BASES PARA UM NOVO MODELO DE POLÍTICA FISCAL PARA O BRASIL

This article tries to discuss some basic issues aiming at building the background of a Brazilian taxation system. Therefore, an evaluation on the role that public sector must carry on as well as on the Brazilian fiscal structure, is done In conclusion, the artice strives for defining a way of performance for the public sector and suggests a new taxation system basead on only four groups of taxes.Este artigo procura discutir alguns pontos básicos que dêem sustentação a um novo modelo de política fiscal para o Brasil. Para tanto, é feita uma avaliação sobre o papel que deve ser desempenhado pelo setor público, bem como sobre a atual estrutura fiscal brasileira. Finalmente, procura-se uma forma de atuação para o setor público e apresenta-se urna proposta de reformulação fiscal baseada em apenas quatro grupos de tributos

BASES PARA UM NOVO MODELO DE POLÍTICA FISCAL PARA O BRASIL

Este artigo procura discutir alguns pontos básicos que dêem sustentação a um novo modelo de política fiscal para o Brasil. Para tanto, é feita uma avaliação sobre o papel que deve ser desempenhado pelo setor público, bem como sobre a atual&#x0D; estrutura fiscal brasileira. Finalmente, procura-se uma forma de atuação para o setor público e apresenta-se urna proposta de reformulação fiscal baseada em apenas quatro grupos de tributos.</jats:p

O impacto da Lei de Responsabilidade Fiscal no desempenho financeiro e na execução orçamentária dos municípios no Rio Grande do Sul de 1997 a 2004

Este trabalho analisa através de indicadores os orçamentos e os dados dos balanços dos municípios do estado do Rio Grande do Sul, no período de 1997 a 2004, com objetivo de avaliar o impacto que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) teve sobre o desempenho financeiro e na execução orçamentária. Para tal avaliação, utilizou-se de um modelo de regressão, com dados em painel, e constatou-se que os resultados na expressiva maioria dos indicadores apresentaram uma melhora em seus valores após a LRF, confirmando a mudança teórica esperada