A problemática da escolha de critérios para fixação do preço de emissão de ações nas Sociedades Anônimas

O direito das companhias, regulado em sua maioria pelas normas da Lei n.º 6.404 de 1976, sempre foi tema de extrema importância, considerando a expressão jurídica e sócio econômica das sociedades anônimas no sistema legislativo brasileiro. Dentro desse direito, se desenvolve o tema da fixação do preço de emissão de ações nas companhias, que pode ser interpretado como de alta relevância por envolver outros temas e requisitos basilares no que se refere ao funcionamento e ao direito das companhias, como sua constituição e a alteração de seu capital social. Para que a administração da companhia fixe o preço das ações a serem emitidas, a legislação preceitua determinados critérios e procedimentos. Ocorre que muitas vezes a escolha desses critérios é subjetivada por conta da atuação da administração e dos laudos técnicos e documentos produzidos a fim de justificá-la. Por tal motivo, o presente trabalho busca entender e interpretar as premissas, parâmetros e procedimentos que podem ser adotados visando a garantia de direitos, a prevenção e a reparação de irregularidades e lesões, referentes ao patrimônio dos acionistas e da própria companhia, que sejam decorrentes da escolha de critérios para fixação do preço de emissão de ações nas sociedades anônimas

Comparação entre a absorção de vicilinas de sementes suscetíveis e resistentes do feijão-de-corda, vigna unguiculata pelo epitélio intestinal de larvas do caruncho callosobruchus maculatus e o processamento de vicilinas no corpo gorduroso após absorção

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Biológicas, Programa de Pós-Graduação em Bioquímica, Florianópolis, 2013Os animais pertencentes à subfamília Bruchinae são os principais predadores das sementes de leguminosas, destacando-se pela restrição na dieta alimentar ocorrendo especificidade ao nível de gênero ou família. O caruncho do feijão-de-corda (Callosobruchus maculatus) é o maior predador de sementes de Vigna unguiculata (feijão-de-corda) tanto no campo quanto de grãos armazenados. O feijão-de-corda apresenta em sua composição uma família de proteínas multifuncionais chamadas de vicilinas (globulina 7S), possuindo uma massa molecular de aproximadamente 190 kDa. Vicilinas variantes expressas em sementes de V. unguiculata vem sendo associadas diretamente aos efeitos tóxicos causados nas larvas dos bruchideos. Aqui relata-se o valor adaptativo envolvido na absorção das vicilinas e o mecanismo da resistência associado ao C. maculatus. O genótipo (IT81D-1053) de V. unguiculata mostrou-se resistente ao bruchideo (C. maculatus), não havendo emergência de adultos no período de 90 dias, enquanto sementes suscetíveis (fradinho) apresentaram emergência média de 36,42±0,59 dias. O destino das vicilinas foi acompanhado por microscopia de fluorescência, através de cortes por congelamento (criostato), ao alimentaram-se as larvas do bruchideo com vicilina suscetível/FITC, vicilina variante/FITC e com faseolina/FITC (Phaseolus vulgaris) notando-se diferença no processo absortivo entre as dietas testadas. O epitélio intestinal das larvas alimentadas com vicilina variante/FITC e faseolina/FITC apresentou por fluorescência maior quantidade de vicilina. Por microscopia eletrônica foi possível verificar a presença da proteína suscetível (fradinho) no interior das células do epitélio intestinal das larvas de C. maculatus. Evidenciando que as vicilinas se ligam aos receptores na membrana das microvilosidades e posteriormente, são absorvidas em forma de vesículas no interior das células epiteliais do intestino médio das larvas, sendo possivelmente, mediado por processo de endocitose. As moléculas de vicilinas nas vesículas formadas no epitélio intestinal são encaminhadas ao corpo gorduroso das larvas, onde foram isoladas por ultracentrifugação em gradiente descontínuo de sacarose. Essas foram caracterizadas parcialmente com a utilização do substrato vicilina 0,1% (m/m) juntamente com os inibidores EDTA (ácido etileno diamino tetra acético), pepstatina A, PMSF (fluoreto de fenilmetilsulfonil) e E-64 (trans-epoxisuccinil 4-guanidino butano), onde a Pespatina A e PMSF inibiram o processamento da vicilina, sugerindo há uma combinação de enzimas, possivelmente proteinases serínicas e aspárticas, atuando na hidrólise da vicilina, porém não foi possível identificar qual classe mecanística é responsável pelo início do processo Abstract: The animals of the Bruchinae subfamily are the main predators of legume seeds, which are distinguished by the food diet restriction, occurring specificity on genus or family level. The cowpea beetle (Callosobruchus maculatus) is the main predator of the Vigna unguiculata seeds (cowpea) in the field and stored grains. These beans present in their composition a family of multifunctional proteins called vicilins (7S globulin), with around 190 kDa as molecular weight. Variant vicilins expressed in the seeds of V. unguiculata have been directly associated to the toxic effects caused in bruchid larvae. Here we report the adaptive value involved in the uptake of vicilin and resistance mechanisms associated with C. maculatus. The genotype (IT81D-1053) of V. unguiculata was resistant to bruchid (C. maculatus) without adult emergence in a period of 90 days, while susceptible seeds (fradinho) presented emergency of 36.42 ± 0.59 days on average. The fate of vicilin was followed by fluorescence microscopy, cutting the gel (cryostate), where bruchid the larvae are fed with vicilin susceptible/FITC, vicilin variant/FITC and phaseolin/FITC (from Phaseolus vulgaris) noticing the difference in the absorptive process. The intestinal epithelium of larvae fed on vicilin variant / FITC and phaseolin / FITC fluorescence showed a greater amount of vicilin. By using electron microscopy, it was possible to verify the presence of the susceptible vicilin (fradinho) in the cells of the intestinal epithelium of larval C. maculatus. Vicilins seem to bind to receptors in the membrane of the microvilli and subsequently are absorbed in the form of vesicles inside the cells of the epithelium of the gut of the larvae, and optionally mediated endocytosis. The vicilin molecules present in the vesicles formed in the intestinal epithelium are transferred to the fat body larvae, where they could be isolated by discontinuous sucrose gradient after ultracentrifugation. They were partially characterized using 0.1% (w / w) vicilin as the substrate in the presence or not of following inhibitors EDTA (ethylene diamine tetra acetic acid), pepstatin A, PMSF (phenylmethylsulfonyl fluoride) and E-64 (trans epoxisuccinil -4 guanidino-butane), wherein pepstatin A and PMSF inhibited the processing of vicilin, suggesting that it is a combination of enzymes, perhaps aspartic and serine proteinases, acting on the hydrolysis of vicilin. However, it was not possible to identify the mechanistic class which is responsible for initiating the process

Custos de transação, instituições e a cultura da informalidade no Brasil

Bibliografia: p. 142-144O objetivo deste artigo é realizar uma discussão a respeito da persistência da cultura da informalidade no ambiente de negócios brasileiro, abordando o papel das instituições públicas no desenvolvimento econômico. Com base em um conceito de firma como um meio de organização e transformação das relações de mercado, desenvolve-se o argumento de que o aprimoramento das instituições públicas é fundamental para o crescimento econômico no longo prazo, na medida em que pode promover o crescimento da economia formal, reduzindo seus custos de transação.This article discusses the informality culture persistence in Brazilian businesses, regarding the role of public institutions in economic development. From the concept of the firm as an organization and transformation mean for market relations, the work argues that public institutions improvement is a fundamental cause for long-run growth, as far as institutions are able to stimulate formality, reducing transaction costs

Mídia e voto: um estudo sobre a influência dos grandes jornais nas eleições de 2006 para a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro

O objetivo deste trabalho é analisar, por meio de pesquisa quantitativa, a influência dos principais jornais do Rio de Janeiro nas eleições de 2006 para a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. Constitui objeto desta investigação o noticiário político dos jornais O Globo, o Dia e Jornal do Brasil, de 1o de janeiro de 2005 a 30 de setembro de 2006. A partir da pesquisa, monta-se um quadro com o saldo de exposição na grande imprensa de todos os 59 deputados estaduais candidatos à reeleição. Estes dados são confrontados com o desempenho eleitoral de cada parlamentar, para se testar a hipótese de que a divulgação na imprensa tenha relação direta com o crescimento (ou retração) de votos. O cruzamento dos dados refuta a hipótese e indica um paradoxo em que deputados criticados pela imprensa ganham votos, enquanto parlamentares elogiados pelos jornais, perdem eleitores. Por fim, analisam-se as possíveis razões para a contradição, como a exclusão socioeconômica, o esvaziamento político do Rio de Janeiro, o sistema de votação proporcional, além do próprio modelo de comunicação brasileiro

O Individualismo e a Ordem Econômica

Resenha do livro: A Ordem Econômica e a Livre Iniciativa – As Contradições das Teorias Socialistas de Friedrich August von Hayek HAYEK, F. A. von. A ordem econômica e a livre iniciativa. Tradução de Carlos Szlak. 1. ed. São Paulo: Faro Editorial, 2021

Cinco décadas, três poderes e um jornal

Estudo qualitativo e quantitativo sobre a cobertura dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) pelo jornal O Globo, nos anos de 1968, 1978, 1988, 1998 e 2008. Foram pesquisadas na Biblioteca Nacional todas as edições do mês de março dos cinco anos escolhidos. Na parte quantitativa, avaliou-se o espaço reservado a cada poder ao longo do tempo. Paralelamente, a análise qualitativa forneceu o contexto histórico e político dos anos abrangidos. Para embasar a discussão sobre os resultados obtidos, foram revisados os clássicos da teoria política mundial, desde Maquiavel, passando por Locke, Hobbes e Montesquieu, até chegar a Rousseau e os federalistas norte-americanos. Também se analisou brevemente a idéia, defendida por alguns teóricos da comunicação, de que a mídia se estabeleceu como um quarto poder informal. A partir da pesquisa, foi possível percorrer a história da relação dos três poderes com a mídia nos últimos 40 anos e apontar as tendências do atual cenário político brasileiro