As prerrogativas da fazenda pública em juízo e as modificações com o advento do novo Código de Processo Civil

A presente monografia resulta-se da análise sobre as alterações ocorridas nas prerrogativas da Fazenda Pública em juízo com a promulgação do Código de Processo Civil de 2015. Pretende-se ponderar as referidas mudanças com o que era antes disposto no Código Processual de 1973, utilizando-se como parâmetro de avaliação os objetivos calcados no advento do novo Código de Processo. Especificamente, visa examinar se as inovações incidentes nas prerrogativas voltadas ao ente fazendário trarão como consequência a celeridade ao trâmite processual, de modo que o indivíduo alcance a tutela jurisdicional mais rapidamente. Introduz-se o tema com a abordagem do papel da Administração Pública frente à sociedade, apontando o encargo da Fazenda Pública frente aos interesses públicos, além dos princípios que incidem em sua atuação. Desenvolve-se, ainda, sobre a discussão doutrinária referente à denominação dos institutos fazendários como prerrogativas ou privilégios em face de um direito particular. Ao cabo, examinam-se, através de um juízo de análise, as jurisprudências referentes às prerrogativas sob a luz do antigo e do novo Código de Processo Civil

Evaluation of the dental structure loss produced during maintenance and replacement of occlusal amalgam restorations

The aim of this in vitro study was to evaluate four different approaches to the decision of changing or not defective amalgam restorations in first primary molar teeth concerning the loss of dental structure. Ditched amalgam restorations (n = 11) were submitted to four different treatments, as follows: Control group - polishing and finishing of the restorations were carried out; Amalgam group - the ditched amalgam restorations were replaced by new amalgam restorations; Composite resin group - the initial amalgam restorations were replaced by composite resin restorations; Flowable resin group - the ditching around the amalgam restorations was filled with flowable resin. Images of the sectioned teeth were made and the area of the cavities before and after the procedures was determined by image analysis software to assess structural loss. The data were submitted to ANOVA complemented by the Student Newman Keuls test (p < 0.05). The cavities in all the groups presented significantly greater areas after the procedures. However, the amalgam group showed more substantial dental loss. The other three groups presented no statistically significant difference in dental structure loss after the re-treatments. Thus, replacing ditched amalgam restorations by other similar restorations resulted in a significant dental structure loss while maintaining them or replacing them by resin restorations did not result in significant loss

Validity and Reliability of the Brazilian Version of the Rapid Estimate of Adult Literacy in Dentistry – BREALD-30

ObjectiveThe aim of the present study was to translate, perform the cross-cultural adaptation of the Rapid Estimate of Adult Literacy in Dentistry to Brazilian-Portuguese language and test the reliability and validity of this version.MethodsAfter translation and cross-cultural adaptation, interviews were conducted with 258 parents/caregivers of children in treatment at the pediatric dentistry clinics and health units in Curitiba, Brazil. To test the instrument's validity, the scores of Brazilian Rapid Estimate of Adult Literacy in Dentistry (BREALD-30) were compared based on occupation, monthly household income, educational attainment, general literacy, use of dental services and three dental outcomes.ResultsThe BREALD-30 demonstrated good internal reliability. Cronbach’s alpha ranged from 0.88 to 0.89 when words were deleted individually. The analysis of test-retest reliability revealed excellent reproducibility (intraclass correlation coefficient = 0.983 and Kappa coefficient ranging from moderate to nearly perfect). In the bivariate analysis, BREALD-30 scores were significantly correlated with the level of general literacy (rs = 0.593) and income (rs = 0.327) and significantly associated with occupation, educational attainment, use of dental services, self-rated oral health and the respondent’s perception regarding his/her child's oral health. However, only the association between the BREALD-30 score and the respondent’s perception regarding his/her child's oral health remained significant in the multivariate analysis.ConclusionThe BREALD-30 demonstrated satisfactory psychometric properties and is therefore applicable to adults in Brazil

Impacto da maloclusão na qualidade de vida de escolares brasileiros: estudo de base populacional

Exportado OPUSMade available in DSpace on 2019-08-13T19:35:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 fernanda_pinheiro_sardenberg_mattos.pdf: 6238410 bytes, checksum: d4b06b376e26d0d923b8b01bf7a1541e (MD5) Previous issue date: 12A aparência estética desempenha um papel importante nas interações sociais e bemestar psicológico. Desta forma, a maloclusão pode afetar negativamente a qualidade de vida dos indivíduos acometidos. O objetivo deste estudo foi avaliar os fatores associados à maloclusão e seu impacto sobre a Oral Health-Related Quality of Life (OHRQoL) de escolares brasileiros. Foi realizado um estudo caso-controle com 510crianças (sendo 102 casos e 408 controles selecionados aleatoriamente), aninhado a um estudo transversal de base populacional com 1204 crianças de 8 a 10 anos de idade, de escolas de ensino fundamental em Belo Horizonte, Brasil. O instrumento utilizado para medir a OHRQoL foi a versão brasileira do Child Perceptions Questionnaire (CPQ8-10). O grupo caso foi composto por crianças com alto impacto (CPQ8-10 16) controle foi composto por crianças sem e com baixo impacto em relação à OHRQoL (CPQ8-105) o grupo controle, após pareamento por gênero e tipo de escola (pública ou privada). Os exames clínicos das crianças foram realizados por duas odontopediatras previamente calibradas utilizando-se o Dental Aesthetic Index (DAI) como critério diagnóstico de maloclusão. Este estudo foi aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa em seres humanos da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). A análise dos dados envolveu estatística descritiva, análise bivariada, modelo de regressão de Poisson e análise de regressão logística múltipla com modelo hierarquizado, com o nível de significância de 5%. No estudo transversal foi possível observar que o espaçamento no segmento anterior e overjet mandibular foram significativamente associados com impacto na OHRQoL (p<0,05). Escolares com maloclusão foram 1,3 vezes (IC 95%:1,15..1,46) mais propensos a apresentarem um impacto negativo na OHRQoL do que aqueles sem maloclusão. Crianças pertencentes a famílias com renda igual ou inferior a dois salários mínimos eram 1,59 vezes (IC 95%:1,35..1,88) mais propensas a ter um impacto negativo na OHRQoL do que aquelas pertencentes a famílias com renda mais alta. No estudo caso-controle os valores mais elevados de prevalência de maloclusão foram observados no grupo caso (OR:4,02; IC 95%:2,55..6,33). A análise de regressão logística múltipla com abordagem hierárquica demonstrou que crianças com maloclusão tinham 3,6 mais chances de apresentarem um impacto negativo na OHRQoL (OR:3,61; IC 95%:2,24..5,82) e que para cada aumento no valor do DAI, a chance de uma criança estar no grupo caso aumentou em 10% (OR:1,10; IC 95%:1,06.. 1,14). Overjet maxilar (OR:3,56; IC 95%:1.18..10.76), um segmento apinhado (OR:2,03; IC 95%:1.15..3.57), dois segmentos apinhados (OR:2,79; IC 95%:1.21..6.42) e espaçamento no segmento anterior (OR:1,96; IC 95%:1.07..3.61) foram estatisticamente diferentes entre os grupos caso e controle. Os resultados demonstram que os escolares de Belo Horizonte com maloclusão foram mais propensos a ter impacto negativo na OHRQoL do que aqueles sem e com leve maloclusão.The aesthetic appearance plays an important role in social interactions and psychological well-being. Thus malocclusion may negatively affect the quality of life of affected individuals. The aim of this study was to evaluate factors associated with malocclusion and the impact on quality of life related to oral health in Brazilian schoolchildren. A case-control study with 510 randomly selected children (102 cases and 408 controls), nested in a population-based cross-sectional study with 1204 childrenaged 8 to 10 years old, who attended elementary schools was conducted in Belo Horizonte, Brazil. The instrument used to measure oral health related to quality of life (OHRQoL) was the Brazilian version of the Child Perceptions Questionnaire (CPQ8-10). The case group consisted of children with high impact (CPQ8-10 16) group consisted of children without and with low impact regarding OHRQoL (CPQ8-10 5) after pairing by gender and type of school (public or private). Oral examinations were performed on the children by two previously calibrated pediatric dentists using the Dental Aesthetic Index (DAI) to diagnose malocclusion. This study received approval from the Human Research Ethics Committee of the Federal University of Minas Gerais (UFMG). Data analysis involved descriptive statistics, bivariate analysis, the Poisson regression model and conditional logistic regression with hierarchical approach, with a significance level of 5%. In the cross-sectional study, anterior segment spacing and anterior mandibular overjet were significantly associated with impact on OHRQoL (p< 0.05). Schoolchildren with malocclusion were 1.30..fold (95%CI: 1.15..1.46) more likely to experience a negative impact on OHRQoL than those without malocclusion. Children belonging to families with an income less than or equal to two times the minimum wage were 1.59..fold (95%CI: 1.35..1.88) more likely to experience a negative impact on OHRQoL than those belonging to families with the highest income. In the case-control study higher prevalence values of malocclusion were observed in the case group (OR:4,02; 95%CI: 2,55..6,33). The multiple conditional logistic regression analysis with a hierarchical approach demonstrated that children with malocclusion had a 3.6-fold greater chance of being allocated to the case group (OR:3,61; 95%CI: 2,24.. 5,82) and each unit increase in the DAI score denoted a 10% increase in the chance of being in the case group (OR:1,10; 95%CI: 1,06..1,14). Anterior maxillary overjet (OR:3,56; 95%CI:1.18..10.76), one-segment crowding (OR:2,03; 95%CI:1.15..3.57), two-segment crowding (OR:2,79; 95%CI:1.21..6.42) and anterior segment spacing (OR:1,96; 95%CI:1.07..3.61) were statistically significantly different between the case and control groups. The results showed that in Belo Horizonte, schoolchildren with malocclusion were more likely to experience negative impact on OHRQoL than those without malocclusion

Validade e confiabilidade da versão brasileira do Psychosocial Impact of Dental Aesthetics Questionnaire (PIDAQ)

Exportado OPUSMade available in DSpace on 2019-08-13T23:49:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 sardenberg_disserta__o_2009.pdf: 3814543 bytes, checksum: b3c90459ba9a52b3de60e5be024d34a0 (MD5) Previous issue date: 25As alterações orofaciais exercem um importante impacto na qualidade de vida dos indivíduos e sua avaliação deve ser feita através de instrumentos validados. O Psychosocial Impact of Dental Aesthetics Questionnaire (PIDAQ) é um instrumento que avalia o impacto psicossocial da estética dental e foi desenvolvido e validado para uso em adultos jovens. O objetivo do presente estudo foi avaliar a confiabilidade, validade e aplicabilidade do PIDAQ em adultos jovens brasileiros. Após tradução e adaptação transcultural o questionário foi preenchido por 245 indivíduos com idades compreendidas entre os 18 e 30 anos de idade da cidade de Belo Horizonte, Brasil. Para testar validade discriminante, os indivíduos foram examinados por uma pesquisadora previamente calibrada (Kappa ponderado e coeficiente de correlação intra-classe=0,64-1,00), quanto à presença ou ausência de maloclusão, de acordo com os critérios estabelecidos pelo Dental Aesthetic Index (DAI). Este estudo foi aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa da UFMG (109/08). Os dados foram analisados através do software SPSS (versão 15,0). A confiabilidade do instrumento (alfa de Cronbach variou de 0,75 a 0,91 entre os domínios Preocupação estética e Autoconfiança dental) e o teste-reteste (coeficiente de correlação intraclasse variou de 0,89 a 0,99 entre os domínios Autoconfiança dental e Repercussão social) foram considerados bons. A validade discriminante demonstrou que os indivíduos identificados sem maloclusão apresentaram escores diferentes para o PIDAQ quando comparados aos àqueles diagnosticados com maloclusão. Os resultados sugerem que o PIDAQ apresenta propriedades psicométricas satisfatórias, sendo, portanto, aplicável a adultos jovens no Brasil.Oral-Health-Related Quality of Life (OHRQoL) is an important aspect of health outcomes and its assessment must be done by validated instruments. The Psychosocial Impact of Dental Aesthetics Questionnaire (PIDAQ) is an OHRQoL instrument that assesses the psychosocial impact of dental aesthetics and was developed and validated for use on young adults. The aim of the present study was to assess the reliability, validity and applicability of PIDAQ for young adults in Brazil. After translation and cross-cultural adaptation, the questionnaire was filled out by 245 individuals aged 18 to 30 years from the city of Belo Horizonte, Brazil. In order to test discriminant validity, subjects were examined for the presence or absence of malocclusion based on the Dental Aesthetic Index (DAI) criteria. Dental examinations were carried out by a previously calibrated examiner (Weighted Kappa= 0.64-1.00 and intraclass correlation coefficient= 0.78-1.00). Ethical approval and written consent were obtained. Data were analysed using the software SPSS 15.0. Cronbachs alpha of the subscales was between 0.75 and 0.91 and test-retest reliability was assessed using the intraclass correlation coefficient, which ranged from 0.89 to 0.99 for dental self-confidence and social impact, thereby revealing satisfactory reliability. The discriminant validity revealed that subjects without malocclusion had different PIDAQ scores when compared to those with malocclusion. The results suggest that the PIDAQ has satisfactory psychometric properties and is thus applicable to young adults in Brazil. Further research is needed to assess these properties in population studies

High-grade primary pulmonary leiomyosarcoma

Primary sarcomas of the lung are rare and account for 0.5% of all primary lung tumors. There were approximately 300 cases described in the literature as of 2006. All histologic types of sarcoma were described, and the most common intrathoracic types reported were angiosarcoma, leiomyosarcoma, fibrosarcoma, hemangiopericytoma, and rhabdomyosarcoma. The biological behavior of these tumors is not well-known due to their low frequency. Leiomyosarcomas represent one of the most common subtypes encountered in the lungs, and usually occur during the sixth decade, with male predominance. Although the frequency of metastatic disease is not related to tumor size, prognosis was reported to be poorer in high-grade tumors. In comparison with other sarcomas, survival after complete resection of pulmonary leiomyosarcoma was reported as longer. We report on a patient with primary leiomyosarcoma originating from the bronchus with complete resection and long-term follow-up

Dental caries and social factors: impact on quality of life in Brazilian children

The objective of this study was to evaluate the impact of dental caries and social determinants in the Oral Health Related Quality of Life (OHRQoL) of children in Belo Horizonte, Brazil. This is a population-based cross-sectional study with a representative sample of 1,204 children aged 8 to 10 years randomly selected from 19 public and private schools. The children were clinically examined at school by two trained and calibrated examiners (Kappa = 0.78 - 1.00). The Decayed, Missing and Filled Teeth Index (DMF-T and dmf-t) was used for the diagnosis of dental caries. The social factors were determined by parents&#8217;/caregivers&#8217; schooling, household income, number of people in the household, type of school, and by the Social Vulnerability Index. The Brazilian version of the Child Perceptions Questionnaire for ages 8 to 10 years was used to assess the impact on quality of life. A total of 278 (23.1%) out of 1,204 children had at least one cavitated carious lesion and 47.0% presented a negative impact on OHRQoL. In the final multivariate Poisson&#8217;s regression model, household income and presence of untreated dental caries were statistically associated with a negative impact on OHRQoL (p < 0.001).Children with dental caries and from low-income families had a higher negative impact on OHRQoL

O papel do BNDES na expansão do setor elétrico nacional e o mecanismo de project finance

Bibliografia: p. 35-36Este trabalho apresenta um retrospecto da atuação do BNDES no financiamento da expansão do setor elétrico nacional nos últimos cinco anos, abordando a importância da estrutura de project finance como mecanismo para a equalização das fontes de recursos de novos empreendimentos em geração e transmissão de energia elétrica. Busca-se apontar que o mecanismo de project finance pode ser utilizado como pilar do equacionamento das fontes de recursos para o desenvolvimento da infraestrutura do país

Flow chart of the cross-cultural validation steps.

<p>Flow chart of the cross-cultural validation steps.</p