Judicialization of medicines: effectiveness of rights or break in public policies?

OBJECTIVE: To analyze whether lawsuits for medicines filed against the state of Rio Grande do Norte agree with medical-sanitary and pharmaceutical assistance management criteria established by the public policies of access to medicines in force in Brazil. METHODS: This is a descriptive and retrospective study of the individual lawsuits that claimed medicines in the state of Rio Grande do Norte between 2013 and 2017. Information was collected from the procedural documents on the requested medicines, the diagnoses referred and the origin of the medical prescription, in order to analyze medical-sanitary and pharmaceutical assistance management characteristics. RESULTS: We analyzed 987 lawsuits, which requested 1,517 medications. Of these, 60.7% were not part of the National List of Essential Medicines, and, in 75% of the cases, there was a therapeutic alternative in the Brazilian Unified Health System. In 13.6% of the actions, at least one drug was prescribed for off-label use. Prescribers of philanthropic and private services often request medicines not covered by the pharmaceutical care policy. Even judicialized drugs that are part of the national list are constantly requested for non-standard indications. CONCLUSIONS: Court decisions for the supply of medicines violate health rules and make it difficult to manage pharmaceutical assistance, which may weaken the implementation of these policies.OBJETIVO: Analisar se as demandas judiciais por medicamentos movidas contra o estado do Rio Grande do Norte estão de acordo com critérios médico-sanitários e de gestão da assistência farmacêutica estabelecidos pelas políticas públicas de acesso a medicamentos vigentes no Brasil. MÉTODOS: Foi conduzido um estudo descritivo e retrospectivo das ações judiciais individuais que pleiteavam medicamentos no estado do Rio Grande do Norte entre 2013 e 2017. Foram coletadas informações nos autos processuais sobre os medicamentos solicitados, os diagnósticos referidos e a origem da prescrição médica, a fim de se analisar as características médicosanitárias e de gestão da assistência farmacêutica. RESULTADOS: Foram analisados 987 processos, em que foram solicitados 1.517 medicamentos. Desses, 60,7% não faziam parte do elenco da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais, e em 75% dos casos havia alternativa terapêutica no Sistema Único de Saúde. Em 13,6% das ações, ao menos um medicamento foi prescrito para uso off label. Os prescritores dos serviços filantrópicos e privados solicitam frequentemente medicamentos não contemplados pela política de assistência farmacêutica. Mesmo os medicamentos judicializados que fazem parte da relação nacional são constantemente solicitados para indicações não padronizadas. CONCLUSÕES: As decisões judiciais para o fornecimento de medicamentos violam regras sanitárias e dificultam a gestão da assistência farmacêutica, o que pode enfraquecer a execução dessas políticas.OBJETIVO: Analisar se as demandas judiciais por medicamentos movidas contra o estado do Rio Grande do Norte estão de acordo com critérios médico-sanitários e de gestão da assistência farmacêutica estabelecidos pelas políticas públicas de acesso a medicamentos vigentes no Brasil. MÉTODOS: Foi conduzido um estudo descritivo e retrospectivo das ações judiciais individuais que pleiteavam medicamentos no estado do Rio Grande do Norte entre 2013 e 2017. Foram coletadas informações nos autos processuais sobre os medicamentos solicitados, os diagnósticos referidos e a origem da prescrição médica, a fim de se analisar as características médicosanitárias e de gestão da assistência farmacêutica. RESULTADOS: Foram analisados 987 processos, em que foram solicitados 1.517 medicamentos. Desses, 60,7% não faziam parte do elenco da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais, e em 75% dos casos havia alternativa terapêutica no Sistema Único de Saúde. Em 13,6% das ações, ao menos um medicamento foi prescrito para uso off label. Os prescritores dos serviços filantrópicos e privados solicitam frequentemente medicamentos não contemplados pela política de assistência farmacêutica. Mesmo os medicamentos judicializados que fazem parte da relação nacional são constantemente solicitados para indicações não padronizadas. CONCLUSÕES: As decisões judiciais para o fornecimento de medicamentos violam regras sanitárias e dificultam a gestão da assistência farmacêutica, o que pode enfraquecer a execução dessas políticas

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The judicialization of health is a phenomenon that began in Brazil after the promulgation of the Federal  Constitution of 1988, which standardized the  guarantee of health as a social right. The number of  lawsuits that require some input or health service  from the State has been growing every year, which  directly affects health financing. For this reason, the  objective of this study was to carry out a  bibliographic survey about the expenses with the  purchase of medicines via legal demands. To this  end, an integrative review was carried out based on research in Medline, Lilacs, Scielo and Scopus  databases. Initially, 857 studies were found, with  appreciation of titles and abstracts and peer review. At the end of the search, nine articles remained that had sufficient data for the proposed study and  relationship with the inclusion criteria. The selected  texts were mostly concentrated in the South and  Southeast regions of Brazil, dealing mainly with the  requisition of medicines that act on the nervous  system, but also with antineoplastic and  immunomodulatory agents (the most expensive  ones). It was also possible to notice that there is no  standardization in the source of financial data and  that the expense with the judicialization of medicines  is high: both the municipal and state  studies, as well as the one that only analyzed data  from the Union, presented values of R$350 thousand to R$219 million reais. In addition, the low presence  of the medicines requested in court was observed in  the official lists. A judicialização da saúde é um fenômeno que se  iniciou no Brasil após a promulgação da Constituição  Federal de 1988, que normatizou a garantia à saúde  como um direito social. A quantidade de ações  judiciais que requerem do Estado algum insumo ou  serviço de saúde vem crescendo a cada ano, o que  afeta de forma direta o financiamento da saúde. Por  isso, o objetivo deste estudo foi realizar um  levantamento bibliográfico acerca dos gastos com a aquisição de medicamentos via demandas judiciais.  Para tanto, foi feita uma revisão integrativa a partir  de pesquisa nas bases de dados Medline, Lilacs, SciELO e Scopus. Inicialmente, foram encontrados 57  estudos, sendo realizadas a apreciação dos títulos e dos resumos e a análise em pares. Ao final da busca, estaram nove artigos que tinham dados suficientes para o estudo proposto e relação com os critérios de  inclusão. Os textos selecionados, em sua maioria,  concentraram-se nas regiões Sul e Sudeste do Brasil,  tratando principalmente da requisição de medicamentos que atuam no sistema nervoso, mas  também de agentes antineoplásicos e  imunomoduladores (os mais onerosos). Pôde-se  perceber, ainda, que não existe uma padronização na fonte dos dados financeiros e que o gasto com a  judicialização dos medicamentos é elevado: tanto os  estudos de abrangência municipal e estadual, como  o que apenas analisou dados da União,  apresentaram valores de R$350 mil até R$ 219  milhões. Além disso, observou-se a baixa presença  dos medicamentos pedidos judicialmente nas listas  oficiais

Gastos com a judicialização de medicamentos: uma revisão integrativa = Expenditure on judicialization of medicines: an integrating review

- DOI: http://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v212021000

Innovative teaching methods used in the teaching of Public Health in Undergraduate Courses in the Health Area: a scoping review protocol

This is a scoping review guided by the recommendations of the JBI Institute Reviewer's Manual. Theo objective is to map innovative teaching methods used in the teaching of Public Health in Undergraduate Courses in the Health Area

Avaliação da satisfação de usuários a partir da Carta SUS, no Rio Grande do Norte, Brasil

RESUMO Objetivou-se analisar a satisfação dos usuários e a caracterização dos serviços de atendimento hospitalar e ambulatorial do Sistema Único de Saúde (SUS). Realizou-se um estudo transversal analítico por meio de dados de usuários que responderam ao instrumento Carta SUS entre 2012 e 2013, no estado do Rio Grande do Norte, no qual foi avaliada a qualidade da estrutura física, da equipe de saúde e do tratamento ofertado. Dos 17.333 usuários que responderam à Carta SUS no período estudado, 62,3% eram mulheres e 62,4% tinham acima de 40 anos. A maior parte dos atendimentos (56,8%) foi realizada na capital e em serviços públicos (70,3%). Os usuários apresentaram-se satisfeitos com os serviços, com um percentual que variou de 79 a 90%, de acordo com as regiões de saúde. Os homens e as pessoas com mais de 60 anos avaliaram mais positivamente os serviços; a alta complexidade e os serviços da capital tiveram melhores resultados (p≤0,001), assim como as unidades privadas. Ressaltam-se a importância da avaliação em saúde e a relevância de se analisar, divulgar e dar continuidade ao instrumento Carta SUS, com vistas a subsidiar mais estudos e reflexões sobre a qualidade dos serviços