O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO BRASIL: apresentando a pesquisa, problematizando a política social

O texto apresenta pesquisa realizada em âmbito nacional sobre a implantação do SUAS no Brasil. Considera a importância do processo de investigação na formação de pesquisadores e propõe-se a contribuir com o debate no campo da proteção social ao considerar a Assistência Social como política pública e direito da população. Apresenta problematizações sobre as categorias centrais da Política Nacional de Assistência Social - PNAS/2004, indicando a necessidade de compreendê-las no seu caráter contraditório e no desafio de romper com uma visão conservadora impregnada na área. Apresenta, de forma inicial, o debate sobre as tendências da proteção social em tempos de nova crise capitalista. Por fim, aponta a necessidade de aprofundar a reflexão sobre o denominado processo de “assistencialização” das políticas sociais e argumenta que é precisoaprofundar o debate na perspectiva da defesa da Seguridade Social como campo da proteção social.Palavras-chaves: Proteção social, Política Nacional de Assistência Social, SUAS, implantação, crise capitalista, assistencialização, seguridade social.BRAZIL’S SOCIAL ASSISTANCE UNIQUE SYSTEM: presenting the research, rising questions on the social policyAbstract: The article presents a research developed nationally on the implementation of SUAS (Unique System of Social Assistance) in Brazil. It considers the importance of the investigation process in the capacity-building of researchers and aims to contribute with the debate in the field of social protection by presenting Social Assistance as a public policy and as a right of the population. It also presents questions on the central categories of the National Policy of Social Assistance - PNAS/2004, pointing out the need for understanding its conflictingcharacter and the challenge of overcoming a conservative perspective disseminated in the area. It introduces the debate on the trends of social protection in the context of a new capitalist crisis. Finally, it indicates the need to strengthen the reflection on the so-called process of "giving assistance" to social policies and argues that it isnecessary to promote the debate affirming the importance of Social Security in the field of social protection.Keywords: Social protection, National Policy of Social Assistance, Unique System of Social Assistance, implementation, capitalist crisis, giving assistance, social securit

Gestão ABEPSS 2002-2004 - Quem é de luta avança!

Este artigo enfoca o papel da Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social − ABEPSS − vem desempenhando no âmbito da formação profissional, a partir das novas exigências postas ao ensino superior nos processos de globalização. Destaca a importância das Diretrizes Gerais para o Curso de Serviço Social na consolidação do Projeto Profissional no Brasil.

POBREZA, DESIGUALDADES SOCIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS NO BRASIL E CHILE

Pobreza, desigualdades sociais e políticas públicas – uma síntese das reflexões de cinco pesquisadores da área de Serviço Social, sistematizadas, a partir de uma mesa coordenada realizada pelo Programa de Pós- Graduação em Políticas Públicas, durante a III Jornada Internacional de Políticas Públicas, promovida Pelo Programa de Pós Graduação em Políticas Públicas, da Universidade Federal do Maranhão, no ano de 2007. As reflexões apontadas por esses pesquisadores procuram compreender a pobreza, a partir das suas multifaces, que expressam, em síntese, as profundas desigualdades e antagonismos das sociedades brasileira e chilena. As pesquisas também destacam a necessidade de respostas efetivas e substanciais por parte do Estado que sejam comprometidas com os direitos e a cidadania dessas populações

Proteção social em tempos de capitalismo financeiro

Tem sentido debater sobre o campo da proteção social nesses tempos de capitalismo financeiro?  A estrutura criada particularmente após a II GM na concertação entre capital x trabalho “desmanchou-se no ar”?  Em tempos de barbárie já não é hora de reconhecermos a funcionalidade unilateral das políticas sociais ao capital, tantas vezes anunciadas?  Essas inquietações teóricas, a meu ver, são o motor do lúcido artigo da professora Rosa Marques.  Provocada pelo desmanche da proteção social tão presente hoje no debate da Grécia para se adequar à Troika, mas que também pode ser encontrado em Portugal, onde os credores internacionais apontam regras aos países, dirigidas as já precárias condições de sobrevivência da classe trabalhadora.  Mexe-se, diminuindo os valores, nas pensões, criam-se critérios cada vez mais excludentes ao acesso aos benefícios sociais, mercantiliza-se a saúde, desoneram-se as empresas e criam-se obstáculos às garantias do trabalho.  Tudo isso em nome do “ajuste estrutural” necessário ao capital. Ao mesmo tempo assistimos refugiados a vagar pelo mundo, sendo obstaculizados por construção de muros em números cada vez maior!  E a sua assistência a ser requerida a boa vontade privada e da benemerência, no movimento de impor aos trabalhadores o custo da destruição que o capital financeiro vem impondo à população mundial.  Esse quadro permite à autora questionar o “não lugar” posto a proteção social no capitalismo contemporâneo, o do capital fetiche.  Para a expansão e acúmulo de riqueza não é necessário aquilo que sedimentou, como nos mostra na primeira parte do texto, os projetos de Welfare State, ou seja, a esfera produtiva que gerou a proteção social como um instrumento potente na reprodução social da classe trabalhadora, tanto do ponto de vista da lógica funcional do capital, bem como das lutas travadas pelos trabalhadores para incorporarem ao salário benefícios.  Esse foi um período rico em lutas coletivas; as leis protetivas eram produtos de pressões de partidos e sindicatos comprometidos com a classe trabalhadora.  Aí vislumbrava-se concretamente a luta de classes! 

Proteção social em tempos de capitalismo financeiro

Tem sentido debater sobre o campo da proteção social nesses tempos de capitalismo financeiro?  A estrutura criada particularmente após a II GM na concertação entre capital x trabalho “desmanchou-se no ar”?  Em tempos de barbárie já não é hora de reconhecermos a funcionalidade unilateral das políticas sociais ao capital, tantas vezes anunciadas?  Essas inquietações teóricas, a meu ver, são o motor do lúcido artigo da professora Rosa Marques.  Provocada pelo desmanche da proteção social tão presente hoje no debate da Grécia para se adequar à Troika, mas que também pode ser encontrado em Portugal, onde os credores internacionais apontam regras aos países, dirigidas as já precárias condições de sobrevivência da classe trabalhadora.  Mexe-se, diminuindo os valores, nas pensões, criam-se critérios cada vez mais excludentes ao acesso aos benefícios sociais, mercantiliza-se a saúde, desoneram-se as empresas e criam-se obstáculos às garantias do trabalho.  Tudo isso em nome do “ajuste estrutural” necessário ao capital. Ao mesmo tempo assistimos refugiados a vagar pelo mundo, sendo obstaculizados por construção de muros em números cada vez maior!  E a sua assistência a ser requerida a boa vontade privada e da benemerência, no movimento de impor aos trabalhadores o custo da destruição que o capital financeiro vem impondo à população mundial.  Esse quadro permite à autora questionar o “não lugar” posto a proteção social no capitalismo contemporâneo, o do capital fetiche.  Para a expansão e acúmulo de riqueza não é necessário aquilo que sedimentou, como nos mostra na primeira parte do texto, os projetos de Welfare State, ou seja, a esfera produtiva que gerou a proteção social como um instrumento potente na reprodução social da classe trabalhadora, tanto do ponto de vista da lógica funcional do capital, bem como das lutas travadas pelos trabalhadores para incorporarem ao salário benefícios.  Esse foi um período rico em lutas coletivas; as leis protetivas eram produtos de pressões de partidos e sindicatos comprometidos com a classe trabalhadora.  Aí vislumbrava-se concretamente a luta de classes!