Proteção contra as formas contemporâneas de escravidão: uma garantia constitucional

Inicialmente as oito espécies do gênero formas contemporâneas de escravidão (escravidão; tráfico de escravos; trabalho forçado; servidão por dívida; servidão rural; tráfico de seres humanos) serão conceituadas a partir das normas internacionais promulgadas no Brasil, seguida da interpretação conferida pelos tribunais internacionais de direitos humanos que se manifestaram sobre a matéria em casos concretos. Posteriormente será demonstrada a opção do constituinte originário pela dignidade da pessoa humana e do valor social do trabalho como fundamentos da República Federativa do Brasil, bem como o parâmetro mínimo de dignidade humana a partir da Declaração Universal dos Direitos do Homem, da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), da Declaração sobre os Objetivos e Propósitos da Organização Internacional do Trabalho (Declaração da Filadélfia) e das 81 (oitenta e uma) convenções internacionais da OIT assinadas pelo Brasil. Neste momento, serão demonstrados os aspectos material e formal das normas constitucionais, em especial, dos direitos fundamentais, para demonstrar que as normas internacionais de direitos humanos são materialmente constitucionais e, ao final, se concluir pela hierarquia constitucional das normas internacionais de direitos humanos promulgadas no Brasil, como melhor interpretação das normas e princípios constitucionais.

Jornalismo, a torção dos silêncios e das palavras: o caso da CPLP no Brasil

Em julho de 2016, a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) completou 20 anos que foi institucionalizada. Em uma investigação sobre esse período em dois dos principais jornais brasileiros, Folha de S. Paulo e O Globo percebemos que essa comunidade lusófona, da qual o Brasil é parte importante, praticamente não existiu naqueles periódicos. Foram raras as notícias sobre a CPLP. Sugerimos que essa constatação exige um pensar mais aprofundado sobre a ideia de lusofonia e de comunidade, e que nos impõem considerar em nossas pesquisas sobre elas um caminho teórico- -metodológico que se apresenta incontornável: a análise crítica da história.info:eu-repo/semantics/publishedVersio

Reflexões acerca do livro didático de sociologia no ensino médio: um estudo de caso do antes e depois do PNLD de 2012

TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Curso de Ciências Sociais.A questão das consequências da implementação dos livros didáticos de Sociologia no Ensino Médio pelo Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) de 2012 é central neste estudo de caso realizado no período de abril de 2011 a julho de 2013 através do Estágio Supervisionado em Ciências Sociais I e II deste curso da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), das oficinas realizadas pelo Laboratório de Ensino Interdisciplinar de Filosofia e Sociologia (LEFIS) e das atividades como bolsista do Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (PIBID). Justificada por sua relevância na consolidação da Sociologia como disciplina escolar e no desenvolvimento do trabalho do professor desta disciplina, esta questão é trabalhada a partir da análise da trajetória da Sociologia no Ensino Médio brasileiro, das implicações da contemplação da Sociologia pelo PNLD e da sistematização dos dados coletados a fim de levantar reflexões acerca da situação do ensino de Sociologia, das possibilidades de utilização do livro didático de Sociologia e das consequências de sua implementação para os professores, para os alunos e para a dinâmica das aulas

Barreiras e facilitadores para a prática de atividade física em adultos que vivem com HIV

TCC (Graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Desportos. Educação Física - Bacharelado.A atividade física (AF) pode auxiliar pessoas que vivem com HIV como terapia não medicamentosa na melhora da saúde, que pode estar comprometida pelos efeitos adversos da infecção e da terapia antirretroviral combinada. No entanto, mesmo com todos os benefícios, muitas pessoas que possuem o diagnóstico positivo para o HIV, não praticam nenhum tipo de AF. Os determinantes que favorecem, ou não a adesão e aderência a uma vida ativa, podem ser negativos ou positivos e são chamados de barreiras e facilitadores, respectivamente. Assim, esse estudo objetiva identificar as barreiras e facilitadores para a prática de AF em pessoas que vivem com HIV. Trata-se de um estudo transversal, com abordagem quanti-qualitativa. A amostra foi composta por 10 indivíduos (seis homens e quatro mulheres), com idade entre 30 a 55 anos, com diagnóstico positivo para o HIV. Todos os participantes residem em Florianópolis. Inicialmente os indivíduos responderam a um questionário sociodemográfico e sobre atividade física. Posteriormente, os mesmos participaram de dois grupos focais, afim de levantar as barreiras e facilitadores que encontram em seu dia-a-dia para a prática de AF. Todos os participantes receberam, ao final do grupo focal, um acelerômetro modelo ActiGraph GT3X+ para mensurar seu nível de AF. Como resultados dos relatos obtidos nos grupos focais foi observado maior frequência de barreiras do que de facilitadores. As barreiras a prática de AF mais relatadas foram as doenças gerais (36,7%), seguida do HIV/tratamento/doenças oportunistas (30,1%), falta de acompanhamento profissional/qualificação profissional (28,4%) e falta de motivação (18,4%). Entre os facilitadores, o mais relatado foi o acompanhamento de um profissional qualificado da área para auxiliar na orientação e supervisão da atividade física (3,1%), seguido do acesso a locais próprios para a prática esportiva (2,2%) e conhecimento sobre os benefícios da prática de atividade física para pessoas que vivem com HIV (1,9%). Na análise da atividade física habitual dos participantes foi encontrada média de 30,2 (±) e 183,8 (±) minutos de atividade física moderada à vigorosa acumulados no dia e ao longo de uma semana, respectivamente. Por fim, pode-se concluir que os adultos que vivem com HIV enfrentam um elevado número de barreiras para AF, que estão relacionados com os efeitos adversos das doenças, mas também relataram importantes facilitadores que podem ser empregados em intervenções para promover AF neste grupo

A UFVJM na perspectiva da internacionalização da educação superior: Um estudo de caso do Ciência Sem Fronteiras

O CONGRESSO DE INTERNACIONALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR – CIES 2019 é um evento in- ternacional, que reúne professores, pesquisadores e estudantes de graduação e pós-graduação para divulgar a produção científica no campo da Internacionalização do Ensino Superior e fortalecer a cooperação internacional entre diferentes instituições de ensino e grupos de pesquisa no âmbito do MERCOSUL. A iniciativa é fruto de uma parceria entre pesquisadores da Universidade Federal da Integra- ção Latino-Americana (UNILA - Brasil), a Universidad Nacional del Litoral (UNL - Argentina), a Uni- versidad Nacional de Asunción (UNA - Paraguay) e a Universidad de la República (UDeLaR - Uru- guay), que atuam em projetos vinculados ao Setor Educacional do MERCOSUL, no Núcleo de Estudos e Investigações em Educação Superior. O evento será realizado nos dias 4, 5 e 6 de Setembro de 2019 no campus PTI da UNILA, dentro do Parque Tecnológico da Usina Hidrelétrica de Itaipu, na cidade de Foz do Iguaçu, Paraná, Brasil. A UNILA, sede do evento, é uma universidade temática criada em 2010 pelo governo federal do Brasil com a missão institucional de formar recursos humanos aptos a contribuir com a integra- ção latino-americana, com o desenvolvimento regional e com o intercâmbio cultural, científico e educacional da América Latina, especialmente no MERCOSUL. Sua finalidade, portanto, é conver- ter-se em um espaço de encontros, de trocas e de aprendizagem mútua, que reforçam o compro- misso em prol da pertinência, da excelência e da construção sustentável de um mundo melhor.A forma como vivemos em sociedade tem sido rapidamente modificada pela tecnologia e globalização, a rapidez dessas mudanças tem tornado as fronteiras entre países cada vez mais tênues. Conseguimos ter acesso à quase todo tipo de informação ao alcance dos nossos dedos, conversar com alguém do outro lado do mundo em tempo real, e, mesmo que não falemos a mesma língua, comunicarmo-nos através de tradutores simultâneos. A combinação desses dois elementos possui impacto direto em nossas vidas tanto na esfera pessoal, quanto profissional. E, na área da Educação não poderia ser diferente.temos em nossos espaços sociais, uma aproximação cada vez maior com pessoas que possuem outros modos de pensar influenciados por culturas e crenças distintas; necessita-se então que o indivíduo possua uma consciência cultural (cultural awareness) para que possa estabelecer uma relação social empática. Entendemos consciência cultural como o ato de ser consciente das similaridades e dos contrastes entre culturas. Aveiro (1) (2014) & Duarte, Júnior e Batista (2) (2008) fazem considerações importantes sobre o assunto, ao reafirmarem a relação entre a globalização e a imprescindibilidade do desenvolvimento de habilidades como a consciência cultural. Portanto, justifica-se a internacionalização pela era da globalização. O mercado de trabalho está cada vez mais exigente e requer “conhecimento acerca de outros idiomas e maior sensibilidade e tolerância às diferentes culturas existentes no mundo” como requisito para a inserção do profissional no mercado à nível global (DUARTE, JÚNIOR E BATISTA, 2008, p. 159). Nas palavras de Aveiro (2014) “o fomento à inserção internacional é resultado da globalização e da necessidade de formação de profissionais para mercados globais em fronteiras cada vez mais permeáveis” (AVEIRO, 2014, p. 01).Núcleo de Estudios e Investigaciones en Educación Superior del Mercosur - NUCLEO Grupo Interdisciplinar de Pesquisa em Educação na América Latina – EducAL/UNILA Instituto Mercosul de Estudos Avançados – IMEA/UNILA Pró-Reitoria de Relações Institucionais e Internacionais – PROINT/UNIL

Relatório de análise e melhoria do processo de gestão dos campos experimentais.

O objetivo do trabalho foi adotar os procedimentos de programação, execução e controle das atividades dos campos experimentais, de modo a atender a previsão dos cronogramas dos projetos e subprojetos da Unidade, no menor tempo e com menor custo.bitstream/item/62288/1/AP-2012-Relatorio-analise-melhoria-documentos-72.pd

Colonialidade do saber nas Relações Internacionais: um debate epistêmico

1º Congresso Internacional Epistemologias do Sul: perspectivas críticas - 7 a 9 de novembro de 2016, realizada pela Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA).A presente proposta tem como objetivo problematizar a disciplina das Relações Internacionais a partir de um olhar crítico à sua estrutura tradicional. Os diferentes enfoques reflexivistas são apontados pela pesquisa aqui desenvolvida como propiciadores de análises descentradas, colocando em xeque noções universalizantes sobre o mundo. Objetiva-se problematizar a formulação de conceitos chaves das Relações Internacionais, como forma de apontar a relação de tal disciplina com a colonialidade. Alguns destes enfoques se diferenciam por destacarem a relação entre discurso e poder na configuração das localidades. Os estudos que se debruçam sobre as influências da colonialidade nas relações travadas em âmbito internacional ainda são recentes e se constituem de concepções multidisciplinares

A consolidação da pesquisa em Odontologia no estado do Amapá.

Dear BJIHS friends, I come through this letter to express my congratulations and enormous joy at having another vehicle for scientific dissemination in the state of Amapá. The group of specialized Dentistry shows once again to be in tune with the wishes of both the population and the academic class of our state. European and Asian countries are the ones that most support the research and development sectors considering the proportion of investment in relation to the Gross Domestic Product (GDP).  In 2013, Israel appeared as the first place in this ranking, with an investment of 4.2% of its GDP, corresponding to an investment of 11 billion dollars. Brazil, on the other hand, despite the investment of US $ 31 billion, used only 1.3% of its GDP, occupying the 36th place on the list. To make matters worse, the Brazilian science budget has shrunk by more than 40% in the last three years. Currently, it can be said that the situation is even more worrying due to the possibility of freezing that value, which is well below the essential, for the next 20 years. The Proposed Amendment to the Constitution (PEC) 55/2016 establishes a public spending ceiling for the coming years, allowing only readjustments based on the inflation levels of the periods. Even with all these obstacles and difficulties in our country, Amapá follows a different path and in no way restricted the funds for research and science. I hope that this publication will once and for all leverage our scientific production, especially in the area of ​​medical and dental sciences, which is the scope of the journal and I register here all our encouragement and respect for the entire editorial board, in the name of Prof. Dr. Éber Coelho Paraguassu.    Antônio Waldez Góes da Silva - Governor of the State of Amapá  Prezados amigos do BJIHS, venho por meio desta carta expressar minha felicitação e enorme alegria em ter mais um veículo de divulgação científica no estado do Amapá.  O grupo de Odontologia especializada mais uma vez demonstra estar sintonizado com os anseios, tanto da população quanto da classe acadêmica de nosso estado. Os países europeus e asiáticos são os que mais apoiam os setores de pesquisa e desenvolvimento considerando a proporção de investimento em relação ao Produto Interno Bruto (PIB). Em 2013, Israel apareceu como o primeiro colocado nesse ranking, com um investimento de 4,2% de seu PIB, correspondendo a um investimento de 11 bilhões de dólares. Já o Brasil, apesar do investimento de 31 bilhões dólares, utilizou apenas 1,3% de seu PIB, ocupando o 36º lugar da lista. Para piorar, o orçamento da ciência brasileira encolheu mais de 40% nos últimos três anos. Atualmente, pode-se dizer que a situação é ainda mais preocupante devido à possibilidade de congelamento desse valor, que é muito abaixo do essencial, para os próximos 20 anos. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/2016 institui um teto de gastos públicos para os próximos anos, permitindo apenas reajustes baseados nos níveis de inflação dos períodos. Mesmo com todos esses empecilhos e dificuldades em nosso pais, o Amapá segue um caminho diferente e em nada contingenciou as verbas para pesquisa e ciência.    Faço votos que está publicação venha para alavancar de vez a nossa produção cientifica, em principal na área das ciências medico-odontológicas, o qual é o escopo direcionado do periódico e deixo aqui registrado todo nosso incentivo e respeito a todo o corpo editorial, em nome do Prof. Dr. Éber Coelho Paraguassu.    Antônio Waldez Góes da Silva – Governador do Estado do Amapá &nbsp

O TRABALHO PRECÁRIO E SUA RELAÇÃO COM O MODO DE PRODUÇÃO CAPITALISTA

O presente estudo assume a precariedade do trabalho como problemática central de suas reflexões. Este tema é recorrente no estudo da organização capitalista, uma vez que a precariedade se constitui como elemento intrínseco a forma de apropriação do trabalho nos marcos desta sociabilidade, repercutindo na vida da classe trabalhadora. O método escolhido foi o crítico dialético que, por meio de procedimentos analíticos, proporciona o conhecimento teórico, a fim de apreender a essência do objeto a ser estudado. Para este estudo foi utilizada a pesquisa bibliográfica, tendo em vista que ela nos proporciona problematizar e aprofundar o conhecimento acerca da temática escolhida