Lei Maria da Penha: necessidade um novo giro paradigmático

O ingresso da Lei Maria da Penha no cenário jurídico promoveu uma ruptura paradigmática tanto quanto à sua formulação quanto às mudanças legais introduzidas. Após dez anos de vigência, estudos apontam diversos obstáculos para a sua implementação, especialmente relacionados às medidas protetivas de urgência, conforme recentes pesquisas indicam. Observa-se que a lógica da centralidade da mulher vem sendo subvertida pela lógica do sistema de justiça penal tradicional. Pesquisa inédita sobre as condições socioeconômicas e a violência doméstica no Nordeste traz novos elementos para a análise sobre a violência doméstica contra mulheres nordestinas. A partir desses estudos, este artigo sustenta a necessidade de um novo giro paradigmático da lei que diminua a incidência do sistema de justiça e privilegie as políticas de prevenção e de assistência

O discurso feminista criminalizante no Brasil :

Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas

Criminologia feminista: teoria feminista e crítica às criminologias

- Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à Lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.- Localização na estante: 343.9:396 C198

Criminologias feministas: perspectivas latino-americanas

- Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à Lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.- Localização na estante: 343.9:396 C929f- Organizado por: Carmen Hein de Campos e Patsilí Toledo

VIOLÊNCIA POLÍTICA DE GÊNERO: a experiência do Brasil e da Bolívia

Nos últimos anos, os países da região latino-americana têm tentado enfrentar a sub-representação feminina na política e a violência política de gênero. O Brasil é um dos países com mais baixas taxas de representação feminina na política, enquanto que a Bolívia equilibrou a representação política entre homens e mulheres. No entanto, os dois países possuem números consideráveis de violência política de gênero, mesmo tendo promovido mudanças legais. Considerando que tanto a violência política de um modo geral quanto a violência política de gênero têm sido uma realidade crescente na América Latina e particularmente no Brasil nos últimos anos, o artigo analisa a participação política das mulheres e a violência política de gênero comparando a realidade e as legislações de ambos países. Por meio de metodologia que usa a pesquisa documental, com técnica de revisão bibliográfica e abordagem crítico-feminista, buscamos responder à indagação sobre quais possíveis contribuições da legislação boliviana ao enfrentamento à violência política de gênero. Conclui-se que a violência política de gênero adquire diversas nuances e que talvez a melhor forma de evitar essa forma de violência seja por meio da punição aos partidos políticos, dirigentes partidários e parlamentares que praticam violência, cassando o registro dos partidos, o mandato de parlamentares e aplicando multas significativas. Além disso, são fundamentais alterações na legislação eleitoral brasileira, para permitir a alternância entre candidaturas femininas e masculinas e eleição de mulheres e homens. Por fim, é necessário investir em medidas de prevenção e educação política de gênero