Regime jurídico da REN aplicado ao contexto insular dos Açores

Mestrado em Engenharia do AmbienteAs inúmeras particularidades biofísicas e o carácter de insularidade, nomeadamente das ilhas do arquipélago dos Açores, levam a que estas se encontrem mais susceptíveis às alterações globais do ambiente, da economia e das sociedades. Os Açores são uma Região Autónoma da República Portuguesa, que dispõe de autonomia e poder para adaptar, à Região, a legislação publicada a nível nacional, quando estiverem em causa os interesses próprios da Região. No entanto, alguns diplomas de elevada importância para a conservação dos recursos naturais ainda não foram adaptados à legislação regional. Um deles é o Regime Jurídico da Reserva Ecológica Nacional (RJREN), definido pelo Decreto-Lei n.º 166/2008, de 22 de Agosto, que constitui um dos instrumentos de eleição da política de ambiente e do ordenamento do território na Região Autónoma dos Açores (RAA). Importa, assim, analisar a adequação do RJREN à realidade insular destas ilhas, o que constitui o principal objectivo desta dissertação. Os critérios do actual RJREN, relativos às áreas de protecção do litoral e às áreas relevantes para a sustentabilidade do ciclo hidrológico terrestre, foram delimitados e comparados com as áreas definidas pelo anterior RJREN, definido pelo Decreto-Lei n.º 93/90, de 19 de Março. A metodologia foi aplicada ao concelho de São Roque do Pico, da ilha do Pico. A Reserva Ecológica Nacional (REN) definida pelo anterior RJREN encontra-se publicada na Carta de Condicionantes do Plano Director Municipal daquele Concelho. Verificou-se, ao longo da análise do caso de estudo, que alguns dos critérios do RJREN, apesar de terem aplicabilidade no território continental, não se encontram adequados à realidade dos Açores, devido às diferenças geomorfológicas dos territórios. Alguns dos conceitos utilizados na aplicação dos critérios de delimitação das áreas de REN demonstraram-se de difícil aplicação. Finalmente, analisando as áreas classificadas por cada um dos RJREN, constatou-se que a aplicação do actual regime permitirá, no caso de São Roque do Pico, a classificação de uma área total inferior, ao regime legal anterior. Para além disso, foram identificadas várias lacunas na informação de base disponível na Região, para se proceder a uma delimitação mais correcta da REN. Considera-se, por isso, que seria de grande utilidade a realização de alguns estudos técnicos e científicos, no sentido de aprofundar alguns conhecimentos da Região, como seja a litologia, ou de existir uma delimitação oficial de algumas linhas de referência da cartografia, como sejam as linhas do zero hidrográfico, a linha batimétrica dos 30m ou a linha da máxima preia-mar de águas vivas equinociais, necessárias à aplicação dos critérios do RJREN.Islands, including those of the Azores Archipelago, are currently more vulnerable to environmental, economic and social global changes, due to their numerous specific biophysical features and insularity character. Azores are an Autonomous Region of Portuguese Republic, with the autonomy and the power to adapt the legislation published at a national level to the Region, regarding its interests. However, some legislation of high importance to the conservation of natural resources has not yet been adapted to the regional legislation. One of these is the Legal Regime of the National Ecological Reserve (LRNER), defined by the Decree Law no. 166/2008, of 22th August, which is one of the prime instruments of environmental policy and planning in the Azores Autonomous Region (AAR). It is therefore important to analyze the adequacy of the LRNER to these islands reality, which is the main objective of this dissertation. The current LRNER criteria, relating to the areas of coastal protection and the relevant areas to the terrestrial hydrologic cycle sustainability, were delimited and compared with the previous LRNER, defined by the Decree Law no. 93/90, of 19th March. The methodology was applied to the municipality of São Roque do Pico, in Pico Island. The National Ecological Reserve (NER) areas delimited by the previous RJREN are published in the constraints chart of the Director Municipal Plan of that municipality. Throughout the analysis, it was verified that some of the LRNER criteria, despite having applicability to the mainland, are not adequate to the Azores reality, due to its geomorphological characteristics. Some of the concepts used in the application of the delimitation criteria of NER proved to be difficult to implement. Finally, by analyzing the areas classified by each LRNER, we can see that, in this case of São Roque do Pico, it will allow us to classify a smaller total area than with the old legal regime. In addition, several gaps were identified in the available basic information from the Region, to undertake a more accurate definition. Therefore, it is considered of great utility the accomplishment of some technical and scientific studies, such as litology, or an official delimitation of some cartographic references like the hydrographic zero, the 30m batimetrical line or the maximum high tide of equinoctial living waters, essential parameters to apply the LRNER criteria

the SMARTPARKS Project

UID/SOC/04647/2013Small Islands face particular challenges in their sustainable development, and therefore require specific tailored approaches for planning and management. Unsurprisingly, protected areas have a special role in the conservation of biodiversity and natural resources crucial to the sustainability of such territories. How should the management and planning system of protected areas in small islands be, therefore, structured and operated so it can face the threats and challenges falling upon the already fragile and vulnerable insular ecosystems? This is the central question of SMARTPARKS Project. The core objective of the project consists of the conceptual development of a planning and management system for protected areas that can be integrated with the territorial management instruments in force, and that takes into consideration the specificities of insular ecosystems, correcting or perfecting the insufficiencies or flaws already pointed out to traditional planning systems of protected areas. This paper presents the SMARTPARKS Project, its rationale and main outcomes. Taking Pico Island Natural Park (Azores, Portugal) as its case study, the SMARTPARKS Project has adopted the ecosystem approach and the conciliation of conservation objectives with human needs and activities. Throughout its five tasks several studies were developed, and contributed to the functional analysis (developed during the last task) of each protected area constituting the Island Natural Park, in terms of their conservation and development values. This innovative application allows not only an integrated assessment of the protected areas but also a sustained monitoring. PT | RESUMOAs pequenas ilhas oceânicas enfrentam desafios particulares com vista ao seu desenvolvimento sustentável, necessitando consequentemente de abordagens técnicas de base científica específicas no desenvolvimento das suas estratégias de planeamento e gestão territoriais. É inquestionável a relevância do papel das áreas protegidas quer na conservação da biodiversidade e dos recursos naturais, quer na sustentabilidade dos territórios por elas abrangidos. De que modo deve ser então definido o modelo de planeamento e gestão de áreas protegidas em pequenas ilhas oceânicas para poder fazer face a todas as ameaças e desafios com que se deparam estes frágeis e vulneráveis ecossistemas costeiros? Esta é a questão principal pela qual se rege o projecto SMARTPARKS. O objectivo nuclear deste projecto consiste no desenvolvimento conceptual de um sistema integrado de planeamento e gestão de áreas protegidas que possa integrar, complementar e fortalecer os instrumentos de gestão territorial vigentes, e que tenha em consideração as particularidades e especificidades destes ecossistemas insulares, corrigindo ou minimizando as falhas e insuficiências já identificadas das ferramentas e técnicas tradicionais de planeamento territorial de áreas protegidas. Este artigo apresenta o projecto SMARTPARKS, o seu contexto, a sua abordagem conceptual e os seus principais resultados. O Parque Natural de Ilha do Pico (Arquipélago dos Açores, Portugal) constitui o caso de estudo deste projecto, estando o desenvolvimento conceptual do SMARTPARKS especialmente focado numa sinergia definida pela abordagem ecossistémica e pela sua tentativa de conciliação com os objectivos de conservação com todas as necessidades e actividades humanas de cariz sócio-económico e cultural desenvolvidas no território abrangido. Ao longo do seu desenvolvimento metodológico dividido em 5 grandes tarefas, vários estudos específicos foram realizados, contribuindo nomeadamente para a análise funcional (em termos de valores para a conservação e desenvolvimento) que foi feita para cada área protegida que compõe o Parque Natural de Ilha do Pico. Esta abordagem metodológica inovadora permite não só uma avaliação integrada das áreas protegidas como também a sua monitorização sustentável.publishersversionpublishe

Multi-use of the sea as a sustainable development instrument in five eu sea basins

This paper examines the concept of maritime multi-use as a territorial/SPATIAL governance instrument for the enhancement of sustainable development in five EU sea basins. Multi-use (MU) is expected to enhance the productivity of blue economy sectors, as well as deliver additional socio-economic benefits related to the environmental and social dimensions of sustainable development. The paper provides a definition of maritime multi-use and identifies the multi-uses with the highest potential in EU sea basins. In each sea basin, multi-use plays a different role as concerns sustainable development. For the Eastern Baltic Sea, the Mediterranean Sea and the Black Sea, the MU focus should remain on the environmental pillar of sustainable development. In the North Sea, North Atlantic and Western Baltic Sea, addressing social sustainability seems a key precondition for success of MU in enhancement of sustainable spatial development at sea. Moreover, it has been suggested to introduce MU key global strategies such as SDGs or Macroregional strategies and action plans and to supplement maritime spatial planning with sectoral incentives and educational efforts as key vehicles supporting MU. The paper concludes by identifying aspects which, in order to inform maritime spatial planning and maritime governance regarding a more conscious application of the aforementioned concept, require further investigation. Key tasks are related to: more profound evaluation of performance of policies supporting MUs, researching the impact of MU on societal goals and on the MU costs and benefits, including external ones, and finally identifying the impact of MU on the development of various sectors and regions on land

A contribution to adaptation and implementation mechanisms for ecological structure in spatial plans

Tese de Doutoramento, Biologia, 15 de Setembro de 2017, Universidade dos Açores.As pequenas ilhas, como os Açores, um arquipélago autónomo da República Portuguesa, localizado no norte do Oceano Atlântico, apresentam uma elevada susceptibilidade a desastres naturais e baixa capacidade adaptativa para manter funções ecológicas. O efeito cumulativo de pressões ambientais e socioeconómicas aumenta a vulnerabilidade e a reduz a resiliência destes territórios. Encontrar um equilíbrio entre o desenvolvimento de uma gestão ambiental eficiente e a exploração dos recursos naturais é particularmente desafiador. Nestas regiões o espaço é limitado e as actividades humanas dificilmente poderão ser relocalizadas, exigindo novas ferramentas e novas soluções para o ordenamento do território. Actualmente, tanto a legislação nacional portuguesa, como a legislação regional dos Açores, determinam que deve ser criada e cartografada uma estrutura ecológica (EE), que deverá incluir os sistemas de protecção dos valores e recursos naturais, culturais, agrícolas e florestais. No entanto, não têm sido disponibilizadas directrizes nem têm sido adoptadas metodologias consensuais e padronizadas para implementar a EE. Utilizando a ilha do Pico como caso de estudo, o objectivo global do presente projecto de doutoramento é a criação de um processo de delimitação da EE adaptando-o aos Açores, tendo por base critérios científicos, as funções dos ecossistemas (FEs) e cumprindo com a legislação em vigor. A fim de conhecer a situação sobre a aplicação da EE, foi realizada uma análise crítica de literatura disponível para a proposta de um modelo conceptual para definir a EE em pequenas ilhas. Foi definida uma metodologia para determinar a eficiência das actuais áreas protegidas (APs) no cumprimento de objectivos de conservação das espécies e para identificar áreas alternativas ou complementares com relevância para a conservação, que pudessem ser incluídas na EE. Como sendo um exemplo de FE, o stock de carbono foi estimado e cartografado para ser considerado na delimitação da EE. E foi realizada uma análise preliminar às funções dos ecossistemas na ilha do Pico, para integrarem o processo de ordenamento do território e a cartografia da EE. O modelo conceptual proposto para delimitar a EE em pequenas ilhas é baseado: (i) na identificação e cartografia de unidades territoriais da ilha (passo 1); (ii) na definição da EE prioritária, identificando a legislação em vigor (passo 2a); (iii) na definição da EE secundária, identificando e cartografando as FEs baseados nas unidades territoriais anteriores (passo 2b); e (iv) na associação da informação dos passos 2a e 2b, aplicando uma metodologia de tomada de decisão por multi-critério, resultando uma carta de EE para toda ilha (passo 3). A metodologia de agregação e cartografia das FEs demonstrou-se relativamente simples de implementar, com a devida disponibilidade de conhecimento especializado. A análise sugere que o recurso às FEs, juntamente com técnicas de tomada de decisão por multi-critério, pode contribuir com sucesso para a delimitação da EE e para a integração no ordenamento do território. O modelo proposto para delimitar a EE satisfaz os requisitos da legislação local e utiliza uma abordagem com as FEs que tem sido cada vez mais defendida em recomendações europeias. O modelo é apresentado como um suporte estratégico e flexível à tomada de decisão, ao permitir a identificação de soluções integradas e participadas, reduzindo os trade-offs e conciliando as necessidades de conservação da natureza com o desenvolvimento socioeconómico. Esta abordagem poderá ser estendida a outras ilhas e regiões com características semelhantes às dos Açores.ABSTRACT: Small islands, as the Azores, a Portuguese archipelago located in the middle of the North Atlantic Ocean, are highly susceptible to natural hazards and low adaptive capacity to maintain ecological functions. The cumulative effect of environmental and socio-economic pressures increases their vulnerability and reduces resilience. The balance between efficient environmental management approaches and natural resources exploitation is particularly challenging on small islands. Space is limited and human activities can hardly be relocated, requiring new tools and solutions for spatial planning. Currently, both Portuguese and Azorean spatial planning systems commits the creation and mapping of an ecological structure (ES), which must include systems for protection of natural, cultural, agricultural and forestry values and resources. However, no detailed guidelines are provided and a consensual and standardized methodology to implement is missing. Using Pico Island as case study, the main goal of this PhD project is the creation of a process of designing the ES adapted to the Azores, based on scientific criteria, ecosystem functions (EFs) and accomplishing remaining legislation in force. In order to understand the status of the application of the ES, a critical analysis of the available literature was performed to propose a conceptual framework to define ES for small islands. A methodology to determine the efficiency of current protected areas (PAs) in meeting species conservation targets and to identify alternative or complementary areas relevant for conservation, to include in the ES, was developed. Carbon storage, as an example of EFs, was estimated and mapped to be considered in the design of the ES. And an exploratory analysis of the EFs on Pico Island to integrate them in the spatial planning process and to design the ES was developed. The proposed framework to define ES for small islands is based on: (i) the identification and mapping of island’s territorial units (step 1); (ii) the definition of the priority ES, applying current legislation (step 2a); (iii) the definition of the secondary ES, identifying and mapping EFs based on previous territorial units (step 2b); and (iv) the association of the information from steps 2a and 2b, applying a multi-criteria decision making methodology, producing a map of ES for the entire island (step 3). The methodology aggregating and mapping EFs was relatively simple to implement with available expert knowledge. The analysis suggested that the use of EFs, along with multi-criteria decision-making techniques, could successfully contribute to define ES and integrate spatial planning. The proposed framework to design the ES meets the requirements of local legislation and uses an EF approach that is increasingly advocated in European recommendations. This framework is presented as a strategic and flexible way to support decision-making by allowing the identification of integrated and participated solutions, decreasing trade-offs and reconciling the needs of nature conservation and socioeconomic development. This approach could be readily extended to other islands and regions with features similar to the Azores

Small Islands Conservation and Protected Areas

UID/SOC/04647/2013Islands may have a diversity of classifications, however, on this paper we address the constraints that include these territories in the category of small islands: size and population. To this particular balance and relation between population and availability of the territorial resource it sums the particular economic structures and the peculiar social constructions that shape islands communities and their relation with the surrounding environment. The particular biogeography, the ecological specific features on islands and the fragile equilibrium they present stress the need for Conservation policies and strategies. Among the most effective tools used on Nature Conservation, protected areas and its management has become one of the most poplars. The aim of this paper is to give a framework and overview on the management of protected areas in small islands.publishersversionpublishe

Multi-use of the sea: from research to practice

The increasing demand for ocean resources exerts an increasing pressure on the use of ocean space across all European Sea Basins. This underlines issues of compatibility (or conflicts) between different maritime uses as well as between economic activities and environmental protection. The idea of multi-use (MU), as a guiding concept for efficient allocation of compatible activities in the same marine space, can increase spatial efficiency and at the same time provide socio-economic and environmental benefits. However, its transition from a concept to real-world development is facing several barriers. Based on analysis of five European sea basins done under the Horizon 2020 MUSES project (Multi-Use in European Seas), this paper aims to clarify the concept of MU by discussing: 1) the definition in the literature and practice so far, and; 2) how existing regulatory and planning regimes are supporting and challenging the development of several MUs (considered as the most promising). The analytical methodology developed for the MUSES project relied on data collected via desk research and semi structured interviews with key stakeholders (e.g. industry, regulators), over the period of seven months. The semi-quantitative analysis of data conducted, identified the commonalities and differences among countries in respect to each of the analyzed MUs. The paper points out priorities for the MU development in different sea basins and recommends initial steps to overcome existing barriers, whilst maximizing local benefits. This paper is a starting point towards a broader scientific debate on: (i) what could be the role of management policies (like for instance maritime spatial planning - MSP) in supporting and fostering MU concept development, (ii) what are technical and technological challenges for technically advanced MUs, (iii) how added values of MUs concept (e.g. benefits for local economies, positive impacts on environment) could be enhanced