The Holy See concordat proposal and the debate at the Chamber of Representatives

O acordo que a Santa Sé pretende do Estado brasileiro, ou seja, a concordata firmada pelo ministro das Relações Exteriores, em nome do Poder Executivo, no Vaticano, tramita na Câmara dos Deputados no momento em que se finaliza este artigo, demonstrando, pelas repercussões e problemas, a gravidade da violação do princípio da laicidade do Estado, ferindo a Constituição. Aqui serão tratados aspectos do Estado laico assediado, bem como o envolvimento do campo acadêmico e iniciativas da sociedade em defesa da Constituição, buscando apresentar e analisar o tumultuado encaminhamento, sob pressão de regime de urgência, do texto na Câmara dos Deputados, enquanto se aponta as principais controvérsias desencadeadas.The agreement the Holy See proposes to Brazil, that is, the concordat signed at the Vatican by the Ministry of External Relations on behalf of the Federal Executive Authority, is submitted to the National Congress at the time this paper is written. Its repercussions and problems show how much, if passed, it violates the principle of a laic State, provided for by the Brazilian Constitution. This text discusses some aspects of the harassed laic State, the involvement of the academic field and civil society initiatives to defend the Constitution. It presents and analyzes the heated discussions on the concordat at the Chamber of Representatives and points out the mains controversies.CNPqFAPES

Normas para publicação

Educação & Linguagem é uma publicação semestral, com trabalhos de pesquisa destinados à área da Educação e dirigidos aos profissionais de áreas afins. Recebe contribuições de pes­quisas concluídas, sob a forma de artigos e ensaios, além de resenhas e comunicações científicas.Critérios Básicos:a) Os artigos devem ser inéditos e não devem ser subme­tidos para avaliação simultânea em outros periódicos.b) As afirmações, opiniões e conceito expressos nos artigos são de responsabilidade dos autores.c) Todos os artigos serão submetidos à Comissão Editorial da revista, e avaliação dos pares (Pareceristas Ad Hoc)

AINDA O ENSINO RELIGIOSO EM ESCOLAS PÚBLICAS: subsídios para a elaboração de memória sobre o tema

O presente trabalho apresenta-se como um testemunho, na linha da literatura de testemunho que se desenvolve em abordagens que integram o fazer acadêmico e a reflexão sobre a construção histórica, como em Agamben e outros. Traz narrativas da autora, de sua vivência reflexiva do debate em torno do tema do ensino religioso em escolas públicas, em espaço público no Brasil, destacando a experiência do Estado de São Paulo, em 1995, e, em nível federal, em 1996 e 1997, como parte do processo de elaboração dos Parâmetros Curriculares Nacionais do MEC

Apresentação

A relevância do tema da pluralidade cultural tem sido plenamente reconhecido, embora de relativamente tardia introdução nas pesquisas e práticas educacionais. Tardia, porque foi apenas a partir do final dos anos 1980 e início dos anos 1990 que se passa a debater as possibilidades educativas e as múltiplas formas de tratamento das questões de pluralidade cultural no contexto escolar – questões que lá se encontravam e cuja introdução na escola já constituía objeto de reivindicação de movimentos sociais diversos, em particular daqueles voltados a superar a discriminação e o racismo. Preliminarmente pouco compreendido, até pelas práticas entranhadas no cotidiano escolar que tendem a homogeneizar um contexto que só tem a ganhar com o reconhecimento da diversidade e incorporação de seus benefícios, rapidamente o tema ganhou força e impactos diversos, advindos da urgência de que se revestia pelas demandas sociais, de combate ao racismo e à exclusão