Antidumping and safeguard mechanisms : the Brazilian experience, 1988-2003

The authors focus on the evaluation of the antidumping regime from 1988 through 2003. During these years the Brazilian economy had to cope with several periods of macroeconomic instability and overvaluation of the domestic currency, particularly from 1990-92 and 1994-98. As a result, from 1992 through 1998, import volumes increased significantly. Although during these years, the demand for antidumping protection was growing, the number of investigations concluded with an affirmative determination was only 52 percent. The authors explain that the institutional framework in charge of administering the antidumping regime was subject to several reforms. Along this process, the Ministry of Development, Industry, and Trade saw its role strengthened. This ministry has a more protectionist bias than the Ministry of Finance that, during the initial years of the liberalization program, played a prominent role in decisions regarding antidumping investigations and measures. The authors conclude that in comparison with other countries that are important users of the antidumping mechanism, the Brazilian experience reveals two interesting features: 1) A relatively small rate of final positive determinations. 2) A tradition of applying antidumping duties in amounts that on average have been quite lower than the full dumping margins.TF054105-DONOR FUNDED OPERATION ADMINISTRATION FEE INCOME AND EXPENSE ACCOUNT,Economic Theory&Research,Environmental Economics&Policies,Trade Policy,Rules of Origin

Mudanças no regime do ICMS: uma estimativa da perda fiscal decorrente da desoneração das exportações e impactos sobre a balança comercial

A desoneração do ICMS incidente sobre as exportações de produtos primários e semi-elaborados e a possibilidade de dedução daquele imposto pago nas compras de bens de capital e de material de consumo não diretamente incorporado no processo produtivo — medidas recentemente aprovadas pelo Congresso Nacional — correspondem a uma desvalorização "fiscal" que deverá aumentar a competitividade dos produtos comercializáveis brasileiros. O presente artigo apresenta uma estimativa da receita do ICMS sobre as exportaçõs em 1994 e 1995, seguida de uma avaliação do impacto da redução da carga fiscal sobre a balança comercial brasileira.Recently the Brazilian Congress passed a law exempting exports of basic and intermediate products from the mostimportant value added tax in the country — the ICMS — and allowing for the rebate ofthat tax payed on the purchase of capital goods and consumption goods indirectly used in the production process. These measures stand for a "fiscal" devaluation that is expected to improve the performance of Brazilian tradable goods. This paper presents an estimate of the value of the ICMS revenue originating in export activities in 1994 and 1995, as well as an evaluation of the impact of the fiscal burden reduction on the Brazilian trade balanc

Elasticidades de substituição das importações no Brasil

As estimativas dos impactos sobre as importações devido a acordos comerciais dependem fundamentalmente das elasticidades de substituição (ES) entre as importações de diferentes fornecedores estrangeiros. Este trabalho estima as ES das importações do Brasil, para 42 setores da matriz de insumo produto de 2005, destacando as diferenças nos custos de transporte e na tarifa efetivamente paga entre os produtos, segundo os países de procedência. As elasticidades obtidas são estatisticamente significantes a 1% para 39 setores, com média simples de 6,6 e amplitude de 4,7 e 13,7. A disponibilidade das ES próprias para o Brasil permitirá obter cálculos mais precisos dos efeitos provocados por uma eventual participação brasileira em novos acordos de liberalização comercia

Tarifas de importação e evasão fiscal no Brasil

A evasão de impostos, sobretudo por meio de subfaturamento das importações, sempre foi motivo de preocupação da administração aduaneira. Além da redução de receita tributária, a sonegação impõe perdas de competitividade aos importadores que assumem todos os encargos tributários, e reduz o grau de proteção à produção doméstica. O objetivo deste trabalho é verificar empiricamente a relação entre os níveis de tarifa aduaneira e o subfaturamento das importações no Brasil, e se este resultado é influenciado pelas características específicas de determinados bens (produtos diferenciados), bem como pela presença de produtos similares com tarifas menores. Entre outros fatos, os resultados apontam que o aumento de um ponto de percentagem na alíquota da tarifa implica uma elevação de 3,1% no nível de sonegação. Na comparação entre bens diferenciados e homogêneos, as estimativas indicam uma elasticidade maior para os primeiros.Tax evasion in Brazilian imports has been an issue of concern for the customs authorities. This problem is addressed here using the theoretical approach of defining evasion as the difference between the value of exports of other countries to country-regionBrazil and value of imports reported by country-regionplaceBrazil. This makes it possible to quantify the effects of high import tariff rates on tax evasion due mainly to underreporting of value. The main empirical result of the paper is that a one-percentage-point increase in the tariff rate implies a 3.1% increase in evasion. Furthermore, we identify an also robust elasticity of evasion of 3.2%for differentiated products in contrast with a lower value of 2.2% for homogeneous products

Efeitos regionais do Mercosul: uma análise diferencial-estrutural para o período 1990-1995

The objective of this paper is to analyse the impacts of Brazilian trade with the other Mercosur countries on the regional production of industries in Brazil, from 1990 through 1995. First we estimated and analysed export and import coefficients for a group of states and for a large sample of industries.Then we applied the expanded shift-share analysis in order to obtain a quantitative evaluation ofthe impacts of trade with Mercosur countries on regional production

Elasticidades de substituição das importações no Brasil

As estimativas dos impactos sobre as importações devido a acordos comerciais dependem fundamentalmente das elasticidades de substituição (ES) entre as importações de diferentes fornecedores estrangeiros. Este trabalho estima as ESs das importações do Brasil, para 42 setores da matriz de insumo produto de 2005, destacando as diferenças nos custos de transporte e na tarifa efetivamente paga entre os produtos, segundo os países de procedência. As elasticidades obtidas são estatisticamente significantes a 1% para 39 setores, com média simples de 6,6 e amplitude de 4,7 e 13,7. A disponibilidade das ES próprias para o Brasil permitirá obter cálculos mais precisos dos efeitos provocados por uma eventual participação brasileira em novos acordos de liberalização comercial

Mercosul: o dilema entre união aduaneira e área de livre-comércio

Mercosur: the dilemma between the customs union and a free trade area. In 2001, the government of Argentina - facing a major economic crisis - took a rather controversial decision and reduced the tariff rates of all capital goods to zero. This became a main source of conflict with Brazil, the only country of Mercosur that produces such goods. This paper discusses two possible scenarios for the resolution of this issue. In the first one, the countries would opt for the maintenance of the customs union. The authors present some suggestions for the rebuilding of the Common External Tariff (CET), by which the countries would take a middle course acceptable to all. The other possible outcome would be a step back in the direction of a free trade area, with no CET at all