A Tutela dos Bens Difusos e as Relações Privadas

A presente pesquisa propõe uma reflexão sobre as titularidades sobre direitos difusos e seus reflexos sobre as relações privadas. Para tanto, apresenta um contexto histórico sobre os principais modelos de titularidades vividos até a era moderna, oferecendo um parâmetro de observação do novo modelo de pertencimento proposto pela era contemporânea a partir do final do século XX. A tese trabalha do ponto de vista dogmático como se dá a estrutura do pertencimento no ordenamento jurídico brasileiro a partir das titularidades de direitos difusos, redefinindo o conteúdo dos institutos clássicos ligados à propriedade: coisas, bens, patrimônio, titularidade. No trato da relação jurídica estabelece a sociedade como sujeito de direito, situação que exclui a figura do direito subjetivo na concepção clássica criada pelos modernos. A partir disso aponta como se estabelece a legitimidade processual, afirmando que ao lado dos corpos intermediários, cada cidadão presenta a sociedade na defesa de direitos difusos em juízo. Assim, a partir da análise do direito material a tese supera uma limitação até então traçada pelos processualistas quanto ao interesse e legitimidade do cidadão na defesa de direitos que ultrapassam sua esfera privada. E segue demonstrando como é possível haver uma dupla titularidade sobre bens, sendo uma individual e outra difusa, apontado como é possível harmonizar os dois direitos no caso concreto. Embora o reflexo da titularidade sobre direitos difusos se dê de forma ampla nas relações privadas, esta tese restringiu o campo de observação ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, por considerar que eles resguardam os conflitos mais impactantes entre os direitos individuais e difusos. Por fim, demonstra a aplicabilidade da teoria, através da análise de casos concretos onde se estabeleceram conflitos entre direitos individuais ou coletivos frente aos difusos, e entre difusos entre si, propondo uma harmonização entre eles através da técnica da ponderação

BREVES NOTAS SOBRE A (IN)SUFICIÊNCIA DA TEORIA CLÁSSICA DA PROPRIEDADE PARA DISCIPLINAR A TITULARIDADE DOS BENS DIGITAIS

Uma geração que não se interessa por apropriação de bens é a realidade do século XXI. Enquanto aqueles que têm mais de quarenta anos cresceram sonhando com o primeiro carro e a casa própria, símbolos mínimos de segurança e estabilidade, os mais jovens dispensam a acumulação de bens e trocam a propriedade pela experiência do uso. Somado a tudo isso, a vida cada vez mais experienciada no mundo digital troca o corpóreo pelo incorpóreo, ressignificando o conceito de riqueza e mudando o foco para novos bens que a representam. Esse cenário vem desafiando a economia e o Direito, os quais ainda procuram se ajustar aos novos tempos

Propriedade privada funcionalizada

Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00092186 347.23 G956p (2012

Direito privado e contemporaneidade: desafios e perspectivas do direito privado no século XXI: volume II

- Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à Lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.- Localização na estante: 347 D598p- Felipe Peixoto Braga Netto e Michael César Silva são os organizadores da obra