De como a sentença não pode constituir um “grau zero” de sentido na judicialização do direito à saúde

O presente artigo visa investigar a legitimidade da técnica da ponderação de interesses para fundamentar decisões judiciais sobre o direito à saúde. Isto é, busca-se encontrar critérios de decisão que fujam do subjetivismo e da discricionariedade dos magistrados, propugnando-se pela resposta hermenêutica e constitucionalmente correta. O que se defende no artigo é que a justiça não deve ficar condicionada ao fator “sorte”, de acordo com o magistrado que for julgar a causa, em especial quando o assunto é o direito à saúde. Com base nos estudos filosóficos de Heidegger e Gadamer, bem como nas diversas teorias de Dworkin, conclui-se que a igualdade na alocação de recursos deve ser vista como a “virtude soberana” na tutela da saúde

DE COMO A SENTENÇA NÃO PODE CONSTITUIR UM “GRAU ZERO” DE SENTIDO NA JUDICIALIZAÇAO DO DIREITO À SAÚDE

O presente artigo visa investigar a legitimidade da técnica da ponderação de interesses para fundamentar decisões judiciais sobre o direito à saúde. Isto é, busca-se encontrar critérios de decisão que fujam do subjetivismo e da discricionariedade dos magistrados, propugnando-se pela resposta hermenêutica e constitucionalmente correta. O que se defende no artigo é que a justiça não deve ficar condicionada ao fator “sorte”, de acordo com o magistrado que for julgar a causa, em especial quando o assunto é o direito à saúde. Com base nos estudos filosóficos de Heidegger e Gadamer, bem como nas diversas teorias de Dworkin, conclui-se que a igualdade na alocação de recursos deve ser vista como a “virtude soberana” na tutela da saúde

Ramiz Galvão, historiador e bibliotecário: práticas e lugares da produção historiográfica no Brasil de fins do século XIX e início do século XX

This paper takes the issues proposed by Michel de Certeau in his text “The Historiographical Operation” to analyze the writing of Brazil’s history between the 1870’s and the 1930’s. A particular intellectual of this period, Benjamin Franklin Ramiz Galvão, will be our guide for this analysis. Although he does not currently hold a central position in the pantheon of national historians, at his time Ramiz Galvão was a key-intellectual and a reference for his work in several knowledge institutions during the imperial and republican periods, such as the Brazilian Institute of History and Geography and the National Library. By analyzing his performance in these institutions, we seek to highlight two aspects: first, how the task of writing a past for Brazilian nation in the transition from the 19th century to the 20th century encompassed several practices, agents and places; and second, how he is representative of a change in the rules of historiographical modus operandi. This change helps us understand why he holds a position in the discipline memory.Este artigo parte das questões propostas por Michel de Certeau em seu texto “A operação historiográfica” para examinar a escrita da história no Brasil entre as décadas de 1870 e 1930. Um intelectual específico desse período, Benjamin Franklin Ramiz Galvão, nos servirá como fio condutor para essa análise. Embora não ocupe hoje lugar de destaque no panteão dos historiadores nacionais, Ramiz Galvão foi, em sua época, um intelectual-chave e uma referência pela sua atuação em diversas instituições de saber do Império e da República, como o Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro e a Biblioteca Nacional. Analisando justamente a atuação desse agente nessas instituições, procuraremos ressaltar dois aspectos: em primeiro lugar, como a tarefa de compor um passado para a nação brasileira na virada do século XIX para o século XX envolvia diversas práticas, agentes e espaços; e, em segundo lugar, como sua figura é representativa de uma mudança nas regras do fazer historiográfico, mudanças essas que nos ajudam a compreender o próprio lugar que esse intelectual ocupa na memória disciplina

De Lisboa ao Rio de Janeiro: a trajetória da Coleção Diogo Barbosa Machado From Lisbon to Rio de Janeiro: the trajectory of Diogo Barbosa Machado's Collection

Neste artigo, estuda-se a coleção de mapas, folhetos e imagens montadas pelo abade português Diogo Barbosa Machado no século XVIII. Inicialmente, é elaborada uma tipologia dessa coleção, buscando aproximá-la e diferenciá-la de outras de sua época. Em seguida, a partir desse conjunto, aborda-se a atividade de bibliófilo de Barbosa Machado, destacando o trabalho exaustivo de compilação feito por ele em diversas frentes. Por fim, são apontados os caminhos percorridos pela coleção até fazer parte do acervo da Biblioteca Nacional do Rio de Janeiro já no século XIX. O objetivo não é apenas contar a história desses materiais, mas, antes de tudo, mostrar como as mudanças sofridas por eles ao longo de algumas décadas podem nos ajudar a refletir a respeito de como as sociedades se relacionam com o seu passado.In this paper, a collection of maps, booklets, and printed portraits assembled by Diogo Barbosa Machado is studied. Barbosa Machado was a Portuguese abbot who lived in the 18th century. Initially, a typology of this collection is elaborated in order to search for similarities and differences with other collections of the same period. Based on this typology, we addressed Barbosa Machado's bibliophilic activity, emphasizing his exhaustive compilation of print materials on different topics. Finally, we showed the history of the collection until it became part of the Brazilian National Library, in Rio de Janeiro, in the 19th century. The aim is not only to recount its history, but more importantly to present how changes experienced by the collection over some decades may help us reflect on how societies are related to their past

Ramiz Galvão e a ideia de biblioteca como vitrine da nação: modelos europeus e trocas culturais no processo de modernização da Biblioteca Nacional

RESUMO Este artigo analisa os impactos da viagem de Benjamin Franklin Ramiz Galvão à Europa, em 1873, para a reformulação da Biblioteca Nacional, instituição dirigida por este intelectual desde 1870. Procurou-se perceber essa viagem como um ponto central no processo de modernização da BN, na medida em que serviu para a alteração de seus estatutos e, em especial, para sintonizar a biblioteca brasileira a outros espaços letrados europeus e também americanos. Inicialmente, o artigo ressalta a importância da viagem na formação intelectual de Ramiz Galvão e aborda também de que maneira deslocamentos como o que fez o diretor da BN evidenciam a estreita relação mantida entre intelectuais e Estado naquele momento. Em seguida, analisa o principal fruto dessa visita à Europa: um minucioso relatório produzido por Galvão sobre o funcionamento das bibliotecas que conheceu. O objetivo foi cotejar essas informações com os Estatutos da Biblioteca Nacional de 1876, buscando perceber como os modelos europeus serviram à formação de um projeto de biblioteca brasileira e também para a criação de uma rotina de serviços para a instituição. Por fim, este estudo analisa como a viagem favoreceu a inserção de Ramiz numa rede de sociabilidade internacional que envolvia livreiros, bibliotecários e bibliófilos e a importância dessa rede no projeto de reestruturação do funcionamento (e da imagem) da Biblioteca Nacional

Apresentação

Apresentação do dossiê "Usos práticos do passado

De como a sentença não pode constituir um “grau zero” de sentido na judicialização do direito à saúde

O presente artigo visa investigar a legitimidade da técnica da ponderação de interesses para fundamentar decisões judiciais sobre o direito à saúde. Isto é, busca-se encontrar critérios de decisão que fujam do subjetivismo e da discricionariedade dos magistrados, propugnando-se pela resposta hermenêutica e constitucionalmente correta. O que se defende no artigo é que a justiça não deve ficar condicionada ao fator “sorte”, de acordo com o magistrado que for julgar a causa, em especial quando o assunto é o direito à saúde. Com base nos estudos filosóficos de Heidegger e Gadamer, bem como nas diversas teorias de Dworkin, conclui-se que a igualdade na alocação de recursos deve ser vista como a “virtude soberana” na tutela da saúde