O TRANSUMANISMO E O PÓS-HUMANISMO: UMA VISÃO DOS DIREITOS HUMANOS À LUZ DA EVOLUÇÃO TECNOLÓGICA E DA SUSTENTABILIDADE

O desenvolvimento tecnológico vem trazendo mudanças significativas na condição humana. O aprimoramento e aplicação de novas tecnologias em sistemas biológicos e organismos vivos tem impulsionado cada vez mais a biotecnologia. Nesse contexto surge o Transumanismo como uma perspectiva de melhoria na condição humana. Este artigo tem o objetivo de analisar o Transumanismo e o Pós-humanismo sob a ótica das evoluções biotecnológicas e da sustentabilidade. A evolução tecnológica  deve ser analisada sob a visão da equidade intergeracional e da valorização das condições humanas. Esta pesquisa possui um delineamento qualitativo, através de pesquisa bibliográfica exploratória e explicativa, fazendo uso  do método hipotético-dedutivo

Responsabilidade social corporativa e direito dos desastres

- Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à Lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.- Localização na estante: 34:504(81) R434

ESG E RESPONSABILIDADE SOCIAL CORPORATIVA COMO UM INVESTIMENTO DE IMPACTO NO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

A construção de um mundo inclusivo, ético e ambientalmente sustentável, que garanta qualidade de vida para todos, depende da habilidade das empresas de desenvolver e implementar práticas de negócios que alinhem lucro, propósito e transparência. Compromissos corporativos com a responsabilidade social, ESG e desenvolvimento sustentável são mais que apelos retóricos a princípios éticos, exigindo práticas que os materializem. A adoção de um modelo de gestão de sustentabilidade e a visão de que ações de responsabilidade social corporativa são investimentos e não custos é o objeto do presente trabalho. A pesquisa é qualitativa, a metodologia empregada teórico-analítica e especulativa, e a técnica de pesquisa bibliográfica e documental.

RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL E A MINERAÇÃO NO BRASIL: ANÁLISE DA NECESSIDADE DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, REINVENÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E O EVENTUAL PARADOXO COM A ATIVIDADE MINERÁRIA

O presente artigo tem como objetivo demonstrar que a mineração no Brasil precisa se modificar para atender aos requisitos impostos pela legislação ambiental. A atividade extrativa mineral é de suma importância para o país e corresponde a 4% do PIB, além de gerar 180 mil empregos diretos. A partir da análise da legislação, doutrina e jurisprudência, promoveu-se um raciocínio crítico-dedutivo, concluindo que a possibilidade de uma convivência harmônica entre mineração e preservação ambiental constitui o futuro deste importante setor da economia mundial

TURISMO DE DIREITOS: UMA ANÁLISE DO DESLOCAMENTO FORÇADO NO SEMIÁRIDO BRASILEIRO À LUZ DA SOCIEDADE DE DUPLO RISCO

O artigo analisa as mudanças climáticas e sua influência nos diversos âmbitos do meio ambiente, o que ocasiona aumento na frequência e intensidade de eventos extremos com impactos significativos na desertificação. Analisa-se o semiárido brasileiro em razão da vulnerabilidade não só ecossistêmica, mas social e econômica. Evidencia-se o processo migratório (turismo de direitos) imposto às comunidades da região. Destaca-se a justiça ambiental como via de superação de vulnerabilidade e efetivação de direitos humanos. Apresenta-se a teoria da sociedade de risco de Ulrich Beck, relacionando-a com a sociedade de duplo risco. Metodologia: jurídico-teórica; procedimento de raciocínio dedutivo. Técnica: doutrinária

Do necessário conhecimento multidisciplinar do gestor público ao enfrentar a greve do servidor = Public managers’ necessary multidisciplinary knowledge to face strikes of civil servants

Enfoca o direito de greve e a problemática de a Constituição Federal de 1988, em artigo que trata do direito de greve do servidor público estatutário, subordinar o exercício desse direito à edição de lei específica sobre o assunto, regulamentação ainda não implementada pelas autoridades competentes. Discorre sobre como deve haver ponderação entre o direito fundamental de greve, inerente a todo cidadão, e o princípio da continuidade do serviço público, que norteia a administração pública

Constitucionalismo ou governança global? o pragmatismo na busca por um desenvolvimento sustentável

The study aims to evaluate and contrast, in light of the great global challenges of today, the current principles and elements related to the search for better global governance, vis-a-vis the theoretical proposition in favor of building a model of global constitutionalism. The legal-theoretical method and deductive reasoning were used alongside a bibliographic research technique. The work presents the argument and factual and documentary evidence that the pragmatic path to face the challenge of a global sustainable development must be based more on the evolution and improvement of the pillars of global governance than on the generalization of legal principles and postulates of the constitutionalism on a world scale. The work also argues and brings concrete evidence that a pragmatic and tangible path to the development of better global governance is already being followed by the markets themselves and, in particular, by the evolution of the principles and regulations that guide decisions on the allocation of financial resources. The research is justified due to the urgency of environmental issues and their large-scale impact on global economic development, their social consequences and implications for the preservation of human rights.Este estudio tiene como propósito evaluar y contraponer, a partir de los grandes desafíos globales de la actualidad, los fundamentos actuales relacionados a la búsqueda por una mejor gobernanza global, frente a la proposición teórica a favor de la construcción de un modelo de constitucionalismo global. Se utilizaron el método jurídico-teórico y el pensamiento deductivo, con técnica en pesquisa bibliográfica. El trabajo presenta el argumento y evidencias fáticas y documentales que el camino pragmático para hacer frente al desafío de un desarrollo sostenible global debe ter un peso basado más en la evolución y mejora de los pilares de una gobernanza global que en la generalización de los principios y postulado jurídicos del constitucionalismo a escala global. Este mismo trabajo también argumenta y trae evidencias concretas que el camino más pragmático y tangible para el desarrollo de una mejor gobernanza global ya está en marcha por el mismo mercado y en particular por la evolución de los principios, de las prácticas y normativas que llevan a las decisiones de asignación de los recursos financieros. Esta investigación se justifica en función de la necesidad de abordar asuntos ambientales y de su impacto a largo plazo en el desarrollo económico global, sus consecuencias sociales e implicaciones en la garantía de los derechos humanos.O estudo tem como objetivo avaliar e contrapor, em função dos grandes desafios globais da atualidade, os fundamentos atuais relacionados à busca por uma melhor governança global, vis-à-vis à proposição teórica a favor da construção de um modelo de constitucionalismo global. Foram utilizados o método jurídico-teórico e o raciocínio dedutivo, com técnica de pesquisa bibliográfica. O trabalho apresenta o argumento e evidencias fáticas e documentais de que o caminho pragmático para enfrentar o desafio de um desenvolvimento sustentável global deve ter um lastro embasado mais na evolução e aprimoramento de pilares de uma governança global do que na generalização de princípios e postulados jurídicos do constitucionalismo em uma escala mundial. O trabalho também argumenta e traz evidencias concretas de que um caminho mais pragmático e tangível para o desenvolvimento de uma melhor governança global já está sendo percorrido pelos próprios mercados e em particular pela evolução dos princípios, das práticas e normativas que direcionam as decisões de alocação de recursos financeiros. A pesquisa se justifica em função da premência das questões ambientais e de seu impacto em larga escala no desenvolvimento econômico global, suas consequências sociais e implicações na preservação dos direitos humanos