O princípio da presunção de inocência e análise dos antecedentes do réu: um exame da circunstância judicial e seu reflexo como um direito penal do autor

The penal process consists of a series of safeguards that protect the defendant from exercising in excess of state punitive power. Among the prero gatives of the accused is the principle of the presumption of innocence, provided for in article 5, item LVII of the Federal Constitution, which prevents the defendant from being found guilty until the transit on trial of the penal sentence. In contrast to the alluded precept, one has to consider the antecedents of the accused in the first phase of the sentence dosimetry, a judicial circumstance whose contente is widely discussed by the doctrine and jurisprudence, with no absolute positionings on the subject. There is a mismatch between the principle mentioned and the weighting of the defendant’s antecedents in the dosimetry of the penalty, since this represents the formation of a presumption of guilt based on the construction of a profile of the accused, who suffers the criminal repression in more severe intensity by virtue of what he appears to be and not by what he did, which represents a criminal right of the author and not a criminal right of the fact.Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação)O processo penal é composto por uma série de garantias que protegem o réu do exercício em excesso do poder punitivo estatal. Dentre as prerrogativas do acusado se encontra o princípio da presunção de inocência, previsto no artigo 5º, inciso LVII da Constituição Federal, que impede que o réu seja considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória. Em contraposição ao aludido preceito tem-se a consideração dos antecedentes do acusado na primeira fase da dosimetria da pena, circunstância judicial cujo conteúdo é amplamente discutido pela doutrina e jurisprudência, não existindo posicionamentos absolutos sobre o assunto. Verifica-se uma incompatibilidade entre o princípio mencionado e a ponderação dos antecedentes do réu na dosimetria da pena, visto que isto representa a formação de uma presunção de culpa baseada na construção de um perfil do acusado, que sofre a repressão penal em intensidade mais grave em virtude do que ele aparenta ser e não pelo que ele fez, o que representa um direito penal do autor e não um direito penal do fato

Proposta de intervenção em educação sexual para adolescentes

A gravidez não planejada na adolescência tem se tornado um problema cada vez mais frequente na área de abrangência da equipe do programa saúde da família Alto do Açude. Com isso, tem impacto negativo na saúde das adolescentes, dos recém-nascidos, assim como no núcleo familiar destas adolescentes. E os serviços de saúde atuam, em grande parte, na assistência curativa, como a oferta de consultas pediátricas, atendendo à demanda dos recém-nascidos de mães adolescentes. Este trabalho objetivou elaborar uma proposta de intervenção para sistematização do atendimento às adolescentes com vistas à diminuição do número de gestações indesejadas e não planejadas, na área de abrangência do PSF Alto do Açude. A elaboração do plano de intervenção foi embasada na pesquisa bibliográfica, na modalidade de revisão narrativa que permitiu identificar a necessidade de se desenvolverem ações preventivas, intersetoriais, que contemplem o adolescente como protagonista do processo saúde doença e utilizem, além de metodologias participativas, novas tecnologias de informação. Para que seja respeitado o direito do adolescente à saúde sexual e reprodutiva e colocado em prática o princípio do Sistema Único de Saúde de integralidade, a sistematização da assistência aos adolescentes deve ser implementada na atenção básica por meio de ações em conjunto com a escola, espaço social imprescindível para a inserção do adolescente, da família e da comunidade no processo de educação continuada. A capacitação de profissionais da educação, pais ou responsáveis pelos adolescentes, no que diz respeito à saúde reprodutiva, sexual e outros temas relevantes para os adolescentes é um importante instrumento de melhoria da qualidade da assistência. E o contato com o adolescente na escola permite diagnosticar situações de vulnerabilidade, risco, e intervir de forma individual e coletiva na saúde destes adolescentes

A crítica de Górgias à ontologia nas paráfrases do Tratado do Não-Ser

Texto escrito por Cinthia Almeida Lim

O Jovem Hegel: escritos teológicos dos períodos de Stuttgart a Iena

O estudo da filosofia madura de Hegel não é uma tarefa fácil. Suas obras são densas e de difícil compreensão, pelo menos ao que parece numa primeira leitura. Mais compreensíveis, contudo, parecem ser seus escritos de juventude. Quando jovem, Hegel viveu nas cidades de Stuttgart, Tübingen, Berna, Frankfurt am Main e Iena, escreveu uma variedade de textos analisando o judaísmo, o cristianismo e outras religiões, esses conhecidos como “escritos teológicos”. Nesses estudos, o jovem Hegel procura investigar as condições para que a religião cristã de sua época resgatasse os ideais solidários, fraternais e igualitários do cristianismo primitivo, original, ou seja, a “inteireza espiritual” ensinada por Jesus a seus discípulos. Mas, além disso, os escritos teológicos de Hegel servem de ponto de partida para um entendimento da relação estreita entre filosofia e religião

A visão de Simone de Beauvoir sobre a condição feminina

Simone de Beauvoir e Jean-Paul Sartre: um casal à frente de seu tempo. Sartre admirava Simone por sua intelectualidade e ser uma mulher diferente das outras, uma filósofa totalmente contra ao casamento e ao desejo de ter filhos. Beauvoir admirava Sartre pela sua ausência de beleza e por sua capacidade de ler e escrever compulsivamente. E assim viveram felizes para sempre! Mas a vida de Simone e Sartre não foi um conto de fadas. Muitas vezes, ambos foram perseguidos e ameaçados de morte pelos seus opositores políticos e intelectuais. Contudo, persistiram em defesa de suas teses e ideias de liberdade. Beauvoir e Sartre criaram o costume de sempre lerem um o trabalho do outro antes das obras serem publicadas. Busca-se assim, nesse ensaio, evidenciar a influência do pensamento de Sartre na visão de Simone de Beauvoir sobre a condição feminina

Análise da cavitação em bombas centrífugas e seus impactos sobre a eficiência hidroenergética

Orientador : Prof. Dr. Daniel Costa dos SantosCoorientador : Prof. Dr. José Junji OtaDissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Tecnologia, Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Recursos Hídricos e Ambiental. Defesa: Curitiba, 18/12/2015Inclui referências : f.102-109Área de concentração: Engenharia AmbientalResumo: As empresas de saneamento estão entre os maiores consumidores de energia elétrica no mundo. Em termos gerais, 90% do seu consumo energético são direcionados ao funcionamento dos conjuntos motobomba. Esse trabalho analisou critérios que atestem a ocorrência de cavitação, por meio da indução do fenômeno a um sistema. Utilizaram-se bombas centrífugas em diferentes tipos de associação, variando-se suas velocidades de rotação. Assim, analisaram-se parâmetros de Net Positive Suction Head (NPSH), número de Thoma, índice de cavitação incipiente, entre outros. Além de propostas para o cálculo aproximado do NPSH requerido, quando este não for conhecido. A comparação entre as situações de operação normal e de indução de cavitação dos conjuntos motobomba, resultou em impactos significativos sobre o rendimento do conjunto, uma queda na eficiência de 21,4% para conjunto motobomba simples e 21,6% para conjuntos motobomba em série. Palavras-chave: cavitação, NPSH, eficiência, indicadores, rendimento.Abstract: Sanitation companies are among the largest consumers of electricity in the world. Overall, 90% of its energy consumption is directed to the operation of pumping sets. This study analyzed the criteria attesting the occurrence of cavitation, through the phenomenon induction to a system. There were used centrifugal pumps in different association types, varying their speed. Thus, were analyzed the parameters Net Positive Suction Head for (NPSH and Thoma number of incipient cavitation index), among others, in addition to the proposals for the approximate calculation of the required NPSH when it is not known. The comparison between the situations of normal operation and the motor pump sets cavitation induction resulted in significant impacts on the sets income, a drop in efficiency from 21.4% to set simple pump and 21.6% for pump sets in series. Key-words: cavitation, NPSH, rotation, indicators, efficiency

Mãe Dhu: as personagens interpretadas pela atriz Dhu Moraes e um retrato do estereótipo da mãe preta na teledramaturgia brasileira

Em meio a termos como “quase da família”, “segunda mãe” e outros eufemismos usados para mascarar relação de subserviência, a figura da mãe preta se faz presente no imaginário popular brasileiro. O estereótipo que delimita a vivência de mulheres negras ganha maior amplitude quando exibido em novelas que, a princípio, buscam retratar a realidade do país. O que se vê, no entanto, é a representação dessas mulheres sob uma ótica discriminatória, que as coloca em posições de criadas, domésticas ou babás, exclusivamente com papel de servir. O fato de uma mesma atriz, sendo a “Frenética” Dhu Moraes, com mais de 50 anos de carreira e contribuição para o teatro, música e televisão, ter interpretado tantas representações estereotipadas, evidencia que o gênero ainda tem muito o que evoluir sobre a questão racial. Para isso, analisarei cinco personagens vividos pela atriz, sendo sua carreira objeto de estudo do estereótipo da mãe preta na teledramaturgia brasileira