A saúde suplementar em perspectiva bioética

Objetivo: Descrever e analisar, mediante a perspectiva da Bioética de Intervenc¸ão, os contextos legal, institucional e ético, os conflitos e a regulamentac¸ão da saúde suplementar no Brasil, desde a aprovac¸ão da lei em 1998 até 2010. Métodos: Pesquisa de caráter qualitativo, utilizando a Bioética de Intervenc¸ão como referencial teórico. Estudo bibliográfico e documental da legislac¸ão, regulamentac¸ão e quadro assistencial, além de entrevistas com membros da Câmara de Saúde Suplementar. Resultados: Houve melhora dos registros e regras de atuac¸ão das empresas, do fluxo de informac¸ão e das garantias contratuais e financeiras aos consumidores. Persistem conflitos no acesso aos servic¸os e procedimentos, reajustes de mensalidades, políticas sobre autonomia e honorários médicos. Há disputa com o setor público pela rede de servic¸os de saúde, com aumento dos custos e não melhoria na qualidade da assistência. Discussão: A participac¸ão privada na saúde demanda avaliac¸ões comparativas e aperfeic¸oamento da regulac¸ão público-privada na assistência, assim como promoc¸ão de maior equilíbrio no financiamento e reavaliac¸ão do modelo de atenc¸ão à saúde. Conclusão: Necessidade de revisão do marco regulatório considerando o caráter suplementar, complementar ou duplicativo da assistência, os atores sociais envolvidos, as questões bioéticas e políticas nas relac¸ões entre Saúde Suplementar e Sistema Único de Saúde.Objective: To describe and analyze, from the perspective of Intervention Bioethics, the legal, institutional and ethical contexts, the conflicts and regulations of supplemental health care in Brazil, since the approval of the regulatory law in 1998 until 2010. Methods: Qualitative research, using Intervention Bioethics as the theoretical reference. Bibliographical and documental study of the legislation, regulations and assistential framework, as well as interviews with members of the Supplemental Health Board. Results: There was improvement in the records and rules of action in private health companies, as well as flow of information, contractual and financial guarantees provided to consumers. Conflicts persist regarding access to services and procedures, price increases, policies on autonomy and medical fees. There is a dispute with the public sector regarding the network of health services, with rising costs and no improvement in quality of care. Discussion: Private participation in health demands comparative assessments and improvement of public-private care regulation, as well as promoting greater balance in the funding and reevaluation of the health care model. Conclusion: It is necessary to review the regulatory framework considering the supplementary, complementary or duplicate characteristic of assistance, the social actors involved, bioethical and political issues regarding associations between Supplemental Health Care and the National Health System (SUS)

Bioethics perspective model supplemental assistance in Brazil

Este artigo apresenta os resultados de estudo voltado aos planos e seguros privados de saúde, denominado de assistência suplementar, regulamentados no Brasil há mais de uma década para solucionar conflitos na prestação de serviços. A partir de metodologia qualitativa descreveu-se e analisou-se o modelo de assistência, as questões resolvidas, as que permanecem e as que emergiram nesse período. Resultados mostram que o setor suplementar pouco avançou do modelo baseado na lista de doenças e procedimentos, aprovado como plano referência, aumentando os conflitos relativos à incorporação de tecnologias e ao incremento da demanda e dos custos, diante do envelhecimento populacional. Consolidaram-se políticas na regulamentação que ferem princípios bioéticos do Sistema Único de Saúde, na assistência aos mais vulneráveis, às gestantes e idosos. Falta regulação, por parte do Estado, na adequação da área suplementar com outras políticas públicas, no sentido de aperfeiçoar a qualidade da atenção e ampliar equitativamente a cobertura assistencial.This paper presents the results of a study about the private health plans and insurance, called supplementary health, which were regulated in Brazil more than a decade ago in order to solve conflicts in the provision of services. The model of care, the issues resolved, those that remain and the ones that emerged during this period were described and analyzed, using a qualitative methodology. The results show that the supplementary sector made little progress from the model based on the list of diseases and procedures, approved as a reference plan, increasing conflicts regarding the incorporation of technologies and the increase of the demand and costs, due to the aging of the population. Regulatory policies that hurt the bioethical principles contained in the National Health System were consolidated, mainly regarding the assistance to the most vulnerable, pregnant women and the elderly. Regulation is lacking, by the State, in the adequacy of the supplementary area with other public policies, in the sense of perfecting the quality of care and expanding healthcare coverage equitably.Este artículo presenta los resultados de estudio dirigido a los planes y seguros privados de salud, denominado de asistencia suplementaria regulado en Brasil hace más de una década para resolver conflictos en la prestación de servicios. Desde una metodología cualitativa, se describió y se analizó el modelo de asistencia, las cuestiones resueltas, las que permanecen y las que emergieron en ese periodo. Los resultados muestran que el sector suplementario poco avanzó desde el modelo basado en la lista de enfermedades y procedimientos, aprobado como plan referencia, aumentando los conflictos relativos a la incorporación de tecnologías y al incremento de la demanda y de los costes ante el envejecimiento poblacional. Se consolidaron políticas en la reglamentación que hieren principios bioéticos contenidos en el Sistema Único de Salud, en la asistencia a los más vulnerables, a las gestantes y a los ancianos. Falta regulación, por parte del Estado, en la adecuación del área suplementaria con otras políticas públicas, en el sentido de perfeccionar la calidad de la atención y ampliar equitativamente la cobertura asistencial

Saúde Global em tempos de globalização

O presente artigo apresenta definições, conceitos e princípios do campo de conhecimentos e práticas conhecido como “Saúde Global”, baseando-se em seu desenvolvimento histórico e em seu contexto contemporâneo, marcado pelo fenômeno da globalização. Mostra a evolução do conceito de saúde internacional para o de Saúde Global. A globalização econômica, que está aliada à globalização política, cultural, informacional e comunicativa, traz novas oportunidades e desafios, cujos benefícios e impactos adversos, que envolvem todas as dimensões das relações humanas, ainda carecem de análises compreensivas. Processos de interdependência planetária trazem benefícios e riscos para a saúde humana, de forma diferenciada ao redor do globo. Discute o que são problemas de Saúde Global no século XXI, caracterizado por problemas de saúde acumulados, problemas novos e problemas decorrentes de mudanças de paradigmas. Propõe uma agenda de pesquisa em Saúde Global para o presente e futuro próximo, exemplificando temas em três linhas principais: a distribuição desigual das doenças e agravos da saúde ao redor do mundo; os impactos das mudanças ambientais globais na saúde humana e formas de mitigação e adaptação; e políticas, instituições e sistemas de Saúde Global.This article presents definitions, concepts and principles of Global Health, based on its historical development and on the contemporary context, marked by globalization process. It shows the evolution of the concept of international health to Global Health. Economic globalization, together with political, cultural, informational and of communication globalization, presents new opportunities and challenges, but its benefits and risks to human health have been scarcely studied. The article discusses what are Global Health problems in the 21st Century, characterized by accumulated health problems, new health problems and problems related to new paradigms. It proposes a research agenda in Global Health for the present and near future, with examples of research themes in three main lines: unequal distribution of diseases around the world; impacts of global environmental changes on human health, mitigation and adaptation; Global Health policies, institutions and systems

Crise econômica e contrarreforma dos sistemas universais de saúde: caso espanhol

The economic crisis that has been affecting Europe in the 21st century has modified social protection systems in the countries that adopted, in the 20th century, universal health care system models, such as Spain. This communication presents some recent transformations, which were caused by changes in Spanish law. Those changes relate to the access to health care services, mainly in regards to the provision of care to foreigners, to financial contribution from users for health care services, and to pharmaceutical assistance. In crisis situations, reforms are observed to follow a trend which restricts rights and deepens social inequalities.A crise econômica que afeta a Europa neste século XXI tem modificado os sistemas de proteção social dos países que adotaram, no século XX, o modelo de sistema de saúde universalista, como a Espanha. Esta comunicação apresenta algumas transformações recentes, causadas por mudanças na legislação espanhola. Estas se deram no acesso às prestações de saúde, principalmente com relação ao atendimento a estrangeiros, no aporte financeiro dos usuários às prestações sanitárias e na assistência farmacêutica. Verifica-se que em situações de crise há tendências de reforma no sentido de restringir direitos, aprofundando desigualdades sociais

Reflexiones sobre la participación pública y privada en la asistencia a la salud

Health care is one of the major issues in social policy, affected by multiple factors, such as the increase in health costs, crisis, and the degree of private participation in the financing of services. In this essay we reflect on this participation of the private sector in health care, with Brazil as a reference country and taking into account member states of the Union of South American Nations. Based on a qualitative study using data from national and international organizations, we found significant private participation in health care of countries in various continents, with an increase of public and private spending between 2000 and 2010. Regardless of the adopted health system, there was an increase of private spending in most countries analyzed, which emphasizes the need to further evaluate the performance of public and private sectors, as well as the regulatory frameworks for their participation in health care, thus enabling policies that promote quality improvement and the expansion of coverage.La asistencia a la salud es uno de los temas más complejos en el ámbito de las políticas sociales, en el que inciden factores como el aumento de los costos, la crisis económica y la participación privada en la financiación de los servicios. El objetivo de este ensayo es reflexionar sobre esa participación del sector privado en la asistencia a la salud, a partir de la experiencia de Brasil y considerando los países integrantes de la Unión de Naciones Suramericanas. A partir de un estudio cualitativo que utilizó datos de organizaciones nacionales e internacionales, se constató una importante participación privada en la asistencia en países de diversos continentes, con aumento de los gastos público y privado entre 2000 y 2010. Independientemente del sistema de salud adoptado, hubo un aumento del gasto privado en la mayoría de los países analizados, lo que hace necesario profundizar en la evaluación de desempeño de los sectores público y privado, así como de los marcos regulatorios de la participación de esos segmentos. Ello permitiría la implementación de políticas eficaces en la promoción de mejoras en la calidad y amplitud de la cobertura asistencial

Aspectos ético-jurídicos da responsabilidade civil do médico em prática liberal

The ethical-juridical concepts related to the civil responsibility of medical activity in liberal practice are brought up to date. To this end, the arguments which guide the shaping up of the contractual relationship between the physician and the client are analysed, as also are the foundations on which the notion of guilt - an essential component of civil responsibility, whether relating to technical acts of to those within the field of medical humanism - are grounded. The answers presented for the solution of this question by European juridical systems are given.É feita atualização de conceitos ético-jurídicos referentes à responsabilidade civil do trabalho médico efetuado em prática liberal. São analisados tópicos que norteiam a formação do vínculo contratual entre o médico e seu cliente assim como os princípios da noção de culpa, elemento básico da responsabilidade civil tanto para os atos técnicos quanto no domínio do humanismo médico. São destacadas soluções apresentadas para a questão, em sistemas jurídicos europeus