Institucionalização e execução das políticas públicas de economia solidária no Brasil

O artigo investiga a política pública de economia solidária no governo federal, implementada a partir de 2003 com a criação da Secretaria Nacional de Economia Solidária (SENAES), visando analisar com que mecanismos a temática se converte em política pública no âmbito do governo federal. Partindo do modelo teórico de Kingdon (1995), o artigo analisa, em primeiro lugar, o processo político (em sentido lato) que sucedeu sua inserção como política pública para a geração de trabalho e renda. A seguir, analisa-se os projetos e ações desenvolvidas no programa entre 2003 e 2010, com ênfase nas suas diretrizes, estrutura interna, dotação orçamentária e capacidade de execução. Finalmente, o artigo analisa as parcerias engendradas pelo SENAES com outros programas governamentais que fazem interface com a economia solidária, com vistas a aumentar a aderência do tema no interior do governo federal. A análise sugere que o modelo de Kingdon explica o processo de inserção da economia solidária como política pública em 2003, ainda que essa inserção seja apenas uma etapa do seu ciclo. Definida sua constituição normativa, nota-se uma disputa do programa no interior do governo: passados oito anos, não se observou uma intervenção efetiva do governo ao ponto de consolidar as práticas socioeconômicas - difundidas pela economia solidária - como estratégia real para a inserção no mundo do trabalho, ou mesmo criar um ambiente institucional que incentive a formalização dos grupos econômicos associativos existentes. Em que pese sua baixa dotação orçamentária face a outros programas do MTE, o PESD não se constituiu em um programa de referência para uma nova estratégia de desenvolvimento, mesmo que a SENAES tenha conseguido aglutinar ao seu entorno forças sociais e políticas importantes para a defesa da economia solidária enquanto política pública. O trabalho situa e problematiza a inserção e a condução das politicas de economia solidaria no governo federal, revelando que a temática não ascendeu ao macrossistema político, gravitando em um campo marginal, fora desse núcleo, em busca de espaço para sua valorização interna. Enquanto ela for encarada meramente como uma alternativa paliativa ao problema do desemprego, dificilmente conseguirá enfrentar os antagonismos e conflitos de interesse que impedem sua viabilização

Por um olhar inverso: prismas e questões de pesquisa sobre a economia solidária

A Economia Solidária constitui hoje um tema de pesquisa cuja expansão em várias disciplinas vizinhas à Sociologia é nítida e profícua. Nesse contexto, e tendo em vista as novas alternativas de investigação propiciadas pelo "Mapeamento Nacional da Economia Solidária no Brasil", o artigo discute algumas frentes de trabalho ainda merecedoras de investigação e consolidação teórica, no âmbito do que considera como pauta de pesquisa já em evidência. A seguir, chama atenção para aspectos do padrão de pesquisa vigente nesse campo, uma vez que seu entrelaçamento com a práxis política da Economia Solidária tende a resultar em renúncias a tratar determinados problemas e em lacunas de conhecimento. Diante disso, propõe bases para um delineamento investigativo com maior amplitude cognitiva, em especial no sentido de reconhecer os fatores primordiais de impulsão da Economia Solidária e a sua irredutibilidade ao econômico.<br>The Solidarity Economy constitutes, nowadays, a research theme whose expansion into Sociology's neighboring disciplines is clear and fruitful. In this context, in view of the new investigation alternatives brought about by the "Brazilian Solidarity EconomyNational Mapping", the article first discusses some work fronts that still deserve investigation and theoretical consolidation, within what the considered research agenda in working process. The article, then, questions the existing research pattern in this field, sustaining that its connections with the political praxis of the Solidarity Economy may result in avoiding problems and renouncing knowledge. Due to these findings, the article proposes bases for an investigative design with larger cognitive amplitude, especially regarding the recognition of the main impulsion factors of the Solidarity Economy and its irreducibility to the economic