A DURAÇÃO DA RAIVA E O INSTITUTO PENAL DA VIOLENTA EMOÇÃO: LEGALIDADES E REALIDADES

As pesquisas existentes acerca da dimensão temporal das emoções tendem a caracterizá-lascomo sendo, em geral, de curta duração, mas podendo ser substancialmente mais duradouras quando são mais intensas, reestimuladas e/ou ruminadas, dependendo também de traços individuais, especialmente no caso da raiva (Verduyn, Delvaux, Van Coillie, Tuerlinckx & Van Mechelen, 2009; Potegal, 2010). A raiva é considerada uma das emoções com maior potencial para “tomar conta” do psiquismo, seja por motivos neurofisiológicos, psicológicos ou socioculturais. Sua função evolucionária é a de levar o organismo a reagir a ameaças, motivo pelo qual ela também pode levar à agressão e até à violência (Potegal, 2010; Potegal & Novaco, 2010; Potegal e Stemmler, 2010). Isso legitima uma defesa legal baseada em intensa raiva em casos de crimes violentos, particularmente quando se caracteriza uma injusta provocação do autor por parte da vítima (Delmanto, 2010; Potegal, 2010). No Direito Brasileiro, contudo, presume-se que esse estado emocional é necessariamente efêmero, não durando mais do que poucos minutos (Novais, 2010), enquanto que nos EUA, Canadá e Reino Unido, reconhece-se a possibilidade de que possa durar muito mais, em consonância com as diversas pesquisas sobre as emoções como um todo e a raiva em particular (Potegal, 2010; Broussard, 2012). O estudo aqui descrito buscou caracterizar a intensidade, duração, reativação e frequência da emoção da raiva entre adultos brasileiros nordestinos, bem como os seus eventuais condicionantes psicossociais, procurando esboçar um modelo científico da sua dinâmica e identificando as implicações para o instituto legal brasileiro da "violenta emoção" e seus análogos. Para tanto, foram pesquisados 336 indivíduos adultos de demografia representativa da Região Metropolitana do Recife, aplicando-se instrumentos para medir sociodemografia, personalidade,regulação emocional, cultura da honra, Hipercultura e experiências com a raiva. Os achados obtidos mostraram que: (a) a intensidade, reativação, duração e frequência da raiva caracterizam o seu mecanismo dinâmico; (b) a raiva da grande maioria dos respondentes parece durar muito mais do que alguns minutos; (c) o nível da raiva permanece intenso durante toda a sua duração; (d) os mecanismos psicológicos de controle emocional voluntário tem pouco efeito sobre a dinâmica da raiva; (e) as raivas inicialmente mais intensas são muito mais duradouras; (f) as raivas mais intensamente reativadas também demoram mais; (g) aqueles com raivas mais frequentes tem raiva de menor duração; e (h) a duração da raiva na amostra recifense mostrou-se mais duradoura do que uma de estudantes universitários belgas, mas mesmo esses tiveram mais da metade experimentando raivas durando 15 minutos ou mais (Verduyn, Delvaux, Coillie,Tuerlinckx & Mechelen, 2009). Tais achados tendem a corroborar diversos estudos presentes na literatura acerca da dinâmica da raiva e dos elementos que influenciam em tal dinâmica, além de legitimar o seu uso como atenuante ou até excludente de culpabilidade, mas também apontam que, diferentemente do que ocorre no Direito Penal de outros países, o Direito Penal Brasileiro apresenta pressupostos irreais acerca da raiva, efetivamente obrigando o cidadão ao impossível. Ao final, são sugeridos estudos futuros acerca do tema abordado

LEGISLAÇÃO, VALORES SOCIETAIS E ESTUPRO DE VULNERÁVEL: UM ESTUDO DAS PERCEPÇÕES E VALORES DE 319 ADULTOS NA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE

No Brasil, o sexo com menores de 14 anos (Estupro de Vulnerável) é um delito fortemente subnotificado, havendo pouca informação confiável acerca do assunto. A compreensão desse tema passa pelos condicionantes socioculturais do crime, com destaque para o modelo de Harper (2011) no caso do estupro de vulneráveis. O presente trabalho buscou investigar as percepções e julgamentos de 319 adultos da Região Metropolitana do Recife quanto à atividade sexual de adolescentes e ao sexo entre adultos e adolescentes. Os resultados apontaram que os pesquisados mostraram: (A) perceber grande atividade sexual adolescente, (B) ter grande desconhecimento da lei, (C) condenar veementemente o crime, (D) considerar o sexo e o grau de maturação biológica da vítima, bem como a diferença etária entre a vítima e o autor, e (E) diferenciar substancialmente rapazes e moças. Esses achados sugerem que: (I) há espaço para um debate social acerca do atual ordenamento jurídico, (II) há um argumento a favor de magistrados usarem elementos não previstos explicitamente em lei ao realizarem a dosimetria penal, e (III) o modelo sociocultural de Harper apresenta potencial para se lidar com o tema no Brasil. Ao final, são recomendados estudos futuros sobre o tema.   Palavras-Chave: Estupro de Vulnerável, Criminologia, Sociologia Jurídica, Modelo Sociocultural, Pesquisa Quantitativa.   Legislation, Societal Values and Statutory Rape: A Study of the Perceptions and Values of 319 Adults in the Metropolitan Region of Recife   Abstract: In Brazil, sex with a 14 year-old minor or younger (Statutory Rape) is a largely underreported felony, there being very little reliable information on the subject. The understanding of this issue involves the sociocultural elements that condition crime, with a highlight for the model from Harper (2011) in the case of statutory rape. The present work sought to investigate the perceptions and judgements of 319 adults from the Metropolitan Region of Recife as to the sexual activity of adolescents and sex between adults and adolescents. The results indicated that the individuals surveyed showed: (A) the perception of a great deal of adolescent sexual activity, (B) a significant lack of knowledge regarding the law, (C) strong condemnation of the crime, (D) consider the sex and biological maturation of the victim, as well as the age difference between author and victim, and (E) differentiate substantially between boys and girls. Such findings suggest that: (I) there is room for a social debate regarding the current legal ordainment, (II) there is an argument for magistrates to use elements that are not explicit in the law in their penal dosimetry, and (III) the sociocultural model from Harper presents the potential for dealing with the problem in Brazil. In the end, future studies on the topic are recommended.   Keywords: Statutory Rape, Criminology, Legal Sociology, Sociocultural Model, Quantitative Research

AS CAUSAS DOS HOMICÍDIOS EM PERNAMBUCO- CONTRASTANDO A NARRATIVA OFICIAL E A EXPERIÊNCIA DA POPULAÇÃO

Após um período de forte queda iniciado em 2007, em paralelo com a implantação do Pacto Pela Vida, os índices oficiais de homicídio de Pernambuco tem experimentado um notável aumento a partir do ano de 2014. Segundo relatórios e declarações da Secretaria de Defesa Social (SDS) do Governo do Estado, a maior parte desses crimes ocorre entre presidiários, ex-presidiários e membros do crime organizado, especialmente traficantes de drogas. Isso contradiz os achados de diversos estudos acerca dos mecanismos e processos psicossociais subjacentes aos crimes violentos letais no Nordeste e em Pernambuco, a maior parte dos quais tende a apontar uma "cultura da honra" e uma ausência de governo como as principais causas. Tem-se ainda o fato de existir uma notória falta de transparência e acesso quanto aos dados acerca dos homicídios no estado. Dado tudo isso, o presente trabalho propõe-se a identificar o perfil das vítimas e autores dos homicídios na Região Metropolitana do Recife, incluindo as circunstâncias e motivos de tais crimes e sua relevância, a partir das vivências diretas da população, ou seja, suas experiências com a ocorrência de homicídio de membro da família, de pessoa conhecida fora da família e com o contato pessoal com autor de homicídio. A partir de uma análise estatística dos dados oriundos da aplicação de um questionário a um total de 608 respondentes da Região Metropolitana do Recife, foram obtidos resultados apontando que: (a) a grande maioria das vítimas não tinha histórico prisional, (b) a grande maioria dos homicídios não envolvia qualquer atividade criminal da parte da vítima ou do autor, inclusive qualquer relação com o narcotráfico, (c) na grande maioria dos homicídios, a vítima não fez por merecer o crime realizado contra ela, (d) o perfil das vítimas era de uma vasta maioria do sexo masculino, idade entre 15 e 44 anos, com quase metade dos crimes envolvendo disputas pessoais e outros elementos não criminais, (e) os homicídios em Pernambuco são tidos pela população como sendo um problema social bastante grave e mal resolvido pelo governo estadual. Esses achados levam a concluir que o discurso oficial do Governo de Pernambuco acerca dos homicídios no estado é inconsistente com a experiência da população e consistentes com estudos anteriores acerca do assunto. Ao final, são apresentadas implicações e sugestões. Palavras Chave: Homicídios, Pernambuco, Criminologia, Cultura da Honra, Narcotráfic

Processos psicológicos do homicídio

A eliminação de uma vida humana é um crime que geralmente carrega as penalidades mais severas de um sistema legal, porém, existem relativamente poucos estudos focando nele e, mesmo estes, tendem a lidar com apenas uma estreita faixa de possíveis explicações. O presente trabalho buscou investigar os fatores que governam a execução do crime de homicídio usando uma abordagem abrangente, englobando teorias baseadas em frustração socioeconômico (Merton, 1968), processos decisórios (Loewenstein and O Donghue, 2006), apego emocional (Katz, 1999), testosterona (Van den Bergh and Dewitte, 2006), desenvolvimento moral (Stams, Brugman, Dekovi, Rosmalen, Van der Laan, and Gibbs, 2006), valores morais (Gouveia, 1998) e a cultura da honra (Cohen and Nisbett, 1996); (Reed, 1982;). Embora se saiba que a doença mental aumenta a chance de violência criminal e da sua recidiva, a maior parte dos homicídios é cometida por indivíduos sem qualquer diagnóstico psicológico ou psiquiátrico grave, portanto, foi tomada a decisão de estudar esse tipo de crime no âmbito dos clinicamente sãos. Assim, um total de 160 homens brasileiros adultos (57 condenados por homicídio, 63 com outras condenações e 40 sem condenação) foi submetido a um questionário, diversos testes psicológicos e medidas da relação entre dígitos da mão direita (para medir níveis de testosterona). A análise dos dados produziu achados indicando que, pelo menos para a população estudada: (a) o homicídio é um crime peculiar que não se estende da violência ou criminalidade em geral, com os crimes violentos sendo mais estreitamente associados a crimes não violentos do que aos homicídios; (b) geralmente não há um perfil característico para um homicida em termos de frustração socioeconômica, processo de tomada de decisões, apego, valores morais, desenvolvimento moral ou testosterona; (c) a principal razão para um homicídio é a ocorrência de uma motivação relacionada a honra, com a motivação por ganhos materiais estando associada a outros crimes (com ambos os tipos de motivação mostrados como sendo mutuamente excludentes); e (d) modelos de regressão logística usando motivações relacionadas a honra e a ganhos materiais como variáveis preditivas são capazes de identificar corretamente mais de 80% dos homicidas numa amostra mista. Tais achados forçam o descarte de todas as teorias sendo testadas, salvo apenas pela cultura da honra, a qual deve ser considerada como um modelo eficaz pra explicar o fenômeno do homicídio, ao menos no contexto do Nordeste brasileiro. Conclui-se que, nessa Região, políticas públicas para a redução das taxas de homicídios devem ser orientadas especificamente para este tipo de crime e não simplesmente parte de um plano contra a violência ou criminalidade em geral, precisando também abordar questões culturais relacionadas à honra e à satisfação mora

The culture of honor as the best explanation for the high rates of criminal homicide in Pernambuco: A comparative study with 160 convicts and non-convicts

The present work aimed to investigate the propensity towards criminal homicide using a broad approach, encompassing theories based on socioeconomic frustration, decision-making processes, emotional attachment, testosterone, moral development, moral values, and the culture of honor. A total of 160 adult Brazilian men completed a questionnaire, various psychological tests, and right-hand digit ratio measurements. The findings discarded all theories tested, except the culture of honor. It is concluded that, in the region, public policies for the reduction of the rate of homicides must be specific to that crime and address cultural issues regarding honor and moral satisfaction

Núcleos de Ensino da Unesp: artigos 2007

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq

Núcleos de Ensino da Unesp: artigos 2008

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq

Erratum to: Guidelines for the use and interpretation of assays for monitoring autophagy (3rd edition) (Autophagy, 12, 1, 1-222, 10.1080/15548627.2015.1100356

non present