O limite da discricionariedade administrativa do agente público nas hipóteses de licitação dispensável conforme o art. 27 da Lei 8.666/93

O intuito deste trabalho é apresentar o conceito e desdobramentos das licitações e contratos administrativos, à luz da Lei nº 8.666 de 1993 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), com base nos princípios do direito administrativo, utilizados pelos agentes públicos responsáveis para a organização de certames licitatórios. Concomitantemente, abordar-se-á a fiscalização dos certames e da utilização de dinheiro público pelos órgãos de controle externo, como é o caso do Tribunal de Contas da União - TCU, voltado para arguir sobre a finalidade dos atos administrativos. Nesse cenário, invoca-se a discricionariedade administrativa dos agentes como instrumento válido para destravar o Estado da rigidez legislativa e conduzir a Administração Pública à um caminho, par e passo, comum ao crescente Direito Contemporâneo, que se reflete no Direito Administrativo, essencialmente, na transparência dos atos públicos e na condução de uma política de fomento econômico

"La torre azul" : memorias de espacios escolares através de narrativas de estudiantes y profesores (1954-1996)

O estudo analisa os diferentes espaços ocupados pelo Colégio de Aplicação/UFRGS, a partir de 1954, ano de sua criação, até 1996, quando deixou o Campus Central, transferindo--se para uma sede própria. O corpus documental da pesquisa são narrativas de antigos discentes e docentes, publicadas na Revista Cadernos do Aplicação (2004), edição comemorativa aos cinqüenta anos do colégio. Examinamos, nesses escritos, questões referentes à memória, sobre-tudo a composição das lembranças deste espaço escolar. Cada texto constitui-se em uma versão do passado, pois o rememorar implica em uma construção acerca do que se viveu, atravessada por diferentes clivagens, tendo o presente como fio condutor. Apostamos na potência dessas narrativas como indícios de uma escola de outra época. Por meio delas, aqui transformadas em documentos, são possíveis, pelas lentes da História, aproximações de um tempo pretérito de uma instituição educativa que tem sua história atrelada à Universidade Federal do Rio Grande do Sul.The study analyzes the different spaces occupied by Colégio de Aplicação/UFRGS, from 1954, year of its foundation, until 1996, when it lefts the Central Campus, being transferred to its own place. The research documents are narratives of graduated students and teachers, publi-shed in an edition of the Journal of the application (2004), commemorating the 50 years of the college. We examined these writings, memory issues, especially the composition of the memories of this school space. Each text is a version of the past, whose remembrance involves a construction about what lived, crossed by different divisions, having this as a thread. We bet on the power of these narratives as evidence of a school from another time. Through them and the history’s lens, here transformed into documents, it is possible to approache a past tense of an educational insti-tution that has its story tied to the Federal University of Rio Grande do SulEl estudio analiza los diferentes espacios ocupados por el Colégio de Aplicação/UFRGS, desde 1954, año de su creación, hasta 1996, cuando abandonó el Campus Central, transfiriéndose a un núcleo propio. El corpus documental de la investigación son narraciones de antiguos alumnos y profesores, publicados en una edición de la Revista Cadernos do Aplicação (2004), conmemorativa de los cincuenta años del colegio. Hemos examinado en estos escritos, cuestiones referentes a la memoria, especialmente la composición de los recuer-dos de este espacio de la escuela. Cada texto se constituye en una versión del pasado, pues el rememorar implica en una construcción acerca de lo que se vivió, atravesada por diferentes clivajes, teniendo el presente como un hilo conductor. Apostamos en la potencia de estas narra-tivas como evidencias de una escuela de otro tiempo. A través de ellas, aquí transformadas en documentos, son posibles, por las lentes de la historia, aproximaciones a un tiempo pasado de una institución educativa que tiene su historia ligada a la Universidade Federal do Rio Grande do Sul

A place for keeping memories of UFRGS : the archive of the Faculty of Education

O présénté éstudo analisa a constituiça o do arquivo da Faculdadé dé Educaça o da UFRGS, inaugurado no ano dé 2010, a partir dé aço és qué visavam a salvaguarda dé inu méros documéntos qué répréséntam o passado da Faculdadé é do Colé gio. Afirma-sé como lugar para socializaça o dé mémo rias qué podém foméntar a pésquisa acadé mica é a conséquénté produça o dé vérso és da histo ria déssas importantés instituiço és dé formaça o docénté é dé éducaça o ba sica. A organizaça o désté lugar dé mémo ria sé inscrévé épistémologicaménté no campo da Histo ria da Educaça o, séndo ésta um componénté fundaméntal da histo ria das pra ticas culturais, ém suas intérfacés com a Histo ria das Instituiço és Educativas. Déntré a documéntaça o salvaguardada déstacam-sé os arquivos péssoais é o arquivo dé mémo ria oral.Thé présént study analyzés thé constitution of thé archivé of thé School of Education of UFRGS. Inauguratéd in 2010, baséd on actions aiméd at saféguarding numérous documénts that réprésént thé past of thé Faculty and Collégé. It is affirméd as a placé for thé socialization of mémoriés that can fostér académic réséarch and thé conséquént production of vérsions of thé history of thésé important institutions of téachér éducation and basic éducation. Thé organization of this placé of mémory is inscribéd épistémologically in thé fiéld of History of Education, béing this a fundaméntal componént of thé history of cultural practicés, in its intérfacés with thé History of Educational Institutions. Among thé documénts savéd, pérsonal filés and thé oral mémory filé stand out

Entre ahorro de gestos y actos de testimonio : el archivo de los recuerdos de la Facultad de Educación/UFRGS

O artigo problematiza a constituição do Arquivo de Memórias da Faculdade de Educação/UFRGS. Sua organização se inscreve no campo da História da Educação em interfaces com os postulados da História Cultural, por promover a exploração de experiências educativas, por vezes esquecidos pela historiografia. A temática também filia-se às discussões contemporâneas acerca das práticas arquivísticas. Neste lugar, abrigam-se documentos históricos em diferentes dimensões. Mas “o sabor do arquivo” (Farge, 2009), sem descuidar da documentação oficial, reside no recebimento de arquivos pessoais de professores e de estudantes, muitos deles formados por escrituras ordinárias, e também na produção de memórias orais dos sujeitos que compõem as comunidades acadêmica e escolar. Nesses gestos de guardar, concentram-se esforços para a constituição de um Arquivo Vivo, em que as problemáticas colocadas no tempo presente, transformadas rapidamente em passado direcionam nossas ações e intenções acerca do que guardar, por que guardar, para que guardar, para quem guardar.This paper discusses the establishment of the Archive of Memories of the Faculty of Education/UFRGS. Its organization concerns the field of the History of Education, and its relations to the postulates of Cultural History, by enabling the investigation of educational experiences sometimes overlooked by historiography. The theme is also related to contemporary discussions about archival practices.This archive houses many different historical documents. But "the flavor of the archive" (Farge, 2009), without neglecting the official documentation, resides in the receipt of personal files of teachers and students, many of them consisting of ordinary writings, and also in the production of the oral memory of individuals who make up the faculty and school communities. These gestures of keeping focus efforts for establishing a Living Archive, in which the issues raised in the present, which quickly turn into the past, direct our actions and intentions about what to keep, why to keep and for whom to keep.El artículo aborda ele stablecimiento de las memorias de la Facultad de educación/UFRGS. Su organización se suscribe em el campo de la historia de la educación en las interfaces com los postulados de la historia Cultural, fomentando la explotación de las experiencias educativas, a veces pasado por alto por la historiografía. El tema también filia a las discusiones contemporáneas acerca de prácticas archivísticas. En este lugar, estan almacenados documentos históricos en diferentes dimensiones. Pero "el sabor" (Farge, 2009), sin descuidar la documentación oficial, reside en la recepción de archivos personales de profesores y alumnos y muchos de ellos fueran compostos por escrituras ordinarias y también bajo la producción de memorias orales de los sujetos que conforman las comunidades académicas y escolares. Estos gestos para mantener esfuerzos para la creación de um archivo vivo, em el que las cuestiones planteadas em el presente, se convirten rapidamente en el pasado, conducen nuestras acciones e intenciones sobre lo que guardar, por qué mantener, para quién debemos guardarlos

Desastres naturais e a economia: análise das perdas na produção agropecuária pela seca no semiárido brasileiro

O Nordeste brasileiro sofreu, entre 2012 e 2015, uma das piores secas registradas na sua história, resultando em diversas perdas socioeconômicas na região. Dada a importância do desastre da seca para o semiárido brasileiro, esse estudo pretende avaliar e quantificar as perdas agropecuárias decorrentes desse desastre. O objetivo é identificar as perdas de área plantada e de valor da produção agropecuária, avaliando se as culturas familiares sofrem maiores consequências na ocorrência de secas. Além disso, outro objetivo é estudar a relação da seca com a produtividade por hectare colhido e estimar as perdas monetárias no decorrer das últimas décadas. Para isso, foi construída uma base de dados em painel em níveis anual e municipal de precipitação média mensal, incluindo diversas variáveis de produção agropecuária. A construção e utilização dessa base permitiu a implementação de uma estratégia empírica robusta e difundida na literatura mais recente sobre economia do clima. Os resultados encontrados apontam na mesma direção que a literatura existente, alertando para as grandes perdas agropecuárias causadas pelas secas em regiões vulneráveis. Municípios com precipitação média inferior a 30mm/mês perdem, em média, 27,4 pontos percentuais da sua área plantada por conta da seca, enquanto municípios com precipitação média entre 30 e 60mm/mês perdem pela seca, em média, 9,5 p.p. da área plantada. Esses resultados são ainda mais expressivos quando são analisadas culturas majoritariamente familiares separadamente: no caso do milho, municípios com menos de 30mm/mês perdem, em média e pela seca, 44,0 p.p. de toda área plantada. Isso corrobora a hipótese – extensamente abordada na literatura – de que os produtores familiares sofrem as maiores perdas por sua maior vulnerabilidade

Memorias en Palimpsesto : edificios y espacios escolares en las narrativas de estudiantes en Porto Alegre/RS (1920-1980)

O presente estudo investiga narrativas de memórias orais de estudantes acerca de espaços e prédios escolares por eles habitados, no período de 1920 a 1980. Tem-se como principal objetivo a produção de uma espécie de cartografia das sensações sobre os espaços vividos durante a escolarização, identificadas na documentação. A pesquisa privilegiou o exame do conteúdo discursivo das oito entrevistas realizadas, tendo como metodologia a História Oral. A partir das análises das recorrências e dissonâncias nas narrativas, construíram-se duas categorias de análise: “O Antigo e o Novo: relações entre os estudantes e os prédios das escolas”; “Entre a vigilância e a diversão: o espaço escolar como elemento curricular”; Para a pesquisa, os espaços da escolarização adquirem um lugar de destaque na hora de rememorar. E estas lembranças, carregadas de ressignificação, trazem evidências para compreender a arquitetura escolar como agente na construção de sensibilidades estudantis.The present study investigates oral memories’ narratives of students about spaces and school buildings inhabited by them, from 1920 to 1980. Its main objective is to produce a kind of cartography of the sensations about the spaces lived during schooling, Identified in the documentation. The research privileged the examination of the discursive content of the eight interviews carried out using oral history methodology. From the analyzes of recurrences and dissonances in the narratives, two categories of analysis were constructed: "The Old and the New: relationships between students and school buildings"; "Between surveillance and fun: the school space as a curricular element"; For the research, the spaces of schooling acquire a prominent place at the time of remembrance. These memories, loaded with resignification, bring evidence to understand school architecture as an agent in building student sensitivities.El presente estudio investiga narrativas de memorias orales de estudiantes acerca de espacios y edificios escolares habitados por ellos, en el período de 1920 a 1980. Se tiene como objetivo principal la producción de una especie de cartografía de las sensaciones sobre los espacios vividos durante la escolarización, identificadas en la documentación. La investigación privilegió el examen del contenido discursivo de las ocho entrevistas realizadas, usando como metodología la Historia Oral. A partir de los análisis de las recurrencias y disonancias en las narrativas, se construyeron dos categorías de análisis: "El Antiguo y el Nuevo: relaciones entre los estudiantes y los edificios de las escuelas"; "Entre la vigilancia y la diversión: el espacio escolar como elemento curricular"; Para el estudio, los espacios de la escolarización adquieren un lugar destacado en el momento de rememorar. Y estos recuerdos, cargados de resignificación, traen evidencias para comprender la arquitectura escolar como agente en la construcción de sensibilidades estudiantiles

Strategies and actions for achieving carbon neutrality in Portuguese residential buildings by 2050

As a crucial step in addressing the climate emergency and enhancing energy security, the European Union has set ambitious targets to decarbonise its economy by 2050. While the building sector plays a pivotal role in this transition, being accountable for 36% of the EU’s total carbon emissions, it shows a renovation rate below 1% per year, which is clearly insufficient. To address this challenge, this study uses the cost-optimal methodology from private and social perspectives to assess the cost-effectiveness and environmental impact of five renovation packages with passive and active solutions currently available on the Portuguese market. The results demonstrated that from both perspectives, optimal combinations of market solutions were generally cost-effective and could lead to a 90–99% reduction in energy needs and even to zero carbon levels. Nevertheless, beyond cost-effectiveness, consideration of co-benefits, e.g., social and health improvements, is also crucial, requiring government action. To drive these essential changes, effective policy measures are imperative. Recommendations encompass robust regulatory frameworks, financial support mechanisms, knowledge dissemination, and a shift towards broader-scale renovation. For carbon reduction to be economically attractive, fostering innovative business models and leveraging legal instruments to tackle complex scenarios are needed.This work was partly financed by FCT/MCTES through national funds (PIDDAC) under the R & D Unit Institute for Sustainability and Innovation in Structural Engineering (ISISE), under reference UIDB/04029/2020 and under the Associate Laboratory Advanced Production and Intelligent Systems ARISE under reference LA/P/0112/2020. The work was also partly financed by the program Portugal Norte 2020-Projetos Estruturados I & D, with the reference NORTE 01-0145-FEDER000058—ZeroSkin+ project

A Machine Learning Pressure Emulator for Hydrogen Embrittlement

A recent alternative for hydrogen transportation as a mixture with natural gas is blending it into natural gas pipelines. However, hydrogen embrittlement of material is a major concern for scientists and gas installation designers to avoid process failures. In this paper, we propose a physics-informed machine learning model to predict the gas pressure on the pipes' inner wall. Despite its high-fidelity results, the current PDE-based simulators are time- and computationally-demanding. Using simulation data, we train an ML model to predict the pressure on the pipelines' inner walls, which is a first step for pipeline system surveillance. We found that the physics-based method outperformed the purely data-driven method and satisfy the physical constraints of the gas flow system

Cleaner production alternatives for a cosmetics industry in Southern Bahia

The production of cosmetics has received attention due to the high demand for beauty and personal care items. In contrast, negative interferences are related to this sector, from obtaining the raw material to the final disposal of packaging. This study aimed to identify critical points and opportunities for environmental improvements in the cosmetic industry in southern Bahia based on the principles of Cleaner Production (CP). The methodology used was based on the principles of Cleaner Production proposed by UNEP/UNIDO and the data collection was carried out through on-site visits including consultation to the company’s files. Also was realized a cross-analysis of the study results with elements identified in the literature that allowed the identification and discussion of CP opportunities, as well as suggestions for improvements to the critical points found. The consumption of raw materials and the generation of solid waste were aspects with more critical points. The refuse of material and inadequate destination of solid residues (oil drums, pallets, among others), as well as the replacement of raw materials by alternative and renewable sources, reverse logistics implementation and redesign of the packaging process were the opportunities for improvement aimed. Other critical points were related to the consumption of water, energy and generation of atmospheric gases. The suggested proposals can promote the reduction in material waste, rework and productivity gains. In addition, they serve as a subsidy and direct environmentally actions more appropriate, once the "clean beauty industry" seems to be a growing trend and a business opportunity, as well as can be requested by environmentally responsible customers in some moments

ANÁLISE DO PERFIL PROFISSIONAL DOS EGRESSOS DO CURSO DE ADMINISTRAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA

Uma das principais missões das Instituições de Ensino Superior (IES) é formar profissionais capacitados a enfrentar as adversidades do ambiente profissional que utilizem de forma eficiente as habilidades, conhecimentos e técnicas desenvolvidas no ambiente acadêmico. Para que este objetivo seja atingido de forma satisfatória faz-se imprescindível a análise do perfil profissional de seus alunos egressos. A fim de desvendar esta problemática, a presente pesquisa tem como objetivo identificar os profissionais egressos do Curso de Administração da Universidade Federal de Santa Maria entre os anos de 1975 a 2015, analisar o seu perfil profissional e posição no mercado de trabalho. Como principais resultados identificou-se que 87,5 % do total dos pesquisados estão empregados, porém pouco mais da metade (57,7%) trabalha exercendo cargos de áreas de administração, sendo que grande parte dos pesquisados possuem renda acima das médias nacionais