The end of patent extensions and the Productive Development Partnerships: effects on access to medicines in Brazil

The COVID-19 pandemic has shed light on the negative impact of intellectual property on health and has given new relevance to the Direct Action of Unconstitutionality 5529/DF, which was ruled by the Supreme Court in 2021, resulting in the extinction of automatic patent extensions in Brazil. This documentary case study analyzes the effects of the judicial decision on patent applications and patents of interest for Productive Development Partnerships (PDP), investigating the progress of 90 patent applications related to 15 PDPs drugs of interest until Decembre 31, 2020. Variables for comparing the drug patent scenario with that of the PDPs were researched on the websites of the National Institute of Industrial Property, the Ministry of Health, ANVISA, and the Brazilian Medicines Market Regulation Chamber. Of 88 valid applications, 28 patents were granted, 17 of which had been extended to more than 20 years (24 years and 09 months average). The court decision resulted in a loss of over 68 years of monopoly, potentially opening alternatives for generic production. This resumption of the PDP policy should incorporate strategies to overcome patent barriers.A covid-19 jogou luz sobre o impacto negativo da propriedade intelectual na saúde e deu nova relevância à Ação Direta de Inconstitucionalidade 5529/DF, que, acatada pelo Supremo Tribunal Federal em 2021, culminou na extinção da extensão automática de patentes no Brasil. Este estudo busca analisar o efeito do julgamento histórico da ADI 5529/DF sobre pedidos de patente e as patentes de interesse das Parcerias para Desenvolvimento Produtivo (PDP). Trata-se de um estudo com base em uma pesquisa documental de análise do andamento, até 31 de dezembro de 2020, de 90 pedidos de patente relacionados a 15 medicamentos objetos de PDP. Nos sites do Instituto Nacional de Propriedade Industrial, do Ministério da Saúde, da Anvisa e da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos, foram pesquisadas variáveis para comparar o cenário patentário dos medicamentos com o das PDP. De 88 pedidos válidos, 28 patentes foram concedidas, das quais dezessete foram estendidas para mais de vinte anos (média de 24 anos e nove meses). A decisão do STF resultou em mais de 68 anos de monopólio perdidos, potencialmente desanuviando alternativas para a produção de genéricos no país. Neste momento de retomada das PDP, estratégias para a superação de barreiras patentárias deveriam ser incorporadas à política

Comprehensiveness and universality of the pharmaceutical assistance in times of judicialization of health care

A Lei nº 12.401/2011 e o Decreto nº 7.508/2011 são celebrados, entre outros motivos, por introduzir regras inéditas para a política de assistência farmacêutica que teriam o potencial de racionalizar a judicialização da saúde no Brasil. Este estudo visa analisar qual seria o impacto da observância dos critérios de acesso universal à assistência farmacêutica integral, delimitados pelos marcos normativos, no cenário da judicialização de medicamentos em Minas Gerais de 1999 a 2009. Trata-se de um estudo retrospectivo que analisa os litígios judiciais deferidos contra o estado no período. Se os critérios instituídos em 2011 estivessem normalizados e fossem acatados pelo Judiciário no intervalo em pauta, entre 68,84% e 85,77% dos medicamentos judicializados em Minas Gerais teriam sido indeferidos. Contudo, apesar de demonstrar potencial para racionalizar a judicialização, as normativas ainda não parecerem ter influenciado as decisões em saúde de forma determinante.Law no. 12,401/2011 and Decree no. 7,508/2011 are celebrated, among other reasons, for introducing new rules for the pharmaceutical assistance policy that would have the potential to streamline the judicialization of health care in Brazil. This study aims to analyze the effects of the universal access to the comprehensive pharmaceutical assistance established by these legislations considering the judicialization of medicines in the state of Minas Gerais from 1999 to 2009. This is a retrospective study that analyzes the legal disputes deferred against Minas Gerais during the period. If the criteria established in 2011 were normalized and respected by the Judiciary in this interval, between 68.84% and 85.77% of the medicines judicialized in Minas Gerais would have been rejected. However, despite having the potential to streamline the judicialization, the legislations do not seem to have influenced the judicial decisions permanently

Ministério Público e políticas de saúde: implicações de sua atuação resolutiva e demandista

Neste artigo, são analisadas as possibilidades de contribuição do Ministério Público em favor da efetividade do direito à saúde conforme o uso dos instrumentos de atuação judicial e extrajudicial. Levaram-se em conta as características das políticas de saúde brasileiras e os arranjos institucionais do SUS para examinar os efeitos das diferentes estratégias que vêm sendo utilizadas pelo órgão no desempenho de suas atribuições. Buscou-se, ainda, identificar as características da atuação do Ministério Público de Minas Gerais. Desenvolveu-se estudo interdisciplinar, partindo de revisão da literatura por meio de pesquisas às bases SciELO, Bireme e Capes e consulta a obras de referência. Para identificar a forma de atuação do Ministério Público de Minas Gerais, foram pesquisados os atos normativos da instituição que trataram sobre defesa da saúde publicados na imprensa oficial até 31/12/2012. Também foram examinados dados sobre procedimentos registrados entre 01/01/2008 e 31/12/2012. Constatou-se que a atuação extrajudicial do Ministério Público mostra-se mais adequada do que a judicial para lidar com a complexidade do direito à saúde e das políticas de saúde no Brasil. Identificou-se que o Ministério Público de Minas Gerais prioriza instrumentos de atuação extrajudicial e tem a judicialização como medida de exceção.In this article, we analyze the potential contributions of the Public Ministry to effectively promote the right to health according to the use of judicial and extrajudicial action instruments. The characteristics of Brazilian health policies and of Brazilian national public health system (SUS) institutional arrangements were considered to assess the effects of different strategies that have been used by the Public Ministry in the performance of its duties. Furthermore, this article aimed at identifying the performance features of the Public Ministry of Minas Gerais. An interdisciplinary study was undertaken using literature reviews through searches of SciELO, Bireme, and Capes databases and by consulting reference works. To identify the performance of the Public Ministry of Minas Gerais, the normative acts of the institution related to health protection, published in the official press until December 31, 2012, as well as data on procedures registered between January 1, 2008 and December 31, 2012 were examined. It was concluded that the extrajudicial role of the Public Ministry proves to be more appropriate than its judicial role to deal with the complexity of the right to health and health policies in Brazil. Moreover, the Public Ministry of Minas Gerais prioritizes extrajudicial instruments and uses legalization as an exceptional measure

Ministério Público e políticas de saúde: implicações de sua atuação resolutiva e demandista

Neste artigo, são analisadas as possibilidades de contribuição do Ministério Público em favor da efetividade do direito à saúde conforme o uso dos instrumentos de atuação judicial e extrajudicial. Levaram-se em conta as características das políticas de saúde brasileiras e os arranjos institucionais do SUS para examinar os efeitos das diferentes estratégias que vêm sendo utilizadas pelo órgão no desempenho de suas atribuições. Buscou-se, ainda, identificar as características da atuação do Ministério Público de Minas Gerais. Desenvolveu-se estudo interdisciplinar, partindo de revisão da literatura por meio de pesquisas às bases SciELO, Bireme e Capes e consulta a obras de referência. Para identificar a forma de atuação do Ministério Público de Minas Gerais, foram pesquisados os atos normativos da instituição que trataram sobre defesa da saúde publicados na imprensa oficial até 31/12/2012. Também foram examinados dados sobre procedimentos registrados entre 01/01/2008 e 31/12/2012. Constatou-se que a atuação extrajudicial do Ministério Público mostra-se mais adequada do que a judicial para lidar com a complexidade do direito à saúde e das políticas de saúde no Brasil. Identificou-se que o Ministério Público de Minas Gerais prioriza instrumentos de atuação extrajudicial e tem a judicialização como medida de exceção.In this article, we analyze the potential contributions of the Public Ministry to effectively promote the right to health according to the use of judicial and extrajudicial action instruments. The characteristics of Brazilian health policies and of Brazilian national public health system (SUS) institutional arrangements were considered to assess the effects of different strategies that have been used by the Public Ministry in the performance of its duties. Furthermore, this article aimed at identifying the performance features of the Public Ministry of Minas Gerais. An interdisciplinary study was undertaken using literature reviews through searches of SciELO, Bireme, and Capes databases and by consulting reference works. To identify the performance of the Public Ministry of Minas Gerais, the normative acts of the institution related to health protection, published in the official press until December 31, 2012, as well as data on procedures registered between January 1, 2008 and December 31, 2012 were examined. It was concluded that the extrajudicial role of the Public Ministry proves to be more appropriate than its judicial role to deal with the complexity of the right to health and health policies in Brazil. Moreover, the Public Ministry of Minas Gerais prioritizes extrajudicial instruments and uses legalization as an exceptional measure

Autoavaliação de saúde por pacientes em hemodiálise no Sistema Único de Saúde

OBJECTIVE To examine whether the level of complexity of the services structure and sociodemographic and clinical characteristics of patients in hemodialysis are associated with the prevalence of poor health self-assessment. METHODS In this cross-sectional study, we evaluated 1,621 patients with chronic terminal kidney disease on hemodialysis accompanied in 81 dialysis services in the Brazilian Unified Health System in 2007. Sampling was performed by conglomerate in two stages and a structured questionnaire was applied to participants. Multilevel multiple logistic regression was used for data analysis. RESULTS The prevalence of poor health self-assessment was of 54.5%, and in multivariable analysis it was associated with the following variables: increasing age (OR = 1.02; 95%CI 1.01–1.02), separated or divorced marital status (OR = 0.62; 95%CI 0.34–0.88), having 12 years or more of study (OR = 0.51; 95%CI 0.37–0.71), spending more than 60 minutes in commuting between home and the dialysis service (OR = 1.80; 95%CI 1.29–2.51), having three or more self-referred diseases (OR = 2.20; 95%CI 1.33–3.62), and reporting some (OR = 2.17; 95%CI 1.66–2.84) or a lot of (OR = 2.74; 95%CI 2.04–3.68) trouble falling asleep. Individuals in treatment in dialysis services with the highest level of complexity in the structure presented less chance of performing a self-assessment of their health as bad (OR = 0.59; 95%CI 0.42–0.84). CONCLUSIONS We showed poor health self-assessment is associated with age, years of formal education, marital status, home commuting time to the dialysis service, number of self-referred diseases, report of trouble sleeping, and also with the level of complexity of the structure of health services. Acknowledging these factors can contribute to the development of strategies to improve the health of patients in hemodialysis in the Brazilian Unified Health System.OBJETIVO Analisar se nível de complexidade de estrutura dos serviços e características sociodemográficas e clínicas de pacientes em hemodiálise estão associados à prevalência de autoavaliação de saúde ruim. MÉTODOS Neste estudo transversal, foram avaliados 1.621 pacientes com doença renal crônica terminal em hemodiálise acompanhados em 81 serviços de diálise no Sistema Único de Saúde, no ano de 2007. A amostragem foi realizada por conglomerado em dois estágios e um questionário estruturado foi aplicado aos participantes. Para análise dos dados, foi usada regressão logística múltipla multinível. RESULTADOS A prevalência de autoavaliação de saúde ruim foi de 54,5%, e na análise multivariada apresentou associação com as seguintes variáveis: aumento da idade (OR = 1,02; IC95% 1,01–1,02), estado civil separado ou divorciado (OR = 0,62; IC95% 0,34–0,88), ter doze anos ou mais de estudo (OR = 0,51; IC95% 0,37–0,71), gastar mais de 60 min no deslocamento entre a casa e o serviço de diálise (OR = 1.80; IC95% 1,29–2,51), apresentar três ou mais doenças autorreferidas (OR = 2,20; IC95% 1,33–3,62) e relatar alguma (OR = 2,17; IC95% 1,66–2,84) ou muita (OR = 2,74; IC95% 2,04–3,68) dificuldade para dormir. Indivíduos em tratamento nos serviços de diálise com maior nível de complexidade na estrutura apresentaram menor chance de autoavaliar sua saúde como ruim (OR = 0,59; IC95% 0,42–0,84). CONCLUSÕES Autoavaliação de saúde ruim mostrou-se associada à idade, anos de estudo, estado civil, tempo de deslocamento de casa até o serviço de diálise, número de doenças autorreferidas, relato de dificuldade para dormir e também ao nível de complexidade da estrutura dos serviços de saúde. O reconhecimento desses fatores pode contribuir para o desenvolvimento de estratégias para melhorar a saúde dos pacientes em hemodiálise no Sistema Único de Saúde

Variáveis jurídicas e de saúde no deferimento de liminares por medicamentos em Minas Gerais

OBJECTIVE To investigate the factors related to the granting of preliminary court orders [injunctions] in drug litigations. METHODS A retrospective descriptive study of drug lawsuits in the State of Minas Gerais, Southeastern Brazil, was conducted from October 1999 to 2009. The database consists of 6,112 lawsuits, out of which 6,044 had motions for injunctions and 5,167 included the requisition of drugs. Those with more than one beneficiary were excluded, which totaled 5,072 examined suits. The variables for complete, partial, and suppressed motions were treated as dependent and assessed in relation to those that were independent – lawsuits (year, type, legal representation, defendant, court in which it was filed, adjudication time), drugs (level five of the anatomical therapeutic chemical classification), and diseases (chapter of the International Classification of Diseases). Statistical analyses were performed using the Chi-square test. RESULTS Out of the 5,072 lawsuits with injunctions, 4,184 (82.5%) had the injunctions granted. Granting varied from 95.8% of the total lawsuits in 2004 to 76.9% in 2008. Where there was legal representation, granting exceeded 80.0% and in lawsuits without representation, it did not exceed 66.9%. In public civil actions (89.1%), granting was higher relative to ordinary lawsuits (82.8%) and injunctions (80.1%). Federal courts granted only 68.6% of the injunctions, while the state courts granted 84.8%. Diseases of the digestive system and neoplasms received up to 87.0% in granting, while diseases of the nervous system, mental and behavioral disorders, and diseases of the skin and subcutaneous tissue received granting below 78.6% and showed a high proportion of suspended injunctions (10.9%). Injunctions involving paroxetine, somatropin, and ferrous sulfate drugs were all granted, while less than 54.0% of those involving escitalopram, sodium diclofenac, and nortriptyline were granted. CONCLUSIONS There are significant differences in the granting of injunctions, depending on the procedural and clinical variances. Important trends in the pattern of judicial action were observed, particularly, in the reduced granting [of injunctions] over the period.OBJETIVO Investigar fatores relacionados ao deferimento de liminares por medicamentos. MÉTODOS Estudo descritivo retrospectivo dos processos judiciais por medicamentos em Minas Gerais, de outubro de 1999 a 2009. A base de dados, constituída por 6.112 ações judiciais, teve 6.044 com pedido de liminar e 5.167 com requisição de medicamentos. Foram excluídas as ações que continham mais de um beneficiário, totalizando 5.072 ações analisadas. As variáveis deferimento total, parcial e suspensão foram tratadas como dependentes e avaliadas em relação às independentes: processo (ano, tipo de ação, representação judicial, réu, justiça de ajuizamento, tempo de decisão judicial), medicamentos (nível 5 da Anatomical Therapeutic Chemical) e doença (por capítulo da Classificação Internacional de Doenças. As análises estatísticas foram realizadas pelo teste Qui-quadrado. RESULTADOS Dentre as 5.072 ações com liminares, 4.184 (82,5%) foram deferidas. O deferimento variou de 95,8% em 2004 a 76,9% em 2008. Quando houve representação judicial, o deferimento superou 80,0%; nas ações sem representação, não ultrapassou 66,9%. Nas ações civis públicas (89,1%) o deferimento foi superior ao verificado em ações ordinárias (82,8%) e nos mandados de segurança (80,1%). A Justiça Federal deferiu apenas 68,6% das liminares, contra 84,8% da Justiça Estadual. Doenças do aparelho digestivo e neoplasias apresentaram deferimento acima de 87,0%, enquanto doenças do sistema nervoso, transtornos mentais e comportamentais e doenças da pele e do tecido celular subcutâneo tiveram deferimento inferior a 78,6% e apresentaram elevada proporção de liminares suspensas (10,9%). Os fármacos paroxetina, somatropina e sulfato ferroso tiveram 100% de deferimento. Escitalopram, diclofenaco de sódio e nortriptilina obtiveram deferimento inferior a 54,0%. CONCLUSÕES Há diferença significativa no deferimento das liminares a partir de variáveis processuais e clínicas. Tendências importantes no padrão de atuação judicial foram observadas, particularmente a redução do deferimento ao longo do período

Why does mental health care not follow the structuring of primary care?

OBJETIVO: Verificar se equipes de atenção básica que possuem atributos mais bem estruturados da atenção primária à saúde (APS) conseguem oferecer melhor assistência em saúde mental (SM). MÉTODOS: Estudo transversal realizado a partir dos dados da avaliação externa do segundo ciclo do Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB), envolvendo 31.587 equipes de atenção básica, entre 2013 e 2014. Foram construídas duas tipologias: qualidade da assistência em saúde mental (variável dependente) e estruturação da APS segundo atributos essenciais (variável independente). Para a construção da tipologia de saúde mental, foram identificados conteúdos sobre o tema no módulo II do PMAQ e realizados somatórios das perguntas para a categorização dos índices. Para a estruturação da APS segundo atributos, utilizou-se técnica Delphi para consensualidade em quatro rodadas referendadas por especialistas. Com análises de regressão logística multinomial, verificou-se associação entre as tipologias e identificou-se qual atributo mais contribuía para qualidade da atenção em saúde mental. RESULTADOS: Verificou-se que 29,2% das equipes encontram-se em um nível baixo de qualidade em assistência à SM, enquanto 7,5% das equipes apresentam um nível baixo de estruturação da APS segundo atributos essenciais. Diferenças regionais são mantidas, tanto para estruturação da APS quanto para a qualidade da assistência à saúde mental. Evidenciou-se uma chance maior de realizar uma assistência em SM com melhor qualidade quando a APS está mais bem estruturada em nível alto (OR = 14,74) e em nível médio (OR = 2,193). Alto nível de Integralidade está associado a alto nível de Qualidade da Assistência em SM (OR = 3,21). CONCLUSÕES: Os resultados indicam que há predomínio de baixos níveis de qualidade da assistência à saúde mental, em descompasso com o processo de estruturação da APS, considerando seus atributos essenciais.OBJECTIVE: To verify if primary care teams with better structured primary health care (PHC) attributes could offer better mental health (MH) care. METHODS: Cross-sectional study based on data from the external evaluation of the second cycle of the Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB - Access and Quality Improvement of Primary Care Program), involving 31,587 primary care teams, between 2013 and 2014. Two typologies were built: quality of mental health care (dependent variable) and PHC structuring according to essential attributes (independent variable). We identified some contents for the construction of the mental health typology (module II of the PMAQ) and performed sums of questions for the categorization of indices. The Delphi technique rendered consensus in four rounds endorsed by experts, following the attributes of PHC structure. Multinomial logistic regression analyses verified the association between the typologies and identified which attribute most contributed to the quality of mental health care. RESULTS: We found out that 29.2% of the teams are at low levels of quality in assistance to MH, while 7.5% of the teams have a low level of structuring the PHC according to essential attributes. Regional differences are maintained, both for the structuring of the PHC and for the quality of mental health care. There was a greater chance of providing care in MH with better quality when the PHC is better structured at a high level (OR = 14.74) and at a medium level (OR = 2.193). A high level of completeness is associated with a high level of Quality of Care in MH (OR = 3.21). CONCLUSION: results indicate a predominance of low levels of quality in mental health care, out of step with the process of PHC structuring and its essential attributes

Acesso vascular permanente em pacientes renais crônicos terminais no Brasil

OBJECTIVE: To assess factors associated with the establishment of permanent vascular access for patients with end-stage renal disease. METHODS: Cross-sectional study conducted in a nationally representative sample of Brazilian end-stage renal disease patients in dialysis and transplant centers during 2007. The sample comprised only patients who received hemodialysis as a primary therapy modality and reported the type of vascular access for their primary hemodialysis treatment (N=2,276). Data were from the TRS Project - "Economic and Epidemiologic Evaluation of Modalities of Renal Replacement Therapy in Brazil". Multiple logistic regression analysis was used to assess factors associated with the establishment of permanent vascular access in these patients. RESULTS: About 30% of the patients studied had an arteriovenous vascular access. The following factors were associated with a lower likelihood of having an arteriovenous vascular access as a primary type of access: time of hemodialysis start since the diagnosis of chronic renal failure < 1 year; shorter dialysis therapy; having no private health insurance; living in the central-western, northeastern and southeastern regions of Brazil; and living in the northern region plus having no private health insurance. In the final model there was found a positive association between the outcome and pre-dialysis care and no were association with socioeconomic and comorbidity variables. CONCLUSIONS: The study results showed that the focus should on pre-dialysis care to increase the establishment of an arteriovenous vascular access before starting hemodialysis in Brazil.OBJETIVO: Analizar factores asociados a la provisión de acceso vascular arteriovenoso en Brasil. MÉTODOS: Estudio transversal, nacionalmente representativo, con pacientes con enfermedad renal crónica terminal acompañados en servicios de diálisis o en centros transplantadores en el año de 2007. La muestra incluyó pacientes que tuvieron la hemodiálisis como primera modalidad de tratamiento y que sabían con que tipo de acceso vascular habían iniciado el tratamiento (N=2.276). Los datos son oriundos del Proyecto TRS - "Evaluación económica-epidemiológica de las modalidades de Terapia renal Sustitutiva en Brasil". Fue utilizada la regresión logística múltiple. RESULTADOS: Aproximadamente 30% de los pacientes tenían acceso vascular arteriovenoso. Los factores asociados a la baja probabilidad de tener acceso vascular arteriovenoso como primer tipo de acceso fueron: tiempo de diagnóstico de enfermedad renal crónica anterior a la entrada en hemodiálisis < 1 año, menor tiempo de tratamiento dialítico, no poseer cobertura de seguro de salud, residir en la región Centro-Oeste, Noreste y Sureste, y residir en la región Norte y al mismo tiempo no poseer cobertura de seguro de salud. En el modelo final no fue observada asociación del resultado con variables socioeconómicas y co-morbilidades, pero si con cuidados pre-diálisis. CONCLUSIONES: Los resultados muestran que para aumentar la provisión de acceso vascular arteriovenoso antes del inicio de la hemodiálisis en Brasil, los esfuerzos deben ser enfocados en el cuidado pre-diálisis.OBJETIVO: Analisar fatores associados à provisão de acesso vascular arteriovenoso no Brasil. MÉTODOS: Estudo transversal, nacionalmente representativo, com pacientes com doença renal crônica terminal acompanhados em serviços de diálise ou em centros transplantadores no ano de 2007. A amostra incluiu apenas pacientes que tiveram a hemodiálise como primeira modalidade de tratamento e que sabiam com que tipo de acesso vascular haviam iniciado o tratamento (N = 2.276). Os dados são oriundos do Projeto TRS - "Avaliação econômico-epidemiológica das modalidades de Terapia Renal Substitutiva no Brasil". Regressão logística múltipla foi utilizada. RESULTADOS: Aproximadamente 30% dos pacientes tinham acesso vascular arteriovenoso. Os fatores associados à baixa probabilidade de ter acesso vascular arteriovenoso como primeiro tipo de acesso foram: tempo de diagnóstico de doença renal crônica anterior à entrada em hemodiálise < 1 ano, menor tempo de tratamento dialítico, não possuir cobertura de plano de saúde, residir na região Centro-Oeste, Nordeste e Sudeste, e residir na região Norte e ao mesmo tempo não possuir cobertura de plano de saúde. No modelo final não foi observada associação do desfecho com variáveis socioeconômicas e comorbidades, mas sim com cuidados pré-diálise. CONCLUSÕES: Os resultados mostram que, para aumentar a provisão de acesso vascular arteriovenoso antes do início da hemodiálise no Brasil, os esforços devem ser focados no cuidado pré-diálise

Judicialization and jurisprudence: Suspension of advance relief on collegiate decisions in healthcare in the state of Minas Gerais, Brazil

Após audiência pública em 2009, o Supremo Tribunal Federal consolidou conclusões no julgamento da Suspensão de Tutela Antecipada 175/CE, estabelecendo parâmetros que orientariam o Judiciário e racionalizariam o fenômeno da judicialização da saúde no Brasil. Desconhece-se, contudo, em que medida tal jurisprudência tem influenciado as decisões judiciais. O presente trabalho tem como objetivo investigar o uso da suspensão como referência a embasar as decisões finais colegiadas em saúde do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. Trata-se de estudo de caso baseado em dados secundários obtidos nos acórdãos com citação da Suspensão de Tutela Antecipada 175/CE na ementa. Identificou-se 106 acórdãos. A suspensão foi citada em todos os anos desde 2009 [..]. A distribuição das citações entre relatores e órgãos julgadores foi heterogênea, e o principal contexto de uso da jurisprudência foi para declarar a necessidade de priorização dos tratamentos ofertados pelo Sistema Único de Saúde e comprovação da excepcionalidade dos casos inadequados a eles. Estimou-se que os 106 acórdãos representaram 0,1% do universo de acórdãos sobre o direito à saúde proferidos no período. Concluiu-se que a Suspensão não foi referência fortemente utilizada nos acórdãos do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. Embora a literatura indique uma tendência à racionalidade na jurisprudência brasileira em relação ao deferimento de demandas judiciais em saúde, o frágil uso da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal pela corte mineira não confirma, na prática, tal tendência, pondo em questão a efetividade de tal recurso na intervenção sobre o fenômeno da judicialização da saúde.After a public hearing in 2009, the Brazilian Federal Supreme Court consolidated conclusions in the decision about the Suspension of Advance Relief 175/CE, establishing parameters that would guide the Judiciary and rationalize the judicialization of health in Brazil. Nevertheless, it’s still not known to what extent the jurisprudence has influenced juridical decisions. This work aims to investigate the usage of the suspension as a reference to give base to the final collegiate decisions on health of the Court of Justice of the State of Minas Gerais. This is a case study based on secondary data found within collegiate judgments that cited the Suspension of Advance Relief 175/CE in their abstracts. 106 judgments were identified. The suspension was cited every year since 2009, especially in 2015, 2016 and 2017. The distribution of quotations among rapporteurs and courts was heterogeneous and the main context where the jurisprudence was used (90,6%) was to establish the need to prioritize treatments offered by the Brazilian National Health System and to prove cases that are an exception to this. It was estimated that the 106 judgments represented 0,1% of the universe of collective judgments about the right to health during the studied period. The conclusion was that the suspension was not a reference strongly used in collective judgments by the Court of Justice of the State of Minas Gerais. Although the literature indicates a rational trend within the Brazilian jurisprudence when it comes to favorable decisions to judicial demands involving health issues, the scarce use of the suspension by the Court of Justice of the State of Minas Gerais does not confirm this tendency and rises questions on its effectiveness in the interventions in cases of judicialization of health

Fatores associados ao recebimento de aposentadorias entre adultos mais velhos: ELSI-Brasil

OBJECTIVE: To describe the prevalence of receipt of pensions and associated factors in a nationally representative sample of the Brazilian population aged 50 years and over. METHODS: We used data from 9,130 participants from the Brazilian Longitudinal Study of Aging (ELSI-Brazil) baseline survey. The outcome variable was receipt of pensions from any source. The exploratory variables were age, gender, residence by region and by urban/rural area, household arrangements, schooling, household assets, perception of income sufficiency, age when started working, number of chronic diseases, and functional limitation. The analyses were based on the Poisson and binary logistic regressions. RESULTS: The prevalence of the receipt of pension was 54.3%. In the multivariate analysis, the following factors showed statistically significant (p &lt; 0.05) associations with the outcome: age [Prevalence Ratio (PR) = 2.59 and 3.24 for 60–69 and 70 years], rural residence (PR = 1.23 ), residence in the Northeast, South and Southeast compared to the North (PR ranging from 1.18 to 1.23), living arrangements (PR = 1.07 and 1.15 for living with one person and living alone), perception of income sufficiency (PR = 1.08 and 1.15 for sometimes and always), functional limitation (PR = 1.13) and having 1 and ≥ 2 chronic diseases (PR = 1,09 and 1,17). Negative association was observed for 5-8 years of education. No association between age when the individual started working and the outcome was observed. Younger participants (50–59 years old) with ≥ 2 diseases or functional limitation were 31% and 63% more likely to receive pensions, respectively; the strength of these associations declined with age. CONCLUSIONS: The results suggest that health conditions are important determinants of early retirement. Discussions to increase age to the retirement cannot be separated from those on improvements in the health conditions of the Brazilian population.OBJETIVO: Descrever a prevalência do recebimento de aposentadorias e pensões e analisar seus fatores associados em amostra nacional da população com 50 anos ou mais. MÉTODOS: Foram utilizados dados de 9.130 participantes da linha de base do Estudo Longitudinal da Saúde dos Idosos Brasileiros (ELSI-Brasil). O desfecho foi o recebimento do benefício por qualquer fonte. As variáveis exploratórias incluíram: idade, sexo, residência por região e zona urbana ou rural, arranjos domiciliares, escolaridade, bens domiciliares, suficiência da renda, idade em que começou a trabalhar, número de doenças crônicas e limitação funcional. As regressões de Poisson e logística binária foram utilizadas nas análises. RESULTADOS: A prevalência do recebimento do benefício foi de 54,3%. Na análise multivariada, os seguintes fatores apresentaram associações significantes (p &lt; 0,05) com o recebimento do benefício: idade [razão de prevalência (RP) = 2,59 e 3,24 para 60–69 e 70 anos], residência rural (RP = 1,23), residência no Nordeste, Sul e Sudeste em comparação ao Norte (RP variando entre 1,18 e 1,23), arranjos domiciliares (RP = 1,07 e 1,15 para morar com uma pessoa e para morar só), percepção da suficiência da renda (RP = 1,08 e 1,15 para às vezes e sempre suficiente), ter doenças crônicas (RP = 1,09 e 1,17 para 1 e ≥ 2) e limitação funcional (RP = 1,13). Associação negativa foi observada para escolaridade igual a 5–8 anos (RP = 0,88). O recebimento do benefício não foi associado com a idade em que começou a trabalhar. Participantes mais jovens (50–59 anos) com ≥ 2 doenças crônicas ou limitação funcional foram 31% e 63% mais propensos a receber o benefício. Com o aumento da idade, a força dessas associações diminuiu. CONCLUSÕES: Os resultados sugerem que as condições de saúde são importantes determinantes da aposentadoria ou pensão precoce. As discussões para aumentar a idade da aposentadoria não podem ser separadas daquelas acerca de melhorias das condições de saúde da população brasileira