Justiça e direitos humanos na política educacional portuguesa

En esta ponencia se intenta reflexionar sobre los caminos de la educación, la justicia y la democracia o, de modo más particular, sobre la justicia y los derechos humanos en la educación, teniendo como supuesto básico que la justicia es el fundamento de todos los derechos y que sin derechos del hombre reconocidos y protegidos no hay democracia. Así, en la primera parte, abordaré las perspectivas de la justicia y de los derechos humanos, intentando hacer visible las dos grandes líneas en que el pensamiento contemporáneo tiende a fracturarse, o sea, una perspectiva universalista versus una perspectiva diferencialista. Después, abordaré sucintamente los derechos humanos teniendo presente el actual espíritu del capitalismo, distinguiendo un abordaje mercantil de un abordaje más igualitario. Partiendo de este encuadramiento, iré analizando algunas articulaciones entre justicia y derechos humanos en el contexto de la educación, incidiendo el análisis, particularmente, en las concepciones de escuela, en la justicia curricular y en la gestión escolar. Al final cuestionaré la realidad educativa portuguesa en lo que concierne a las medidas más recientes, incidiendo en la justicia y en la defensa de los derechos humanos, y, sobretodo, en las últimas disposiciones legales tendientes a una cierta empresarialización de la educación y, a otro nivel, para una nueva relación, aunque, hasta ahora solo discursiva, de valorización de la educación privada

Educação, justiça e direitos humanos

In this article the author reflects on the issue of justice and human rights, considering the demands of a deliberative democracy, along the lines of Habermas and, above all, of the proposals of a communicative democracy. Thus, at first, the author problematizes the relationships between democracy, justice, and human rights, giving special emphasis to the individualistic and merchantilized tendencies to see democracy and the rights, and to the deliberative and communicative conceptions of democracy, and their consequences in terms of justice and human rights. From this point, the reflection veers towards the field of education as another locus of justice, debating the issue of school justice and the concept of the school as a dialogical and communicative organization, highlighting, in Habermasian terms, the systemic and communicative functionalities that permeate it. The author concludes this framework by stressing, within the idea that the school is a place of many worlds and justices, the multiples rationalities mobilized by the school agents, who should make their choices aware of the fact that, when the communicative-emancipative rationality predominates over other types of rationality, justice and rights open up and universalize. Finally, this discussion is continued in the last part of the article, but now referred to the challenges of globalization understood in several senses, finishing with the reference, within a counter-hegemonic concept of globalization, to a "cosmopolitical democracy", supportive of a solidary and cosmo-citizenly cordiality based on the humans rights.Neste artigo, o autor reflecte sobre a questão da justiça e dos direitos humanos, tendo presente as exigências da democracia deliberativa, na linha de Habermas e, sobretudo, as propostas de uma democracia comunicativa. Assim e num primeiro momento, o autor problematiza as relações entre democracia, justiça e direitos humanos, dando um particular realce quer às tendências individualistas e mercantilizadas de ver a democracia e os direitos quer às concepções deliberativa e comunicativa da democracia e suas implicações em termos de justiça e direitos humanos. A partir daqui, a reflexão inflecte para o campo da educação, como um outro lugar da justiça, debatendo a questão da justiça escolar e a concepção da escola como organização dialógica e comunicativa, realçando, em linguagem habermasiana, as funcionalidades sistémica e comunicativa que a perpassam. O autor completa esse enquadramento destacando, dentro da ideia de que a escola é um lugar de vários mundos e de justiças, as múltiplas racionalidades mobilizadas pelos actores escolares, a quem compete fazer opções, conscientes de que, quando a racionalidade comunicativa-emancipatória domina sobre outros tipos de racionalidade, a justiça e os direitos se abrem e se universalizam. Finalmente, essa discussão é retomada no último ponto do artigo, mas agora enquadrada nos desafios da globalização entendida em vários sentidos, terminando com a referência, dentro de uma concepção de globalização contra-hegemónica, a uma "democracia cosmopolítica", favorecedora de uma cordialidade solidária e cosmocidadã, apoiada nos direitos humanos

A ESCOLA PÚBLICA DE TRÂNSITO COMO PROMOTORA DA CULTURA DE PAZ NO DISTRITO FEDERAL, BRASIL

O objetivo desta pesquisa é apresentar as políticas públicas de educação para o trânsito, promovidas pela Escola Pública de Trânsito do Distrito Federal, e suas contribuições para a redução das taxas de violência neste contexto, observando os atuais problemas do DF. O estudo foi realizado por meio de uma abordagem metodológica qualitativa e quantitativa, bem como pela análise descritiva dos dados coletados junto a gestores do DETRAN-DF. Os resultados alcançados permitem inferir que o projeto de ações da escola é bastante amplo e possui objetivos viáveis para as campanhas educativas promovidas pela Escola Pública de Trânsito do DF, que consiste, portanto, em uma proposta que favorece a segurança da população, visando a mudança nas práticas sociais e comportamentais para o uso das vias públicas na redução de acidentes, da violência no trânsito e a promoção da cultura de paz, lema do DETRAN-DF.The objective of this research is to present public traffic education policies, promoted by the Escola Pública de Trânsito do Distrito Federal, and their contributions to reducing violence rates in this context, observing the current problems in the DF. The study was carried out using a qualitative and quantitative methodological approach, as well as descriptive analysis of data collected from DETRAN-DF managers. The results achieved allow us to infer that the school's action project is quite broad and has viable objectives for the educational campaigns promoted by the DF Public Traffic School, which therefore consists of a proposal that favors the safety of the population, aiming for change in social and behavioral practices for the use of public roads to reduce accidents, traffic violence and promote a culture of peace, DETRAN-DF's motto.El objetivo de esta investigación es presentar las políticas públicas de educación vial, impulsadas por la Escola Pública de Trânsito do Distrito Federal, y sus contribuciones para reducir los índices de violencia en este contexto, observando los problemas actuales en el DF. El estudio se realizó mediante un enfoque metodológico cualitativo y cuantitativo, así como un análisis descriptivo de los datos recopilados de los directivos del DETRAN-DF. Los resultados alcanzados permiten inferir que el proyecto de acción de la escuela es bastante amplio y tiene objetivos viables para las campañas educativas que impulsa la Escuela Pública de Tránsito del DF, que por tanto consiste en una propuesta que favorece la seguridad de la población, apuntando al cambio en las condiciones sociales. y prácticas de comportamiento para el uso de la vía pública en la reducción de accidentes, violencia vial y promoción de una cultura de paz, lema del DETRAN-DF.O objetivo desta pesquisa é apresentar as políticas públicas de educação para o trânsito, promovidas pela Escola Pública de Trânsito do Distrito Federal, e suas contribuições para a redução das taxas de violência neste contexto, observando os atuais problemas do DF. O estudo foi realizado por meio de uma abordagem metodológica qualitativa e quantitativa, bem como pela análise descritiva dos dados coletados junto a gestores do DETRAN-DF. Os resultados alcançados permitem inferir que o projeto de ações da escola é bastante amplo e possui objetivos viáveis para as campanhas educativas promovidas pela Escola Pública de Trânsito do DF, que consiste, portanto, em uma proposta que favorece a segurança da população, visando a mudança nas práticas sociais e comportamentais para o uso das vias públicas na redução de acidentes, da violência no trânsito e a promoção da cultura de paz, lema do DETRAN-DF

Pedagogia crítica e direitos humanos: fundamentos para uma proposta pedagógico-crítica em direitos humanos

Este artigo reflete sobre a necessidade de encontrar uma teoria pedagógica que ofereça sustentação à ação educativa em Direitos Humanos, apresentando uma proposta pedagógico-crítica alicerçada nos pressupostos da teoria e da pedagogia críticas, privilegiando a pedagogia freireana, numa perspectiva atualizada para os Direitos Humanos. Nesse sentido, o trabalho tem o propósito de discutir um fundamento teórico-crítico para a Educação em Direitos Humanos, buscando novas formas de investigação e de análise para sua compreensão, apropriando-se de conceitos críticos como conscientização, autonomia, diálogo e emancipação. Finalmente, considera que uma prática pedagógica crítica em Direitos Humanos contribui para a leitura do mundo do excluído, para sua inclusão na sociedade e para a compreensão de que é possível desconstruir relações e práticas sociais injustas.(undefined

Justiça complexa e educação. Uma reflexão sobre a dialectologia da justiça em educação

The text problematizes the concept of justice, namely its universalist, abstract and formal sense, and interprets it as a plural concept with different grammars. Following this contextualization, the author discusses the implications of complex justice in the field of education, especially within educational organizations. In order to better understand the dialectics of justice(s) within schools, the text then reflects on the nature of school organizations, seeing them primarily as spaces “of different worlds.” Finally, it points to some of the implications of this theoretical approach for an ethical agenda in the field of education

Autonomia, justiça e participação

O texto aborda as diferentes regulações que condicionam as concepções de escola, de autonomia, de justiça e de participação dos diversos atores educativos no interior da escola. Com base em um referencial "crítico e democratizante" pondera sobre alguns fatores implicativos para uma ética da participação e da solidariedade.  &nbsp