Direitos e saúde reprodutiva de mulheres indígenas brasileiras: controle de natalidade e pluralismo

Como a noção de direitos reprodutivos ”“ desde uma perspectiva de direitos humanos ligados à superação das desigualdades de gênero, classe, raça e etnia ”“ poderia dialogar com organizações sociopolíticas e de parentesco nas quais o corpo humano não é apenas individual mas compõe um povo/território. Algumas etnografias têm apontado para o desencontro entre a noção de “corpo” ”“ individualizada pela biomedicina e pelo feminismo hegemônico/branco ”“ que não permite compreender como as mulheres indígenas pensam a concepção e o controle de natalidade. Contudo, para além dos anseios e dilemas individuais, das negociações familiares e sociais que envolvem uma gestação, temos registrado uma intromissão cada vez mais institucionalizada do Estado no direito reprodutivo das mulheres brasileiras em geral, e das mulheres indígenas em particular

Por uma ética da (In)Dignação : repensando o humano, a dignidade e o pluralismo nos movimentos de lutas por direitos

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Ciências da Saúde, Programa de Pós-Graduação em Bioética, 2015.A partir da pergunta: “Quem são os humanos dos direitos?” – cuja resposta implica em reconhecer o alcance seletivo dos direitos, pois sua estrutura sistêmica permanece restrita à narrativa (bio)ética e jurídica do Um (das línguas e conhecimentos hegemônicos) – esta tese discorre sobre os limites da noção moderna de “Humano” e da Dignidade da pessoa humana. Apresentados respectivamente como princípio e valor-fonte do direito e da Justiça os pressupostos de “humano universal” e de Dignidade Humana são estruturalmente incapazes de comunicar-se com e proteger a diversidade de seres – humanos e não humanos – que coabitam o planeta. Não por acaso, esta diversidade é constantemente afirmada como vulnerabilidade (e não como Dignidade) e assim, passível de ser violada, intervencionada, corrigida. Denunciando as ausências do Múltiplo dentro da linguagem dos direitos, podemos caminhar para uma reflexão crítica sobre o discurso político do Estado-nação diante do qual estamos todas/os expostas/os, e nunca totalmente inseridas/os e sobre a conjuntura política dos Direitos Humanos universais criados pelos países que historicamente colonizam a pluralidade. No que tais ausências limitam as nossas possibilidades (não) humanas e a potência da diversidade e do Múltiplo? Nesse sentido, penso o (in)dignar-se – o ato insurgente de se opor ao status quo que coage e criminaliza a pluralidade – como um caminho para manter-se digna/o, desafiando o Um e narrando outras histórias e mundos, talvez menos Humanos. Esta tese é sobre a luta pela Flor da Palavra, por uma linguagem (bio)ética e jurídica que fale menos de categorias e mais de conexões e empatias, até mesmo sobre aquelas que estão fora da linguagem.The thesis addresses the limits of the modern notion of “Human” and human dignity based on the question: “Who are the humans of human and other rights?”. Such question implies recognizing the selective scope of these rights since its systemic structure remains restricted to the (bio)ethical and legal narrative of the One (hegemonic languages and knowledges). Presented respectively as a principle and the source value of law and Justice, the concepts of the “universal human” and Human Dignity are structurally incapable of both communicating with and protecting the diversity of beings that cohabit the planet, human and non human alike. Understood as vulnerability (and not as Dignity), diversity is subjected to violation, intervention, correction. While denouncing the absences of the Multiple (the Many) within the language of law, we can pave the way towards a critical reflection on the political discourse of the nation-state that we are all exposed to and never totally inserted in, and on the political conjuncture of universal Human Rights created by countries that historically have colonized plurality. How does these absences limit our (non) human possibilities and the potential of the diversity and the Multiple? In this sense, to (in)dignify oneself – an act of insurgence opposing the status quo which coerces and criminalizes plurality – as a way to keep yourself dignified, defying the One and narrating other histories and worlds, less Human, perhaps. This thesis is about the struggle for the Flower of the Word, for a (bio)ethical and legal language that speaks less of categories and more of connection and empathy, including those outside language

Os ecos sem voz: Uma década de falas sem escuta no Congresso Nacional Ainda sobre o “infanticídio indígena”

Este ensaio reflete sobre os 13 anos em que o outrora PL 1057/2007, atual PLC 119/2015, tramitam no Congresso Nacional, abordando suas consequências na mídia, na opinião pública e na vida dos povos indígenas no Brasil. Trata-se de proposições legislativas que visam normatizar e criminalizar o quem vêm chamando de “infanticídio indígena”. Este texto é, em parte, auto-etnográfico ”“ na medida em que participei de muitos dos eventos relatados, seja como pesquisadora, seja como funcionária pública ou ainda como consultora de organismos internacionais ”“ em parte etnográfico, na medida em que trago relatos de indígenas, indigenistas e funcionários públicos sobre o tema obtidos ao longo das diversas atuações profissionais mencionadas e, por fim, o texto dialoga com pesquisa documental e bibliográfica. Este encontro de perspectivas no tempo e no espaço me conduziu a esquadrinhar o racismo institucional que cria o termo “infanticídio indígena” a partir da presença desigual e nada plural de perspectivas evangélicas como eixo estrutural das atuações legislativas e judiciárias - carregando consigo o signo do universal e, portanto, “neutro”

Os ecos sem voz

Este ensaio reflete sobre os 13 anos em que o outrora PL 1057/2007, atual PLC 119/2015, tramitam no Congresso Nacional, abordando suas consequências na mídia, na opinião pública e na vida dos povos indígenas no Brasil. Trata-se de proposições legislativas que visam normatizar e criminalizar o quem vêm chamando de “infanticídio indígena”. Este texto é, em parte, auto-etnográfico – na medida em que participei de muitos dos eventos relatados, seja como pesquisadora, seja como funcionária pública ou ainda como consultora de organismos internacionais – em parte etnográfico, na medida em que trago relatos de indígenas, indigenistas e funcionários públicos sobre o tema obtidos ao longo das diversas atuações profissionais mencionadas e, por fim, o texto dialoga com pesquisa documental e bibliográfica. Este encontro de perspectivas no tempo e no espaço me conduziu a esquadrinhar o racismo institucional que cria o termo “infanticídio indígena” a partir da presença desigual e nada plural de perspectivas evangélicas como eixo estrutural das atuações legislativas e judiciárias - carregando consigo o signo do universal e, portanto, “neutro”

Considerações Bioéticas sobre o Acolhimen- to por Whatsapp na Atenção Primária à Saúde em tempos de COVID-19

User embracement is one of the guidelines of the National Humanization Policy and its implantation in Primary Health Care units is one of the ways to monitor the implementation of the policy itself. In the context of social detachment due to the COVID-19 pandemic, remote communication technologies between the population and health teams can be useful for its realization. This article analyzes the implantation of the user embracement access device by the Whatsapp Business application in two family health units of the brazilian northeastern state Pernambuco, during the pandemic, through the Universal Declaration on Bioethics and Human Rights of Unesco. It is concluded that the action can collaborate with the maintenance of access, longitudinality and integrality of care, in line with articles 5, 10, 12 and 14 of the declaration, but it has difficulties in meeting articles 4, 9, 16 and 17, regarding the confidentiality of information, minimizing risks, protecting future generations and the environment.O acolhimento à demanda espontânea é uma das diretrizes da Política Nacional de Humanização e sua implantação nas unidades de Atenção Primária à Saúde é uma das maneiras de acompanhar a implementação da própria política. No contexto do distanciamento social pela pandemia de COVID-19, as tecnologias de comunicação remota entre população e equipes de saúde podem ser úteis para sua realização. Este artigo analisa a implantação do dispositivo de acesso acolhimento pelo aplicativo Whatsapp Business em duas unidades de saúde da família do agreste pernambucano, na vigência da pandemia, através da Bioética de Intervenção e da Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos da Unesco. Conclui-se que a ação pode colaborar com a manutenção do acesso, da longitudinalidade e da integralidade do cuidado, em consonância com os artigos 5, 10, 12 e 14 da declaração, porém tem dificuldades de atender os artigos 4, 9, 16 e 17, referentes ao sigilo das informações, minimização dos riscos, proteção das gerações futuras e do meio ambiente

Os ecos sem voz

Este ensaio reflete sobre os 13 anos em que o outrora PL 1057/2007, atual PLC 119/2015, tramitam no Congresso Nacional, abordando suas consequências na mídia, na opinião pública e na vida dos povos indígenas no Brasil. Trata-se de proposições legislativas que visam normatizar e criminalizar o quem vêm chamando de “infanticídio indígena”. Este texto é, em parte, auto-etnográfico – na medida em que participei de muitos dos eventos relatados, seja como pesquisadora, seja como funcionária pública ou ainda como consultora de organismos internacionais – em parte etnográfico, na medida em que trago relatos de indígenas, indigenistas e funcionários públicos sobre o tema obtidos ao longo das diversas atuações profissionais mencionadas e, por fim, o texto dialoga com pesquisa documental e bibliográfica. Este encontro de perspectivas no tempo e no espaço me conduziu a esquadrinhar o racismo institucional que cria o termo “infanticídio indígena” a partir da presença desigual e nada plural de perspectivas evangélicas como eixo estrutural das atuações legislativas e judiciárias - carregando consigo o signo do universal e, portanto, “neutro”

Quem são os humanos dos direitos? : sobre a criminalização do infanticídio indígena

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Sociais, Departamento de Antropologia, Programa de Pós-graduação em Antropologia Social, 2008.O projeto de criminalização do que vinculou-se chamar infanticídio indígena é fruto de uma concepção hegemônica do que é vida, do que é ético e do que é humano, demarcando quem tem legitimidade para outorgar estas fronteiras. Contudo, os direitos indígenas, sobretudo o direito à diferença, só poderão ser garantidos por meio da superação do pensamento jurídico moderno e de sua ficção monista, que supõe o Estado como único produtor de juridicidade. Meu exercício etnográfico foi então de contrastar cosmologias as ameríndias e o discurso político-jurídico do ocidente cristão no intuito de compreender as perspectivas ameríndias deste aparente infanticídio e, de outro lado, elaborar como esta figura jurídica se construiu e solidificou como um crime no Estado de direito. O que está em jogo aqui é quem detém o poder de nomeação de humanidades e alteridades. _______________________________________________________________________________ ABSTRACTThe criminalization of the called "indigenous infanticide" results from a hegemonic conception of what is life, ethical and human, defining who has the legitimized authority to delimit this subjects. However, the indigenous rights, specially the right of difference, can only be guaranteed by the overcome of the juridical-modern thought and its monist fiction, that entitle the State as the only owner of the right to legislate over this juridical matter. My ethnographic exercise was to contrast cosmologies - the amerindians' and the political-juridical speech of the western occident – trying to understand the perspective of the “infanticide” by indigenous people and, on the other hand, understand how this is figured is defined as a crime in the State of Law . The main issue is to determine who is invested with the legitimacy to nominate humanity and diversity

A Pluralidade Sociocultural no Brasil e os Desafios para a Implantação das Políticas Públicas de Saúde

Ao pensarmos a assimilação por parte do Estado e dos governos da “diversidade cultural” como parte das políticas públicas, fazse necessária uma reflexão sobre a implicação desta noção: o que ela representa na concepção e na implementação das políticas de saúde? Há realmente transformações estruturais do sistema uninacional e monocultural que assegurem a manifestação plena dessa pluralidade nas ações efetivas? Pautado na “universalidade do acesso”, o sistema de saúde do Brasil se apresenta como “pluralista”, contudo, uma análise das políticas para grupos populacionais específicos – mulheres, crianças, população negra, população do campo e da floresta, povos indígenas, entre outros – nos permite demonstrar vícios e discriminações próprias da colonialidade do poder, ou seja, expressos por ações excludentes que, em sua própria estrutura, não permitem a inserção de perspectivas plurais

Uma Análise Bioética das Escolas Cívico-Militares no Distrito Federal

O objetivo deste artigo é analisar as escolas militarizadas a partir do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares de 2019. Para isso foi realizada pesquisa documental e bibliográfica sobre a temática. A Bioética de Intervenção apresenta ferramentas metodológicas para analisar conflitos quando a Segurança Pública adquire função na escola. A discussão instrumentaliza a Teoria da Colonialidade do Poder e a Bioética de Intervenção como ferramentas críticas. De natureza inconstitucional, a militarização das escolas segue agenda política que se materializa em cerceamento de direitos e ameaça à educação. Conclui-se que a experiência da militarização apresenta ampliação de violências no ambiente escolar, em vez de promover cultura de paz