Jurisdição penal nos meios aquaviários aplicada aos crimes cometidos a bordo de embarcações

TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.As regras mundiais atinentes ao direito do mar estão dispostas na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, de 1982, em sua terceira edição, a qual dita inclusive aquelas sobre jurisdição e soberania dos Estados costeiros nos mais diferentes espaços marítimos, conceituando o alto mar como patrimônio comum da humanidade. O presente trabalho tem o intuito de debater sobre a incidência da jurisdição penal nos meios aquaviários aplicada aos crimes cometidos a bordo de embarcações, à luz da referida Convenção. O documento internacional deve ser apreciado em conjunto com o ordenamento do Estado costeiro para verificar, além dos direitos de todos os Estados, os de direito interno, relativos às regras de territorialidade e extraterritorialidade de cada um. Dessa forma, procedeu-se com pesquisa ao ordenamento jurídico brasileiro, interpretando sistematicamente as leis penais, as leis sobre a atividade e o transporte marítimo e as normas da autoridade marítima, com o objetivo de analisar a competência jurisdicional do Estado brasileiro para processar e julgar os crimes que ocorrem a bordo de embarcações. No âmbito da competência jurisdicional interna, aborda-se a existência de demasiados conflitos de competência entre as Justiças Federal e Estadual para discutir a quem cabe o processamento dos feitos penais relativos ao tipo de causa em comento, motivo em que ao final do trabalho comenta-se Projeto de Lei que tramita no Senado Federal que dispõe sobre a temática desta monografia. Por fim, o trabalho propõe sugestões de inclusão de conceitos no texto legal, visando a sanar as dúvidas advindas da interpretação da Constituição que, consequentemente, geram tais conflitos de competência

Tempo de Perdão? Uma leitura da utopia escatológica de Paul Ricoeur em A memória, a história e o esquecimento

This article deals with the relationship between forgiveness and history. This it proposes an theoretical contribution on the book Memory, History, Forgetting of Paul Ricoeur. The hypothesis is that the “difficult forgiveness”, proposed by the philosopher as a “common horizon” of memory, history and forgetting, can be taken as an utopia. However, this utopia requires some preconditions for its realization. We emphasize one of these preconditions: justice. In order to define and understand these preconditions or even an ethic of forgiveness, we search to reflect on some dimensions of the relationship among forgiveness, memory, amnesty, forgetting and justice. At last, we focused on some difficulties of the experience of forgiveness according to Brazil’s recent historical experience.Para refletir sobre a relação entre perdão e história, o texto propõe uma leitura da contribuição teórica elaborada por Paul Ricoeur no livro A memória, a história e o esquecimento. A hipótese é que o “perdão difícil”, proposto pelo filósofo como um “horizonte comum” da memória, da história e do esquecimento, pode ser lido como uma utopia. No entanto, essa utopia exige algumas pré-condições para a sua realização. Enfatizaremos uma dessas pré-condições: a justiça. A fim de delimitar e compreender essa pré-condição e também uma po-ética do perdão, procura-se refletir sobre algumas dimensões da relação entre perdão, justiça, memória, anistia e esquecimento. Ao final, destacamos algumas dificuldades da experiência do perdão tendo em vista a experiência histórica brasileira recente

Dissoluzioni, parodie o mutamenti? : considerazioni sulla storia nelle pagine di Wikipedia.

Quale rapporto si sta costruendo fra le scienze storiche e Wikipedia? Come bisogna porsi di fronte alle voci di Wikipedia che trattano di storia? Quale potr? essere il ruolo della futura ?enciclopedia libera? per lo studio e l?insegnamento della storia? A partire dall?analisi di alcune voci di Wikipedia operata dal gruppo di lavoro ?Nicoletta Bourbaki?, sei autori animano una tavola rotonda sul rapporto tra l?enciclopedia libera e il mondo della storia

Da possibilidade de retificação do sexo no registro civil do transexual

Neste trabalho, procura-se dar uma solução para o problema do transexual que deseja a retificação do sexo em seu registro civil. Como o legislador brasileiro ainda permanece omisso em relação ao tema, a solução deverá ser pela via hermenêutica. Atualmente, é inegável a influência da Constituição no Direito Civil, e é por seu intermédio que o problema encontrará uma solução. Considerando que o Direito procura regulamentar fatos da vida social e que o conhecimento jurídico necessita, muitas vezes, de conceitos de outras áreas do conhecimento humano, é fundamental abordar os diversos aspectos da sexualidade na tentativa de melhor compreendêla. A retificação do sexo no registro civil de transexuais é a solução que mais encontra respaldo constitucional, não sendo outra, aliás, a maneira como a jurisprudência vem lidando com o problema

Global history invitation.

Guest editors introduction to the special issue "Global turn: tensions, limits and challenges".Apresentação do dossiê "Virada global: tensões, limites e perspectivas"

Updatism, and broad present : a brief analysis of contemporary temporalities.

Discutimos sintomatolog?as relacionadas con una ruptura entre el tiempo historicista-moderno, por lo general encontrado en el siglo xix, y un ?cronotopo? o ?r?gimen de historicidad? emergente, sustancialmente distinto. Despu?s de leer ?Temporalidad y cotidianidad?, de Ser y tiempo, de Heidegger, argumentamos que ciertos aspectos de este tiempo pueden derivarse de las descripciones de la temporalidad del ?estado de apertura?. Por lo que para Heidegger estas formas de experiencia son ontol?gicas, tendr?amos que pensar en el significado de su ?p?rdida de relevancia? en las descripciones de la ??poca moderna? y su hipertrofia en las descripciones de la novedad de nuestro actual cronotopo. Utilizamos la palabra ?actualismo? para pensar en una forma de presente que pone el ?nfasis en las temporalizaciones no aut?nticas.We discuss some symptomatologies of our present time that claim substantial differences between the historicist-modern time, usually located in the 19th century, and an emergent ?chronotope? or ?regime of historicity?. From the chapter ?Temporality and everydayness?, of Being and Time, we argue that certain aspects of this new ?chronotope? can be derived from Heidegger?s description of the temporality of ?openness?, particularly of what he calls the inauthentic temporalizing. Since for Heidegger these forms of experience are ontological, we have to consider the meaning of their irrelevance in the descriptions of the ?modern time? and its hypertrophy in the descriptions of the so-called novelty of our ?chronotope?. We use the word ?updatism? as an alternative to understanding our historical time

Odisseias do conceito moderno de história: Necrológio de Francisco Adolfo de Varnhagen, de Capistrano de Abreu, e O pensamento histórico no Brasil nos últimos cinquenta anos, de Sérgio Buarque de Holanda, revisitados

This article seeks to reflect on the tensions internal to the modern conception of history through two important texts concerning Brazilian historiography and the writing of Brazilian history: Capistrano de Abreu's Necrológio de Francisco Adolfo de Varnhagen (1878) and Sérgio Buarque de Holanda's O pensamento histórico no Brasil nos últimos cinquenta anos (1951). Considering both in the light of the modern conception of history, as representatives of a new experience of time, characterized by the difference towards the past, and by a new horizon of expectations about the future, which changes the way history is written, we see them both marked by tensions such as particular studies and synthesis, theory and empirical work, objectivity and subjectivity, still relevant to historians.Neste artigo, procuramos refletir sobre as tensões do conceito moderno de história a partir de dois textos importantes enquanto avaliações da historiografia brasileira e considerações sobre a escrita da história do Brasil, a saber: Necrológio de Francisco Adolfo de Varnhagen (1878), de João Capistrano de Abreu, e O pensamento histórico no Brasil nos últimos cinquenta anos (1951), de Sérgio Buarque de Holanda. Pensando-os na chave do dito conceito moderno de história, isto é, como representativos de uma nova experiência do tempo, marcada pela diferença em relação ao passado, e por um novo horizonte de expectativas em relação ao futuro, que remodela a escrita da história, vemos nesses textos, marcados por tensões por vezes dicotômicas, entre estudos particulares e obras de síntese, teoria e empiria, objetividade e subjetividade, inquietações ainda relevantes para os historiadores

Pulsed FCAW of Martensitic Stainless Clads onto Mild Steel: Microstructure, Hardness, and Residual Stresses

The low carbon martensitic stainless AWS 410NiMo steel has in its chemical composition 13% chromium, 4% nickel, and 0.4% molybdenum (wt.%) and is used in turbine recovery, rotors, and high-pressure steam pump housings due to its resistance to impact at low temperatures, as well as to corrosion and cavitation. Those applications of the AWS 410NiMo steel frequently demand repair, which is performed by welding or cladding. Arc welding is a well-established technique for joining materials and presents several parameters that influence the mechanical performance of the weld bead. Although numerous welding processes exist, optimizing welding parameters for specific applications and materials is always challenging. The present work deals with a systematic study to verify the correlation between the pulsed fluxed core arc welding (FCAW) parameters, namely pulse current and frequency, welding speed, and contact tip work distance (CTWD), and the bead morphology, microstructure formation, residual stress, and hardness of the martensitic clad. The substrate used was the AISI 1020 steel, and the AWS 410NiMo steel was the filler metal for clad deposition. From the initial nine (9) samples, three (3) were selected for in-depth characterization. Lower heat input resulted in lower dilution, more elevated hardness, and lower compressive residual stresses. Therefore, the results highlight the need for selecting the proper heat input, even when using a pulsed FCAW procedure, to achieve the desired performance of the clad. In the present case, a higher heat input appears to be more advantageous owing to the lower convexity index, smooth hardness transition between fusion and heat-affected zones in addition to more elevated compressive stresses.Peer ReviewedPostprint (published version

Popularizações do passado e historicidades democráticas: escrita colaborativa, performance e práticas do espaço

Este artigo pretende compreender as relações entre popularização do passado e democratização da história. Para tal, realizamos três estudos de caso que nos permitem pensar em outros regimes de escrita, presença e memória. No primeiro caso, descrevemos um suposto plágio que a revista de divulgação Leituras da História teria cometido a partir da Wikipédia, no segundo analisamos como as artes cênicas representam uma possibilidade ativa de relação com o passado traumático e, no terceiro, lidamos com a forma pela qual inscrições históricas no espaço urbano são constantemente ressignificadas. Concluímos que a popularização do passado em diferentes meios desestabiliza os lugares tradicionais de produção e consumo de conhecimento histórico, e lançam uma série de questões para repensar o lugar da historiografia na contemporaneidade. Palavras-chave: Popularização do passado. Historicidade. Presença. Memória