UMA PROPOSTA DE DIÁLOGO: RELEITURA DOS CONCEITOS DE PAULO FREIRE PELA PERSPECTIVA DA INTERCULTURALIDADE CRÍTICA

O presente estudo propõe uma aproximação dos conceitos desenvolvidos por Paulo Freire ao Pensamento Decolonial, particularmente no que se refere a Interculturalidade Crítica. O estudo será dividido em dois tópicos: no primeiro, serão analisados alguns elementos centrais da Teoria do Conhecimento de Paulo Freire e sua possível aproximação a matriz teórica decolonial; no segundo, estudar-se o conceito de interculturalidade crítica, com intuito de se observar como as práticas pedagógicas de Freire podem ser aproveitadas aos objetivos de decolonização da estrutura de ensino. A metodologia escolhida nesta pesquisa é de natureza qualitativa, mediante a revisão bibliográfica acerca dos principais conceitos identificados.Palavras-chave: Educação; Interculturalidade Crítica; Pensamento Decolonial

The application of the Sociolaboral Declaration by the Mercosur Administrative-Labour Court

O presente artigo trata da origem e do conteúdo da Declaração Sociolaboral do Mercado Comum do Sul (Mercosul), tanto em sua versão de 1998 quanto em relação à reedição de 2015, buscando solucionar o seguinte problema de pesquisa: os princípios e direitos previstos em tal norma de soft law são efetivamente utilizados pelo Tribunal Administrativo Trabalhista do Mercosul (TAL), na fundamentação das sentenças destinadas à resolução de reclamações trabalhistas provenientes de funcionários do Mercosul? A metodologia escolhida para o tratamento da proposta é de natureza qualitativa, tanto bibliográfica como documental, e utiliza o método de caso para a análise de quatro sentenças proferidas e publicadas pelo TAL até 30 de agosto de 2020. Verificou-se que, ainda que o Tribunal reconheça a aplicação da Declaração Sociolaboral na solução das reclamatórias trabalhistas dos funcionários do Mercosul (o que já representa um avanço), não faz referência a ela como fundamento jurídico para as suas decisões. Conclui-se que a aplicação da Declaração Sociolaboral do Mercosul é de responsabilidade tanto dos trabalhadores quanto dos tribunais e dos Estados Partes do Mercosul.This article deals with the origin and content of the Socialaboral Declaration of the Southern Common Market (Mercosur for its Spanish initials), both in its 1998 version and with respect to the 2015 reissue, in order to solve the following research problem: are the principles and rights foreseen in such a soft law rule effectively used by the Mercosur Administrative-Labour Court (TAL for its Spanish initials) in the preparation of sentences dealing with labor claims from Mercosur employees? The methodology chosen to approach the proposal is qualitative in nature, both bibliographical and documentary, and use the case method for the analysis of four judgments handed down by the TAL until August 30th, 2020. It was found that, although the Court recognizes the application of the Sociolaboral Declaration in the solution of the labor claims of Mercosur employees (which already represents an advance), it does not refer to it as a legal basis for its decisions. It is concluded that the application of the Mercosur Sociolaboral Declaration is the responsibility of both, workers and courts, as well as the States Parties to Mercosur

O CASO ATALA RIFFO E CRIANÇAS VS. CHILE: UMA ANÁLISE À LUZ DA CATEGORIA DA COLONIALIDADE DE GÊNERO

Palavras-chave: Caso Atala Riffo e crianças v. Chile ; Corte Interamericana de Direitos Humanos; Colonialidade de Gênero; Discriminação; Direitos Humanos.Keywords: Case of Atala Riffo and daughters v. Chile; Inter-American Court of Human Rights; Coloinality of Gender; Discrimination; Human Rights

A aplicação do conceito de trabalho decente da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sob a luz dos princípios da igualdade e da dignidade da pessoa humana ao trabalhador com deficiência

O presente estudo busca analisar o conceito de trabalho decente criado e instituído pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 1919 sob o ângulo da análise dos Princípios da Igualdade e da Dignidade da Pessoa Humana. Inicialmente, realiza-se um breve estudo sobre a origem da Organização Internacional do Trabalho (OIT), os motivos de seu surgimento e quais foram os responsáveis pela criação e manutenção desta organização, bem como analisar, mais propriamente, o conceito de trabalho decente criado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e os requisitos mínimos exigidos para sua aplicação. Por conseguinte, estuda-se o conceito de pessoa com deficiência e a legislação protetiva tanto no âmbito Internacional como Nacional. Ao final, e de forma mais específica, busca-se analisar a aplicação do conceito de trabalho decente aos trabalhadores com deficiência sob a luz dos Princípios da Igualdade e Dignidade da Pessoa Humana.This study investigates the concept of decent work created and established by the International Labour Organization (ILO) in 1919 from the perspective of analysis of the Principles of Equality and Dignity of the Human Person. Initially, there will be a brief study of the origin of the International Labour Organization (ILO), the reasons for its appearance and which were responsible for the creation and maintenance of this organization and to examine, more specifically, the concept of decent work created by the International Labour Organization (ILO) and the minimum requirements for your application. Therefore, it studies the concept of person with disabilities and protective legislation in International and National both. Finally, and more specifically, the aim is to analyze the application of the concept of decent work to disabled workers in the light of the principles of Equality and Human Dignity

Estudo sobre a aplicabilidade da aprendizagem baseada em projetos no ensino do direito

The present study intents to analyze how the Project-Based Learning (PBL) pedagogical tool can be used in the teaching of Human Rights in universities in order to improve legal education to make it more critical to social problems. In response to the problem presented, it appears that this pedagogical tool, which constitutes the so-called active teaching methodologies, proposes the student a greater involvement and protagonism in their teaching, which is established by identification problems, research and proposing solutions and projects cooperatively. The chosen methodology in this research is of a qualitative nature, being performed through the literature review about the main concepts identified. The study is divided into two topics: the first one studies the pedagogical tool of the PBL, its characteristics and the form of its application. Then, it observes the critical teaching of law in universities, and how the way the PBL can be absorbed by human rights.El presente estudio analiza cómo la herramienta pedagógica aprendizaje basado en proyectos (ABP) se puede utilizar en la enseñanza de los derechos humanos en las universidades, con el objetivo de mejorar la educación jurídica para hacerla más crítica a los problemas sociales. Como respuesta a la problemática planteada, verificamos que esta herramienta pedagógica, permite al alumno una mayor implicación y protagonismo en su propio aprendizaje, mediante la identificación de problemas, el desarrollo de habilidades de investigación y la proposición de soluciones de forma cooperativa. La metodología utilizada es de carácter cualitativo; con un diseño bibliográfico. El estudio se divide en dos temas: en el primero se estudia la herramienta pedagógica del ABP, sus características y la forma de su aplicación. Posteriormente, se observa críticamente la enseñanza del derecho en las universidades y la forma en que el ABP puede ser utilizado en la enseñanza de los derechos humanos.O presente estudo analisa de que forma a ferramenta pedagógica Aprendizagem Baseada em Projetos (ABP) pode ser utilizada no ensino dos direitos humanos nas universidades com o objetivo de aperfeiçoar o ensino jurídico para torná-lo mais crítico aos problemas sociais. Como resposta à problemática apresentada, verifica-se que essa ferramenta pedagógica, que constitui as chamadas metodologias de ensino ativas, propõe ao aluno maiores envolvimento e protagonismo em seu ensino, que se estabelece pela identificação de problemas, investigação e proposição de soluções e projetos de forma cooperativa. A metodologia utilizada nesta pesquisa é de natureza qualitativa, sendo realizada mediante a revisão bibliográfica acerca dos principais conceitos identificados. O estudo está dividido em dois tópicos: no primeiro, estuda-se a ferramenta pedagógica da ABP, as suas características e a forma de sua aplicação. Após, observa-se de forma crítica o ensino do direito nas universidades, e a maneira como a ABP pode ser absorvida pelos direitos humanos