OS DIREITOS METAINDIVIDUAIS NO DIREITO CIVIL: O INDIVIDUAL QUE SE TRANSFORMA EM PÚBLICO

RESUMOA presente pesquisa problematiza a natureza jurídica dos direitos metaindividuais e sua eventual relação com o Direito Civil. Objetiva-se analisar a influência da tutela dos direitos humanos e dos princípios constitucionais que recaem sobre a temática dos direitos metaindividuais. Para tanto, serão abordados casos em que o Poder Judiciário demonstra verter um olhar mais público aos interesses particulares, desde que coletivos. São cotejadas as conclusões extraídas da análise jurisprudencial com a classificação dos direitos fundamentais. Espera-se apresentar um panorama reflexivo e atualizado dos direitos metaindividuais no Direito Civil como direitos individuais cuja tutela jurisdicional é feita por um viés mais publicístico, em face da relevância de sua proteção do ponto de vista coletivo no atual estágio de desenvolvimento da sociedade contemporânea. O método a ser utilizado nesta pesquisa é o hipotético-dedutivo. Para tanto, a pesquisa dá-se em dois momentos: inicialmente, uma análise de literatura jurídica e, posteriormente, uma análise de jurisprudências atinentes à discussão.PALAVRAS-CHAVE: Direitos metaindividuais; Direito Civil; Sociedade contemporânea.  ABSTRACTThe present research problematizes the legal nature of the metaindividual rights and their possible relation with the Civil Law. The objective is to analyze the influence of the protection of human rights and the constitutional principles that fall on the subject of metaindividual rights. In order to do so, it will deal with cases in which the Judiciary demonstrates a more public view of particular interests, as long as collective interests. The conclusions drawn from the jurisprudential analysis with the classification of fundamental rights are compared. It is hoped to present a reflective and up-to-date overview of the metaindividual rights in Civil Law as individual rights whose judicial protection is done by a more publicistic bias, given the relevance of its protection from the collective point of view in the current stage of development of contemporary society. The method to be used in this research is hypothetic-deductive. To do so, the research takes place in two moments: initially, an analysis of legal literature and, later, an analysis of jurisprudence related to the discussion. KEYWORDS: Metaindividual rights; Civil right; Contemporary society

Improbidade Administrativa Ambiental: análise do julgamento por improbidade administrativa do ex-ministro do meio ambiente do Estado de São Paulo: Ricardo Aquino Salles

O estudo aborda a improbidade administrativa, com um recorte para a improbidade administrativa ambiental. Inicialmente, faz-se breves apontamentos acerca da lei de improbidade administrativa, posteriormente, analisa-se a improbidade administrativa ambiental e a ação civil pública ambiental por ato de improbidade administrativa em face do ex-ministro do Meio Ambiente do Estado de São Paulo Ricardo Sales. A relevância do tema se justifica pela crise ambiental que ações humanas estão causando ao planeta, sendo necessários estudos que visem solucionar ou minimizar tal situação. Quanto à metodologia, utilizou-se pesquisas documental, bibliográfica e jurisprudencial, por meio do método dedutivo.