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Portal web de servicios adecua tu casa.com
El objetivo principal del desarrollo de este portal como complemento de estrategias de e-marketing para obtener clientes potenciales en el área de la construcción y, aprovechando las tecnologías de Internet es proporcionar y dar a conocer a usuarios, los distintos servicios que ofrece la empresa constructora Makurdi S.A. tales como: construcción, remodelación, ampliación adecuación, acabados e instalaciones eléctricas y sanitarias, utilizando mano de obra calificada que permitan garantizar la obra de acuerdo al presupuesto, diseño y tiempo acordados, buscando como resultado final la total satisfacción del cliente; los servicios ofrecido cubrirán inicialmente la zona urbana de la ciudad de Guayaquil. El portal ofrecerá como ventaja estratégica y competitiva, personal especializado, garantizado y estrictamente seleccionado; tanto de oficios como profesionales, en cada rama de la construcción (indicando su especialidad y experiencia) como: ingenieros, arquitectos, maestros de obra,, cerrajeros, electricistas, gasfiteros, decoradores, y expertos en estructuras, diseños, mampostería, acabados, etc.; adicionalmente se ofrecerán ofertas, testimonios, proveedores de materiales y servicios complementarios como: elaboración de planos, trámites municipales, estudio de suelos, u otros servicios de construcción, acoplándose de acuerdo a las necesidades y presupuesto de los usuarios interesado
Overruling: a superação do precedente
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2016.O tema de que trata a presente dissertação alude à necessidade de utilização do instituto denominado overruling ou superação quando se verificar a necessidade de modificação de entendimento consolidado em sede jurisprudencial. O seu objetivo é verificar as mudanças experimentadas pelo direito processual civil brasileiro, principalmente, com relação à valorização do direito jurisprudencial e à consolidação de um sistema de precedentes, destacando a imprescindibilidade de utilização da técnica de superação para atingir a tão desejada estabilidade e uniformidade do direito. Para atingir este propósito, o trabalho utiliza como apoio metodológico a abordagem dedutivista e a técnica de pesquisa bibliográfica. O referencial teórico considerado essencial para dar conta do tema escolhido e da respectiva questão-problema foi reunido em três capítulos. O primeiro apresenta as duas principais tradições jurídicas ocidentais civil law e common law , a aproximação destes sistemas e seus reflexos no direito brasileiro. O segundo capítulo se dedica à teoria dos precedentes vinculantes oriunda do common law, operando na consolidação de uma teoria brasileira de precedentes. O terceiro e último capítulo trata, pontualmente, da superação do precedente judicial e sua aplicação no direito processual civil pátrio. Com esteio no esforço de pesquisa realizado, pode-se afirmar que é frequente a contradição entre decisões judiciais, fato que muito contribui para a insegurança jurídica, por demais prejudicial ao sistema jurídico que assegura o Estado Democrático de Direito ao conjunto da sociedade. Para solucionar este problema, a correta aplicação da superação de entendimento é medida indispensável.Abstract : The issue addressed in this dissertation refers to the need to use the institute called overruling or overcome when the modification of consolidated understanding by case law is required. Its propose to verify the changes experienced by the Brazilian civil procedural law, especially about the appreciation of the case law and consolidation of a precedent doctrine, stressing the indispensability of using overruling technique to achieve stability and uniformity of law. To achieve this goal, the paper uses the methodology as deductivist approach and bibliographical research technique. The essencial theoretical framework for the chosen theme is presented in three chapters. The first present the two major western legal traditions: civil law and common law , the approach of these systems and their reflections in Brazilian law. The second chapter is dedicated to the binding precedent doctrine of the common law and the consolidation of a Brazilian theory of precedent. The third and final chapter deals with the overruling of judicial precedent and its application in the paternal procedural law. With mainstay in the research effort made, it can be stated that is it often the contradiction between court decisions, causing legal uncertainty that is detrimental to the system that ensures the democratic rule of law to the whole of society. To solve this problem the proper application of overruling is essential
Sistema red v 1.0 para la escuela lomas de sargentillo del cantón del mismo nombre
Nuestra tesis representa una importante herramienta de trabajo para la Escuela “Lomas de Sargentillo” del Cantón del mismo nombre, pues permite mantener registros históricos del estudiante y de la institución en general, permitiendo llevar un control organizado del desempeño de estudiantes desde su matriculación hasta la finalización de la primaria, Adicional a esto también permite evaluar y controlar a los maestros de la institució
Portal web para global sociedad financiera
El portal web de Global Sociedad Financiera S.A, tiene como finalidad cumplir con las disposiciones de la Superintendencia de Bancos y Seguros; dando cumplimiento a la ley de transparencia de información, así como reducir los costos operativos brindando a los clientes, servicios de consulta en línea, simuladores; que le permitirán al navegante, conocer la rentabilidad de su inversión, así como la forma en que puede financiar un bien, además a través del portal se busca mejorar la imagen institucional y dar a conocer los productos y servicios que brinda la empresa y mejorar la comunicación con el público en general que esté interesado en conocer más acerca de la institución
A escolha do regime de bens no casamento civil
The purpose of this article is to discuss about informality in the choice of the legal regime of property, analyzing the autonomy of will and its effects on the extinction of civil marriage by divorce and the dissolution of the stable union, focusing mainly on the patrimonial issue of the contractors. / living together and in any economic loss to one of the parties. Also, this article sought to consider the importance of knowledge by contractors / cohabitants about the property regimes established by civil legislation. Moreover, it aimed to point out the need for any legal advice to choose the property regime, since the one chosen by the couple will govern the property rights in the constancy of marriage and stable union. It was also sought to inquire about the legal treatment for the dissolution of the stable union and the extinction of civil marriage and the differentiation in relation to the moment of choosing the property regime, demonstrating that an adequate legal advice provided by a lawyer or by the Official himself. Civil Registry and Notary Public, since these are the entities responsible for the formalization of the solemn act and, in a delegated manner, make the way of the State, could avoid any future litigation. For the analysis of the problems, we used the deductive method of bibliographic and documentary contribution, as well as the qualitative theoretical method, exposing doctrinal positions and jurisprudence on the subjects addressed.O presente artigo tem como escopo discutir acerca da informalidade na escolha do regime legal de bens, em análise a autonomia de vontade e os seus reflexos na extinção do casamento civil pelo divórcio e na dissolução da união estável, com enfoque principal na questão patrimonial dos contraentes/conviventes e em eventual prejuízo econômico para uma das partes. Ainda, buscou-se com o presente artigo ponderar acerca da importância do conhecimento pelos contraentes/conviventes sobre os regimes de bens estabelecidos pela legislação civil. Outrossim, teve como finalidade apontar a necessidade de eventual assessoria advocatícia para escolha do regime de bens, uma vez que aquele escolhido pelo casal irá reger os direitos patrimoniais na constância do casamento e da união estável. Buscou-se, ainda, indagar acerca do tratamento jurídico para a dissolução da união estável e extinção do casamento civil e a diferenciação em relação ao momento da escolha do regime de bens, demonstrando que uma assessoria jurídica adequada prestada por um advogado ou pelo próprio Oficial do Registro Civil e Tabelião de Notas, uma vez que estes são os entes responsáveis pela formalização do ato solene e, de forma delegada, fazem as vias do Estado, poderia evitar eventual litígio futuro. Para análise das problemáticas, utilizou-se do método dedutivo de aporte bibliográfico e documental, assim como, do método qualitativo teórico, expondo posicionamentos doutrinários e jurisprudências acerca dos assuntos abordados
Alienação parental autoinfligida: consequências da exposição da criança e/ou adolescente ao processo judicial e as medidas judiciais aplicáveis para a solução do conflito
This article aimed to analyze parental alienation sel-inflied, also called self-alienation, as well as the effects and consequences that may affect children or adolescents who are exposed to the court proceedings. We also sought to analyze the best conduct to be adopted by judges involved in the process, which generates less negative consequences to those involved. For the accomplishment of this article, the deductive approach method was used, with bibliographical research, doctrinal revision, search in scientific articles and interviews, as well as the analysis on the Brazilian legislation. Based on the analyzes produced, it was found that the minors involved in these cases can suffer psychological damages, which can last for the rest of their lives if not treated properly. It was also found that the self-alienator, seeking to reverse a situation that does not please ends up generating a much larger conflict and transcending the relationship between father and mother to affect the minor. Thus, it was concluded that mediation is the best conduct to be used to solve the dispute between both, since mediation will seek to deal with the conflict from its essence, making the former couple no longer create more problems; rather, they cooperate with each other for the good development of the minor who is the victim of all litigation.O presente artigo teve por objetivo analisar a alienação parental autoinflingida, também chamada de autoalienação, bem como, os efeitos e as consequências que podem acometer às crianças ou os adolescentes que estão expostos ao processo judicial. Buscou-se analisar também, a melhor conduta a ser adotada pelos magistrados envolvidos no processo, que acarrete menos consequências negativas aos envolvidos. Para a realização do presente artigo, foi utilizado o método de abordagem dedutivo, com pesquisas bibliográficas, revisão doutrinária, busca em artigos científicos e entrevistas, bem como a analise sobre a legislação brasileira. Baseado nas análises produzidas, verificou-se que os menores envolvidos nesses casos podem sofrer abalos psicológicos, que poderão perdurar pelo resto de suas vidas se não tratado adequadamente. Verificou-se também que o autoalienador, na busca por reverter uma situação que não o agrada acaba gerando um conflito muito maior e que transcende a relação pai e mãe passando a afetar o menor. Dessa forma, chegou-se a conclusão que a mediação é a melhor conduta a ser utilizada para a resolução do litígio entre ambos, uma vez que a mediação buscará tratar o conflito desde sua essência, fazendo com que o antigo casal não crie mais barreiras; e sim, cooperem entre si para o bom desenvolvimento do menor que é a vítima de todo litigio
Tutela provisória no CPC 2015: divergências sobre a decisão que estabiliza a tutela antecipada antecedente
Changes introduced in Brazilian civil procedure by RCP/2015 produced heated debates regarding stabilization of the preliminary injunction, so the following question arose: What are the divergences existing in the doctrine and jurisprudence about the decision that determines the stabilization of the preliminary injunction required in advance? To conduct the research was used the deductive method, starting from the theory of the basic civil procedure about preliminary injunction, for analysis of the stabilization of the preliminary injunction granted in advanced. Were used bibliographic and documentary research techniques, based on doctrine, legislation and jurisprudence. Its main objective is to obtain information about divergences regarding stabilization decisions, considering the need or not to file an appeal for stabilization, as well as the legal nature of the decision that determines the final stabilization. Thus, it was possible to analyze the doctrinal positions on divergence due to the need of the appeal of the decision granting an earlier anticipated injunction, prevailing the understanding all kinds of defense are able to avoid stabilization of anticipated injunction. In addition, it was studied the legal nature of decision granting an earlier anticipated injunction, including the need of the filing of a new action after the period of two years to discuss the its review, since the situation was not analyzed exhaustively in the process that granted the previous anticipated injunction.A partir das modificações introduzidas no processo civil brasileiro pelo CPC/2015, que produziram acalorados debates doutrinários, principalmente, com relação à estabilização da tutela, surgiu o seguinte questionamento: Quais são as divergências existentes na doutrina e jurisprudência com relação à decisão que determina a estabilização da tutela antecipada requerida em caráter antecedente? Para a realização da pesquisa utiliza-se o método dedutivo, partindo da teoria de base processual civil sobre tutelas provisórias, para análise do instituto da estabilização da tutela de urgência antecipada concedida em caráter antecedente. Foram utilizadas as técnicas de pesquisa bibliográfica e documental, a partir da consulta de doutrina, legislação e jurisprudência. Tem-se como objetivo principal perquirir as divergências com relação à estabilização da tutela antecipada antecedente, especificamente considerando a necessidade ou não de interposição de recurso para estabilização, bem como, a natureza jurídica da decisão que determina a estabilização da tutela. Assim, foi possível analisar os posicionamentos doutrinários acerca da divergência em razão do cabimento ou não do recurso diante da decisão que concede a tutela antecipada antecedente, prevalecendo de forma majoritária o entendimento de que a contestação, sempre que impugnar a concessão da tutela antecipada antecedente impede os efeitos da estabilização. Além disso, foi apresentada a natureza jurídica da estabilização da tutela, que não faz coisa julgada, motivo pelo qual possibilita o ajuizamento de nova ação mesmo após o prazo de dois anos, para discutir o mérito, visto que este não foi analisado de forma exauriente nos autos que concedeu a tutela antecipada antecedente
Teletrabalho: o direito à desconexão na atualidade brasileira
The study aims to analyze the Right to disconnect, especially in telework relationships. This article arises in a scenario of unbridled connection to telematic means, whether in the work or residential environment. Providing an opportunity to reflect on the importance of disconnecting from work in a telework environment. Thus, the concept of telework is initially approached, together with the observation of the legislation relevant to this type of employment contract. Moving on to study the concept of disconnection from work, technological interference in labor relations, observing the legal framework of national legislation and foreign legislation, for comparative purposes. Finally, the impacts of hyperconnection are presented, focusing on the use of telematics and its repercussions on the life of the teleworker. The examination of the impacts of excessive connection, in line with doctrinal notes, demonstrate the necessary legislative and judicial attention to avoid damage to the quality of life, and deterioration of working conditions, in particular for those who are exposed to work uninterruptedly. The study is a qualitative theoretical research, supported by the technical literature, analyzing the legislation alluding to the subject through a deductive approach.O estudo tem por objetivo analisar o Direito à desconexão, em especial nas relações de teletrabalho. O presente artigo surge em um cenário de conexão desenfreada aos meios telemáticos, seja no ambiente laboral ou residencial. Oportunizando a reflexão a respeito da importância da desconexão laboral em um ambiente de teletrabalho. Desse modo, inicialmente aborda-se o conceito de teletrabalho, aliado a observação da legislação pertinente a esta modalidade de contrato de trabalho. Passando a estudar o conceito de desconexão do trabalho, as interferências tecnológicas nas relações laborais, observando o enquadramento legal da legislação pátria e legislação estrangeira, para fins comparativos. Por fim, apresenta-se os impactos da hiperconexão, com foco no uso da telemática e suas repercussões na vida do teletrabalhador. O exame dos impactos do excesso de conexão, em consonância com apontamentos doutrinários demonstram a necessária atenção legislativa e judicial para evitar prejuízos à qualidade de vida, e deterioração das condições de trabalho, em particular para aqueles que estão expostos ao trabalho de maneira ininterrupta. O estudo é uma pesquisa teórica qualitativa, apoiada na literatura técnica, analisando a legislação alusiva ao tema por meio de uma abordagem dedutiva
O direito a sucessão hereditária do embrião fecundado Post Mortem
This article aims to study the succession legitimacy of the child conceived after the death of his parent, there should be no doubt about the succession right of the son conceived post mortem, however, is a very controversial theme with numerous questions, not pacified in doctrine and not even in jurisprudence. The Civil Code vaguely and cautiously establishes some rights of the child conceived through artificial techniques, with the numerous gaps present in the legal system the solution is the right to innovate and implement specific legislation on the subject, solving numerous problems around this subject. From this premise, the question arises: Does the child generated by the technique of assisted reproduction post mortem have inheritance right? Thus, it seeks through this article to analyze the succession rights of the embryo fertilized post mortem. For the elaboration of the same, the method of deductive approach was used, applying the bibliographic and documentary research technique, based on doctrinal review, search in scientific articles, as well as the analysis on Brazilian legislation. Thus, the issues involving assisted human reproduction should be treated more seriously and supported, seeking to resolve the numerous divergences involving these techniques, our legal system must progress by creating law on the subject, following the intense evolution of modern society and consecrating the succession rights of the embryo fertilized post mortem as a legitimate heir.O presente artigo visa estudar a legitimidade sucessória do filho concebido após a morte de seu genitor, não deveria existir dúvidas a respeito do direito sucessório do filho concebido post mortem, porém, é um tema muito polêmico com inúmeros questionamentos, não estando pacificado na doutrina e nem mesmo na jurisprudência. O Código Civil, estabelece de forma vaga e cautelosa alguns direitos do filho concebido por meio de técnicas artificiais, com as inúmeras lacunas presentes no ordenamento jurídico a solução é o Direito inovar e implantar legislação específica sobre o assunto, resolvendo inúmeros problemas em torno desse assunto. A partir dessa premissa, surge a indagação: O filho gerado pela técnica de reprodução assistida post mortem tem direito sucessório? Deste modo, busca-se através deste artigo analisar os direitos sucessórios do embrião fecundado post mortem. Para a elaboração do mesmo, foi utilizado o método de abordagem dedutivo, aplicando a técnica de pesquisa bibliográfica e documental, a partir de revisão doutrinária, busca em artigos científicos, bem como, a análise sobre a legislação brasileira. Dessa forma, as questões que envolvem os meios de reprodução humana assistida devem ser tratadas com mais seriedade e amparo, buscando solucionar as inúmeras divergências envolvendo estas técnicas, nosso ordenamento jurídico deve progredir criando Lei específica sobre o assunto, acompanhando a intensa evolução da sociedade moderna e consagrando os direitos sucessórios do embrião fecundado post mortem como herdeiro legítimo
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