JUDICIALIZAÇÃO EM SAÚDE NO BRASIL: CRITÉRIOS DE EMBASAMENTO UTILIZADOS PELO PODER JUDICIÁRIO NA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS

Este Trabalho visa apresentar uma análise reflexiva sobre os principais argumentos do judiciário com relação às demandas de introduções de novas tecnologias em saúde fazendo um comparativo com as diretrizes estabelecidas pela Lei 12.401, de 28 de abril de 2011, e em contrapartida a utilização, pelo Ministério da Saúde, das demandas judiciais para a incorporação de novas tecnologias. A Constituição de 88 trouxe uma ampliação aos direitos sociais da população incluindo-se o direito a saúde, tornando este um direito de todos e um dever do Estado, transformando o judiciário um meio para efetivação desses direitos. O aumento crescente dessas demandas demostrou um fenômeno de judicialização da saúde, onde o judiciário passou atuar como garantidor do acesso a saúde. Percebendo o impacto dessa problemática, o STF convocou uma Audiência Pública em 2009, com a finalidade de encontrar soluções para a judicialização; para isso, participaram das discussões representantes das diversas áreas envolvidas. Um dos resultados dessa Audiência foi a criação da Lei 12.401, de 2011, que estabeleceu diretrizes para a introdução de novas tecnologias em saúde. Tendo isso relado, o trabalho vem trazer os argumentos que a Administração Pública e o Poder Judiciário têm utilizado nas demandas de introdução de novas tecnologias em saúde em comparação com as diretrizes estabelecidas pela Lei 12.401/11 e se, em contrapartida, o MS tem utilizado o que é demanda ao Poder Judiciário como forma de critério para a análise de inclusão ou exclusão das tecnologias. Palavras chaves: Direito á Saúde; Judicialização; Audiência Pública; Novas tecnologia

Sistemas de manejo, atributos químicos do solo e dispersão de argila em áreas de microbacias

The objective of this work was to evaluate the effect of different farm systems on clay dispersion and its relationship with soil chemical properties and the no-tillage system participatory quality index (IQP), in watershed areas in the west of the state of Paraná, Brazil. The farm systems evaluated were: no-tillage; no-tillage with crop succession; no-tillage with soil disturbance; and conventional system. In addition, the farm systems were evaluated for their IQP. Soil samples were collected at 0.0–0.20-m soil depth, in 40 agricultural areas and in 6 native forests considered as references. The degree of clay dispersion, total organic carbon, pH (CaCl2), exchangeable potassium (K+), available phosphorus (P), exchangeable calcium and magnesium (Ca2++Mg2+), and potential acidity (H+Al3+) were determined. A linear multiple regression model was fitted by the method of least squares. The averages of clay dispersion degree per watershed were compared at 5% probability. The farm systems were compared by Scott-Knott’s test. Soil chemical properties showed a higher influence on clay dispersion than the different farm systems assessed. The no-tillage system alone showed the highest content of organic carbon, which was similar to those of the native areas. The conventional system and the no-tillage system with soil disturbance showed a lower IQP and a higher degree of clay dispersion than the areas with the no-tillage system alone. The IQP allows distinguishing the conventional system from the no-tillage system.O objetivo deste trabalho foi avaliar o efeito de diferentes sistemas de manejo sobre o grau de dispersão de argila e sua relação com os atributos químicos do solo e o índice de qualidade participativo (IQP) do sistema plantio direto, em áreas de microbacias do Oeste do Paraná. Os sistemas de manejo avaliados foram: sistema plantio direto; plantio direto com sucessão de culturas; plantio direto com revolvimento do solo; e sistema convencional. Além disso, os sistemas de manejo foram avaliados quanto ao seu IQP. Amostras de solo foram coletadas a 0,0–0,20 m de profundidade do solo, em 40 áreas agrícolas e em 6 matas nativas tidas como referências. Foram avaliados grau de dispersão de argila, carbono orgânico total, pH (em CaCl2), potássio trocável (K+), fósforo disponível (P), cálcio e magnésio trocáveis (Ca2++Mg2+), e acidez potencial (H+Al3+). Ajustou-se um modelo de regressão linear múltipla pelo método dos mínimos quadrados. Realizou-se a comparação de médias do grau de dispersão de argila, por microbacia, a 5% de probabilidade. Os sistemas de manejo foram comparados pelo teste de Scott-Knott. Os atributos químicos do solo apresentaram maior influência sobre a dispersão da argila do que os diferentes sistemas de manejo avaliados. O sistema plantio direto integral apresentou o maior teor de carbono orgânico, que foi semelhante ao das áreas nativas. O sistema convencional e o plantio direto com revolvimento do solo apresentaram menor IQP e maiores taxas de dispersão de argila do que as áreas sob sistema plantio direto integral. O IQP permite diferenciar os sistemas de manejo convencional e plantio direto

AVALIAÇÃO DA FUNCIONALIDADE DE CRIANÇAS COM SÍNDROME CONGÊNITA DO ZIKA VÍRUS BASEADA NO CONCEITO BOBATH: UMA SÉRIE DE CASOS

Objetivos: avaliar a funcionalidade de crianças com a Síndrome Congênita do Zika Vírus (SCZV) com base no Conceito Neuroevolutivo Bobath (NDT/Bobath). Metodologia: Trata-se de uma série de casos com crianças de até 3 anos de idade, avaliadas com base no NDT/Bobath considerando uma ficha semiestruturada englobando a Gross Motor Functional Classification System (GMFCS) e aspectos da Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF) relacionados às estruturas e funções corporais e análise observacional das capacidades e limitações funcionais da criança. Resultados: Foram incluídas 12 crianças, com média de idade de 32 meses (±1,85), maioria do sexo masculino (66,66%). Seis crianças foram classificadas no nível V do GMFCS. Nove apresentavam sinais de deficiência da função visual e todas elas eram capazes de manter a posição da cabeça (d4155). As crianças dos níveis II e III do GMFCS apresentaram maior quantidade de capacidades funcionais, tendo limitações em atividades bípedes. Em contrapartida, mudar a posição básica do corpo (d4109, n=8) e permanecer sentado (d4153, n=9) foram as atividades limitadas mais identificadas nas crianças do nível IV e V do GMFCS. Foi identificada maior frequência de hipomobilidade lombopélvica (n=11), hipertonia músculos dos membros inferiores (n=10), espasticidade músculos dos membros superiores (n=9), encurtamento em músculos dos membros inferiores (n=9) e fraqueza de core abdominal (n=9). Conclusão: A associação entre a avaliação baseada no NDT/Bobath com os componentes propostos pela CIF possibilitou um olhar integral sobre a condição de saúde da criança com SCZV, direcionando uma perspectiva funcional e biopsicossocial à sua abordagem terapêutic

Avaliação do nível de distress em pacientes oncológicos atendidos em um ambulatório de quimioterapia

The aim of this study was to describe the socio-economic, occupational and clinical characteristics of cancer patients undergoing outpatient chemotherapy treatment and to assess the level of distress during chemotherapy treatment, using the Distress Thermometer instrument. This was a descriptive, cross-sectional study with a quantitative approach, developed at the chemotherapy outpatient clinic of a University Hospital, with 30 cancer patients. The Distress Thermometer instrument was used, and the data were analyzed using Software R (4.0.0). As a result, it was identified that the majority were men, average age of 59.5 years, married, employed and monthly income between 1 and 5 minimum wages. The result of the Distress Thermometer observed a high degree of suffering (>4), with a mean of 6.3 and standard deviation of 2.54. Associations between explanatory variables and outcome were not statistically significant. It was concluded that the instrument evaluated the level of distress of patients, being an important tool in nursing consultations in chemotherapy, favoring the perception and monitoring of stressors.O objetivo deste estudo foi descrever as características socioeconômico–ocupacionais e clínicas dos pacientes oncológicos em tratamento quimioterápico ambulatorial e avaliar o nível de distress no tratamento quimioterápico, utilizando o instrumento Termômetro do Distress. Este estudo foi descritivo, de corte transversal e abordagem quantitativa, desenvolvido no ambulatório de quimioterapia de um Hospital Universitário, com 30 pacientes oncológicos. Utilizou-se o instrumento Termômetro do Distress, sendo os dados analisados através do Software R (4.0.0). Como resultados, identificou-se que a maioria era homem, média de idade de 59,5 anos, casados, empregados e renda mensal entre 1 e 5 salários-mínimos. O resultado do Termômetro do Distress observou alto grau de sofrimento (>4), com média de 6,3 e desvio padrão de 2,54. As associações entre as variáveis explanatórias e desfecho não foram estatisticamente significantes. Concluiu-se que o instrumento avaliou o nível de distress dos pacientes, sendo ferramenta importante nas consultas de enfermagem em quimioterapia, favorecendo a percepção e o acompanhamento dos fatores estressores

Avaliação do nível de distress em pacientes oncológicos atendidos em um ambulatório de quimioterapia

The aim of this study was to describe the socio-economic, occupational and clinical characteristics of cancer patients undergoing outpatient chemotherapy treatment and to assess the level of distress during chemotherapy treatment, using the Distress Thermometer instrument. This was a descriptive, cross-sectional study with a quantitative approach, developed at the chemotherapy outpatient clinic of a University Hospital, with 30 cancer patients. The Distress Thermometer instrument was used, and the data were analyzed using Software R (4.0.0). As a result, it was identified that the majority were men, average age of 59.5 years, married, employed and monthly income between 1 and 5 minimum wages. The result of the Distress Thermometer observed a high degree of suffering (>4), with a mean of 6.3 and standard deviation of 2.54. Associations between explanatory variables and outcome were not statistically significant. It was concluded that the instrument evaluated the level of distress of patients, being an important tool in nursing consultations in chemotherapy, favoring the perception and monitoring of stressors.O objetivo deste estudo foi descrever as características socioeconômico–ocupacionais e clínicas dos pacientes oncológicos em tratamento quimioterápico ambulatorial e avaliar o nível de distress no tratamento quimioterápico, utilizando o instrumento Termômetro do Distress. Este estudo foi descritivo, de corte transversal e abordagem quantitativa, desenvolvido no ambulatório de quimioterapia de um Hospital Universitário, com 30 pacientes oncológicos. Utilizou-se o instrumento Termômetro do Distress, sendo os dados analisados através do Software R (4.0.0). Como resultados, identificou-se que a maioria era homem, média de idade de 59,5 anos, casados, empregados e renda mensal entre 1 e 5 salários-mínimos. O resultado do Termômetro do Distress observou alto grau de sofrimento (>4), com média de 6,3 e desvio padrão de 2,54. As associações entre as variáveis explanatórias e desfecho não foram estatisticamente significantes. Concluiu-se que o instrumento avaliou o nível de distress dos pacientes, sendo ferramenta importante nas consultas de enfermagem em quimioterapia, favorecendo a percepção e o acompanhamento dos fatores estressores

Práticas Educomunicativas

Esta publicação pretende divulgar as práticas educomunicativas realizadas em diferentes regiões do país e que estão sendo implantadas por nossos associados. O e-book Práticas Educomunicativas, que visa oferecer um material de uso prático que possa servir de apoio pedagógico em diferentes contextos, escolar ou de ações junto a instituições, apresenta 20 artigos de profissionais e pesquisadores que implementam ações que inter-relacionam comunicação e educação no contexto da educação apontando as experiências e processos de educomunicação e valorizando desta forma, o trabalho realizado por cada educomunicador oferecendo, ao leitor, um material de uso prático que possa servir de apoio pedagógico em diferentes contextos

Prevenção ao uso de drogas entre escolares: ações para a conscientização

Atualmente, o uso e o abuso de drogas têm sido considerados uma das principais preocupações da sociedade, especialmente devido ao número de usuários jovens. Em 2010, o levantamento realizado pelo Centro Brasileiro de Informações sobre drogas Psicotrópicas identificou que 25,5% dos estudantes da educação básica entrevistados em todos os estados brasileiros já se drogaram, sendo que 10,4 % estavam com idade entre 10 e 12 anos. Como as drogas estão presentes entre os escolares, o ambiente educacional torna-se um espaço privilegiado para atividades preventivas. Assim, desenvolveu-se um programa de prevenção de drogas numa escola estadual goiana, direcionado a alunos que do ensino fundamental (9º ano). Dentre as atividades, houve ações com vistas à conscientização. Buscando uma maior efetividade, decidiu-se considerar o conhecimento prévio e as dúvidas dos alunos. Para isto, foi solicitado aos alunos que escrevessem, anonimamente, suas dúvidas e/ou curiosidades quanto ao tema drogas e depositassem em uma caixa disponibilizada no corredor da escola durante uma semana. Essas perguntas basearam a elaboração de um bate-papo com os alunos, onde as respostas estariam presentes ao longo da conversa. Frente ao que os alunos escreveram, identificou-se um elevado número de questões do tipo: “o que eu faço para não usar drogas” ou então “o que eu faço para que meu amigo pare de usar drogas”. Com isso, verifica-se que os alunos se interessam por aspectos ligados a prevenção do uso de drogas e acreditam que as pessoas envolvidas com a escola podem contribuir. Durante o bate-papo os alunos se mostraram interessados e participaram a todo o momento. Tal fato pode ter relação com o fato da conversa ter sido baseada nas perguntas feitas. Essa ação realizada está de acordo com a literatura que aponta que o sujeito precisa entender ao máximo sobre o tema drogas, sendo a conscientização uma primeira etapa para uma efetiva prevenção, pois é a partir daí que o indivíduo entende a sua importância e tem a certeza de que é possível se prevenir. Sabe-se que outras etapas devem ser realizadas, como o oferecimento de alternativas, a educação para a saúde e treinamento de habilidades para a vida