different meanings. The methodology is based on a bibliographic review, a documentary research, participant observation in fieldwork and interviews (semi-structured, narratives and photo interviews) with residents of the three municipalities, during 2013 and 2021. Despite, the different spatial clipping, and the multiple motivations that are consolidated around the theme of heritage in the cases studied, all of them point to the centrality of the people and their values, demonstrating their polysemic, pluri-significant character and loaded with “will of memory”.La reciente ampliación del concepto de patrimonio permite nuevas perspectivas y impone desafíos en la interpretación de referencias culturales de diferentes grupos sociales. Este artículo propone un diálogo que problematiza la memoria y el patrimonio en Pilar, Crixás y Pirenópolis (Goiás - Brasil), considerando sus historias, reminiscencias, ausencias en lugares modificados, disputas en torno a la memoria, así como sus diferentes significados. El diseño metodológico consistió en una revisión bibliográfica y documental, observación participante en campo y aplicación de entrevistas (semiestructuradas, narrativas y fotoentrevistas) a residentes de los tres municipios, entre 2013 y 2021. A pesar de los diferentes recortes espaciales y de las múltiples motivaciones que se consolidan en torno al patrimonio en los casos estudiados, todo señala la centralidad de los sujetos y sus valoraciones, demonstrando su carácter polisémico, plurisignificativo y cargado de “voluntad de memoria”.A recente expansão do conceito de patrimônio possibilita novos olhares e nos impõe desafios de interpretação das referências culturais dos distintos grupos sociais. Este artigo propõe um diálogo que problematiza a memória e o patrimônio em Pilar, Crixás e Pirenópolis (Goiás – Brasil), considerando suas histórias, suas reminiscências, suas ausências nos lugares modificados, suas disputas em torno da memória e seus diferentes sentidos. Como metodologia de pesquisa, nos valemos de revisão bibliográfica, documental e pesquisas de campo, com observação participante e entrevistas (semiestruturada, narrativas e fotoentrevistas) com moradores dos três municípios entre 2013 e 2021. Apesar dos diferentes recortes espaciais e das múltiplas motivações que se consolidam em torno do patrimônio nos casos estudados, todos apontam para os sujeitos e suas valorações, demonstrando seu caráter polissêmico, plurissignificativo e carregado de “vontade de memória”

A INVESTIGAÇÃO DA PARENTALIDADE COM VISTAS ÀS SUAS ESPÉCIES: socioafetiva e biológica

O presente trabalho analisa a abrangência da parentalidade como gênero e a possibilidade de sua investigação, perpassando por institutos correlatos que são suas espécies, tais como a investigação de paternidade ou maternidade e investigação de origem genética. Dentro deste contexto visitado, reconhecemos a evolução do direito de família, que na contemporaneidade apresenta elementos bem mais profundos que envolvem os laços paternos ou maternos, porquanto, sobrepondo à genética ou consanguinidade, em reconhecimento da socioafetividade. Todo o arcabouço ora pinçado, nos remeterá invariavelmente ao princípio da dignidade da pessoa humana, que sustenta as bases de proteção à personalidade, à busca de nossas origens genéticas, bem como do respeito às novas formas de família, as quais nem sempre impulsionam uma investigação genética, mas também no campo socioafetivo

Lugar, sujeito e polissemias do patrimônio em Goiás, Brasil

A recente expansão do conceito de patrimônio possibilita novos olhares e nos impõe desafios de interpretação das referências culturais dos distintos grupos sociais. Este artigo propõe um diálogo que problematiza a memória e o patrimônio em Pilar, Crixás e Pirenópolis (Goiás – Brasil), considerando suas histórias, suas reminiscências, suas ausências nos lugares modificados, suas disputas em torno da memória e seus diferentes sentidos. Como metodologia de pesquisa, nos valemos de revisão bibliográfica, documental e pesquisas de campo, com observação participante e entrevistas (semiestruturada, narrativas e fotoentrevistas) com moradores dos três municípios entre 2013 e 2021. Apesar dos diferentes recortes espaciais e das múltiplas motivações que se consolidam em torno do patrimônio nos casos estudados, todos apontam para os sujeitos e suas valorações, demonstrando seu caráter polissêmico, plurissignificativo e carregado de “vontade de memória”