A CONSTITUIÇÃO E O PAPEL DO ESTADO NA MODERNIDADE NAS CONCEPÇÕES DE ÉMILE DURKHEIM E MAX WEBER: O PROCESSO SOCIO-HISTÓRICO E O CONTROLE SOCIAL EM PERSPECTIVA COMPARADA

O foco deste artigo é realizar uma análise comparativa acerca do Estado moderno entre dois autores fundamentais na chamada Sociologia clássica: Émile Durkheim e Max Weber. Mais precisamente, neste trabalho o foco é analisar o modo como cada autor concebe a constituição e o papel do Estado frente à Modernidade. Para comparar, recorri aos elementos ontológicos e metodológicos nos quais os autores se fazem valer para analisar o advento histórico da chamada Modernidade. Conclui-se que ambos os autores, apesar das grandes diferenças entre suas abordagens - razão pela qual os autores foram escolhidos - , estão preocupados com o controle social, seja no Estado enquanto função social (Durkheim) seja enquanto monopólio da violência e reflexo do processo de racionalização (Weber)

Os governos PSDB e PT: uma análise dos projetos de lei do Executivo e do Legislativo aprovados entre 1995 e 2014

Por meio da revisão da literatura sobre organização legislativa, ao lado de uma análise sobre as diferenças políticas na composição partidário-ideológica e testes estatísticos, observa-se que a Câmara organizou seus trabalhos durante os governos PSDB de maneira mais centralizada, enquanto nos governos PT houve uma maior descentralização. Com isso, os projetos de lei de iniciativa do Executivo durante os governos PSDB receberam maior celeridade durante o processo de apreciação por meio de recorrente uso do pedido de urgência vis-à-vis os governos PT. Com relação aos projetos dos parlamentares, vemos que parlamentares da coalizão de governo tiveram seus projetos aprovados com mais celeridade vis-à-vis os da oposição durante os anos governados pelo PSDB, porém sem diferença robusta entre governo e oposição

Legislative success of presidents in Brazil: personal skills or institutions?

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de JaneiroA literatura sobre presidencialismo na Ciência Política se encontra bastante consolidada, no entanto, ainda existem dúvidas sobre os fatores que mais influenciam os presidentes em ter seus projetos aprovados. Visando contribuir para esta literatura, este trabalho examina a aprovação de leis do Executivo no Brasil, observando o efeito das prerrogativas presidenciais, tipos de matérias legislativas e contextos políticos. Os resultados encontrados apontam que as prerrogativas exclusivas tais como medidas provisórias, encurtando o tempo de apreciação das leis no Congresso e matérias exclusivas (administrativas e orçamentárias) além das econômicas devido à vantagens informacionais do Executivo sobre o Congresso em razão de instituições como Banco Central e Ministério da Fazenda possuem influência positiva na aprovação das leis do Executivo. Além disso, o sucesso do governo é potencializado durante o período de "honeymoon" e tem variação positiva significativa em quanto maior for a coalizão de governo. Todavia, os resultados mostram que a "habilidade" não impacta significativamente no sucesso e popularidade inesperadamente possui efeito negativo.The literature on presidentialism in Political Science is largely in agreement. However,doubts remain on which factors most influence presidents to get their bills approved. Contributing to the literature on presidentialism, this paper examines the approval of Executive bills in Brazil, observing the effect on bill approval of presidential prerogatives, policy domains and political contexts. The findings suggest that exclusive prerogatives such as medidas provisórias, shortening the time of bills appreciation by Congress and exclusive policy domains (administrative and budget) along with economic bills owing to Executive's informational advantages over Congress due to institutions such as Central Bank and Finance Ministry positively influence the approval rate of Executive bills. Additionally, government success is better during the honeymoon period and has a significant positive correlation with the size of the government coalition. However, the results show that "skill" does not significantly affect on success and, the president's popularity negatively affects the approval rate of presidents bills, counter to expectations