A Teoria Crítica do Direito e a Construção do Pós-Positivismo

Este estudio tiene como objetivo explorar los cambios del derecho contemporáneo, poniendo de relieve el papel desempeñado por la teoría crítica de la sociedad, por la Escuela de Frankfurt, como la lectura del marco legal en el contexto de las sociedades plural y compleja que marcan nuestro tiempo, em dos momentos: el primero con Adorno y Horkheimer respaldado por el marxismo como una suposición crítica de la sociedad capitalista y la poca afinidad con los aspectos jurídicos; y el segundo, con Habermas, sustituir El derecho como una herramienta indispensable para la gestión de la democracia y el Estado de Derecho.O  presente  trabalho  tem  por  objetivo  explorar  as  mudanças  ocorridas  no  direito contemporâneo, sobretudo, no pós-guerra, destacando o papel ocupado pela teoria crítica da sociedade, nos moldes da Escola de Frankfurt, quanto à leitura da estrutura jurídica no contexto das sociedades plurais e complexas que marcam os tempos hodiernos. Para isso, demarcam-se  dois  momentos:  o  primeiro  com  Adorno  e  Horkheimer  lastreado  pelo pensamento marxista como pressuposto crítico da sociedade capitalista e pouca afinidade à temática jurídica; e o segundo, com Habermas, recolocando o direito como instrumento indispensável para gerir a democracia e o Estado de Direito

A PRAGMÁTICA LINGUÍSTICA NO PROCEDIMENTO PENAL DO JÚRI

Valendo-se de referenciais provenientes da pragmática linguística e dos princípios da plenitude da defesa e da soberania dos veredictos, os quais permeiam o caráter democrático do tribunal do júri, defende-se a importância do discurso racional, em procedimento aberto, público e transparente, como forma de produzir decisões fundamentadas argumentativamente, que dissipem o arbítrio e o isolacionismo subjetivista. Defende-se, para isso, a comunicabilidade dos jurados, seja a partir de projeto de lei, seja, sobretudo, com os novos recursos trazidos pela filosofia da linguagem. Intenta-se, nesse sentido, tematizar uma incursão jusfilosófica que garanta o aprofundamento da tese ora defendida, interpelando a possibilidade de um processo participativo capaz de alterar o paradigma do livre convencimento subjetivo por um procedimento linguístico que abone decisões públicas justificadas discursivamente

Perspectiva evolucionária na teoria social crítica de Habermas

Busca-se acompanhar o desenvolvimento da teoria evolucionária no pensamento de Habermas, a partir da afirmação colhida no prólogo de Problemas de Legitimação do Capitalismo Tardio, de 1973: "O caráter programático evidencia que uma teoria da evolução social hoje se encontra apenas esboçada, mas que, no entanto, deveria constituir a base da teoria da sociedade". A atenção é direcionada à forma como Habermas reorienta o sentido evolucionário do desdobramento histórico à luz do conceito de mundo da vida, como esfera de realização da ação comunicativa. Objetiva-se investigar como é projetada nesse modelo de ação, por meio da linguagem, a tarefa de produção e reprodução simbólica do consenso normativo entre os participantes do mundo social, ao mesmo tempo em que Habermas sinaliza haver um telos de integração social imanente à própria prática comunicativa. Nesse sentido, procurar-se-á demonstrar que, assim como a pragmática universal serve de base teórica para a análise de processos de distorção da linguagem e de socialização anormais, a teoria da evolução social serve de parâmetro para uma teoria social crítica com intenção emancipatória de avaliar o desdobramento empírico e contingente da dinâmica histórica

Perspectiva Evolucionária na Teoria Social Crítica De Habermas

Busca-se acompanhar o desenvolvimento da teoria evolucionária no pensamento de Habermas, a partir da afirmação colhida no prólogo de Problemas de Legitimação do CapitalismoTardio, de 1973: "O caráter programático evidencia que uma teoria da evolução social hoje se encontra apenas esboçada, mas que, no entanto, deveria constituir a base da teoria da sociedade". A atenção édirecionada à forma como Habermas reorienta o sentido evolucionário do desdobramento históricoà luz do conceito de mundo da vida, como esfera de realização da ação comunicativa. Objetiva-se investigar como é projetada nesse modelo de ação, por meio da linguagem, a tarefa de produção e reprodução simbólica do consenso normativo entre os participantes do mundo social, ao mesmo tempo em que Habermas sinaliza haver um telos de integração social imanente à própria prática comunicativa. Nesse sentido, procurar-se-á demonstrar que, assim como a pragmática universal serve de base teórica para a análise de processos de distorção da linguagem e de socialização anormais, a teoria da evolução social serve de parâmetro para uma teoria social crítica com intenção emancipatória de avaliar o desdobramento empírico e contingente da dinâmica histórica

Modernidade e o novo lugar da Filosofia: a idéia de Reconstrução em Habermas

O artigo busca discutir a forma como Habermas relaciona a atitude moderna do pensamento filosófico com outras esferas do conhecimento, a partir da importância que ele credita aos subsídios e conhecimentos desenvolvidos pelas ciências empíricas. Esse fato aponta para a constatação de que a filosofia adquire em Habermas uma nova perspectiva de atuação como decorrência do modo de compreensão de seu conceito de modernidade

Educação responsável e integral como bem comum mundial

O trabalho apresenta as diretrizes sobre educação divulgada pela UNESCO no documento Repensar a Educação. Rumo a um bem comum mundial?, correlacionando-as ao processo formativo pautado na responsabilidade integral. Considerando a necessidade de uma educação aberta à complexidade e à pluralidade das sociedades contemporâneas e que seja capaz de levar adiante a formação de uma cidadania pós nacional, é indispensável contar com estruturas pedagógicas que contemplem a formação do indivíduo em sua plena autonomia, a fim de que ele possa não apenas conviver sob o lastro do “nós”, mas abarque, acima de tudo, uma convivialidade integradora do “todos nós”. A educação, nesse sentido, não pode estar desenraizada dos Direitos Humanos, a saber, dos princípios morais que norteiam um aprendizado integral e responsável, capaz de oportunizar uma convivência não alienada na diversidade de valores éticos que ocupam o mesmo espaço social. Na esteira dos propósitos sobre Educação apresentados pela UNESCO, busca-se demonstrar que uma ação pedagógica baseada no respeito à diversidade cultural não se dá sem um autêntico processo de inclusão do “Eu” ao “Nós” e do “Nós” ao “Todos Nós”. Processo este que denominamos de responsabilidade integral

O acordo de leniência: uma análise de sua compatibilidade constitucional e legitimidade

The scope of this study is to analyze the institution of the Leniency Agreement, notably under the light of theAnticorruption Law provision (Law 12.846 of 2013)and theRegulatory Decree 8.420 of 2015. At first, the leniency agreement will be widely studied, mainly within the North American system to, simultaneously, investigate it in the contextof the Anticorruption law. Next, its possible (in) constitutionality will be refuted. Then, a parallel between Leniency Agreements and the dialogic Public Administration will be made, based on Habermas discursive theory. Finally, it will show that the Leniency Agreement constitutes a legitimate constitutional tool and, in addition, it configures as an effective consensual mechanism to fight corruption in a democratic soil.Este estudo tem por escopo analisar o instituto do Acordo de Leniência, notadamente, à luz de sua previsão na Lei Anticorrupção (Lei 12.846 de 2013) e no Decreto Regulamentar 8.420, de 2015. Em um primeiro momento, analisar-se-á a origem do acordo de leniência de forma ampla, sobretudo no sistema estadunidense para, pari passu, investigá-lo no âmbito da Lei Anticorrupção. Após, procurar-se-á refutar sua possível (in)constitucionalidade. Por fim, será traçado um paralelo entre os Acordos de Leniência e a Administração Pública dialógica, tendo como parâmetro a teoria discursiva habermasiana. Ao final, busca-se demonstrar que o Acordo de Leniência constitui em legítimo instrumento constitucional e, ademais, configura-se em efetivo mecanismo consensual de combate à corrupção em solo democrático

Direito Contemporâneo: perspectivas

- Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.- Localização na estante: 340.12 D598c