Sucessão nas redes sociais: tutela jurisdicional dos dados on-line do de cujus

TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.Tendo como foco a sucessão post mortem dos dados sem valor econômico existentes no ciberespaço, o presente Trabalho de Conclusão de Curso analisou a possibilidade de afirmação de um direito de acesso e armazenagem de dados privados do de cujus por parte de seus sucessores. O método de pesquisa utilizado foi o dedutivo e o procedimento bibliográfico e documental. Em um primeiro momento, analisou-se a dinâmica dos avanços tecnológicos, bem como as mudanças iniciadas pela Revolução Tecnológica, que influenciaram o surgimento e crescimento do ambiente que se habitou chamar de ciberespaço, além da importância que a criação de comunidades virtuais teve nesse processo. Em seguida, fez-se uma análise sobre a adaptação do Direito à nova realidade, de modo geral e também com foco no Direito Hereditário, para, depois, constatar os obstáculos para a devida regulamentação sucessória do legado digital e a possibilidade de aplicação da legislação referente à proteção de propriedade intelectual. Em seguida, analisou-se as principais disposições constantes nas políticas de uso de provedores de e-mail e de redes sociais. Por fim, após traçar as principais lacunas legislativas com referência ao tema, constatar a importância de uma tutela legislativa efetiva e apresentar projeções legais de tutela, concluiu-se que não existe óbice legislativo para a inclusão de direitos reais de acesso e administração de conteúdo em codicilo do usuário. Da mesma forma, não há por que, na falta deste, os familiares não terem seu direito de acesso e armazenagem reconhecido. Tal reconhecimento diminuiria a responsabilidade e os encargos dos provedores de serviços on-line e, consequentemente, tornaria seus termos mais flexíveis e menos rigorosos, facilitando o processo de obtenção dos dados. Acerca do receio quanto a privacidade do morto, concluiu-se, ainda, que mesmo que alguns fragmentos dos direitos de personalidade sobrevivam à morte da pessoa humana, não haveria interesse para os legitimados pleitearem a proibição de acesso ou exclusão de dados, uma vez que seriam justamente aqueles contemplados com o direito de acesso na sucessão legítima

O mito dos Jesuítas em Portugal : séculos XVI-XX

Revista Lusófona de Ciência das ReligiõesA presente dissertação propõe uma análise, perspectivada na longa duração, das percepções polémicas do carácter, da acção e do papel dos Jesuítas nos diferentes âmbitos da história de Portugal, enquanto configuradoras de uma imagem que ganhou contornos mitificantes, especialmente a partir do ministério político do Primeiro Ministro de D. José I (175-1777). Assim, o Marquês de Pombal é aqui estudado como o fundador do mito da Companhia de Jesus em Portugal. Mas não é possível compreender as raízes, a dimensão, o impacte, as funcionalidades e o significado deste mito negro na cultura e na mentalidade portuguesas se não tivermos em conta os antecedentes deste processo de engendramento de uma imagiologia mítica e a sua recepção e recriação posterior. Por isso, a nossa prospecção hermenêutica insere a fundação pombalina do mito jesuíta numa banda temporal mais lata, que nos permite apreciar a génese, a formação e a evolução do mito, englobando mais de quatro séculos de história

IN-SITU XRD STUDIES OF THERMAL STABILITY OF PURE SILICA AND Ti-MCM-41 MATERIALS

In this work we present a study on the thermal stability of siliceous and titanium containing ordered mesoporous materials with MCM-41 structure, prepared by direct synthesis at ambient temperature and pressure, as previously described [1]. Grades with different pore diameter and Si/Ti molar ratios were analyzed, in the form of compacted powder, to assess its influence on the order-disorder transition temperature

Other Gynecologic Cancers: endometrial, ovarian, vulvar and vaginal cancers

HEALTH ISSUE:In Canada, cancers of the endometrium, ovaries, vulva, vagina, placenta and adnexa account for 11% of all malignant neoplasms in women and 81% of all genital cancers. Although the incidence and mortality from vulvar and vaginal cancers are very low, endometrium and ovarian cancer are important public health problems.KEY FINDINGS:In Canada, there has been no appreciable improvement in survival for women with advanced endometrial (EC) or ovarian cancer (OC) over the past 30 years. The prognosis of EC is good for most patients because diagnosis is made at early stages. However, survival of OC is poor; more than 70% of cases are diagnosed at late stages. Up to 10% of OCs is linked to familial aggregation. Cancers of the vulva and of the vagina are very rare. The survival experience for women with the latter is worse than for those with the former. Both share many risk factors with cervical cancer and the recent developments in the study of HPV infection should be applicable to these diseases as well. Of particular interest will be the advent of vaccines for the primary prevention of HPV infection.DATA GAPS AND RECOMMENDATIONS:At present, the best available means to diagnose gynecologic malignancies is a detailed clinical examination, considering the totality of information on potential and proven risk factors, such as age, reproductive health, sexual practices, use unopposed estrogens or of oral contraceptives or tubal ligation, obesity, diet, smoking, and the familial clustering of some of these cancers

Cancer of the Uterine Cervix

<p>Abstract</p> <p>Health issue</p> <p>Cervical cancer is one of the most common malignant diseases of women; it is diagnosed in almost half a million women every year and half as many die from it annually. In Canada and other industrialized countries, its incidence has decreased due to cytology screening. However, invasive cases still occur, particularly among immigrant groups and native Canadian women. Although incidence of squamous cell carcinomas has decreased, the proportion of adenocarcinomas has increased because Pap cytology is ineffective to detect these lesions.</p> <p>Key findings</p> <p>In Canada, cervical cancer will cause an estimated 11,000 person-years of life lost. In most Canadian provinces, early detection is dependent on opportunistic screening. Primary prevention can be achieved through health education (sexual behavior modification) and vaccination to prevent infection from Human Papillomavirus (HPV). The initial results from vaccination trials are encouraging but wide scale use is more than a decade away.</p> <p>Data gaps and recommendations</p> <p>Most cases of cervical cancer occur because the Pap smear was either false negative, was not done or not done often enough. Appropriate recommendations and guidelines exist on implementation of cytology-based programs. However, most Canadian women do not have access to organized screening. Further research is needed to 1) evaluate automated cytology systems; 2) define appropriate management of precursor lesions and 3) deliver definitive evidence of HPV testing efficacy in long-term follow-up studies with invasive cancer as an outcome and 4) provide Canadian data to justify augmenting or modifying current programs to use HPV testing in secondary triage of equivocal Pap smears.</p

Epidemiology As a Tool to Reveal Inequalities in Breast Cancer Care

Eduardo Franco discusses a new Swedish study that demonstrates systemic age-related disparities in access to breast cancer screening and care

Imuno-sorologia da malária

This literature review discusses the most frequently used serodiagnostic methods for the determination of the humoral immune response to malarial parasites. The importance of malaria as a global public health problem is stressed in the light of the new discoveries leading to the future development of an anti-malarial vaccine suitable for use in humans. Serological techniques are expected to play an important role in the assessment of the relative efficacy of these candidate vaccines. A discussion of the different antigen preparation techniques is also presented.Neste trabalho são revistos os métodos sorodiagnósticos mais frequentemente utilizados para a determinação da resposta imune humoral aos parasitas da malária. A importância desta doença como um problema mundial de saúde pública é enfatizada à luz das novas descobertas no campo imunológico que poderão culminar no desenvolvimento de uma vacina adequada para uso humano. A aplicação de técnicas sorológicas certamente será de extrema importância na avaliação da eficácia relativa destas potenciais vacinas. Discute-se também, no presente trabalho, as diferentes técnicas de preparação de antígenos

Modeling the Offshore Export of Subantarctic Shelf Waters From the Patagonian Shelf

It has been suggested that the Subtropical Shelf Front (STSF) could be a preferential site for the detrainment of Subantarctic Shelf Water (SASW) and related planktonic shelf species onto the open SW Atlantic Ocean. The offshore detrainment of SASW and planktonic shelf species might be an exportation mechanism, affecting the population abundances of fishing resources in Argentina, Uruguay, and Southern Brazil. In this study, we characterize for the first time the 3-D structure of the STSF and the main routes of offshore export of SASW from the Patagonian shelf during austral summer (summer and early fall) and winter (winter and early spring) by using numerical hydrodynamical model results and Lagrangian tracking simulations of neutrally buoyant floats. The transport of SASW toward the open ocean is ~1 Sv (1 Sv = 106 m3/s) during summer and ~0.8 Sv during winter. SASW are exported offshore mainly near the Brazil-Malvinas Confluence region during both seasons. The STSF appears to act as an important retention mechanism for the plankton over the inner and middle shelf mainly during late summer and early fall. Our findings could explain the life cycle of distinct fish species that are distributed in the region, as well as the population abundance variability of such species.Fil: Franco, Barbara Cristie. Consejo Nacional de Investigaciones Científicas y Técnicas. Oficina de Coordinación Administrativa Ciudad Universitaria. Centro de Investigaciones del Mar y la Atmósfera. Universidad de Buenos Aires. Facultad de Ciencias Exactas y Naturales. Centro de Investigaciones del Mar y la Atmósfera; ArgentinaFil: Palma, Elbio Daniel. Consejo Nacional de Investigaciones Científicas y Técnicas. Centro Científico Tecnológico Conicet - Bahía Blanca. Instituto Argentino de Oceanografía. Universidad Nacional del Sur. Instituto Argentino de Oceanografía; ArgentinaFil: Combes, Vincent. State University of Oregon; Estados UnidosFil: Acha, Eduardo Marcelo. Instituto Nacional de Investigaciones y Desarrollo Pesquero; Argentina. Consejo Nacional de Investigaciones Científicas y Técnicas; ArgentinaFil: Saraceno, Martin. Consejo Nacional de Investigaciones Científicas y Técnicas. Oficina de Coordinación Administrativa Ciudad Universitaria. Centro de Investigaciones del Mar y la Atmósfera. Universidad de Buenos Aires. Facultad de Ciencias Exactas y Naturales. Centro de Investigaciones del Mar y la Atmósfera; Argentina. Universidad de Buenos Aires. Facultad de Ciencias Exactas y Naturales. Centro de Investigaciones del Mar y la Atmósfera; Argentin