Quem tem medo do piso regional? Uma reflexão a partir dos dados da RAIS 2010 para o Rio Grande do Sul

ABSTRACT This paper discusses the minimum regional wage applied in the state of Rio Grande do Sul, using the RAIS database for 2010. We report the legal-political process that gave rise to the minimum regional wage as well as present the conceptual difference between this policy and the nationwide minimum wage policy. We go further to analyze the potential coverage, from its definition (and delimitation) to its measurement within four classes; then, we indicate the professional careers contemplated and the regionalized by Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Coredes). Based on this exercise, we evaluate the minimum regional wage policy in recent years and discuss proposals for a new set of rules. Key words Minimum regional wage; wage policy; Rio Grande do Sul. Artigo recebido em 12 de jan. 2012ENDEREÇO PARA ENVIO DE PUBLICAÇÕES: - FEERESUMO O presente trabalho discute o modelo de piso regional aplicado no Estado do Rio Grande do Sul a partir da base de dados da Relação Anual de Informações Sociais do Ministério do Trabalho e Emprego -RAIS 2010. Relata-se o processo jurídico-político que deu origem ao piso, bem como se apresenta a diferença conceitual entre este e o salário mínimo. Passa-se, então, à análise da cobertura potencial desde sua definição (e delimitação) até a mensuração da mesma, em suas quatro faixas; expõem-se as categorias contempladas, com os dados sendo regionalizados por Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Coredes). Com base nesse exercício, avalia-se a política de valorização do piso regional durante os últimos anos e se discutem propostas para novas regras de ajuste. Palavras-chave Piso regional; salário mínimo; Rio Grande do Sul

Evolução das desigualdades intermunicipais do PIB per capita do Rio Grande do Sul e suas macrorregiões Norte, Nordeste e Sul de 1999 a 2009

RESUMO O objetivo deste trabalho é analisar a evolução das desigualdades regionais do Rio Grande do Sul, no período de 1999 a 2009, com foco na distribuição intermunicipal do PIB per capita, bem como na comparação entre as macrorregiões Norte, Nordeste e Sul, conforme a divisão clássica de Alonso e Bandeira (1994). O artigo expõe um panorama da economia gaúcha no período e uma breve discussão metodológica, utilizando o coeficiente Vw de Williamson (1965) e os intervalos quartílicos do PIB per capita municipal do Estado por região, observando a mobilidade dos seus municípios entre os grupos mais ricos e mais pobres. A análise conclui que, no agregado do Estado, a dispersão intermunicipal de renda permaneceu estável. No entanto, há uma melhora relativa da região Norte, concomitante com a piora dos indicadores da região Nordeste, especialmente nos períodos de quebra de safra agrícola. Ao final, é enfatizado o caráter multidimensional da questão distributiva e a insuficiência do debate sobre convergência nos termos da literatura de crescimento. Palavras-chave: Desigualdades regionais; coeficiente de Williamson; Rio Grande do Sul. Abstract The objective of this paper is to analyze the evolution of regional inequalities of Rio Grande do Sul, from 1999 to 2009, focusing on municipal distribution of GDP per capita, as well as the comparison among North, Northeast and South regionals, according to the classic division in Alonso and Bandeira (1994). The article presents an overview of the economy of the state from 1999 to 2009 and a brief methodological discussion, using the Williamson coefficient Vw (1965) and classes of municipal GDP per capita divided by quartile intervals in each region, noting their mobility between the higher and lower classes. The analysis concludes that, in the aggregate, municipal income dispersion remained stable. However, there is a relative improvement in the North, with the concomitant worsening of indicators in the Northeast, especially in times of crop failure in agriculture. Finally, it emphasizes the multidimensional nature of the distributive problem and the weaknesses of the convergence debate in the standard growth literature. Key words: Regional inequality; Williamson coefficient; Rio Grande doSul. JEL Classification: B41; R11; R12. Artigo recebido em 12 abr. 2013

Trajetórias do emprego Formal no Rio Grande do Sul em 2011: uma análise a partir dos dados da RAIS e do Caged

Abstract This paper analyzes the behavior of the formal labor market of Rio Grande do Sul in 2011, using the Ministry of Labor and Employment’s database. The approach includes a comparison with the national aggregate and the opening of employment data both by sector of economic activity and by region of the State (Coredes). Due to a restriction on the information available (the latter data was referring to October 2011 when this paper was issued), a seasonal adjustment based on monthly data series of ten years was performed. This procedure revealed a sharp contrast between the seasonal pattern of labor markets in Brazil and the State of Rio Grande do Sul. Key words: Formal employment; Seasonality; Caged. Artigo recebido em 01 fev. 2012RESUMO O artigo analisa o comportamento do mercado formal de trabalho do Rio Grande do Sul em 2011, utilizando as bases de dados do Ministério do Trabalho e Emprego. A abordagem inclui um cotejo com o agregado nacional e a abertura dos dados de emprego tanto por setor de atividade econômica quanto por região do Estado (Coredes). Em função de uma restrição quanto à disponibilidade de informações (o último dado disponível referia-se a outubro de 2011, quando da redação do texto), efetuou-se um ajuste estacional com base em séries dos dados mensais de dez anos. Esse procedimento evidenciou um acentuado contraste entre o padrão de sazonalidade dos mercados de trabalho gaúcho e brasileiro. Palavras-chave: Emprego formal; Sazonalidade; Cage

O impacto da recessão no emprego formal do RS: uma análise regionalizada com ênfase na indústria de transformação

O artigo tematiza a evolução do emprego formal no Rio Grande do Sul de janeiro de 2015 ao primeiro quadrimestre de 2017 — período marcadamente recessivo — a partir das bases de dados do Ministério do Trabalho do Brasil: a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) e o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). São analisadas as variações no contingente empregado de acordo com os setores e atividades econômicas dos estabelecimentos empregadores (enfatizando-se a indústria de transformação), com a seleção de atributos dos trabalhadores e a divisão do território gaúcho, para fins de planejamento, em nove Regiões Funcionais (RFs). Palavras-chave: emprego formal; Rio Grande do Sul; indústria de transformação AbstractThis article analyzes the evolution of formal employment in the State of Rio Grande do Sul, from January 2015 to the first four months of 2017, a markedly recessive period, by making use of the Brazilian Labor Ministry databases: the Annual List of Social Information (RAIS) and the General Register of Employed and Unemployed Workers (Caged). Variations in the contingent employed are analyzed according to the economic sectors and activities of the employer firms — with an emphasis on the processing industry —, selected attributes of the workers and the territorial division of the state in nine Functional Regions (RFs), for planning purposes. Keywords: formal employment; Rio Grande do Sul; processing industryTítulo em inglês:The effects of the recession on Rio Grande do Sul’s formal employment: a regional analysis with an emphasis on the manufacturing industry Artigo recebido em 25 jul. 201

Nova economia política internacional e a propriedade dos hidrocarbonetos na América Latina : teoria e prática

O presente trabalho trata da utilização dos métodos contemporâneos que combinam as Ciências Política e Econômica para o estudo dos regimes de propriedade dos hidrocarbonetos na América Latina. O ponto de partida é uma discussão ontológica e epistemológica sobre a produção teórica da chamada Nova Economia Política Internacional e suas raízes. O que torna os hidrocarbonetos tão importantes do ponto de vista estratégico é o fato de, com o carvão mineral, constituírem o conjunto dominante de fontes primárias de energia no mundo contemporâneo, inclusive para a geração elétrica. Além do alcance global como commodity comercializável, os combustíveis fósseis representam um estoque de riqueza finito e geograficamente concentrado, impactando as relações econômicas domésticas e internacionais dos Estados envolvidos. A pergunta central é: por que os governos optam por políticas energéticas “orientadas para a estratégia” ou “orientadas para o mercado”? Políticas orientadas ao mercado têm o objetivo de promover a competitividade, minimizando suas falhas para alcançar a eficiência sob iniciativa privada. Já as políticas orientadas para estratégia são caracterizadas pelo controle efetivo da atividade do setor por parte do Estado, a fim de consolidar um planejamento mais amplo que pode incluir política industrial, geração de empregos, manutenção de preços, aumento da receita pública, política exterior, etc. O objeto de análise é, portanto, o regime de propriedade adotado e o processo através do qual ele se consolida. A hipótese é de que a política final é resultado de uma interação simultânea entre interesses domésticos e internacionais, definidos pelo efeito-renda da variação dos preços, nível de pressão por redistribuição e características das instituições de agregação de preferências no primeiro caso; e vulnerabilidade diante da oferta e sensibilidade à variações de preço no mercado internacional no segundo. Assim, exclui-se, por hipótese, as explicações baseadas em preferências puramente ideológicas e político-partidárias, para testar o capacidade explicativa do interesse político-econômico racionalizável a partir de premissas simples. A pressão por redistribuição é instrumentalizada por uma combinação entre desigualdade (medida pelo índice de Gini) e imobilidade do recurso (constante e alta). As instituições são instrumentalizadas enquanto divisão formal de poderes (pontos de veto) e divisão de propósitos (pontos de veto efetivos), segundo trabalho de Haggard e McCubbins (2001). Vulnerabilidade e sensibilidade derivam da intensidade energética, medida como consumo/PIB e comércio líquido com o exterior. O método é lógico-dedutivo, partindo de uma revisão crítica das metodologias da área e fazendo uma síntese própria, para finalmente contrastar as previsões com os casos observados. Combina elementos da modelagem cientificista, associada ao mainstream da Ciência Política e Economia, com idiossincrasias regionais e setoriais, resultando em um modelo específico, a fim de delinear a fronteira entre a capacidade de generalização e o estudo histórico. Na verificação dos cinco casos – Brasil, Bolívia, Venezuela, México e Argentina – as previsões do modelo lógico-dedutivo se confirmaram. Concluímos que a contribuição é importante para a sistematização da análise e a escolha de casos para estudo em profundidade.This work posits a contemporary method that combines Political Science and Economics to analyze the hydrocarbons property regimes in Latin America. The starting point is an ontological and epistemological debate on the theoretical production of the so-called New International Political Economy and its classical foundations. What makes the hydrocarbon industry so important, from the strategic point of view, is the fact that it constitutes the dominant primary energy source in the modern world, including for the electricity supply. Besides its worldwide range as a tradable commodity, the fossil fuel represents a finite stock of wealth that is geographically concentrated, causing impact on the domestic and international economic relations of the States involved. The central question is: why does the government choose between strategicoriented and market-oriented policies alike? Market-oriented policies aim to promote competition, minimize failures and guarantee efficiency under private initiative. Oppositely, strategic-oriented policies are defined as the effective control of the production by the State, which aims at wider planning strategies such as industrial policies, employment generation, price stability, revenue increase, foreign policy, etc. The study subject, then, is the property regime adopted and the process through which it comes about. The hypothesis is that the final policy is an outcome of a simultaneous interaction between domestic and international interests. These are defined by the income-effect of the price variation, level of the pressure for redistribution and the characteristics of the institutions whereby preferences aggregate, on the one hand; and the vulnerability of supply and sensibility to price stability in the international markets, on the other. That said, it is also excluded, by hypothesis, the explanation based on ideological grounds, so to test the explaining power of the rationalizable political-economic interests. The pressure for redistribution is instrumentalized as a combination of inequality (measured as the Gini Coefficient) and asset immobility (which is constantly high in our case). The institutional environment is classified by its formal power sharing (veto points) and division of purposes (effective veto points), according to Haggard and McCubbins (2001). Vulnerability and sensibility are associated with energy intensity, measured as consumption over GDP, and net trade. The method is logical-deductive, deriving from a critical review of the current alternative methods and building our own synthesis. After that, we test the predictions against real observations. In that sense, it combines the so-called scientific approach to social sciences, usually associated with the orthodox literature, with ad hoc adjustments that intend to respect regional and sector idiosyncrasies. The result is an asset-specific framework that contributes to draw the frontier between generalization and historical-sociology in a pragmatic way, respecting the importance of both approaches and its combination. In the five cases studied - Brazil, Bolivia, Venezuela, Mexico and Argentina - the model predictions were confirmed. We conclude that this was an important contribution for the selection of emblematic cases to study in depth

Economia política do desenvolvimento regional no Rio Grande do Sul após a Constituição de 1988 : uma abordagem “possibilista”

Este trabalho estuda a economia política do desenvolvimento regional no Rio Grande do Sul a partir da Constituição de 1988, para responder à seguinte pergunta: nas atuais condições estruturais, quais as possibilidades de retomarmos o desenvolvimento regional equilibrado, com suporte do Estado e maior dinâmica endógena? Com o objetivo de construir uma análise teórica comprometida com a ação, partimos da seguinte hipótese: a heterogeneidade estrutural da economia gaúcha, parcialmente inserida no atual padrão internacional de acumulação, corresponde a uma heterogeneidade político-institucional na qual diferentes circuitos de poder, que não se comunicam no interior do Estado, dispersam os escassos recursos sem uma estratégia de desenvolvimento integradora do território, o que vem reproduzindo as desigualdades regionais internas. Chamamos essa combinação de heterogeneidade estrutural e institucional de “heterogeneidade estruturante” da economia política estadual. O marco teórico escolhido é baseado no “possibilismo” de Hirschman, em sua análise sobre a indução pública da habilidade para o investimento, que tratamos analogamente nos termos institucionais de Peter Evans, avaliando as capacidades estatais a partir do weberianismo da burocracia e do enraizamento do Estado. Analisando os condicionantes sistêmicos e as dinâmicas internas da economia política estadual, concluímos que o planejamento regional para a redução de desigualdades não obtém resultados expressivos por encontrar-se aprisionado no circuito orçamentário do Estado, onde uma burocracia fraca e pouco prestigiada é suplantada pelas decisões políticas, apesar dos esforços crescentes de reflexão e aprofundamento democrático nesse circuito. Por outro lado, argumentamos que as ações desenvolvimentistas existentes são do tipo passivo e subordinado ao circuito do grande capital, resumindo-se à atração de investimentos multinacionais em que o desequilíbrio territorial tem pouca ou nenhuma influência nas decisões de alocação. Por fim, a maior capacidade estatal encontra-se no circuito tecnocrático, cujo envolvimento com os objetivos estratégicos e vontades sociais é quase nulo, caracterizando uma espécie de despotismo-racional.This work offers an approach to the political economy of regional development in the Rio Grande do Sul state after the 1988 Constitution. It seeks to answer the following question: in the structural conditions observed, is it possible to return to a balanced regional development, with state support and increased endogenous dynamics? In order to build a theoretical analysis committed to policy planning and action, we start from the following hypothesis: the structural heterogeneity of the regional economy of Rio Grande do Sul, partially inserted in the current international pattern of accumulation, corresponds to a political-institutional heterogeneity in which different power circuits work independently to scatter the scarce resources without an integrated development strategy for the territory. We named this combination of structural and institutional heterogeneity as the “structuring heterogeneity” of the political economy of the subnational state. The chosen theoretical framework is based on Hirschman’s "possibilism" and his analysis of the public induced ability for investment. We argued that Peter Evans’ approach for the Embedded Autonomy is a contemporary analogous formulation, using it to assess the developmentalism capacities through the bureaucratic level in a “weberian” scale and social embeddedness of the state. Analyzing the systemic constraints and the internal dynamics of the political economy of Rio Grande do Sul, we conclude that, in fact, the regional planning for the reduction of inequalities do not get significant results because it is trapped in the budgetary circuit, where a weak bureaucracy, with no prestige, is surpassed by political decisions, despite the increasing planning efforts and democratic deepening in the last few years. On the other hand, we argue that the developmental actions are passive and subordinated to the big capital circuit, where the main policies focus on the attraction of multinational investments and have little consideration for the regional imbalances entailed. Finally, the largest state capacity is within the technocratic circuit, which it not involved with the strategic objectives and social needs, a behavior we called rational-despotism

Nova economia política internacional e a propriedade dos hidrocarbonetos na América Latina : teoria e prática

O presente trabalho trata da utilização dos métodos contemporâneos que combinam as Ciências Política e Econômica para o estudo dos regimes de propriedade dos hidrocarbonetos na América Latina. O ponto de partida é uma discussão ontológica e epistemológica sobre a produção teórica da chamada Nova Economia Política Internacional e suas raízes. O que torna os hidrocarbonetos tão importantes do ponto de vista estratégico é o fato de, com o carvão mineral, constituírem o conjunto dominante de fontes primárias de energia no mundo contemporâneo, inclusive para a geração elétrica. Além do alcance global como commodity comercializável, os combustíveis fósseis representam um estoque de riqueza finito e geograficamente concentrado, impactando as relações econômicas domésticas e internacionais dos Estados envolvidos. A pergunta central é: por que os governos optam por políticas energéticas “orientadas para a estratégia” ou “orientadas para o mercado”? Políticas orientadas ao mercado têm o objetivo de promover a competitividade, minimizando suas falhas para alcançar a eficiência sob iniciativa privada. Já as políticas orientadas para estratégia são caracterizadas pelo controle efetivo da atividade do setor por parte do Estado, a fim de consolidar um planejamento mais amplo que pode incluir política industrial, geração de empregos, manutenção de preços, aumento da receita pública, política exterior, etc. O objeto de análise é, portanto, o regime de propriedade adotado e o processo através do qual ele se consolida. A hipótese é de que a política final é resultado de uma interação simultânea entre interesses domésticos e internacionais, definidos pelo efeito-renda da variação dos preços, nível de pressão por redistribuição e características das instituições de agregação de preferências no primeiro caso; e vulnerabilidade diante da oferta e sensibilidade à variações de preço no mercado internacional no segundo. Assim, exclui-se, por hipótese, as explicações baseadas em preferências puramente ideológicas e político-partidárias, para testar o capacidade explicativa do interesse político-econômico racionalizável a partir de premissas simples. A pressão por redistribuição é instrumentalizada por uma combinação entre desigualdade (medida pelo índice de Gini) e imobilidade do recurso (constante e alta). As instituições são instrumentalizadas enquanto divisão formal de poderes (pontos de veto) e divisão de propósitos (pontos de veto efetivos), segundo trabalho de Haggard e McCubbins (2001). Vulnerabilidade e sensibilidade derivam da intensidade energética, medida como consumo/PIB e comércio líquido com o exterior. O método é lógico-dedutivo, partindo de uma revisão crítica das metodologias da área e fazendo uma síntese própria, para finalmente contrastar as previsões com os casos observados. Combina elementos da modelagem cientificista, associada ao mainstream da Ciência Política e Economia, com idiossincrasias regionais e setoriais, resultando em um modelo específico, a fim de delinear a fronteira entre a capacidade de generalização e o estudo histórico. Na verificação dos cinco casos – Brasil, Bolívia, Venezuela, México e Argentina – as previsões do modelo lógico-dedutivo se confirmaram. Concluímos que a contribuição é importante para a sistematização da análise e a escolha de casos para estudo em profundidade.This work posits a contemporary method that combines Political Science and Economics to analyze the hydrocarbons property regimes in Latin America. The starting point is an ontological and epistemological debate on the theoretical production of the so-called New International Political Economy and its classical foundations. What makes the hydrocarbon industry so important, from the strategic point of view, is the fact that it constitutes the dominant primary energy source in the modern world, including for the electricity supply. Besides its worldwide range as a tradable commodity, the fossil fuel represents a finite stock of wealth that is geographically concentrated, causing impact on the domestic and international economic relations of the States involved. The central question is: why does the government choose between strategicoriented and market-oriented policies alike? Market-oriented policies aim to promote competition, minimize failures and guarantee efficiency under private initiative. Oppositely, strategic-oriented policies are defined as the effective control of the production by the State, which aims at wider planning strategies such as industrial policies, employment generation, price stability, revenue increase, foreign policy, etc. The study subject, then, is the property regime adopted and the process through which it comes about. The hypothesis is that the final policy is an outcome of a simultaneous interaction between domestic and international interests. These are defined by the income-effect of the price variation, level of the pressure for redistribution and the characteristics of the institutions whereby preferences aggregate, on the one hand; and the vulnerability of supply and sensibility to price stability in the international markets, on the other. That said, it is also excluded, by hypothesis, the explanation based on ideological grounds, so to test the explaining power of the rationalizable political-economic interests. The pressure for redistribution is instrumentalized as a combination of inequality (measured as the Gini Coefficient) and asset immobility (which is constantly high in our case). The institutional environment is classified by its formal power sharing (veto points) and division of purposes (effective veto points), according to Haggard and McCubbins (2001). Vulnerability and sensibility are associated with energy intensity, measured as consumption over GDP, and net trade. The method is logical-deductive, deriving from a critical review of the current alternative methods and building our own synthesis. After that, we test the predictions against real observations. In that sense, it combines the so-called scientific approach to social sciences, usually associated with the orthodox literature, with ad hoc adjustments that intend to respect regional and sector idiosyncrasies. The result is an asset-specific framework that contributes to draw the frontier between generalization and historical-sociology in a pragmatic way, respecting the importance of both approaches and its combination. In the five cases studied - Brazil, Bolivia, Venezuela, Mexico and Argentina - the model predictions were confirmed. We conclude that this was an important contribution for the selection of emblematic cases to study in depth

Federalismo e relações intergovernamentais no Brasil: Dinâmicas, impasses e consensos atuais (revelados por gestores públicos estaduais)

This study presents results obtained from interviews took by a team of researchers from a chosen group of public servants in four Brazilian state governments (Sergipe, Goiás, Rio Grande do Sul and Santa Catarina) during the year of 2013. Our aim was to question such policy makers about intergovernmental relations developed by them in their everyday public duties. It was investigated their own positions on institutional issues, successful and critical points, as well as their views on agreements and negotiations among federative entities. In sum, our interests lied on elements to realize and contrast dynamics, obstacles and consensus present on intergovernmental relations in Brazilian federalism