Políticas de Amizade Internacional na Cooperação Judiciária em Matéria Penal – A Não-Extradição de Nacionais Brasileiros e Portugueses para Terceiros Estados (Comparação com o Direito da UE)

This article addresses different implications of nationality in international cooperation in criminal matters, especially in extradition law. Most States, particularly of the civil law tradition, have a longstanding practice not to deliver their own citizens to foreign criminal justice systems. This article begins by reviewing the rationales of the classic nationality exception and contrasts it with the approach of States of the common law tradition, which have no objections of principle to extraditing their own nationals. It then looks into the extradition relations between Brazil and Portugal, following which it provides a brief critical appraisal of the adequacy of the nationality exception in an increasingly globalised world. With these foundational issues settled, the article moves on to questioning what are the effects of interstate affinity upon extradition. It concludes that, in addition to (immediate or direct) effects between the States involved, affinity can also have meaningful (indirect) implications to third States: States which are linked by peculiar (historical, legal, political) bonds sometimes refuse to extradite each other’s nationals to other States. In this regard, the article analyses of the state affairs among the Member States of the European Union following the groundbreaking case law initiated by the Court of Justice in 2016, and compares this recent legal development with the regime that has been in place between Brazil and Portugal since 1971.O presente artigo analisa as diferentes implicações da nacionalidade sobre a cooperação judiciária internacional em matéria penal, especialmente sobre o direito da extradição. A maioria dos Estados, em particular os da tradição jurídica continental, tem uma longa tradição de não entregar os seus cidadãos para sistemas de justiça criminal estrangeiros. O artigo começa por se debruçar sobre as razões que estão na base desta tradição e faz um contraste com a abordagem seguida pelos Estados da tradição jurídica anglo-americana, que tendem a não levantar objeções à extradição de seus nacionais. Em seguida o artigo atenta nas relações de extradição entre o Brasil e Portugal, fazendo uma breve avaliação crítica da regra da não extradição de nacionais num mundo progressivamente globalizado. Com estas questões essenciais tratadas, o artigo prossegue então para aquela que constitui a sua questão central, que é a de saber que efeitos a existência de laços de afinidade ou proximidade entre Estados pode ter sobre a matéria da extradição. A conclusão proposta é a de que, para além de efeitos (imediatos ou diretos) entre os Estados em causa, essa afinidade se pode também projetar (de modo indireto) sobre Estados terceiros: de facto, por vezes, os Estados que se encontram ligados por peculiares laços históricos, jurídicos e/ou políticos também recusam a extradição para outros Estados dos nacionais um do outro. A este respeito o artigo analisa a situação dos Estados Membros da União Europeia desde a inovadora jurisprudência iniciada pelo Tribunal de Justiça em 2016, comparando este recente desenvolvimento com o regime que já vigora entre o Brasil e Portugal desde 1971

The burden of disease attributable to smoking in Portugal

The World Health Organization's (WHO) 2002 Annual Report estimated that about 14% of the burden of disease in wealthier countries is attributable to smoking. Smoking related diseases include cardiovascular diseases, cancer and respiratory diseases.This paper presents an estimate of the burden of disease attributable to smoking in Portugal. The estimates are based on the Portuguese demographic and health statistics available for 2005. The most important conclusion of the analysis is that 11.7% of deaths in Portugal are attributable to smoking. If we use disability adjusted life years (DALYs) to measure the burden of disease, we find that 11.2% of death DALYs in Portugal is attributable to smoking. The gender distribution of this amount is very unequal; 15.4% of the male burden of disease and 17.7% of all male deaths can be attributed to smoking, but only 4.9% of the female burden of disease and 5.2% of all female deaths. These estimates are higher than death estimates previously available (Peto et al. 2006); 14% in men and only 0.9% in women.This paper also presents estimates of the burden of reducible disease, that is, the reduction in mortality and DALYs that would occur if all current smokers quit and thus experienced the mean risk of ex-smo kers, which is lower than for current smokers but typically not as low as for never-smokers. Our estimates are that the burden of disease would decrease by 5.8% (7.8% in men and 2.8% in women), and that deaths would decrease by 5.8% as well (with an 8.5% and 2.9% decrease in men and women, respectively).The paper also includes estimates of the burden of disease ge nerated by smoking related disability. Smoking related illnesses generated 121,643 DALYs, 72,126 (59%) of which are attributable to smoking and 12,417 would be reducible if all smokers were to quit. Resumo: A Organização Mundial de Saúde (OMS) estimou no seu relatório de 2002 que cerca de 14% da carga da doença nos países mais ricos seja atribuível ao consumo de produtos de tabaco. As doenças mais relacionadas com o consumo de tabaco incluem um conjunto de doenças cardiovasculares, neoplasias e doenças respiratórias.Este artigo estima a carga da doença atribuível ao tabaco em Portugal, tomando como base os dados das estatísticas demográficas e de saúde disponíveis para Portugal em 2005. A conclusão final da análise é que 11,7% das mortes em Portugal se podem atribuir ao consumo de tabaco. Se medirmos a carga da doença através dos anos de vida ajustados por incapacidade â disability adjusted life years (DALY) gerados pela mortalidade, as proporção da carga da doença atribuível ao tabaco é 11,2%. A divisão entre sexos é muito desigual, já que 15,4% da carga da doença masculina e 17,7% das mortes são atribuíveis ao tabaco, mas apenas 4,9% da carga da doença feminina e 5,2% das mortes. Estes números para a mortalidade atribuível são mais elevados do que as estimativas anteriormente disponíveis para Portugal (Peto et al. 2006), as quais apontavam para 14% das mortes masculinas e apenas 0,9% das femininas.O artigo apresenta estimativas sobre a carga da doença redutível, ou seja, as reduções de mortalidade e DALY que ocorreriam se os fumadores abandonassem o tabagismo e passassem a experimentar o risco médio das populações de ex-fumadores, o qual é superior ao dos nunca fumadores mas inferior ao dos fumadores. As estimativas são que a carga da doença medida pelos DALY se reduziria em 5,8% (7,8% dos homens e 2,8% das mulheres) e que as mortes se reduziriam em 5,8% (8,5% homens e 2,9% mulheres).O artigo inclui igualmente estimativas dos DALY perdidos por incapacidade. As doenças relacionadas com o tabagismo geraram 121 643 DALY, dos quais 72 126 (59%) são atribuíveis ao tabagismo e 12 417 (10%) são redutíveis. Key-words: Tobacco consumption, cardiovascular disease, coronary heart disease, cerebrovascular disease, disability adjusted life years, DALYs, burden of disease, Palavras-chave: Tabagismo, doença cardiovascular, doença coronária, doença cerebrovascular, doenças respiratórias, anos de vida ajustados por incapacidade, DALY, carga da doenç