Aspectos legais e análise de conteúdo de propagandas impressas de alimento s com alegações de propriedades funcionais

O termo alimentos funcionais refere-se aos alimentos processados, similares em aparência aos alimentos convencionais, usados como parte de uma dieta normal e que contêm componentes que demonstram benefícios fisiológicos e/ou reduzem o risco de doenças crônicas, além de suas funções básicas nutricionais. Atenta a essa discussão, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária aprovou, em 1999, a regulamentação técnica para análise de novos alimentos e ingredientes, incluindo os chamados “alimentos com alegação de propriedades funcionais e/ou de saúde”. Para este tipo de alimento são permitidas alegações funcionais relacionadas com o papel fisiológico no crescimento, no desenvolvimento e nas funções normais do organismo e/ou ainda alegações sobre a manutenção geral da saúde e a redução de risco de doenças, não sendo permitidas, portanto, alegações que façam referência à cura ou à prevenção de doenças. Para apresentar as alegações de propriedade funcional e/ou de saúde, os alimentos ou ingredientes devem ser obrigatoriamente registrados, e o conteúdo da propaganda desses produtos não pode ser diferente daquele aprovado para a rotulagem. O estudo baseou-se na análise das propagandas impressas em 88 folders, dos quais quatro apresentaram um total de oito anúncios de produtos registrados na categoria de alimentos com alegações de propriedades funcionais e ou de saúde, coletadas no período de setembro de 2008 a março de 2009, em estabelecimentos comerciais do município de Juiz de Fora – MG. Foi realizada a amostragem não probabilística, de conveniência utilizando-se da pesquisa documental e da técnica de análise de documentos. Observou-se que 37,5% dos anúncios infringiam a legislação no que diz respeito às alegações, além do mais, os oito anúncios apresentavam-se em desacordo com a Lei n° 10.674, de 16 de maio de 2003, referente às expressões “contém glúten” ou “não contém glúten”. As evidências demonstraram que há necessidade de maior fiscalização por parte dos órgãos competentes com intuito de diminuir o risco sanitário decorrente das propagandas enganosas para a população

Global impact of the first coronavirus disease 2019 (COVID-19) pandemic wave on vascular services

This online structured survey has demonstrated the global impact of the COVID-19 pandemic on vascular services. The majority of centres have documented marked reductions in operating and services provided to vascular patients. In the months during recovery from the resource restrictions imposed during the pandemic peaks, there will be a significant vascular disease burden awaiting surgeons. One of the most affected specialtie