Recensão Crítica da Obra «Perda das Vantagens do crime no direito penal. Confisco alargado e confisco sem condenação»

Esta recensão crítica tem como objeto de sua análise a obra organizada por Adriano Teixeira, publicada em São Paulo, no ano de 2020, pela editora Marcial Pons e intitulada Perda das vantagens do crime no Direito Penal: confisco alargado e confisco sem condenação, cuja tradução dos textos em língua não portuguesa incumbiu a Tatiana Badaró e Rinuccia Faria La Ruina

Temas de investigação em direitos humanos para o século XXI

Edição comemorativa do 10.º aniversário do Mestrado em Direitos Humanos da Universidade do Minho.Este livro é uma celebração do ensino e da investigação em direitos humanos que têm vindo a ser desenvolvidos, na Escola de Direito da Universidade do Minho, há já mais de uma década. A sua publicação num momento em que se avolumam os riscos para valores fundamentais subjacentes à proteção dos direitos humanos – como a igualdade e a não discriminação, a proibição da escravatura e de tratamentos cruéis, desumanos e degradantes, a liberdade de religião ou crença, entre muitos outros –, torna-o especialmente oportuno. Os sinais de aparente retrocesso no consenso das nossas sociedades a respeito desses valores – visíveis no triunfo político de discursos abertamente racistas, xenófobos, sexistas, etc. – recordam-nos que, também no mundo ocidental, os direitos humanos são um work in progress, não um dado adquirido. Os novos riscos para a dignidade da pessoa humana associados aos avanços tecnológicos andam de par com velhas formas de subalternização e de opressão. O campo para a reflexão crítica é muito vasto. Os temas que hoje (pre)ocupam académicos, decisores políticos e ativistas de direitos humanos são também aqueles que estruturam o plano de estudos do Mestrado em Direitos Humanos da Universidade do Minho. Todos estes temas surgem ao longo do presente livro, que reúne contributos de muitos dos membros da comunidade científica e académica que o Mestrado em Direitos Humanos mobilizou e ajudou a dinamizar ao longo da última década, entre docentes do Mestrado, colaboradores em júris de provas públicas e/ou na orientação de mestrandos, oradores convidados e estudantes. Os textos aqui reunidos refletem bem as sinergias interdisciplinares, interinstitucionais e inter-nacionais que o Mestrado em Direitos Humanos foi capaz de criar, não apenas pela variedade de campos disciplinares representados – Direito, Filosofia, Relações Internacionais, Antropologia –, mas também pela participação de autores que são docentes e/ou investigadores em diversas instituições nacionais e estrangeiras, como a Faculdade de Direito da Universidade do Porto, a Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, a Universidade Federal da Paraíba e a Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.info:eu-repo/semantics/publishedVersio

PREVALÊNCIA DE HIPERTENSÃO NOS TRABALHADORES DA SAÚDE DE UM HOSPITAL UNIVERSITÁRIO

Introdução: A Hipertensão Arterial Sistêmica (HAS) é descrita como uma doença prevenível considerada um grave problema de Saúde Pública no Brasil. Conforme o Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM), de 2010 a 2020, foram registradas 551.262 mortes por doenças hipertensivas. O monitoramento preventivo, conforme previsto na NR-7 do Ministério da Saúde, preconizado no Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional (PCMSO), estabelece o diagnóstico precoce dos agravos à saúde dos trabalhadores, para que sejam realizadas ações estratégicas preventivas, que apontam com a melhoria do estilo de vida Objetivo: Verificar a prevalência de hipertensão entre trabalhadores da saúde em um hospital universitário no sul do Brasil. Métodos: Estudo transversal realizado a partir da revisão do relatório obesidade e doenças, no qual as informações são provenientes dos exames médicos periódicos do hospital, incluído todos os funcionários que realizaram o exame nos anos de 2021 e 2022 que afirmaram diagnóstico da doença. Estudo vinculado ao CAAE: 67201723000005327 Resultados: Na busca pelos registros foram encontradas 3811 avaliações em 2021 e 4431 avaliações realizadas em 2022. Destes, em 2021, 576 (15,11%) apresentaram diagnóstico de hipertensão e em 2022, 718 (16,2%). Conclusão: Ao avaliar a prevalência da hipertensão no grupo de trabalhadores percebe-se a necessidade de se pensar em ações preventivas que incentivem a mudança para um estilo de vida mais saudável. Estimular a implantação de políticas de saúde que impulsionem mudanças dentro e fora do ambiente ocupacional com foco na promoção da saúde é primordial para auxiliar na melhoria da qualidade de vida

Constituição Anotada da República Democrática de Timor-Leste

A independência de Timor-Leste, proclamada pela Frente Revolucionária do Timor-Leste Independente (FRETILIN) em 28 de novembro de 1975, vê-se internacionalmente reconhecida a 20 de maio de 2002, uma vez concretizada a libertação do povo timorense da colonização e da ocupação ilegal da Pátria Maubere por potências estrangeiras. A elaboração e adoção da Constituição da República Democrática de Timor- -Leste culminam a secular resistência do povo timorense, intensificada com a invasão de 7 de dezembro de 1975. A luta travada contra o inimigo, inicialmente sob a liderança da FRETILIN, deu lugar a formas mais abrangentes de participação política, com a criação sucessiva do Conselho Nacional de Resistência Maubere (CNRM), em 1987, e do Conselho Nacional de Resistência Timorense (CNRT), em 1998. A Resistência desdobrou-se em três frentes. A frente armada foi protagonizada pelas gloriosas Forças Armadas de Libertação Nacional de Timor-Leste (FALINTIL), cuja gesta histórica cabe exaltar. A ação da frente clandestina, astutamente desencadeada em território hostil, envolveu o sacrifício de milhares de vidas de mulheres e homens, em especial jovens, que lutaram com abnegação em prol da liberdade e independência. A frente diplomática, conjugadamente desenvolvida em todo o Mundo, permitiu abrir caminho para a libertação definitiva. Na sua vertente cultural e humana, a Igreja Católica em Timor-Leste sempre soube assumir com dignidade o sofrimento de todo o Povo, colocando-se ao seu lado na defesa dos seus mais elementares direitos. Esta Constituição representa, finalmente, uma sentida homenagem a todos os mártires da Pátria. Assim, os Deputados da Assembleia Constituinte, legítimos representantes do Povo eleitos a 30 de agosto de 2001; Alicerçados ainda no ato referendário de 30 de agosto de 1999, que, concretizado sob os auspícios da Organização das Nações Unidas, confirmou a vontade autodeterminada de independência; Plenamente conscientes da necessidade de se erigir uma cultura democrática e institucional própria de um Estado de Direito onde o respeito pela Constituição, pelas leis e pelas instituições democraticamente eleitas sejam a sua base inquestionável; Interpretando o profundo sentimento, as aspirações e a fé em Deus do povo de Timor-Leste; Reafirmam solenemente a sua determinação em combater todas as formas de tirania, opressão, dominação e segregação social, cultural ou religiosa, defender a independência nacional, respeitar e garantir os direitos humanos e os direitos fundamentais do cidadão, assegurar o princípio da separação de poderes na organização do Estado e estabelecer as regras essenciais da democracia pluralista, tendo em vista a construção de um país justo e próspero e o desenvolvimento de uma sociedade solidária e fraterna. A Assembleia Constituinte, reunida na sessão plenária de 22 de março de 2002, aprova e decreta a seguinte Constituição da República Democrática de Timor-Leste

The role of computational fluid dynamics in the building energy and environmental analysis

The goal of this paper is to introduce a Computational Fluid Dynamics model to study the steady three-dimensional turbulent airflow pattern, with thermal buoyant effects, the heat transfer, the gas contaminant transport and the moist air transport into mechanical or natural ventilated spaces, with furniture and people. The calculations made use of a numerical procedure with solves the three-dimensional steady state equations for the conservation of mass, momentum, thermal energy and air contaminant transport, tanking account of the effects of buoyancy and airflow turbulence. In order to demonstrate its applicability, the code has been used to predict the thermal, the airflow pattern and the environment in an office ventilated room. Based on this predictions and on thermal comfort models it was possible to evaluate the thermal comfort

Thermal and environmental simulation of buildings

The purpose of most buildings is to provide a comfortable and healthy indoor environment for the occupants. As a result of increasing energy prices in the last decades, much effort has been done to reduce the cost arising from mechanical and natural ventilation of buildings. This often involves lowering the outdoor air intake. At the same time, many new pollution sources have been introduced in the buildings. These issues are important if we take into consideration that today the majority of the people spends more than 90% of their time indoors. In this work will be presented a physical and mathematical models to study the three-dimensional turbulent air flow patterns with thermal buoyant effects, the heat transfer, including radiation between walls, the gas contaminant trasnport and the most air transport into mechanical or natural ventilated spaces. the calculations made use of a numerical procedure, which solves the three-dimensional equations for the conservation of mass, momentum, thermal energy and air contaminant transport. The turbulence is modelled by the k-e model and thermal radiation by the discrete transfer method. To validate the mathematical model, the predictions results were compared with experimental data for two different scales - full scale office room and 1/4 laboratory scale model. A physical modelling technique, based on dimensional analysis, was used to derive the physical properties of the laboratory model, designed to provide similarity with the room. The simulation of the air contaminant distribution, the thermal and the air flow patterns in an office natural ventilated room (prototype and model) was performed

Modelação do conforto térmico em salas climatizadas

Comunicação apresentada nas Primeiras Jornadas Nacionais do Colégio de Engenharia Mecânica, Porto, 1998.The goal of this lecture is to introduce a new tool to predict the three-dimensional turbulent air flow pattern and the heat transfer in ventilated building

Estudo experimental e teórico da redução de bases de Schiff derivadas da 3,3-difenilpropilamina

A series of seven Schiff bases have been synthesized from 3,3-diphenylpropilamine and substituted benzaldehydes. These imines were treated with NaBH4 in ethanol affording the corresponding amines in 98-55% yields. A molecular modeling study was performed with the Schiff bases in order to compare the theoretical parameters with the experimental results. The theoretical parameters were obtained by AM1 and PM3 semi-empirical methods. The analysis of charge, electron densities and LUMO coefficients suggested that the most favorable interactions should occur with Schiff bases containing electron-donating groups, in accordance with experimental yields, showing that the higher reactivity is due to higher electrophilic character of imine carbons