PERDA DA NACIONALIDADE: UM ESTUDO DE DIREITO CONSTITUCIONAL COMPARADO DIACRÔNICO

Em 2016, no mandado de segurança 33.864/DF, o Supremo Tribunal Federal considerou legítima a decretação, pelo Ministro da Justiça, da perda da nacionalidade de Cláudia Hoerig, uma brasileira nata. Ao denegar a segurança, um dos Ministros alegou que a perda da nacionalidade foi prevista em todas as Constituições brasileiras. A presente pesquisa pretendeu verificar se, de fato, a perda da nacionalidade foi regulada em todas as Constituições do Brasil. Posteriormente, comparar o teor dos dispositivos encontrados. Conclui-se que a perda da nacionalidade foi estabelecida em todas as Constituições e a análise evidenciou que houve poucas alterações ao longo do temp

Direito e inclusão da pessoa com deficiência:: uma análise orientada pela Teoria do Reconhecimento Social de Axel Honneth

A legislação que fundamenta a inclusão da pessoa com deficiência na escola e na empresa vigora desde o final dos anos 1980. Devido à obrigatoriedade, pessoas com deficiência têm sido matriculadas nas escolas e contratadas por empresas. Esta pesquisa analisa tal processo de inclusão, sob a ótica da teoria do reconhecimento social de Honneth. Com base em seu conceito tridimensional de reconhecimento, mostramos, inicialmente, que a inclusão compreende dois processos articulados: individuação e inclusão. Em seguida, realizamos um estudo da legislação, finalidades e estratégias de consecução, mostrando que a perspectiva adotada permite interpretar a lei de modo mais generoso, desfazendo um equívoco positivista derivado de uma redação imprecisa. Por fim, desenvolvemos algumas considerações acerca da condição de escolas e empresas implementarem a legislação de maneira a efetivar a inclusão/individuação

CLASSIFICAÇÃO DAS PESQUISAS APRESENTADAS NO GRUPO DE TRABALHO SOBRE ENSINO DO DIREITO NOS EVENTOS DO CONSELHO NACIONAL DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO (CONPEDI)

A literatura tem apontado que a pesquisa empírica em direito ainda é incipiente no Brasil. As pesquisas são eminentemente bibliográficas e tem natureza descritiva do ordenamento jurídico e dos conceitos dogmáticos nele estabelecidos. O objetivo do estudo foi classificar as pesquisas apresentadas no grupo de trabalho sobre ensino do direito nos dois grandes eventos promovidos pelo CONPEDI nos últimos cinco anos. Foram utilizados dois critérios de classificação das pesquisas: segundo as fontes de informação e a natureza dos dados. Os resultados evidenciaram que as pesquisas produzidas são em sua grande maioria bibliográficas e de natureza qualitativa

PESQUISA EMPÍRICA EM DIREITO: CLASSIFICAÇÃO DAS TESES E DISSERTAÇÕES DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO (2015-2016)

A literatura tem apontado que a pesquisa empírica em direito ainda é incipiente no Brasil. As pesquisas são eminentemente bibliográficas e tem natureza predominantemente descritiva do ordenamento jurídico e dos conceitos dogmáticos nele estabelecidos. O objetivo deste artigo foi classificar as teses e dissertações defendidas no programa de pós-graduação em direito da Universidade de São Paulo entre 2015 e 2016. Foram utilizados dois critérios de classificação das teses e dissertações: segundo fontes de informação e natureza dos dados. Os resultados evidenciaram que as pesquisas produzidas no programa de pós-graduação pesquisado são em sua grande maioria bibliográficas e de natureza qualitativa

O envelhecimento na prática pedagógica de uma escola de ensino fundamental

A legislação brasileira preconiza que os currículos possuam conteúdos voltados ao envelhecimento e ao idoso. A pesquisa investigou como é tratada no ensino fundamental tal temática. Foram realizadas entrevistas com professores e gestores de uma escola pública do interior de São Paulo, sobre a concepção de envelhecimento e como essa questão é tratada na prática pedagógica. Os dados foram analisados de acordo com Bardin. Para os professores e gestores o envelhecimento é um processo natural da vida, com ganhos e perdas. Os entrevistados reconhecem a importância dessa temática, porém ela não é tratada de forma sistemática na escola.

Direito e inclusão da pessoa com deficiência: uma análise orientada pela teoria do reconhecimento social de Axel Honneth

A legislação que fundamenta a inclusão da pessoa com deficiência na escola e na empresa vigora desde o final dos anos 1980. Devido à obrigatoriedade, pessoas com deficiência têm sido matriculadas nas escolas e contratadas por empresas. Esta pesquisa analisa tal processo de inclusão, sob a ótica da teoria do reconhecimento social de Honneth. Com base em seu conceito tridimensional de reconhecimento, mostramos, inicialmente, que a inclusão compreende dois processos articulados: individuação e inclusão. Em seguida, realizamos um estudo da legislação, finalidades e estratégias de consecução, mostrando que a perspectiva adotada permite interpretar a lei de modo mais generoso, desfazendo um equívoco positivista derivado de uma redação imprecisa. Por fim, desenvolvemos algumas considerações acerca da condição de escolas e empresas implementarem a legislação de maneira a efetivar a inclusão/individuação.The law that justifies the inclusion of people with disability in schools and companies has been in force since the end of the 1980thies. In view of its coercion, people with disabilities have been enrolled at schools and been employed in companies. This research attempts to analyze the inclusion process according to Axel Honneth's Social Recognition Theory. Backed by his three dimension recognition process, we show firstly that inclusion signifies a process of individuation and social inclusion. Then, we study the law in force, its goals and strategies of achievement. We show that recognition's approach allows interpreting the law of inclusion more generously - in a less positivistic way. Finally, we approach the conditions for schools and companies to accomplish the law of inclusion so conceived

Direito e inclusão da pessoa com deficiência: uma análise orientada pela teoria do reconhecimento social de Axel Honneth

The law that justifies the inclusion of people with disability in schools and companies has been in force since the end of the 1980thies. In view of its coercion, people with disabilities have been enrolled at schools and been employed in companies. This research attempts to analyze the inclusion process according to Axel Honneth's Social Recognition Theory. Backed by his three dimension recognition process, we show firstly that inclusion signifies a process of individuation and social inclusion. Then, we study the law in force, its goals and strategies of achievement. We show that recognition's approach allows interpreting the law of inclusion more generously - in a less positivistic way. Finally, we approach the conditions for schools and companies to accomplish the law of inclusion so conceived.A legislação que fundamenta a inclusão da pessoa com deficiência na escola e na empresa vigora desde o final dos anos 1980. Devido à obrigatoriedade, pessoas com deficiência têm sido matriculadas nas escolas e contratadas por empresas. Esta pesquisa analisa tal processo de inclusão, sob a ótica da teoria do reconhecimento social de Honneth. Com base em seu conceito tridimensional de reconhecimento, mostramos, inicialmente, que a inclusão compreende dois processos articulados: individuação e inclusão. Em seguida, realizamos um estudo da legislação, finalidades e estratégias de consecução, mostrando que a perspectiva adotada permite interpretar a lei de modo mais generoso, desfazendo um equívoco positivista derivado de uma redação imprecisa. Por fim, desenvolvemos algumas considerações acerca da condição de escolas e empresas implementarem a legislação de maneira a efetivar a inclusão/individuação

Refugiados e conflitos internacionais: o caso da Região dos Grandes Lagos Africanos = Refugees and international conflicts: the African Great Lakes Region case

- DOI: 10.30612/videre.v10i20.814

CLASSIFICAÇÃO DAS PESQUISAS APRESENTADAS NO GRUPO DE TRABALHO SOBRE ENSINO DO DIREITO NOS EVENTOS DO CONSELHO NACIONAL DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO (CONPEDI)

A literatura tem apontado que a pesquisa empírica em direito ainda é incipiente no Brasil. As pesquisas são eminentemente bibliográficas e tem natureza descritiva do ordenamento jurídico e dos conceitos dogmáticos nele estabelecidos. O objetivo do estudo foi classificar as pesquisas apresentadas no grupo de trabalho sobre ensino do direito nos dois grandes eventos promovidos pelo CONPEDI nos últimos cinco anos. Foram utilizados dois critérios de classificação das pesquisas: segundo as fontes de informação e a natureza dos dados. Os resultados evidenciaram que as pesquisas produzidas são em sua grande maioria bibliográficas e de natureza qualitativa