PELO AMOR OU PELA DOR:: APONTAMENTOS SOBRE O USO DA VIOLÊNCIA COMO RESISTÊNCIA AO GENOCÍDIO

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As fronteiras raciais do genocídio

This article discusses the Eurocentric features of international criminal justice in the characterization of genocide and consequent denial of the genocidal victimization of black communities in the Diaspora. This dynamic is largely sustained by the symbolic overlap of genocide as a general category and more specifically as it was exacted the Holocaust, which positions the violation of European bodies as a unique expression of terror and dismiss the expressions of black suffering from the protections of international justice.Este artigo discute as características eurocêntricas da justiça penal internacional na caracterização do genocídio e na consequente negação da vitimização genocida das comunidades negras na Diáspora. Esta dinâmica é amplamente sustentada pela sobreposição simbólica entre o genocídio como uma categoria geral e o Holocausto, sinalizando padrões históricos que situam a violação de corpos europeus como uma expressão única de terror e desconsideram as expressões do sofrimento negro nos preceitos da justiça internacional

EXECUÇÃO DE MULHERES NEGRAS E O CASO CLÁUDIA SILVA FERREIRA

Este artigo visa demonstrar a função cumprida pela polícia nos homicídios decorrentes de oposição à intervenção policial e a atuação tendenciosa dos atores do sistema de justiça criminal – Delegados/os, Ministério Público, Judiciário - na chancela a essas mortes. Partimos da hipótese de que as mulheres negras têm sido pessoalmente atingidas e executadas pela política genocida do Estado, mas há um silenciamento em torno dessas mortes. Para comprovar que o genocídio antinegro atualiza as suas formas de maneira cruel e desumanizadora, examinaremos a perícia de reprodução simulada do caso Cláudia Silva Ferreira, mulher negra, atingida por um tiro de fuzil disparado por policiais militares, no Morro do Congonha, em 2014. O que nos interessa demonstrar são as narrativas construídas pelos policiais, para a configuração do “revide à injusta agressão” e o endosso ofertado por delegados/as, juízes/as, promotores/as, referendando práticas de execuções sumárias por meio de justiçamentos. 

A Defensoria Pública no Brasil: Gênero, Raça e Poder

Esse trabalho visa analisar o perfil institucional das Defensorias Públicas Estaduais no Brasil. Parte da hipótese de que existe uma linha de teorias sobre a Defensoria Pública, que oculta a influência e a presença do projeto patriarcal, colonialista e aristocrático, que estrutura o Brasil e seu sistema de justiça, excluindo a instituição da agenda de discussões críticas e políticas acerca do quadro histórico de violações a direitos fundamentais imposto às mulheres e às pessoas negras. O universo da pesquisa é composto por dados institucionais colhidos nos sites oficiais das Defensorias Públicas Estaduais do país e dos dados oficiais divulgados pelo IV Diagnóstico da Defensoria Pública no Brasil (2015), pelo I Censo da Defensoria Pública do Estado da Bahia (2020), pelo 1º Diagnóstico de Gênero da Defensoria Pública do Rio de Janeiro (2018) e pela Relação Anual de Informações Sociais (2017). Foi utilizada a metodologia documental, com perspectiva analítica, em uma abordagem que combinou a forma qualitativa e quantitativa. O estudo, a partir da análise crítica dos dados pesquisados, percorre o seguinte caminho: (a) apresenta a formação e estruturação das Defensorias Públicas Estaduais no Brasil; (b) categoriza e analisa, considerando aspectos de gênero e raça, os dados sobre o perfil institucional das Defensorias Públicas. Após essas leituras, conclui-se que há necessidade de se trazer a Defensoria Pública para o centro das discussões sobre práticas institucionais de manutenção de desigualdades, sendo urgente a utilização das categorias de análise que levem em conta dimensões de gênero, raça, classe e sexualidade na atuação institucional das Defensorias Públicas Estaduais no Brasil

Políticas da morte: Covid-19 e os labirintos da cidade negra

O presente artigo tem por objetivo debater as dinâmicas das políticas públicas nos marcos das articulações de gênero e raça no Brasil, tomando a pandemia da covid-19 como cenário. Considerando a vulnerabilidade do povo negro no que se refere ao cumprimento do isolamento social, inquere-se sobre o alcance das políticas públicas adotadas para a proteção desse contingente populacional. Tendo em conta uma geografia espacial urbana assentada em projetos de letalidade, o que se observa é um investimento na proteção da cidade branca, nos termos propostos por Frantz Fanon, a despeito da necessidade de proteção das pessoas negras. Assim, entende-se a cidade negra, como uma cidade-mulher, em que as devassidões do terror do Estado podem ser perpetradas sem questionamentos. No polo oposto desses territórios, estão os imóveis frutos da especulação imobiliária resguardados pelos pactos das elites e que poderiam servir de guarida para milhares de pessoas emergencialmente no contexto da pandemia. O genocídio negro, portanto, vai se desenhando também na concretude da segregação racial urbana no horizonte da pandemia. No que tange à metodologia, o artigo propõe um olhar alinhado com o feminismo ladino amefricano tal como proposto Lélia Gonzalez, consolidando uma narrativa que acessa o objeto de investigação pelas necessárias imbricações de gênero, raça, classe e sexualidad