A busca de um novo modelo ecômico: padrões alternativos de articulação público-privado

O presente artigo tem por objetivo analisar, a partir de uma perspectiva histórica, os padrões de articulação entre os setores público e privado no Brasil, ao longo das várias fases da industrialização por substituição de importações, confrontando-os com o momento atual, marcado pela desestruturação dos antigos canais de articulação Estado-sociedade, sem a criação de formatos institucionais alternativos para a negociação entre elites estatais e interesses organizados. Além da perspectiva diacrônica, o artigo lança mão da abordagem comparativa, contrastando o caso brasileiro com as experiências de outros países, em momentos decisivos de sua trajetória, marcados pela reestruturação econômica e redefinição de estratégias de desenvolvimento. Abstract The present article analyses, from a historical perspective, the patterns of articulation between the public and private sectors in Brazil, during the different stages of the industrialization process by imports substitution. It confronts these patterns with the present moment, marked by the de-structuring of older channels of articulation between State and society, without the creation of alternative institutional arrangements for the negotiation between state elites and organized interests. Beyond this diachronic perspective, the article also uses a comparative approach, contrasting the Brazilian case with experiences of other countries, in decisive moments of their trajectories, marked by economic restructuring and redefinition of development strategies. Résumé Cet article a pour objectif d'analyser, sous une visée historique, les modèles d'articulation entre les secteurs public et privé au Brésil, au cours des différentes phases de l'industrialisation par remplacement de l'importation, opposés au moment actuel, caracterisé par la fin d'anciennes voies d'articulation Etat-société et qui se retrouve dépourvu de nouvelles formes intitutionnelles alternatives qui puissent promouvoir la négociation entre les élites de l'état et les intérêts organisés. Outre la visée historique, cet article fait appel à l'approche comparative pour opposer le cas brésilien aux expériences dans les autres pays, à des moments importants de sa trajectoire, marqués par la restructuration et la redéfinition de stratégies pour le développement

Globalização, governança e reforma do estado

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Engenharia institucional e políticas públicas dos conselhos técnicos às câmaras setoriais

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Reforma do estado e regime político no Brasil: o Estado Novo e os governos militares

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Estado, Variedades de Capitalismo e Desenvolvimento em Países Emergentes

O presente artigo tem como cerne o aprofundamento da reflexão sobre o referencial analítico das variedades de capitalismo, tendo em vista as mudanças experimentadas pelo processo de globalização ao longo das duas últimas décadas e as pressões pela redefinição do conceito de desenvolvimento de forma a adequá-lo às injunções do atual momento histórico. Para tanto, parte-se de uma discussão sobre a temática da continuidade e mudança no contexto pós-neoliberal, para em seguida focalizar a inflexão no debate internacional contemporâneo acerca do processo de globalização, o papel do Estado e os rumos do desenvolvimento, considerando as transformações recentes da ordem capitalista mundial

Elites estratégicas y cambio institucional: la construcción del proyecto post-neoliberal en Argentina y Brasil

Na última década os países da América Latina atravessaram, em ritmos e maneiras diferentes, uma transição política una e econômica. O projeto neoliberal perdeu força e, em contrapartida, houve a revitalização da discussão sobre desenvolvimento nacional, praticamente ausente desde o fracasso do período substitutivo. A agenda neodesenvolvimentista, ainda em construção, recupera elementos do modelo estruturalista cepalino limitado pelas heranças do período neoliberal. Se pode afirmar que a expressão que adquire esta agenda no plano nacional é resultado do modo em que se resolvem as tensões entre rupturas e continuidades. Nesta dinâmica, as elites políticas são um fator explicativo central. O artigo se propõe analisar o papel das elites, entendidas de modo simples como os atores estratégicos dos campos político e econômico com capacidade de influir no ciclo de políticas, na conformação do regime produtivo. A análise se restringe à Argentina e Brasil se centrando especialmente no período transicional entre o projeto neoliberal e a ruptura que gera a chegada ao poder de coalizões progressistas que buscam implementar una agenda neo-desenvolvimentista. O artigo se baseia em uma série de entrevistas com agentes de decisões políticas e empresarios com atuação sindical e analisa as percepções que as elites têm sobre os projetos de desenvolvimento em curso.Na última década os países da América Latina atravessaram, em ritmos e maneiras diferentes, uma transição política una e econômica. O projeto neoliberal perdeu força e, em contrapartida, houve a revitalização da discussão sobre desenvolvimento nacional, praticamente ausente desde o fracasso do período substitutivo. A agenda neodesenvolvimentista, ainda em construção, recupera elementos do modelo estruturalista cepalino limitado pelas heranças do período neoliberal. Se pode afirmar que a expressão que adquire esta agenda no plano nacional é resultado do modo em que se resolvem as tensões entre rupturas e continuidades. Nesta dinâmica, as elites políticas são um fator explicativo central. O artigo se propõe analisar o papel das elites, entendidas de modo simples como os atores estratégicos dos campos político e econômico com capacidade de influir no ciclo de políticas, na conformação do regime produtivo. A análise se restringe à Argentina e Brasil se centrando especialmente no período transicional entre o projeto neoliberal e a ruptura que gera a chegada ao poder de coalizões progressistas que buscam implementar una agenda neodesenvolvimentista. O artigo se baseia em uma série de entrevistas com agentes de decisões políticas e empresarios com atuação sindical e analisa as percepções que as elites têm sobre os projetos de desenvolvimento em curso

Comprehensiveness and universality of the pharmaceutical assistance in times of judicialization of health care

A Lei nº 12.401/2011 e o Decreto nº 7.508/2011 são celebrados, entre outros motivos, por introduzir regras inéditas para a política de assistência farmacêutica que teriam o potencial de racionalizar a judicialização da saúde no Brasil. Este estudo visa analisar qual seria o impacto da observância dos critérios de acesso universal à assistência farmacêutica integral, delimitados pelos marcos normativos, no cenário da judicialização de medicamentos em Minas Gerais de 1999 a 2009. Trata-se de um estudo retrospectivo que analisa os litígios judiciais deferidos contra o estado no período. Se os critérios instituídos em 2011 estivessem normalizados e fossem acatados pelo Judiciário no intervalo em pauta, entre 68,84% e 85,77% dos medicamentos judicializados em Minas Gerais teriam sido indeferidos. Contudo, apesar de demonstrar potencial para racionalizar a judicialização, as normativas ainda não parecerem ter influenciado as decisões em saúde de forma determinante.Law no. 12,401/2011 and Decree no. 7,508/2011 are celebrated, among other reasons, for introducing new rules for the pharmaceutical assistance policy that would have the potential to streamline the judicialization of health care in Brazil. This study aims to analyze the effects of the universal access to the comprehensive pharmaceutical assistance established by these legislations considering the judicialization of medicines in the state of Minas Gerais from 1999 to 2009. This is a retrospective study that analyzes the legal disputes deferred against Minas Gerais during the period. If the criteria established in 2011 were normalized and respected by the Judiciary in this interval, between 68.84% and 85.77% of the medicines judicialized in Minas Gerais would have been rejected. However, despite having the potential to streamline the judicialization, the legislations do not seem to have influenced the judicial decisions permanently