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NOTAS SOBRE O ART. 42-A DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (LEI 12.039/2009) – SUA COMBINAÇÃO COM AS REGRAS CAMBIAIS E SUAS CONSEQÜÊNCIAS PARA O BOLETO BANCÁRIO
Com este texto, objetiva-se avaliar os reflexos do novo art. 42-A do Código de Defesa do Consumidor sobre os boletos de cobrança
A Convenção de Arbitragem nos contratos de promessa de compra e venda de imóveis como alternativa à tutela jurisdicional substitutiva da declaração de vontade (arts. 466-A, 466-B, 466-C, do CPC)
Notas sobre o art. 42-A do CDC (Lei 12.039/2009): sua combinação com as regras cambiais e suas consequências para o boleto bancário
A relação entre a Defensoria Pública e a OAB pelo ângulo dos limites constitucionais à atuação das entidades de fiscalização profissional: um enfoque a partir do art. 5.º, XIII, da CF/1988
A calendarização convencional e unilateral na alienação judicial mediante iniciativa popular para extinção de copropriedade = Bilateral and unilateral scheduling at petition for private sale regarding partition of thing held in indivision
O negócio jurídico processual: um novo capítulo no direito das garantias: O exemplo da propriedade fiduciária = Procedural contracts: a new chapter on the law of guarantees: the case of fiduciary ownership
Uma mudança de enfoque nas providências judiciais e extrajudiciais do sacado prejudicado por protestos de duplicatas “frias” ou simuladas. Os protestos irrelevantes para a proteção do crédito
O negócio jurídico processual: um novo capítulo no direito das garantias: O exemplo da propriedade fiduciária = Procedural contracts: a new chapter on the law of guarantees: the case of fiduciary ownership
Controle de formação e controle de conteúdo do negócio jurídico processual = Formation and content control of procedural contracts
Artigo publicado em partes (parte 1) encontra-se em Revista de Processo: RePro, São Paulo, v. 40, n. 247, p. 137-176, set. 2015.Artigo publicado em partes (parte 2) encontra-se em Revista de Processo: RePro, São Paulo, v. 40, n. 248, p. 89-112, out. 2015.Artigo publicado em partes (parte 3) encontra-se em Revista de Processo: RePro, São Paulo, v. 40, n. 249, p. 141-172, nov. 2015
O negócio jurídico processual: um novo capítulo no direito das garantias: O exemplo da propriedade fiduciária = Procedural contracts: a new chapter on the law of guarantees: the case of fiduciary ownership
Reverse logistics has gained increasing attention in recent years as a channel for companies to achieve operational excellence. The process involves manipulation of returned materials, or even products, which forms a pivotal role in sustainable development throughout the whole supply chains. To make reverse logistics possible, process re-engineering may need to be carried out. However, the processes involved in re- engineering are practically complicated. Objectives, benefits, and applicability of any process re-engineering require a careful and detailed strategic planning. This paper aims to propose an easy-to-follow step-by-step framework for practitioners to perform process re-engineering, to learn and identify the critical issues in each step, and to be successful in applying process re-engineering in order to enhance reverse logistics performance. A learner-centred approach is adopted based on a case study of process re-engineering, which is demonstrated in the paper for explanation