Sindicalismo no serviço público: a experiência do município de Cricúma/SC (1979 - 2014)

Dissertação de Mestrado apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Socioeconômico da Universidade do Extremo Sul Catarinense - UNESC, para a obtenção do título de Mestre em Desenvolvimento Socioeconômico.Este trabalho tem como objetivo estudar a trajetória e a experiência dos trabalhadores do setor público municipal de Criciúma/SC, no que se refere à sua organização coletiva, desde a criação da associação civil no ano de 1979, percorrendo sua transformação em entidade sindical, no ano de 1989, até o ano de 2014. A pesquisa tem como categorias de análise o sindicalismo e os servidores públicos. É estudada a formação e a organização coletiva desse grupo, considerando as peculiaridades do movimento sindical diferenciado que ocorre no serviço público. Conseguiram assegurar somente o direito de associação sindical e de greve, não o de negociação coletiva, tornado restrito. Também são abordadas as greves deflagradas – doze ao todo – por esse grupo de trabalhadores, analisando-se a influência e a sintonia entre o movimento sindical dos trabalhadores do setor público com o sindicalismo local e também com o que acontecia no contexto nacional, o que deu à cidade de Criciúma a alcunha de “cidade das greves”. São analisados os ganhos da categoria por meio de negociação salarial e os que só foram garantidos no âmbito do Poder Judiciário. E também as lutas que ainda se mantêm visando ao cumprimento das normas legais que dispõem sobre as garantias dos trabalhadores do setor público

AS LIMITAÇÕES DA LIBERDADE SINDICAL NO SERVIÇO PÚBLICO: A EXPERIÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA

A Constituição Federal de 1988 garantiu o direito à sindicalização aos servidores públicos (art. 37, VI da CF). No entanto, por força de entendimento sumulado pelo Supremo Tribunal Federal (súmula 679) é negado ao servidor público o direito à negociação coletiva, entendendo este direito como incompatível com a natureza da relação entre servidores públicos e Administração Pública.

A PESSOA COM DEFICIÊNCIA E O TELETRABALHO NA REFORMA TRABALHISTA

Esse trabalho pretende pesquisar a regulamentação do Teletrabalho, trazida pela lei 13.467 de 13 de julho de 2017, e a maior inclusão no mercado de trabalho formal da pessoa com deficiência frente aos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e a busca do pleno emprego. Tem como problema de pesquisa, verificar se a regulamentação aliada as normas existentes e sua eficácia, trará instrumentos jurídicos hábeis para ampliar a inclusão da pessoa com deficiência ao mercado de trabalho formal, fazendo frente aos desafios, tais como a falta de acessibilidade e a discriminação. O método de pesquisa empregado será dedutivo, em pesquisa do tipo teórica e qualitativa, com emprego de material bibliográfico diversificado em livros, artigos de periódicos, teses e dissertações e, por tratar-se de legislação que recentemente entrou em vigor contar-se-á também com material publicado em jornais e em sitio específicos na internet para que se possa avaliar a expectativa dos principais pensadores a esse respeito. Esta modalidade onde o empregado desempenha suas funções longe da vigilância direta do empregador não é nova, porém carecia de segurança jurídica no Brasil. Tanto doutrinadores quanto a jurisprudência se dividem entre os que apoiam e os que rejeitam a ideia. O motivo destacado pelos que são contra a popularização do teletrabalho é a possibilidade de extrapolar a jornada diária de trabalho trazendo prejuízos físicos e psicológicos ao empregado. Por outro lado defensores salientam que trabalhar em casa ou em outro local diverso da empresa pode melhorar a qualidade de vida em razão do tempo que se perde em deslocamentos, bem como aliviando o estresse diário ocasionado pelo trânsito. A cada dia novas ferramentas tecnológicas surgem modificando a realidade do mercado de trabalho, surgem novas maneira de trabalhar e novas formas de controle. A demanda da inclusão da pessoa com deficiência também não é nova, no entanto os avanços não são expressivos ainda, existe muito a ser feito, apontar novos caminhos é também o papel da ciência jurídica e de seus operadores em busca de uma sociedade mais justa e isonômica. Palavras-chave: Teletrabalho. Pessoa com deficiência. Reforma trabalhist

O DOCENTE DO ENSINO DE DIREITO E A PRÁTICA REFLEXIVA

O presente artigo consiste na abordagem da atuação do profissional de carreiras jurídicas (advogados, juízes e promotores), como docentes. A atuação deste profissional, muitas vezes esta desconectada com a realidade acadêmica que deveria transmitir em sala de aula e isso muitas vezes ocorre devido ao desconhecimento deste profissional, das questões pedagógicas e de didática de ensino superior

AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE E AS CONTRATAÇÕES POR TEMPO DETERMINADO E A AFRONTA AO PRINCÍPIO DO CONCURSO PÚBLICO

As políticas públicas podem apresentar múltiplas definições em sua conceituação, sendo que as mesmas remetem para a esfera pública e sua atuação, onde podem ser compreendidas como ações governamentais que visam definir quais e como as demandas priorizadas serão implementadas pelos seus governos. A execução de qualquer política pública necessita de servidores públicos para sua efetivação. Por muitos anos as políticas públicas em saúde foram executadas por profissionais contratados, em sua maioria, nos termos do art. 37, inciso IX da CRFB/88, ou seja, de caráter temporário para excepcional interesse público. No entanto, com o passar dos anos e da consolidação destes programas, em específicos àqueles voltados para a atenção básica, verificou-se não mais a possibilidade de contratação temporária, mas sim a necessidade de contratação por tempo indeterminado. Porém, o órgão vinculador é o Estado e assim sendo deve ser observado os princípios constitucionais que regem a Administração Pública e não somente a necessidade premente da execução da política pública em saúde. Neste sentido também tem se posicionado o judiciário trabalhista, bem como a própria CRFB/88, que teve seu art. 198 alterado pela Emenda Constitucional 51/06, onde passou a dar efetividade (e não estabilidade, mas na prática isso pouca diferença resulta) ao cargo de agente comunitário de saúde e ao agente de combate às endemias, bem como, criou um piso nacional para estes profissionais. Estas duas carreiras são aqui analisadas a título explicativo, uma vez que são vinculadas ao maior Programa de Atenção Básica executado pelos Municípios, que tem como contrapartida a contratação de profissionais para os programas em saúde do Governo Federal. Assim, uma das propostas deste estudo é analisar a forma de vinculação funcional de servidores públicos para a execução de políticas públicas na área da saúde. Como o ônus da contratação é dos Municípios, estes com receio da suspensão dos programas e com a possibilidade de ficar com um excessivo contingente de servidores em seus quadros funcionais, burlam a regra constitucional de vinculação por concurso público, criando assim uma condição de trabalho precarizado e à margem das carreiras públicas. Além da ausência de direitos trabalhistas estes profissionais tem grande rotatividade, eis que a legislação permite a contratação de no máximo dois anos - um ano prorrogável por igual período, o que exige frequente treinamento e qualificação dos novos contratados, resultando num prejuízo para a execução do serviço público de atenção básica em saúde junto à população. Assim, a necessidade de vinculação por concurso público atende tanto ao interesse público de qualificação dos profissionais como também ao trabalhador, que tem garantida a sua contratação e direito a uma carreira com progressão funcional compatível com a atividade desempenhada.Palavras-Chave: Políticas Públicas; Serviço Público; Contratações por tempo determinado; Concurso Público

Adequação do fluxo de admissão de pacientes durante a pandemia por COVID-19 em um hospital ortopédico/ Adequacy of patient admission flow during the pandemic by COVID-19 in an orthopedic hospital

Objetivo: relatar a experiência da equipe de saúde na adequação dos fluxos assistenciais de admissão durante a pandemia por COVID-19 na Unidade Santa Lúcia, do Complexo Hospitalar São Francisco, localizado no município de Belo Horizonte - Minas Gerais, durante um período da pandemia. Métodos: trata-se de um estudo descritivo de natureza qualitativa na modalidade de relato de experiência. A base metodológica utilizada foi a análise documental e observação em campo. Resultados e discussões: a análise dos dados evidenciou que o complexo hospitalar desenvolveu ações e estratégias para o enfrentamento à pandemia, sustentando-se de fato, nas prerrogativas do Ministério da Saúde e Secretaria Municipal de Saúde. Considerações finais: o envolvimento e articulação da alta direção, gestores, colaboradores e corpo clínico do serviço de saúde mostrou-se fundamental para viabilizar a execução de ações voltadas a adequações de fluxos de admissão de pacientes.

Implantação do comitê de planejamento frente ao covid-19 em um complexo hospitalar no estado de Minas Gerais / Implementation of the covid-19 planning committee in a hospital complex in the state of Minas Gerais

Este relato de experiência é o resultado do processo de implantação do Comitê de Planejamento Frente ao COVID-19 em um complexo hospitalar, localizado no município de Belo Horizonte, referência para recepção de afetados pela doença na capital do Estado de Minas Gerais. As estratégias utilizadas por este Comitê possibilitaram a implementação de ações satisfatórias no âmbito de enfrentamento de uma pandemia, de modo a prestar de forma segura, a assistência ao paciente, fornecendo confiança à equipe a agilidade na execução dos processos.

Solicitação de exames de apoio diagnóstico por médicos na Atenção Primária à Saúde

RESUMO Objetivou-se compreender a solicitação de exames por médicos na Atenção Primária à Saúde. Trata-se de estudo qualitativo, com médicos de família de Montes Claros (MG). Os dados foram obtidos por entrevista não estruturada e examinados via análise do discurso. A solicitação de exames é influenciada pela formação profissional, pelas características da Estratégia Saúde da Família - primeiro contato para as questões de saúde; realização do cuidado integral, continuado e coordenado pela equipe -, pela possibilidade de gerir o tempo de atendimento, pelo trabalho multiprofissional e pelas dificuldades enfrentadas - demanda dos pacientes por exames e pressão dos gestores por menos solicitações

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