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A interdisciplinaridade entre Direito e Psicologia no conflito familiar violento
Esta pesquisa foi realizada com o objetivo
de estudar as ações dos profissionais
do Direito e da Psicologia que atuam em
Vara Criminal dentro da perspectiva do
relatório psicossocial, documento elaborado
pelos técnicos do Setor Psicossocial,
com o intuito de analisar as situações de
violência intrafamiliar. Procuramos propor
um pensamento integrador, dentro das
competências e do contexto de trabalho de
cada um, passando do pensamento simplificador
para uma perspectiva complexa
(MORIN, 1990, 2000)
Psicologia e direito : interdisciplinaridade no conflito familiar violento
Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Psicologia, 2006.O presente trabalho visa a estabelecer uma discussão acerca da compreensão da dimensão interdisciplinar entre a Psicologia e o Direito frente à situação de conflito familiar violento. Para tanto, foram realizadas entrevistas com os profissionais – Juiz, Promotor, Defensor, Psicóloga e Assistente social - envolvidos em um processo criminal que tramitava em uma vara judicial do Distrito Federal, cujo objeto era o abuso sexual perpetrado pelo genitor contra as filhas menores de idade. As informações colhidas foram analisadas à luz de uma abordagem qualitativa, no caso a Hermenêutica de Profundidade, que coloca em evidência o fato de que o objeto de análise é uma construção simbólica significativa e exige uma interpretação. Os resultados apontaram que o ponto de encontro entre o Direito e a Psicologia é o estudo psicossocial. O juízo solicita uma perícia, uma investigação da existência ou não de abuso sexual. O setor psicossocial forense apresenta um relatório, que tem como ponto nodal a compreensão da dinâmica familiar, mas, por outro lado, responde ao questionamento judicial. Isso denota uma zona de conflito entre o que é solicitado e o que é apresentado, que fica clara na utilização do estudo psicossocial, pois o juízo o aplica numa via de mão única, ou seja, para prover as demandas judiciais em detrimento das psicológicas. O estudo psicossocial serve como um instrumento para corroborar a decisão judicial - absolver ou condenar o réu -, e deixa de lado a dimensão sistêmica da violência, que não se resolve somente com a aplicação da lei ao caso concreto, mas com a construção de uma atitude/ação interdisciplinar, a fim de atender tanto as demandas psicológicas quanto as jurídicas. Nesse sentido, é necessário desenvolver essa consciência interdisciplinar, a fim de que esses atores se tornem co-autores em ações que proporcionem mais efetividade às decisões judiciais, que devem conciliar a aplicação da lei com as reais necessidades psicológicas dos membros da família. __________________________________________________________________________________ ABSTRACTThe following paper aims at establishing a discussion regarding the understanding of the interdisciplinary scope between Psychology and Law, concerning a situation of violent familiar conflict. For such, interviews were held with a judge, a prosecutor, a defense attorney, a psychologist and a social worker. All professionals were involved in a criminal trial whose object was sexual abuse perpetrated by father against under-aged daughters and was carried out in a Federal District jurisdiction. In this case, the information gathered was analyzed under the qualitative approach Hermeneutics of Depth, which makes evident the fact that the object of analysis is a meaningful symbolic construction and demands an explanation. The results pointed to the meeting point between law and psychology: a psychosocial study. The judge had requested an in depth investigation to prove the actual existence of sexual abuse. The psychosocial forensic department presented a report, which had as its central point the understanding of the family dynamics. On the other hand, this report answered the judicial inquiries. Such denotes a conflict zone between what is requested and what is presented. This became more obvious in the utilization of the psychosocial study when the judge applied it in a one-way perspective, in order to provide them with legal demands to the detriment of psychological demands. The psychosocial study functions as an instrument to corroborate legal decision - absolving or convicting the defendant - and leaves aside systemical proportions of violence. Such proportions are not to be resolved only with the application of law to the concrete case, but with the building of an interdisciplinary action in order to attend both psychological and judicial demands. In this sense, it is necessary to develop this interdisciplinary conscience, so that these actors can become co-authors in actions that will provide more effective judicial decisions, reaching a consensus between the applications of the law with the actual psychological needs of the family members
A interdisciplinaridade entre direito e psicologia no conflito familiar violento
Inclui bibliografia.Ivonete Araújo Carvalho Lima Granjeiro
Liana Fortunato Cost
Mutual aggression among couples in the context of restorative justice : the “Lei Maria da Penha” under question.
Tese (doutorado)–Universidade de Brasília, Programa de Pós-Graduação em Psicologia Clínica e Cultura, 2012.A agressão conjugal mútua é um fenômeno complexo e pouco pesquisado no meio acadêmico. As pesquisas em geral demonstram que a mulher é a principal vítima da violência perpetrada por seu companheiro, marido ou namorado e, por isso, há certa resistência em reconhecê-la também como agressora. Independente disso, todas as relações amorosas, em maior ou menor grau, apresentam jogos de poder, dominação e opressão entre os gêneros. Tais relações não são necessariamente complementares, em que a mulher submete-se aos mandamentos masculinos. Na verdade, o relacionamento conjugal caracteriza-se por ser dialético. Há um sucessivo emprego de sutilezas, oposições de desejos e comportamentos, uniões de contrários e estratégias de poder para fazer valer a vontade de um ou de outro. Diante desses inúmeros jogos, a falta de diálogo e compreensão entre o casal pode desencadear processos recíprocos de violência psicológica, moral, física e patrimonial. O presente trabalho diz respeito à análise dos princípios da Justiça restaurativa e sua possível aplicação nos casos de agressão conjugal mútua. Para esse fim, apresenta um estudo da Lei n. 11.340/2006 – conhecida como Lei Maria da Penha –, das relações de gênero e da conjugalidade. Pautada no paradigma sistêmico, esta pesquisa, que foi aprovada pelo Comitê de Ética em Pesquisa em Ciências Humanas da Universidade de Brasília e pela Secretaria Psicossocial Judiciária (SEPSJ) – órgão do TJDFT –, por meio da Subsecretaria de Atendimentos a Famílias Judicialmente Assistidas (SUAF), foi realizada no contexto dos Juizados Especiais Criminais do Fórum de Ceilândia – Distrito Federal, com participação de operadores jurídicos e psicossociais e de quatro casais em situação de violência recíproca, os quais manifestaram livremente, e de forma consciente, o interesse em participar do estudo. Os instrumentos utilizados na coleta de informações foram: observação de audiências e entrevistas individuais. O método da hermenêutica de profundidade foi o escolhido para interpretar as opiniões, crenças e compreensões acerca do tema da pesquisa. Os resultados demonstraram que a aplicação da Lei Maria da Penha com um olhar meramente punitivo em relação ao homem – os tribunais ainda aplicam a visão dualista homem/algoz, mulher/vítima, mesmo quando há queixas de violência conjugal mútua –, não encerra a questão da violência no casal, ainda que os companheiros sejam encaminhados para acompanhamento no Setor Psicossocial do Fórum. O que as informações coletadas e analisadas demonstram é que o casal busca ajuda da Justiça para melhorar a comunicação, resolver o conflito e manter a relação conjugal. Além disso, os dados levantados revelam que os estereótipos de gênero contribuem para o agravamento da violência entre os companheiros. Enquanto o homem usa a violência para manter seu poder/autoridade de macho, a mulher a utiliza para manifestar sua resistência em relação à desigualdade de direitos na conjugalidade. Como diploma legislativo inovador e necessário, a Lei Maria da Penha não se esqueceu de valorizar a família como um sistema complexo, oferecendo oportunidades de acompanhamento psicossocial. Por isso, sua mera aplicação, numa visão retributiva, ou seja, com aplicação de pena privativa de liberdade, não é seu objetivo principal. O que se almeja, e os casais demonstraram isto, é proporcionar aos sujeitos mecanismos de compreensão e superação do conflito conjugal. A aplicação da Justiça restaurativa, conclui este trabalho, oferece melhores condições para seguir esse caminho. _______________________________________________________________________________ ABSTRACTMutual aggression among couples is a complex phenomenon that is poorly studied in the academic field. Research shows that women are generally the victims of conjugal violence, and as a result there is often resistance to recognize them as potential aggressors. Nevertheless, all intimate romantic relationships, witness games of power, control and oppression among both genders, to certain extents. Such relationships are not necessarily complementary, one in which the woman is submissive to the desires of her male partner. In fact, conjugal relationships are characterized by being dialectical. There are successive demonstrations of opposition to certain desires or specific behaviors among both parties, which leads to strategic plays of power to accomplish each partner‟s wishes. These games of power coupled with the lack of dialogue and mutual comprehension among the partners may lead to reciprocal episodes of verbal, physical, injurious and financial violence. The present work outlines and analyzes the principles of restorative justice and its possible applications in cases of mutual conjugal violence. For said purpose, this thesis presents a study of the Law n. 11340/2006 – known as the “Lei Maria da Penha”. Based on a systemic paradigm, this research was approved by the Ethics Committee of Human Sciences Research of the University of Brasilia, the General Psychosocial Judicial Office (SEPSJ), which is under the TJDFT – through the Undersecretary of Assistance to Judicial Assisted Families (SUAF). It was realized in the context of the Special Criminal Courts of the Forum of Ceilandia – Federal District, with the participation of judicial and psychosocial operators and four couples who have suffered from reciprocal violence. The subjects have agreed to participate in the study out of their own volition. The methods used to obtain information were: observation of audiences and individual interviews. The method of the deep hermeneutics was chosen to understand opinions, beliefs and interpretations regarding the theme of research. The results have shown that the application of the “Lei Maria da Penha” with the intent of punishing males (courts also apply the dualist view of men/perpetrator, women/victim, even in cases when there is indication of mutual violence) does not end the violent nature of the couple‟s relationship – even if said couple is directed to professional observation by the Social Psychosocial Forum. In fact, the obtained and analyzed information demonstrate that couples seek help from the legal system to improve communication, resolve conflicts and maintain a stable conjugal relationship. Moreover, the data attained reveals that gender stereotypes contribute to the aggravation of violence among companions. While the man uses violence to maintain his alpha male power/authority, the woman utilizes it to demonstrate her resistance to the inequality of conjugal rights. The “Lei Maria da Penha” realizes the necessity of a legislation that is both diplomatic and innovative and therefore recognizes the family as a complex system; opportunities for professional psychosocial help are offered in many instances. As a result, its mere legal application, in a retributive lens, with the intent of imprisonment as punishment is not its primary objective. What it wants, and the researched couples demonstrated this, is to offer its subjects mechanisms of understanding and overcoming the conjugal conflict. Thus, this work concludes that the application of restorative justice is the best way to improve conjugal conditions
The forensic psychosocial study as a subsidy for the juridical decision in the situation of sexual abuse
Esta pesquisa teve como objetivo aprofundar os conhecimentos na interface Psicologia/Direito, envolvendo uma situação de violência intrafamiliar. Buscou-se conhecer as reflexões dos vários atores que participaram das decisões referentes a um processo sobre abuso sexual cometido pelo pai contra duas filhas crianças. O contexto foi uma Vara Criminal e o método o de estudo de caso. A análise dos resultados seguiu a orientação da Hermenêutica de Profundidade. Os resultados foram discutidos segundo três eixos de compreensão da função do estudo psicossocial forense: A quem serve? Quando deve ser realizado? E o que subsidia o processo judicial: o laudo ou o relatório? Concluímos que é necessário promover a interação entre os vários atores que complementam suas decisões, para que se possa ampliar a compreensão da realidade que cerca as situações de violência na família, e assim o contexto judicial participar na promoção da cidadania nesses casos.This research aimed at deepen knowledge in the Psychology/Law interface, involving an intrafamiliar violence situation. We tried to know the way of thinking of the various actors who participated in the decisions related to a process of sexual abuse committed by a father against two daughters. The context was a criminal court and the method was the case study. The analysis of the results followed the guidelines of the In-Depth Hermeneutics. The results were discussed in accordance with three sets of comprehension of the forensic psychosocial study function: To whom it serves? , When it must be made? And what subsidizes the judicial process: the evaluation report or the study? We came to the conclusion that it is necessary to promote the interaction among the various actors who complement their decisions in order to increase the comprehension of the reality surrounding the situations of familiar violence so that the judicial context may participate in the promotion of citizenship in these cases
O estudo psicossocial forense como subsídio para a decisão judicial na situação de abuso sexual
Esta pesquisa teve como objetivo aprofundar os conhecimentos na interface Psicologia/Direito, envolvendo uma situação de violência intrafamiliar. Buscou-se conhecer as reflexões dos vários atores que participaram das decisões referentes a um processo sobre abuso sexual cometido pelo pai contra duas filhas crianças. O contexto foi uma Vara Criminal e o método o de estudo de caso. A análise dos resultados seguiu a orientação da Hermenêutica de Profundidade. Os resultados foram discutidos segundo três eixos de compreensão da função do estudo psicossocial forense: A quem serve? Quando deve ser realizado? E o que subsidia o processo judicial: o laudo ou o relatório? Concluímos que é necessário promover a interação entre os vários atores que complementam suas decisões, para que se possa ampliar a compreensão da realidade que cerca as situações de violência na família, e assim o contexto judicial participar na promoção da cidadania nesses casos