A trajetória histórica do ensino superior no Brasil: expansão e privatização da ditadura aos governos do PT

The article discusses the changes in Brazilian highereducation that, since the reform of the military dictatorship, is basedon the hegemony of private capital and more recently has undergone aprocess of concentration, financialization and internationalization sincethe creation of Prouni and changes in the Fies implemented by the PTgovernments. This private hegemony is supported by legislation andtransfers of public funds to the private sector, legitimized even by the1988 Constitution. Influenced by US think-tanks such as USAID and theWorld Bank, government policies have sought to adjust the opening ofspaces of valorization for the capital of educational services companieswith subsidies from the public fund. At a time of setbacks in laborlegislation and conservative movements such as the “School withoutParty”, it is underway to give up education as a social right, obligation ofthe state and socialization of historically produced knowledgeO artigo debate as mudanças no ensino superior brasileiro que, desde a reforma da ditadura militar, tem como marco a hegemonia do capital privado e que mais recentemente passou por um processo de concentração, financeirização e internacionalização a partir da criação do Prouni e das alterações no Fies implementadas pelos governos do PT. Essa hegemonia privada tem como suporte a legislação e transferências de fundo público para o setor privado, legitimados, inclusive, pela Constituição de 1988. Influenciado por think thanks estaduninenses, como a Usaid e o Banco Mundial, as políticas de governo buscaram se adequar à abertura de espaços de valorização para o capital das empresas de serviços educacionais com subsídios do fundo público. Em um momento de retrocessos na legislação trabalhista e movimentos conservadores como o “Escola sem partido”, está em curso abrir mão da educação como direito social, obrigação do Estadoe socialização do conhecimento historicamente produzido

O Plano Nacional de Assistência Estudantil:: Ampliação de Vagas X Garantia de Permanência

Em 2007 o governo federal institui o REUNI, tendo como um de seus objetivos a redução da evasão nas universidades federais. Para isso é criado, em 2010, o Plano Nacional de Assistência Estudantil. A insuficiência de recursos, no entanto, tem levado suas iniciativas a uma lógica de focalização que reproduz as políticas atuais de assistência social, negando a educação como direito universal

AJUSTE FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL: retrocessos e desafios em tempos de ofensiva conservadora

O artigo resgata o processo de ajuste fiscal permanente em curso no Brasil, desde a Constituição de 1988, que acompanha o avanço neoliberal em todos os países em um contexto de crise do capital. Analisa o impacto dessa política econômica para as políticas de saúde, Previdência Social e Assistência Social que compõem a Seguridade Social no Brasil por meio de peças orçamentárias, planos de governo e legislações. Por fim, aponta desafios e possibilidades diante da conjuntura conservadora e regressiva que vivemos

REUNI analysis: a new expression of brazilian university reform

Em abril de 2007 o governo instituiu o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais REUNI. O decreto caracteriza-se por um contrato de gestão que fixa rígidas metas de desempenho para recebimento de contrapartidas financeiras. Seu objetivo seria a criação de condições de ampliação de acesso e permanência no ensino superior. No entanto, o que o REUNI propõe, na prática é uma redução proporcional do número de docentes nas universidades federais bem como uma redução proporcional dos recursos de custeio, levando à redução da qualidade e da autonomia, conforme inscritas na Constituição brasileira.In April 2007 the government established the Program of Support for the Restructuring and Expansion of Federal Universities - REUNI. The decree is characterized by a management contract that sets stringent performance targets for receiving financial compensation. Its goal would be to create conditions for expanding access and retention in higher education. However, what REUNI is actually proposing is a proportionate reduction in the number of faculty in public universities as well as a proportional reduction of resource expenditure, leading to reduced quality and autonomy, as listed in the Brazilian Constitution

A formação profissional dos assistentes sociais em tempos de contrarreformas do ensino superior: o impacto das mais recentes propostas do governo Lula The social workers' professional background in times of counter-reformation in upper education: the impact of the latest proposals by president Lula's government

Desde 1990, as universidades brasileiras vêm passando por uma contrarreforma que visa adequá-las às necessidades do capitalismo atual. Essa realidade mais recentemente tem afetado as universidades públicas por meio de mudanças curriculares, superexploração do trabalho docente e financiamento por contratos de gestão, o que impacta negativamente a formação dos assistentes sociais, da forma como é preconizada pelo projeto ético-político profissional.The Brazilian universities have been counter-reformed since 1990 in order to adjust to the needs of contemporary capitalism. Recently, this reality has affected the public universities through curricular changes, professors' overexploitation and funding by management contracts, which impacts into the social workers' background negatively, regarding the recommendations of the ethical-political project

Entre a vigilância e a proteção: Gênero e direitos sociais no capitalismo contemporâneo

Nesse ensaio nos propomos a pensar, recorrendo à experiência no campo e à revisão bibliográfica, como a contradição entre proteção e controle, inerente às políticas sociais, se apresenta na prática profissional dos assistentes sociais em maternidades, sobretudo num momento de crescimento da penalização das expressões da Questão Social e de recrudescimento das políticas sociais de proteção.