Os municípios brasileiros e os gastos próprios com saúde: algumas associações

Resumo Em um contexto que combina descentralização e subfinanciamento da política pública de saúde, os municípios brasileiros ampliam de modo expressivo seus gastos no setor, alocando proporção das receitas próprias (tributação direta somada às transferências intergovernamentais obrigatórias da União e dos estados) em níveis superiores aos determinados constitucionalmente. Porém, ainda são incipientes os estudos que investigam a composição das despesas com saúde nessas unidades federativas, de modo a descrever suas principais características e explicações. A fim de contribuir para a supressão desta lacuna, o presente artigo explora algumas associações entre atributos dos municípios (porte populacional, região do país, proporção de idosos, mortalidade infantil, contratação de serviços privados e transferência SUS) e despesas em saúde executadas com receitas próprias. O estudo realizou estatísticas descritivas e regressões lineares múltiplas para investigar tais associações com dados referentes ao ano de 2010. Os resultados sinalizam para iniquidades fiscais no setor ao se comparar municípios de diferentes faixas populacionais e condições socioeconômicas, entre os quais, são percebidas importantes diferenças em termos dos gastos per capita com os elementos de despesa analisados

Financiamento público em saúde e confiabilidade dos bancos de dados nacionais. Um estudo dos anos de 2001 e 2002 Government funding for health and the reliability of national databases in Brazil, 2001-2002

Criado em 1999, o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS) coleta informações sobre receita e despesa com saúde das três esferas de governo. A inexistência de outros bancos de dados de abrangência nacional com informações detalhadas sobre gastos municipais faz com que seja a principal fonte de dados para estudos ou estimativas desta natureza. Este trabalho compara os valores de receita declarados pelos municípios ao SIOPS com os registros do Fundo Nacional de Saúde, no intuito de verificar a confiabilidade dos dois bancos de dados e identificar as variáveis com maior discrepância. Compara também os dados de despesa municipal com os registros da Secretaria do Tesouro Nacional. Foi obtido o Coeficiente de Correlação Intraclasses (CCIC) e, em complemento, analisou-se o gráfico de dispersão entre a média dos valores dos dois bancos de dados e a diferença entre estes. Os dados para o ano de 2002 apresentam melhor qualidade. A constatação de que o SIOPS fornece dados confiáveis deve servir de estímulo para que novos estudos considerem o vertente financiamento nas análises de situação de saúde.<br>Created in 1999, the Information System on Government Health Budgets (SIOPS) provides information on health revenues and expenditures at the three government levels: Municipal, State, and Federal. The lack of other databases with nationwide coverage and detailed information on municipal expenditures makes SIOPS the main source of data for such studies or estimates. The current study aims to compare the revenues declared in SIOPS by the municipalities and the National Health Fund records in order to assess the reliability of the two databases and identify which variables are most discordant. It also compares the data on Municipal expenditures with those from National Treasury records. The Intra-Class Correlation Coefficient (CCIC) was used for this analysis, complemented by a scatterplot of the mean values for the two databases and their differences. The 2002 data showed better quality. The recognition that SIOPS provides reliable data should stimulate new studies including financial aspects in the analysis of population health

Efeitos da regulação federal sobre o financiamento da saúde The effects of Brazilian Federal regulation on health financing

O objetivo deste artigo é analisar os impactos da vinculação de receitas e das transferências condicionadas à oferta sobre o financiamento da saúde. Após analisar o papel desempenhado por esses mecanismos de regulação federal sobre a gestão descentralizada da atenção básica em saúde, optou-se por verificar seus efeitos sobre a trajetória do gasto total em saúde, desagregado por esfera de governo; avaliar se os repasses do SUS acompanharam a evolução da oferta descentralizada; e mensurar as desigualdades entre os valores per capita aplicados em saúde pelos municípios brasileiros. As conclusões mostram uma complementaridade entre vinculação de receitas e transferências condicionadas à oferta que: (1) aumentou a participação dos governos subnacionais no financiamento da saúde; (2) forneceu incentivos para a descentralização da atenção básica, segundo diretrizes definidas centralmente e; (3) reduziu as desigualdades em relação ao gasto per capita em saúde dos municípios.<br>The article aimed to analyze the impacts of earmarking revenues and conditional transfers on the supply of health financing in Brazil. After analyzing the role of these Federal regulation mechanisms on decentralized healthcare administration, the article verified the effects on total expenditure in health and disaggregated by level of government, evaluated whether transfers by the Unified National Health System (SUS) were consistent with the evolution in the decentralized supply, and measured the inequalities in per capital health spending by municipalities. The conclusions showed the complementary relationship between earmarking revenues and conditional transfers according to supply, which: (1) increased the share of State and Municipal governments in health financing; (2) provided incentives for the decentralization of primary care according to Federal guidelines; and (3) reduced the inequalities between municipalities in per capita health expenditures

Eqüidade na alocação de recursos para a saúde: a experiência do estado do Rio Grande do Sul, Brasil Equity in health resources allocation: the experience of Rio Grande do Sul, Brazil

O artigo analisa a distribuição de recursos, estabelecida pela política de Municipalização Solidária da Saúde (MSS) da Secretaria de Estado da Saúde do Rio Grande do Sul (SES/RS) ao examinar sua potencialidade de desconcentrar recursos, conforme o tamanho da população residente e o nível de desenvolvimento humano municipal, o período analisado foi o ano de 2001. A partir da adoção dos critérios, verifica-se um deslocamento de recursos financeiros para municípios com menor concentração populacional que obtiveram em seus Fundos Municipais de Saúde recursos em valores até então não captados pelas outras formas de financiamento da saúde, ocorrendo uma desconcentração de recursos. Para avaliar se a política da MSS beneficiou os municípios em piores condições socioeconômicas, utilizou-se o Índice de Desenvolvimento Humano - Municipal (IDH-M), que no Rio Grande do Sul apresenta pequenas variações (apenas municípios com IDH-M médio e alto. Mesmo assim, verificou-se que a política de MSS prevê a distribuição de metade dos recursos para 34% da população dos municípios com os menores índices do IDH-M, apontando a grande capacidade desta política para a desconcentração de recursos aos municípios que necessitam ter potencializados seus serviços de saúde para a melhoria das condições de vida da população.<br>The article analyses the capacity to distribute resources for health services, established by the policy of Municipalização Solidária da Saúde (MSS), created by the Health Department of the State of Rio Grande do Sul (SES/RS). The objective of this policy is to allocate resources to local level using a formula that would consider the equity criteria (the population and the Human Development Index - HDI), the period analyzed is the year of 2001. If the formula were adopted, a displacement of financial resources for cities with smaller population would be verified. In the usual way of financing health in Brazil (per capita or production) the resources would be driven to the cities with bigger population. To evaluate if the MSS policy benefits the cities in a worse social and economical condition, the HDI was used. In the State of the Rio Grande do Sul this index varies only from medium to high. There is no city with the low level of this indicator. Notwithstanding, the formula showed a great capacity to benefit cities in worse social and economical condition. Using the formula, half of the resources would go for 34% of the resident population in the cities with the lower HDI

Formação na Modalidade a Distância pela Universidade Aberta do SUS: Estudo Qualitativo sobre o Impacto do Curso na Prática Profissional

Edinalva Neves Nascimento - Autora vinculada à Fiocruz Brasília/UNA-SUS, mas não consta à informação no documento.Faculdade de Medicina de Marília, Marília, SP, Brasil.Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho, Marília, SP, Brasil / Fundação Oswaldo Cruz. Fiocruz Brasília. Universidade Aberta do Sistema Único de Saúde. Brasília, DF, Brasil.Faculdade de Medicina de Marília, Marília, SP, Brasil.Faculdade de Medicina de Marília, Marília, SP, Brasil.Faculdade de Medicina de Marília, Marília, SP, Brasil.Governo Municipal de Marília. Secretaria Municipal de Saúde de Marília. Marília, SP, Brasil.Faculdade de Medicina de Marília, Marília, SP, Brasil.Introdução: As propostas da atual Política Nacional de Saúde impõem a necessidade de transformação nas formas de cuidado em saúde e, consequentemente, nas relações de trabalho da equipe para se obter uma visão ampliada sobre o processo saúde-doença. Existe, portanto, necessidade de instrumentalizar os profissionais da saúde nos aspectos técnicos, éticos e políticos para a transformação de seus processos de trabalho, sendo que para isso, vem sendo proposto pelo Ministério da Saúde cursos na modalidade a distância. Objetivo: Compreender o impacto do Curso de Especialização em Saúde da Família desenvolvido na modalidade a distância na prática profissional de egressos. Método: Estudo qualitativo realizado por meio de 24 entrevistas com egressos (11dentistas, oito enfermeiros e cinco médicos) de um curso de especialização em Saúde da Família na modalidade a distância realizado pela Universidade Aberta do Sistema Único de Saúde UNA-SUS em parceria com a Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). A análise teve como direção os pressupostos do pensamento hermenêutico- -dialético, que se insere na perspectiva interpretativa das metodologias qualitativas. Resultados: Para os egressos, foi possível incorporar uma visão ampliada das necessidades de saúde da população e do estabelecimento de vínculo, o que é essencial ao processo de cuidado ampliado e inovador; reconhecer o papel e a importância dos diferentes profissionais da equipe, levando a novas formas de fazer o cuidado e a uma visão diferenciada sobre o sentido da Estratégia Saúde da Família; melhorar o processo de gestão por meio de decisões compartilhadas, organizar o processo de trabalho e considerar os dados epidemiológicos no planejamento das ações, o que envolve a gestão de pessoas, dos processos de trabalho e da informação. Conclusões: Movimentos de Educação Permanente como este são essenciais à implantação efetiva dos princípios e diretrizes do SUS, uma vez que aproxima os profissionais de conceitos e práticas necessárias a um novo modo de agir e pensar em saúde.Introduction: The proposals of the current National Health Policy imposes the need for transformation in the forms of health care, consequently, in team work behaviors to achieve a larger view on the health-disease process. Therefore, there is a need to train health professionals in the technical, ethical and political aspects to the transformation of work processes. Then it’s has been proposed by the Ministry of health for courses in distance mode. Objective: To understand the impact of The Specialization Course in Family Health Care developed in the distance mode (DE) in professional practice of graduates. Method: qualitative study accomplished through 24 interviews with graduates (11 dentists, 08 nurses, 05 doctors) from a Specialization Course in Family Health Care developed in DE mode conducted by Open University of Brazilian Unique Health System UNA-SUS in collaboration with the Federal University of São Paulo (Unifesp). The analysis was directed by assumptions of hermeneutical thinking-dialectic, which is included in interpretative perspective of qualitative methodologies. Results: For the graduates, it was possible to incorporate a broader view of the health needs of the population and the bond establishment, what is essential to the process and innovative care; recognition of the role and the importance of the different team members, leading to new ways to make care and a different vision about the meaning of the family health strategy; to improve the managing process through shared decisions, to organize the work process and to considerate the epidemiological data for the action planning, what involves managements of people, process and information. Conclusions: Permanent Education Movements like this are essential for the effective implementation of the elements and guideline of SUS, this brings the necessary concepts and practices to a new way of acting and thinking about health