Dos acordos globais às ações locais sobre mudanças climáticas : tradução e implementação do plano e Programa ABC

A tese analisa como os acordos climáticos globais foram traduzidos pelos atores do setor do agronegócio brasileiro na construção do Plano Setorial de Mitigação e de Adaptação às Mudanças Climáticas para a Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura (Plano ABC), e como este foi implementado nos estados de Minas Gerais e Rio Grande do Sul, por meio do Programa ABC. Para isso foram entrevistados 70 atores vinculados à construção e implementação da referida política pública, e utilizados os referenciais de tradução e implementação de políticas públicas. Em termos de resultados, a tese demonstra que os acordos climáticos globais tiveram influência no contexto brasileiro, que considerando questões institucionais internas, atores envolvidos e suas interpretações, conformaram o processo de tradução da agenda de mudanças climáticas no país. Mudanças incrementais podem ser visualizadas no Brasil, que passa da negação da agenda climática para sua aceitação, defesa e incorporação da mesma em políticas públicas. A construção do Plano ABC envolveu certa “tradução antecipada” das ideias do contexto internacional para o nacional. Interpretada como uma oportunidade de ressignificação da agricultura brasileira, os atores do agronegócio definiram antecipadamente uma estratégia e participaram da COP15 com uma proposta estruturada de política pública para a agricultura de baixa emissão de carbono. Destoando dos processos de transferência unidirecional, o Plano e o Programa ABC resultam de um processo de “tradução de mão dupla” do nível internacional para o nacional, estrategicamente pautado pelo Brasil. Depois de “traduzido” para o contexto nacional, o Plano e o Programa ABC sofreram (re)traduções durante sua implementação, ao alcançar os espaços locais. Se as ideias de redução de emissão de gases de efeito estufa estavam presentes no momento de formulação do Plano e do Programa, as mesmas não encontram correspondência nas interpretações e atuações dos burocratas de nível de rua. Esses interpretam o Programa como “mais uma” linha de crédito, apontando questões formais e burocráticas que desestimulam o acesso a essa política pública. Adicionalmente, as características locais e o poder discricionário dos burocratas de nível de rua, conferem diferenças na implementação do Programa ABC nos estados de Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Observa-se, deste modo, um “distanciamento interpretativo” entre as ideias presentes na escala global e suas traduções nas escalas nacional e local.The thesis analyzes how the global climate agreements were translated by the Brazilian agribusiness actors in the construction of the Sectoral Plan for Mitigation and Adaptation to Climate Change for the Consolidation of a Low Carbon Economy in Agriculture (Plan ABC). For that, 70 actors linked to the construction and implementation of that public policy, and used the translation references and implementation of public policies, were interviewed. In terms of results, the thesis demonstrates that global climate agreements had an influence on the Brazilian context, where internal institutional issues, actors involved and their interpretations shaped the process of translating the country's climate change agenda. Incremental changes can be seen in Brazil, which goes from denying the climate agenda to its acceptance, defense and incorporation into public policy. The construction of ABC Plan involved some “early translation” of ideas from the international to the national context. Interpreted as an opportunity for the resignification of Brazilian agriculture, agribusiness actors defined a strategy in advance and participated in COP15 with a structured public policy proposal for low carbon agriculture. In contrast to the unidirectional transfer processes, the ABC Plan and Program result from a process of “two-way translation” from the international to the national level, strategically guided by Brazil. After “translated” into the national context, the ABC Plan and Program underwent (re) translations during their implementation, reaching the local spaces. If the ideas of greenhouse gas emission reduction were present at the time of formulation of the Plan and the Program, they do not match the interpretations and actions of the street level bureaucrats. They interpret the Program as “one more” line of credit, pointing to formal and bureaucratic issues that discourage access to this public policy. Additionally, the local characteristics and the discretionary power of the street level bureaucrats confer differences in implementation of the ABC Program in the states of Minas Gerais and Rio Grande do Sul. It is observed, therefore, an "interpretive distance" between the present ideas on the global scale and their translations into national and local scales

Iniciativas do Estado e da Articulação Nacional de Agroecologia na construção da PNAPO e das Planapos

A construção de grande parte das políticas públicas no Brasil tem sido debatida em espaços de interação entre sociedade e Estado, o que permite trabalhar a noção de permeabilidade do Estado e a articulação de diferentes interesses nas arenas decisórias. Este trabalho objetiva analisar a relação, conflitos e confluência entre Estado e movimento agroecológico, representado pela Articulação Nacional de Agroecologia (ANA), na construção da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (PNAPO) e Planos Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo). Para isso foram analisados documentos elaborados pela ANA, textos produzidos pela Assessoria e Serviços a Projetos em Agricultura Familiar (AS-PTA) e documentos governamentais. A formação de um Grupo de Trabalho Interministerial (GTI), se constituiu como um interlocutor para o debate da política e plano nacional junto à sociedade civil. Com conflitos após o lançamento da minuta de Decreto que instituíra a PNAPO, os atores sociais, organizados pela ANA, têm mantido o diálogo com o Estado, colocando suas demandas, presentes nos Planapos (2013-2015 e 2016-2019). No entanto, a permeabilidade do estado pode ser afetada pelo contexto político e econômico do país, o que pode colocar em risco um espaço que gradativamente vinha sendo conquistado pelas organizações e movimentos sociais

Innovation, knowledge and learning: a study of Local Productive Arrangements the yerba mate in southern Brazil

O objetivo deste estudo é analisar a dinâmica inovativa de arranjos produtivos locais de erva-mate no sul do Brasil, a partir dos processos de aprendizado, tipos de conhecimento e relações de interação estabelecidas entre os atores. Foram definidos dois arranjos produtivos, compreendendo três municípios cada, sendo um denominado Arranjo produtivo RS, e outro Arranjo PR e SC. Foi possível compreender que a dinâmica inovativa nos arranjos produtivos estudados, respeitando as suas especificidades, é influenciada principalmente pelo processo de aprendizado por interação, através do estabelecimento de relações entre agentes locais e o compartilhamento do conhecimento tácito dos mesmos.The objective of this study is to analyze the innovative dynamics of local productive arrangements of yerba mate in southern Brazil, from the learning processes, types of knowledge and interaction relations established among the actors. Two productive arrangements were defined, comprising three municipalities each, one being denominated RS productive Arrangement, and another Arrangement PR and SC. It was possible to comprehend that the innovative dynamics in the productive arrangements studied, respecting their specificities, is influenced mainly by the learning process by interaction, through the establishment of relations between local agents and the sharing of tacit knowledge of them.Facultad de Humanidades y Ciencias de la Educació

From global agreements to local interpretations of sustainable agriculture : translation and implementation of the ABC Plan and Program

Esse trabalho objetiva discutir como os acordos climáticos internacionais foram traduzidos pelos atores do agronegócio brasileiro na construção do Plano Setorial de Mitigação e de Adaptação às Mudanças Climáticas para a Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura (Plano ABC), e como este foi implementado nos estados de Minas Gerais e Rio Grande do Sul, por meio do Programa ABC. Para isso foram entrevistados 70 atores vinculados à construção e implementação da referida política pública, e utilizados os referenciais de tradução e implementação de políticas públicas. Em termos de resultados, o artigo demonstra que a construção do Plano ABC envolveu certa “tradução antecipada” das ideias do contexto internacional para o nacional. Interpretada como uma oportunidade de ressignificação da agricultura brasileira, os atores do agronegócio definiram antecipadamente uma estratégia e participaram da COP15 com uma proposta estruturada de política pública para a agricultura de baixa emissão de carbono. Destoando dos processos de transferência unidirecional, o Plano e o Programa ABC resultam de um processo de “tradução de mão dupla” do nível internacional para o nacional, estrategicamente pautado pelo Brasil. Depois de “traduzido” para o contexto nacional, o Plano e o Programa ABC sofreram (re)traduções durante sua implementação, ao alcançar os espaços locais. Se as ideias de redução de emissão de gases de efeito estufa (GEE) estavam presentes no momento de formulação do Plano e do Programa, as mesmas não encontram correspondência nas interpretações e atuações dos burocratas de nível de rua. Estes interpretam o Programa como “mais uma” linha de crédito, apontando questões formais e administrativas que desestimulam o acesso a essa política pública. Observa-se, deste modo, um “distanciamento interpretativo” entre as ideias presentes na escala global e suas traduções nas escalas nacional e local.Cet article discute la façon dont les accords internationaux sur le climat ont été traduits par les acteurs brésiliens de l'agrobusiness dans la construction du Plan sectoriel d'atténuation et d'adaptation au changement climatique pour la consolidation d'une économie à faibles émissions de carbone dans l'agriculture (Plan ABC), et comment cela a été mis en oeuvre dans les États du Minas Gerais et de Rio Grande do Sul, par le biais du programme ABC. Pour cela, 70 acteurs liés à la construction et à la mise en oeuvre de la politique publique ont été interrogés, et les approches de traduction et de mise en oeuvre des politiques publiques ont été utilisés. En termes de résultats, l'article démontre que la construction du Plan ABC a impliqué une certaine «traduction anticipée» des idées du contexte international au contexte national. Interprétés comme une opportunité pour resignifier l'agriculture brésilienne, les acteurs de l'agrobusiness ont défini une stratégie à l'avance et ont participé à la COP15 avec une proposition de politique publique structurée pour une agriculture bas carbone. Contrairement aux processus de transfert unidirectionnel, le plan et le programme ABC sont le résultat d'un processus de «traduction bidirectionnelle» du niveau international au niveau national, stratégiquement guidé par le Brésil. Après avoir été «traduit» dans le contexte national, le plan et le programme ABC ont subi des (re) traductions lors de sa mise en oeuvre aux espaces locaux. Si les idées de réduction des émissions de gaz à effet de serre (GES) étaient présentes lors de la formulation du Plan et du Programme, elles ne trouvent pas de correspondance dans les interprétations et les actions des Street-Level Bureaucrats. Ils interprètent le programme comme une ligne de crédit supplémentaire, soulignant les problèmes formels et administratifs qui découragent l'accès à cette politique publique. On observe ainsi une «distance d'interprétation» entre les idées présentes à l'échelle globale et leurs traductions aux échelles nationale et locale.This paper aims to discuss how international climate agreements were translated by the Brazilian agribusiness actors in the construction of the Sectorial Plan for Mitigation and Adaptation to Climate Change for the Consolidation of a Low Carbon Economy in Agriculture (ABC Plan), and how it was implemented in the states of Minas Gerais and Rio Grande do Sul, through the ABC Program. For that, 70 actors linked to the construction and implementation of these actions were interviewed, and was utilized the policy translation and implementation approaches. The paper demonstrates that the ABC Plan construction involved a certain advance translation of the ideas from the international to the national context. Interpreted as an opportunity to re-signify the Brazilian agriculture, agribusiness actors defined a strategy in advance and attended in the COP15 with a structured policy proposal for low-carbon agriculture. Diverging of the unidirectional policy transfer, the Plan and the ABC Program resulted of a process of two-way translation from the international to the national level, strategically guided by Brazil. After being “translated” into the national context, the ABC Plan and Program were (re)translated during its implementation, when reaching local spaces. If the ideas of reducing greenhouse gases (GHG) emissions were present during the ABC Plan and Program formulation, they do not find any correspondence in the interpretations and actions of street-level bureaucrats. They interpret the Program as another credit line, pointing out formal and administrative issues that discourage the policy access. It is observed, therefore, an interpretive distance between the ideas on the global scale and their translations into national and local scales

Narrativas sobre sustentabilidade, produção orgânica e agroecologia nas políticas públicas de desenvolvimento rural no Brasil

Este artigo apresenta interpretações fundadas sobre a teoria das justificações referentes à implantação do assentamento Milton Santos, inscrito na modalidade Projeto de Desenvolvimento Sustentável proposta pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). Assim, as características do assentamento são examinadas, em particular no que se refere ao padrão de utilização dos lotes. Ademais, aspectos chaves da teoria das justificações são abordados com vistas à análise dos argumentos formulados pelos assentados para justificar suas ações em termos de engajamento na luta pela terra e de estratégias de residência e trabalho no assentamento. Nesta ótica, a análise focaliza os princípios de justiça mobilizados para a construção dos argumentos em favor do assentamento. Em particular, é discutida a hipótese de emergência de uma ordem de justiça ecológica, tornando-se uma fonte de referências cada vez mais legítima para justificar o engajamento na luta pela terra e a proposta de desenvolvimento de projetos agroecológicos.This paper analyze how the different narratives and interpretations has influenced the development of public policies in Brazil, placing initially in perspective the temporality of arguments in Agricultural and Livestock Plan (PAP) and plans Safra of Family Farming (PSAF) from 2003 to 2016. Next, the article evidences the narratives constructed to sustain the emergence of Sector Plan for Mitigation and Adaptation to Climate Change for the Consolidation of na Economy of Low Carbon in Agriculture (ABC Plan), and the National Plan for Agroecology and Organic Production (PlanApo). Environmental concerns are present in both planes, but with different ways and emphases. The mention of sustainability is very recurrent in PAP, through practices such as the recovery of degraded pasture, tillage, integration of tillage-livestock-forest. These elements were reinforced by the ABC program, that presented a “apocalyptic scenario” where climate change would affect agricultural production, food production and the Brazilian trade balance. In turn, the reference to agroecology is very frequent in PSAF, oriented to production of healthy and sustainable food, valorisation of sociobiodiversity and diversity rural of Brazil. These elements are also present in Planapos, where concerns go beyond of measures focused on reducing environmental impacts, expressing questions and actions whose changes are paradigmatic

Innovation, knowledge and learning : a study of Local Productive Arrangements the yerba mate in southern Brazil

O objetivo deste estudo é analisar a dinâmica inovativa de arranjos produtivos locais de erva-mate no sul do Brasil, a partirdos processos de aprendizado, tipos de conhecimento e relações de interação estabelecidas entre os atores. Foram definidos doisarranjos produtivos, compreendendo três municípios cada, sendo um denominado Arranjo produtivo RS, e outro Arranjo PR eSC. Foi possível compreender que a dinâmica inovativa nos arranjos produtivos estudados, respeitando as suas especificidades,é influenciada principalmente pelo processo de aprendizado por interação, através do estabelecimento de relações entre agenteslocais e o compartilhamento do conhecimento tácito dos mesmos.The objective of this study is to analyze the innovative dynamics of local productive arrangements of yerba mate in southernBrazil, from the learning processes, types of knowledge and interaction relations established among the actors. Two productivearrangements were defined, comprising three municipalities each, one being denominated RS productive Arrangement, andanother Arrangement PR and SC. It was possible to comprehend that the innovative dynamics in the productive arrangementsstudied, respecting their specificities, is influenced mainly by the learning process by interaction, through the establishment ofrelations between local agents and the sharing of tacit knowledge of them

Innovation, knowledge and learning: a study of Local Productive Arrangements the yerba mate in southern Brazil

O objetivo deste estudo é analisar a dinâmica inovativa de arranjos produtivos locais de erva-mate no sul do Brasil, a partir dos processos de aprendizado, tipos de conhecimento e relações de interação estabelecidas entre os atores. Foram definidos dois arranjos produtivos, compreendendo três municípios cada, sendo um denominado Arranjo produtivo RS, e outro Arranjo PR e SC. Foi possível compreender que a dinâmica inovativa nos arranjos produtivos estudados, respeitando as suas especificidades, é influenciada principalmente pelo processo de aprendizado por interação, através do estabelecimento de relações entre agentes locais e o compartilhamento do conhecimento tácito dos mesmos.The objective of this study is to analyze the innovative dynamics of local productive arrangements of yerba mate in southern Brazil, from the learning processes, types of knowledge and interaction relations established among the actors. Two productive arrangements were defined, comprising three municipalities each, one being denominated RS productive Arrangement, and another Arrangement PR and SC. It was possible to comprehend that the innovative dynamics in the productive arrangements studied, respecting their specificities, is influenced mainly by the learning process by interaction, through the establishment of relations between local agents and the sharing of tacit knowledge of them.Facultad de Humanidades y Ciencias de la Educació

Innovation, knowledge and learning: a study of Local Productive Arrangements the yerba mate in southern Brazil

O objetivo deste estudo é analisar a dinâmica inovativa de arranjos produtivos locais de erva-mate no sul do Brasil, a partir dos processos de aprendizado, tipos de conhecimento e relações de interação estabelecidas entre os atores. Foram definidos dois arranjos produtivos, compreendendo três municípios cada, sendo um denominado Arranjo produtivo RS, e outro Arranjo PR e SC. Foi possível compreender que a dinâmica inovativa nos arranjos produtivos estudados, respeitando as suas especificidades, é influenciada principalmente pelo processo de aprendizado por interação, através do estabelecimento de relações entre agentes locais e o compartilhamento do conhecimento tácito dos mesmos.The objective of this study is to analyze the innovative dynamics of local productive arrangements of yerba mate in southern Brazil, from the learning processes, types of knowledge and interaction relations established among the actors. Two productive arrangements were defined, comprising three municipalities each, one being denominated RS productive Arrangement, and another Arrangement PR and SC. It was possible to comprehend that the innovative dynamics in the productive arrangements studied, respecting their specificities, is influenced mainly by the learning process by interaction, through the establishment of relations between local agents and the sharing of tacit knowledge of them.Facultad de Humanidades y Ciencias de la Educació