Determinantes do índice de transparência municipal em Portugal (2013 a 2017)

A transparência assenta na disponibilização de informação sobre a gestão, sendo imprescindível a uma boa governação pública. Dada a divulgação do Índice de Transparência Municipal (ITM) relativo aos anos de 2013 a 2017, a presente investigação tem como objetivo estudar as determinantes que influenciam este índice, naquele período. Para a realização do estudo utilizaram-se dados dos 308 municípios portugueses, sendo o valor do ITM a variável que se pretende explicar. Para a respetiva análise, recorreu-se à análise estatística via modelos de regressão linear múltipla com dados em painel. Como principal conclusão da investigação realizada retira-se que as variáveis despesa efetiva per capita, taxa de população idosa e percentagem de abstenção, demonstraram ser determinantes do índice de transparência municipal para os anos em análise. O presente estudo pretende contribuir para o conhecimento no âmbito da transparência dos governos locais em Portugal

Estudo sobre as determinantes da transparência da informação divulgada pelos municípios portugueses no período de 2013 a 2017

Mestrado em AuditoriaPara uma democracia saudável e para a promoção do combate à corrupção, a transparência torna-se uma condição necessária nos governos. Se nos focarmos em governos a nível local, a análise da transparência torna-se, também, fundamental no âmbito das políticas públicas. Anualmente é calculado, pela Transparência e Integridade – Associação Cívica, o Índice de Transparência Municipal, através de dados divulgados pelos municípios, que indica, numa escala de 0 a 100, o nível de transparência de cada um. A presente dissertação tem como objetivo analisar quais as determinantes que influenciam este índice para um período temporal desde o ano 2013 ao ano 2017. Para a realização do estudo recorreu-se à análise descritiva e ao modelo da regressão linear múltipla com dados em painel através de um conjunto de dados disponibilizados pelo Instituto Nacional de Estatística, PORDATA e Direção Geral das Autarquias Locais. Como principal conclusão da investigação realizada retira-se que tais variáveis como ideologia do partido político, o valor do endividamento, a despesa efetiva per capita, a população residente, a taxa de população idosa, a taxa de desemprego e a percentagem de abstenção dos municípios demonstraram ser estatisticamente significativas como determinantes do nível de transparência municipal, para os 308 municípios portugueses incluídos no estudo.For a healthy democracy and to promote the fight against corruption, transparency becomes a necessary condition in governments. If we focus on governments at the local level the analysis of transparency also becomes essential within the scope of public policies. It is calculated annually, by Transparency and Integrity – Civic Association, the Municipal Transparency Index which indicates, through data released by municipalities, on a scale of 0 to 100, the level of transparency of each municipality. This dissertation aims to analyze the determinants that influence this index for a period from 2013 to 2017. To carry out the study, was used descriptive analysis and the multiple linear regression model for panel data through a set of data available at the National Statistics Institute, PORDATA and the General Directorate of Local Authorities. As the main conclusion of the investigation carried out, it is deduced that such variables as ideology of the political party, the indebtedness value, the effective expenditure per capita, the resident population, elderly population rate, the unemployment and the abstention percentage rate of the municipalities demonstrated to be statistically significant as determinants of the level of municipal transparency for the 308 Portuguese Municipalities included in the study.info:eu-repo/semantics/publishedVersio