A bússola e a balança em tempos de democracias constitucionais: os dilemas e o paradoxo da proteção à vida no Brasil

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas. Programa de Pós-graduação em Ciências Humanas.Este é um trabalho que trata de um modelo específico de organização social: a democracia constitucional e sua relação com a norma de princípio de proteção à vida. O objetivo é perceber como a democracia constitucional brasileira se realiza quando o tema da vida surge em situações de conflito envolvendo interesses de ordem moral e econômica. Trata-se de analisar, através de casos concretos, alguns dos sentidos possíveis, no Brasil de hoje, desse modelo de organização social. Para desenvolver o estudo se elegeu dois casos envolvendo a categoria vida: anencefalia e patentes de seres vivos. A proposta é identificar em que medida as 'regras do jogo', expressas na razão pública e nos direitos fundamentais, são respeitas em situações limites e de tensão moral. Parte-se do pressuposto que a liberdade de crença e pensamento, bem como a imparcialidade como forma de garantia da igual consideração de interesses são elementos basilares da razão pública e das democracias constitucionais. Para desenvolver a análise dos casos, utiliza-se as categorias de razão crítica e razão intuitiva de Richard Hare como forma de observar os elementos que compõem os juízos prescritivos. Também se trabalha com a categoria de razão pública de John Rawls como forma de compreender o sentido de democracia constitucional. Tanto no caso da anencefalia quanto no caso da patente de seres vivos o debate sobre os limites das ações humanas em relação à vida permeia a discussão de uma maneira sub-reptícia. Observa-se duas narrativas nem sempre coerentes, mas que são usadas simultaneamente conforme a situação. A primeira concebe vida humana como sagrada, nem sempre um sagrado secular, o que irá vincular a fundamentação e a conseqüente consideração dessa como um direito e um valor absoluto; a segunda permite a manipulação da vida ao ponto desta virar produto de consumo. Entretanto, ao analisar as narrativas que ocorrem em ambos os casos, percebe-se que o argumento de proteção à vida é usado sem o devido enfrentamento do seu sentido, mas de alguma forma, apenas para viabilizar a garantia de interesses privados. Fica, portanto, evidente o quanto as 'regras do jogo' no Brasil sofrem os efeitos de uma cultura de compadrio. O que leva a questionar, nesse sentido, se é o Brasil um país moderno. Na análise do caso da anencefalia, a liberdade de decisão das mulheres é subjugada em nome de uma moral específica e de um suposto consenso sobre vida, pessoa e 'ser'. Isso não apenas constrói sujeitos de segunda categoria como viola o pressuposto da liberdade de crença e pensamento. No caso das patentes de seres vivos a vida torna-se produto de consumo. Valor instrumental, inerente e intrínseco são deferidos aos seres conforme o poder do agente moral. Diante do discurso econômico parece haver uma hegemonia de possibilidades já previamente consensuadas que dispensa qualquer questionamento ético. É a vigência do paradigma biotecnológico. A ausência de questionamento sobre as categorias que fundamentam os juízos prescritivos põe em cheque o sentido de democracia

Políticas governamentais de um regime de Estado de Exceção tipicamente brasileiro: o caso do Sistema Prisional Catarinense

A formação de agenda do sistema prisional brasileiro aparentemente é pautada pela ocorrência de casos cuja gravidade adquire repercussão social. Essa repercussão torna-se o gatilho das reivindicações por soluções governamentais na opinião pública. O que, algumas vezes, vai de encontro a direitos e garantias fundamentais, dentre outros dispositivos do ordenamento jurídico convencional. Tendo esta realidade como guia, este estudo buscou observar, principalmente, as mobilizações públicas no ano de 2012 e o primeiro semestre de 2013, época em que Florianópolis viveu acontecimentos calamitosos relacionados à área prisional e de segurança pública, que inflamaram a opinião pública. O objetivo foi verificar, sobretudo, quais foram as reações estatais às manifestações, a fim de identificar a natureza das políticas adotadas pelo governo. A hipótese é que as medidas tomadas foram políticas típicas de um regime de Estado de Exceção, no sentido adotado por Giorgio Agamben. Ou seja, um regime no qual a suspensão do ordenamento jurídico normal, e de dispositivos constitucionais, ocorre com o suposto objetivo de combater situações extraordinárias, mas que é transformado em paradigma de governo. Entre os resultados está a preocupação em  contribuir para o esboço de um diagnóstico do que se chamará aqui de um Estado de Exceção tipicamente brasileiro, crendo haver aspectos bastante peculiares à realidade brasileira nesse setor de atuação estatal em Santa Catarina

Florianopolis’ real estate sector in the perspective of the new economical sociology and the social insertions as a category of analysis

This article presents Florianopolis’ real estate sector under the perspective of the New Economical Sociology (NSE), using the social insertions as a category of social economical analysis. The results are presented in phases: i) Bibliographic research on NSE, mapping and analysis of social insertions in Florianópolis; ii) Social insertions sophistication, mapping and analysis in the Downtown District of Florianópolis, iii) Surveys and econometrical analysis. Among the main conclusions, a close relation between social insertions, the real state sector growth and the appreciation of city areas can be noticed. The research points out that NSE is as an appropriate theoretical framework to evaluate the complexity of social relations in the real state sector and the social insertions as subsidies for urban planning and management

JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA E A PERCEPÇÃO DA MÍDIA IMPRESSA BRASILEIRA

A pesquisa centra-se na atenção da mídia para a chamada “judicialização da política” no período 2005-2009. O artigo apresenta a mídia como importante arena de debate envolvendo jornalistas, intelectuais, analistas políticos, articulistas, etc., sem fazer distinção entre esses destaques. Dessa forma, artigos assinados, análises políticas e reportagens convivem lado a lado no presente artigo, que tem como objetivo refletir a diversidade de opiniões e, principalmente, registrar o interesse da mídia impressa pelo debate envolvendo o ativismo judicial nestes últimos anos no Brasil. A pesquisa foi realizada tendo como referência principal três dos jornais brasileiros com maior circulação nacional. A escolha das colunas e análises registradas foi aleatória em função do número excessivo de matérias dedicadas ao assunto. Longe de contemplar a totalidade do que foi publicado, a intenção é registrar um fragmento do que foi veiculado na mídia impressa desde que o tema ganhou destaque, bem como apresentar algumas análises sobre o processo de judicialização da política desenvolvidas por cientistas sociais, anteriores a esse período. A proposta, portanto, é contribuir para a compreensão da “judicialização da política” por meio da análise deste objeto em um campo especifico

DESAFIOS DO MULTICULTURALISMO: SINGULARIDADES, DEVERES E VALORES UNIVERSAIS

Considerando que cultura relaciona-se com a estrutura cognitiva dos sujeitos este artigo analise o campo teórico do multiculturalismo a partir do pressuposto de que essa categoria – cultura - não se restringe a um grupo étnico específico, ou a grupos morais, mas vinculam-se prioritariamente a compreensão e comunhão das pessoas sobre as coisas do mundo. O que faz com que diferentes grupos consiga (ou não) convergir e compartilhar ideias e ações. O artigo aborda o tema, inicialmente, mapeando a categoria multiculturalismo a fim de observar o seu sentido e, posteriormente, abordar os desafios desse campo teórico a partir de três argumentos: 1. a necessidade de superar a idéia de diferença, substituindo-a pela idéia de singularidade, 2. o problema da declaração de direitos, que exige um sujeito com capacidade reivindicatória e, por fim, 3. o texto defende valores universais

Direito, ética e bioética: fragmentos do cotidiano

Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à Lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00087948 34:614.253 B931d (2010

Direito à reprodução e à sexualidade: uma questão de ética e justiça

Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ0008208