Prefácio

O número 37 da Revista da Faculdade de Direito, lançado no final de 2017, marca um aumento de qualidade da revista. A qualidade dos autores publicados vem em um crescente e, agora, um patamar novo foi alcançado. Não é um cume, é mais um passo na busca por excelência acadêmica e colocação do periódico como veículo de produções com impacto no cenário nacional.Há um conjunto de continuidades. Foi realizado um edital exigindo os critérios mais altos do Qualis para os artigos, assim como vinha ocorrendo anteriormente. Depois desse edital, duas centenas de avaliadores receberam os pedidos de avaliação e se dedicaram à revista voluntariamente, em um trabalho que hoje atinge todas as regiões do país e dezenas de instituições de ensino. A obediência aos critérios estabelecidos e à ética acadêmica continuaram.Houve, também, avanços. O principal deles é havermos recebido mais de duas centenas de artigos pelo edital em apenas um mês. Para um número que selecionará apenas doze, é uma quantidade alta e que coloca os autores em um patamar de competição novo para o periódico. Em função disso, o edital já vinha preparado para adequar esse grande interesse às regras do Qualis e, por isso, cerca de uma centena de artigos seguiram para a dupla avaliação cega. É uma quantidade não alcançada anteriormente, avaliar uma centena de trabalhos, dados os exigentes requisitos impostos.Assim, na publicação, são apresentados autores que passaram por um alto grau de exigência em muitos critérios. Além de tantos critérios estabelecidos formalmente no edital, eles ainda foram selecionados considerando as opiniões dos avaliadores, que são utilizadas para realizar a avaliação, mas também tem um peso grande na escolha de quais serão os publicados em um ambiente de tamanha concorrência.Uma novidade que nos alegra, dentre os que chegaram ao número, é um artigo submetido por dois pesquisadores africanos com etapas de sua formação no Brasil. Cumprindo o edital e todos os requisitos, um artigo de outro continente foi recebido e passou por esses difíceis caminhos de seleção. Ao fim, ele alcançou todos os requisitos necessários e está sendo publicado. Dessa forma, o importante tema da violência contra albinos na África está sendo discutido na revista seguindo as vias do edital, ampliando os horizontes do periódico.Além dele, sem considerar os nossos convidados, tratando de assuntos nas searas do Direito Constitucional, Direito Penal, Direito Administrativo, Direito do Consumidor, Direitos Humanos, temos professores de sete universidade federais, UFCG, UFOP, UFPA, UFPR, UFRGS, UFRN, UNIFOR e ainda da FGV, Furb, IBMEC, PUC/RS, UEM, Unicesumar e Unisinos. Essa diversidade de instituições e regiões no Brasil, todas submetendo pelo edital, mostra a inserção do periódico em todo o país, além da referida participação da Universidade Eduardo Mondlane de Moçambique. É uma diversidade que enriquece a publicação e indica a expansão do alcance da revista.Dentre os convidados, temos três artigos traduzidos. O primeiro é do professor da Universidade da Califórnia, Máximo Langer, com um inovador trabalho sobre a expansão do processo penal acusatório na América Latina. O trabalho envolveu mais de uma centena de entrevistados de 19 países da região e dos Estados Unidos, em um trabalho com metodologia comparada e resultados relevantes para diversos ordenamentos jurídicos, inclusive o Brasil. O premiado trabalho, apresentado em português no periódico, é impactante na construção do Direito Penal e Processual Penal em todo o continente, dando uma perspectiva nova sobre o tema e sobre a atuação juristas de diversos países em um movimento comum de aprimoramento legal.O segundo trabalho é sobre a atuação dos juízes no Novo Mundo após a incorporação das Índias à Coroa de Castela. As profundas diferenças de ambiente levaram ao estabelecimento de um modo particular de atuação, diferente da Europa, ligado às condições novas e à necessidade de pragmatismo, com novos meios de interpretação e compreensão dos juristas europeus medievais utilizados. O trabalho, apresentado pelo professor Thomas Duve, Diretor do Max-Planck-Institut für europäische Rechtsgeschichte (Frankfurt am Main, Alemanha), é contribuição importante para História do Direito na América Latina.O terceiro artigo de autor convidado, do professor Andreas Zajic, chefe da seção de Edição de Texto e Estudo de Fontes do Instituto para Pesquisa Medieval da Academia de Ciências da Áustria, é sobre a compreensão que pessoas da modernidade tinham sobre a tortura pré-moderna e como isso se refletiu na "supostamente" autêntica câmara de tortura do castelo de Pöggstall. Há foco especial em um "touro de bronze" listado no inventário do castelo desde 1548 e na compreensão que os proprietários posteriores, de tradições "humanistas", tinham dele. O artigo, além de ajudar a montar um quadro de compreensão sobre a tortura, a punição e a história do Direito Penal, ainda contribui com uma metodologia inovadora, voltada a objetos e a compreensão deles ao longo do tempo por meio documentação e imagens. O trabalho foi traduzido do alemão pelo próprio autor, que publica agora uma versão inédita em inglês.Por todos esses artigos e dados, esperamos estar lançado uma revista de qualidade e capaz de contribuir com pesquisadores. Agradecemos, como sempre, os autores e avaliadores que confiaram e depositaram seus esforços para que a revista fosse viabilizada. Desejamos uma boa leitura a todos

Prefácio

PREFÁCIO   A Revista da Faculdade de Direito lança o Volume Especial do Número 36, alcançando a terceira publicação no ano de 2017. Esse número foi possível graças ao grande número de submissões e o rápido trabalho realizado pelos avaliadores. Com o último número deste ano, planejado para dezembro, terão sido quatro números e sessenta obras publicadas na revista, todas respeitando as normas rígida de avaliação do Qualis e outras normas de editoração ética.Assim, a revista espera se consolidar ainda mais como um veículo de publicação ágil e capaz de apresentar os trabalhos mais bem avaliados pelos autores. É um processo difícil, uma vez que os editais mais recentes superaram a uma centena de publicações, em grande maioria de professores doutores atuantes na docência. É um patamar que traz satisfação a todos os envolvidos, mas exige um volume de avaliações muito alto.Neste número, foram mantidas as ideias de publicar de acordo com as normas da CAPES, respeitando a diversidade geográfica e garantindo espaços para os autores mais bem avaliados no processo de double-blind peer review. Assim, espera-se que não apenas na amplitude dos assuntos abordados, mas também na profundidade das obras, os leitores encontrem trabalhos úteis e relevantes para suas pesquisas.Além dos treze artigos publicados por meio de submissões, foram, também, publicados dois trabalhos de autores convidados. O primeiro é Abelardo Levaggi, professor Catedrático de História do Direito na Universidade de Buenos Aires e da Universidade del Salvador, seu artigo traz considerações sobre a pesquisa em História do Direito, aprofundando questionamentos sobre a matéria e abordando a relação dela com a História Social. O Segundo artigo é do Professor Emérito de Filosofia da Direito da Universidade de Palermo, Francesco Viola. O autor aborda o estatuto da pessoa e seu desenvolvimento em perspectiva histórica.Além deles, são apresentados artigos de Direito Empresarial, Civil, Tributário, Processual e sobre direitos reconhecidos na Constituição. São temas como a apresentação e importância da Assessoria Jurídica Hernani Estrella, elaborado pelo seu coordenador e dois alunos participantes, a incidência da teoria da imprevisão em contratos agrícolas, o acesso ao sistema oral de jurisdição, planejamento tributários, e trabalhos sobre direitos à saúde, à moradia e de grupos vulneráveis, como catadores de material, indígenas e superendividados. Cada tema é abordado em sua área, e esperamos que tragam contribuições ao tema.Desejamos, então, que os leitores encontrem os melhores materiais para suas pesquisas. Agradecemos novamente aos autores e avaliadores, que participam com seus papeis fundamentais para que a revista exista e possa funcionar seguindo os critérios mais rígidos de publicação. Boa leitura!  Porto Alegre, 31 de outubro de 2017. Prof. Dr. Carlos Silveira NoronhaEditor-chefe Prof. Dr. Alfredo de Jesus Dal Molin FloresEditor-Adjunto Prof. Dr. Gustavo Castagna MachadoProf. Dr. Wagner Silveira FeloniukDoutorando Kenny SontagMestrando Pedro Prazeres Fraga PereiraBacharel Augusto Sperb MachadoEditores-Executivo

Aborto bovino por uma cepa vacinal de Bacillus anthracis

This paper reports the abortion of a male Aberdeen Angus bovine by a vaccine strain of Bacillus anthracis, describing the pathological and microbiological findings and the genome sequence. Necropsy findings included multifocal areas of hemorrhage in different organs. Histologically, various organs showed hemorrhage, fibrin exudation, necrosis associated with countless bacillary bacterial clumps and severe neutrophilic inflammatory infiltrate. In the microbiological examination, numerous rough, nonhemolytic, gray and dry colonies with irregular edges were isolated from liver, lung and abomasum content samples. Gram staining revealed square-ended Gram-positive rods arranged in chains. B. anthracis identification was confirmed by detection of the molecular chromosomal marker Ba813. The genomes from the isolated B. anthracis (named SPV842_15) and from the isolated vaccinal strain (Brazilian vaccinal strain), which was recovered from a commercial vaccine used in the pregnant cow, were sequenced. Genomic comparisons displayed a high level of nucleotide identity in the comparisons between B. anthracis SPV842_15 and the B. anthracis Brazilian vaccinal strain (98,2%). Furthermore, in both strains, only the plasmid pX01 sequence was detected. Although, vaccination against anthrax is characterized by an elevated protective profile and very low residual virulence, immunization with Sterne strains can cause abortion in cattle, presumably by the plasmid pX01 toxins in rare or special situations.Este trabalho relata um aborto de um bovino, macho, Aberdeen Angus, por uma cepa vacinal de Bacillus anthracis, descreve os achados patológicos, microbiológicos e o sequenciamento do genoma. Os achados de necropsia incluíram áreas multifocais de hemorragias em diferentes órgãos. Histologicamente, órgãos afetados apresentaram hemorragia, exsudação de fibrina, necrose associada a miríades bacterianas bacilares e intenso infiltrado inflamatório neutrofílico. No exame microbiológico, foram isoladas numerosas colônias rugosas, não hemolíticas, cinzas e secas, com bordas irregulares a partir de amostras de fígado, pulmão e conteúdo do abomaso. A coloração de Gram revelou bastonetes Gram-positivos dispostos em cadeias. A identificação do B. anthracis foi confirmada pela detecção do marcador cromossômico molecular Ba813. Os genomas do isolado B. anthracis (SPV842_15) e do isolado vacinal (cepa vacinal brasileira), recuperado de uma vacina comercial utilizada na vaca prenhe, foram sequenciados. Comparações genômicas mostraram um elevado nível de identidade de nucleotídeos entre B. anthracis SPV842_15 e cepa vacinal brasileira (98,2%). Além disso, em ambas as estirpes foi detectada apenas a sequência do plasmídeo pX01. Embora a vacinação contra o antraz seja caracterizada por um perfil protetor elevado e uma virulência residual muito baixa, a imunização com estirpes de Sterne pode causar aborto em bovinos, presumivelmente pelas toxinas do plasmídeo pX01 em situações raras ou específicas

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    PREFÁCIO   A Revista da Faculdade de Direito da UFRGS, no mesmo dia em que lança seu número ordinário do segundo semestre de 2018, publica este número especial. Ele foi possível graças ao grande interesse de autores no periódico, o que permitiu fazer um segundo número concomitantemente ao principal. Essa ocorrência se deu principalmente devido à qualidade das submissões, pois a quantidade de artigos com bom nível superava em muito os quinze espaços reservados para cada número.Pela organização decorrente dessa circunstância, os números tiveram alguns focos, reunindo os artigos de determinadas áreas. Este número especial tem trabalhos de Filosofia do Direito, Direito do Trabalho e artigos voltados a diversos temas conectados à proteção das mulheres e crianças, tráfico de pessoas e sexualidade. Os trabalhos foram agrupados por seus temas, mas eles apresentam grande pluralidade de opiniões, garantindo um debate aberto e, à revista, o papel de permitir que os artigos bem considerados pelos avaliadores possam efetivamente constar no número.Os dois convidados são de Filosofia do Direito. Duas visões de mundo distintas aparecem nos artigos. Primeiro, o professor da Faculdade de Direito de Recife, Pedro Parini, discorre sobre o discurso retórico e as reservas que o ceticismo pirrônico traz para diversas posições filosóficas que buscam dar conteúdo ao Direito. Por outro lado, o professor argentino Carlos Massini Correas apresenta características do Direito Natural no pós-modernismo, mostrando sua visão de mundo na qual a modernidade marcou o passo sobre essas reflexões e, então, ele sistematiza os principais elementos formadores desse momento.Os outros treze artigos foram recebidos por edital. O primeiro grupo trata de temas como a legislação brasileira envolvendo o tratamento de crianças, questões controversas sobre a "Lei Maria da Penha" em sua aplicação quotidiana, um estudo comparado sobre a retificação de nomes de pessoas transgênero e, por fim, o trabalho de um pesquisador africano sobre o tráfico de mulheres em países da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral.O segundo grupo envolve o Direito do Trabalho. Os primeiros deles tratam de posicionamentos relacionando a área com considerações sociais mais amplas. Um mostrando o pensamento de Marx sobre o conceito de cidadania, o segundo, os princípios da solidariedade e fraternidade na proteção dos trabalhadores e um trabalho sobre a Teoria do Reconhecimento e o tratamento dos direitos trabalhistas. Por fim, o último trabalho trata da reforma trabalhista com foco no trabalho intermitente, buscando verificar seus efeitos sociais e possibilidades durante a sua execução.  O restante dos artigos trata de temas importantes de outras áreas. São contemplados trabalhos nas áreas de processo legislativo, financiamento de campanhas eleitorais, sistema brasileiro de solução de conflitos, deslistagens de ações em bolsas de valores e o tratamento de resíduos nanoparticulados. Cada um foi avaliado positivamente e consta na publicação por seus méritos.Desejamos que este número auxilie no desenvolvimento e traga novas perspectivas. A revista buscou, com esses trabalhos, se manter aberta aos mais diversos assuntos e visões, garantindo um debate acadêmico de alto nível e que possibilite o desenvolvimento de soluções buscadas pela sociedade. Boa leitura!  Porto Alegre, 31 de dezembro de 2018. Prof. Dr. Carlos Silveira NoronhaEditor-chefe Prof. Dr. Alfredo de Jesus Dal Molin FloresEditor-adjunto Prof. Dr. Gustavo Castagna MachadoProf. Dr. Wagner Silveira FeloniukDoutoranda Ana Helena Karnas Hoefel PamplonaDoutorando Kenny SontagMestre Pedro Prazeres Fraga PereiraMestrando Augusto Sperb MachadoEditores-Executivos 

Prefácio

 A revista chega ao número 38 com a publicação do primeiro semestre de 2018. É um número lançado dentro da periodicidade programada e aderindo a todas as normas para as publicações científicas na área do Direito. Mais de uma centena de artigos foram submetidos no edital que antecedeu o número e, após acirrada concorrência, mais um número foi formado e é agora publicado.Nessa continuidade, os agradecimentos sempre lembrados são aos avaliadores. Centenas de professores e pesquisadores, alguns de outros países, que se dedicam à revista em trabalho voluntário. Eles formam o momento mais relevante para a edição ser possível após a submissão, avaliando o mérito dos artigos nas suas áreas de especialidade. É um apoio necessário e cuja constante realização, por vezes repetida ao longo de diversos anos pelos professores, permite que a revista cumpra suas normas e se mantenha aberta aos melhores trabalhos, reconhecendo-os e permitindo sua indicação para publicação.Dentre os artigos convidados, temos duas traduções. A primeira do professor alemão de ciência política da Universidade de Frankfurt, Jens Borchert, com trabalho sobre a relação, dentro da teoria democrática contemporânea, entre sistema representativo e elites políticas, seu patamar de autonomia e como isso poderia ser conciliado com o anseio popular por uma democracia mais aberta à participação pública. O segundo artigo é do historiador argentino José María Díaz Couselo e trata de temas importantes para a metodologia da pesquisa na área da História do Direito.Por fim, o terceiro convidado é o professor Carlos Silveira Noronha, professor aposentado da Faculdade de Direito da UFRGS. O professor tem estado à frente da revista até este momento, mas a publicação é sobretudo uma homenagem a todos os anos anteriores à digitalização, em que ele esteve praticamente sozinho na elaboração de muitas edições, prestando importante papel na continuidade da publicação e à faculdade.Além dos autores convidados, como ocorre em cada número, foram publicados doze trabalhos recebidos durante o edital público de seleção. Os trabalhos iniciam pela atuação do Supremo Tribunal Federal e por considerações que envolvem Direito e Política em assuntos relevantes e atuais, contribuindo, na área acadêmica, com os temas em questão no Brasil. Além deles, são publicados artigos de Direito Administrativo, Econômico, da Concorrência e do Trabalho, todos considerados relevantes pelos avaliadores e com vieses que trazem contribuições às suas áreas. Por fim, três artigos têm relação com Direito Processual, tanto trazendo assuntos relacionados ao novo Código de Processo Civil, quanto a outras normas que recentemente ingressaram no ordenamento brasileiro e ainda geram questionamentos ou são passíveis de estudos sobre sua aplicação e sucesso.Os artigos publicados mantêm seu compromisso com a opinião dos avaliadores na escolha dos publicados, a inserção acadêmica de seus autores, a abertura aos diversos temas relevantes e a preocupação geográfica - com obras representando todas as regiões do Brasil.Desejamos a todos os leitores uma boa leitura, com a expectativa de que as obras contribuam com o cenário acadêmico e com outras pesquisas.