Financiamento público em saúde e confiabilidade dos bancos de dados nacionais. Um estudo dos anos de 2001 e 2002 Government funding for health and the reliability of national databases in Brazil, 2001-2002

Criado em 1999, o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS) coleta informações sobre receita e despesa com saúde das três esferas de governo. A inexistência de outros bancos de dados de abrangência nacional com informações detalhadas sobre gastos municipais faz com que seja a principal fonte de dados para estudos ou estimativas desta natureza. Este trabalho compara os valores de receita declarados pelos municípios ao SIOPS com os registros do Fundo Nacional de Saúde, no intuito de verificar a confiabilidade dos dois bancos de dados e identificar as variáveis com maior discrepância. Compara também os dados de despesa municipal com os registros da Secretaria do Tesouro Nacional. Foi obtido o Coeficiente de Correlação Intraclasses (CCIC) e, em complemento, analisou-se o gráfico de dispersão entre a média dos valores dos dois bancos de dados e a diferença entre estes. Os dados para o ano de 2002 apresentam melhor qualidade. A constatação de que o SIOPS fornece dados confiáveis deve servir de estímulo para que novos estudos considerem o vertente financiamento nas análises de situação de saúde.<br>Created in 1999, the Information System on Government Health Budgets (SIOPS) provides information on health revenues and expenditures at the three government levels: Municipal, State, and Federal. The lack of other databases with nationwide coverage and detailed information on municipal expenditures makes SIOPS the main source of data for such studies or estimates. The current study aims to compare the revenues declared in SIOPS by the municipalities and the National Health Fund records in order to assess the reliability of the two databases and identify which variables are most discordant. It also compares the data on Municipal expenditures with those from National Treasury records. The Intra-Class Correlation Coefficient (CCIC) was used for this analysis, complemented by a scatterplot of the mean values for the two databases and their differences. The 2002 data showed better quality. The recognition that SIOPS provides reliable data should stimulate new studies including financial aspects in the analysis of population health

A descentralização como eixo norteador na reorganização e operacionalização dos princípios do Sistema Único de Saúde La descentralización como el eje norteador en la reorganización y operacionalización de los principios del SUS Decentralization as a guiding principle for the reorganization and implementation of the Unified Health System's principles

A organização do setor saúde no Brasil apresentou mudanças significativas, após a Constituição Federativa de 1988 e as Leis Orgânicas da Saúde de 1990. A descentralização dos serviços de saúde tem sido o eixo norteador para a operacionalização dos princípios organizativos e diretivos do Sistema Único de Saúde. Este estudo apresenta algumas experiências do setor saúde que têm contribuído decisivamente para a materialização desses princípios e provocado mudanças importantes no modelo assistencial vigente, bem como têm obtido resultados significativos na produção social de saúde.<br>La organización del sector salud en Brasil presentó cambios significativos después de la Constitución Federativa de 1988 y las Leyes Orgánicas de Salud de 1990. La descentralización de los servicios de salud ha sido el eje norteador en la operacionalización de los principios organizativos y directivos del Sistema Único del Salud. El estudio presenta algunas experiencias del sector salud que han contribuído en la materialización de estos principios y provocado cambios importantes en el modelo asistencial vigente asi como en la obtención de resultados significativos en la producción social de salud.<br>The organization of the health sector in Brazil changed significantly after the ratification of the Federal Constitution in 1988 and the Organic Health Laws in 1990. Decentralization of health services has been the basis for the implementation of the organizational and management principles in the Brazilian Unified Health System. This study presents some of the experiences in the health sector that have contributed decisively to the development of such principles, caused important changes in the present care model, and achieved significant results in social health production

Financiamento do setor saúde: uma retrospectiva recente com uma abordagem para a odontologia Financing in Brazilian health care system: a recent retrospective and dentistry approach

As políticas orientadas para a mudança no sistema de saúde ocorreram em três fases: a implantação das Ações Integradas de Saúde (AIS) em 1983; o Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde (SUDS) em 1987 e a promulgação da Constituição em 1988, surgindo assim o SUS (Sistema Único de Saúde), uma estrutura organizacional baseada em princípios de cidadania e justiça social. Com o surgimento do SUS, houve a necessidade de definir objetivos e diretrizes estratégicas para o processo de descentralização, tratando dos aspectos das responsabilidades, relações entre os gestores e critérios de transferência de recursos federais para estados e municípios. Desse modo, o objetivo desse trabalho foi realizar uma retrospectiva recente do plano orçamentário destinado à saúde após a reorganização do SUS, realizando também uma abordagem na área da odontologia. Trata-se de um estudo retrospectivo, no qual foram utilizados dados coletados do banco de dados em saúde do Ministério da Saúde do Brasil (DATASUS) no período de 1998 a 2005. Observou-se que pelo menos no que diz respeito a valores de repasse anuais, a situação é positiva, esperando-se dessa forma que a tão sonhada reorganização e estruturação financeira do sistema de saúde brasileiro esteja começando a acontecer.<br>The guided policies designed to modify the health care system occurred in three stages: the first occurred at the end of the military regimen with the implantation of the Integrated Actions of Health (AIS); the second came with the implantation of the Unified and Decentralized Health System (SUDS) in 1987; and the third was the promulgation of the Constitution in 1988, when the Brazilian Unified Health System (SUS), an organizational structure based on principles of citizenship and social justice, was then created. With the creation of SUS, there was the need for defining objectives and strategic lines of direction for the decentralization process, concerning responsibility aspects, relations among managers, and criteria of transference from federal to state and municipal levels. Thus, the objective of this study was to accomplish a recent retrospective of the budgetary plan aimed at health care, with an approach on dental care. Data collected from the Ministry of Health (DATASUS) between 1998 and 2005 were used in this retrospective study. In conclusion, a positive situation was observed for transferred annual values, suggesting that the reorganization and financial structure of the Brazilian health system is starting to work